ACORDO COM O PARAGUAI SOBRE ITAIPÚ
Brasil e Paraguai assinaram um novo acordo sobre a Usina de Itaipú. Esse documento tem uma complexa engenharia financeira, algumas motivações políticas e resultou das negociações do Grupo de Trabalho formado por técnicos dos dois países. O acordo deverá ainda ser submetido aos parlamentos dos dois países para passar a valer.
Um bom acordo, diz-se, é aquele em que as partes se sentem atendidas em suas reivindicações. Neste atual, assinado pelos presidentes Lula e Lugo, parece que só o presidente paraguaio saiu comemorando com sua “torcida”, porque não dizer, seus eleitores, aos quais prometeu que, se eleito, iria mudar o acordo original assinado em 1973. A bem da verdade o Tratado de Itaipú original não teve uma linha sequer alterada, o que se fez foi dar novas interpretações ao escrito.
Mas a euforia de Lugo se justifica porque ele conseguiu que o Brasil cedesse em pontos importantes, como a possibilidade da comercialização direta no mercado livre brasileiro da energia “paraguaia” gerada em Itaipú. Isso será feito de forma gradual, seguindo um cronograma, até o ano de 2023, quando termina a vigência de 50 anos do Tratado de 73. Até agora o Paraguai era obrigado a vender essa energia à Eletrobrás por um preço pré-estabelecido em torno de US$ 45 por megawatt-hora (MWh).
Outro ponto importante, digno de ser comemorado pelos paraguaios, é que o Brasil aumentou o “bônus de cessão de tarifa” ¾ um adicional de compensação pelo uso exclusivo da energia ¾ que passará dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.
Lula garantiu que o consumidor brasileiro de energia elétrica não terá aumento de tarifa, porém o ônus será do contribuinte brasileiro, já que a quantia virá de um aporte do Tesouro Nacional. Há certa diferença entre o universo dos consumidores de energia elétrica e o dos contribuintes, mas, que ninguém se engane, no final quem paga a conta somos todos nós brasileiros.
Esse acordo inclui também a construção de uma linha de transmissão entre Itaipú e a capital paraguaia, Assunção. Os detalhes desse empreendimento estão sendo concluídos, mas há uma forte indicação que o Brasil financiará (ou patrocinará) o projeto e uma empresa brasileira construirá a LT.
Quanto às motivações políticas, elas se inserem na tão falada integração energética regional, mas neste caso, foram além. A integração energética da América do Sul é positiva e defensável como uma saída para que os países da região enfrentem juntos as disparidades de estarem em um continente rico em alternativas de fontes energéticas convivendo com baixo desenvolvimento econômico, má distribuição da riqueza e lamentavelmente muita pobreza. Essa motivação política não é exclusiva do Brasil e sim do interesse de todos os países sul-americanos. Por isso mesmo deve ser feita com a participação de todos de forma equitativa, não cabendo protecionismos nessa relação.
A votação do presente Acordo pelo Congresso Nacional é uma boa oportunidade para o contribuinte brasileiro se manifestar sobre o assunto, mas a verdade é que não temos uma tradição de emitir nossa opinião aos congressistas e estes, reciprocamente, votam ignorando a opinião pública, com raras exceções.
Luiz Pereira
Engenheiro eletricista
Diretor do Ilumina
