JORNAL DO COMMERCIO
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Mudanças na Chesf são alvo de ação popular
Publicado em 25.05.2010 – Jornal do Commercio – Recife- PE
Políticos, OAB e a ONG Ilumina ingressaram ontem com pedido de anulação das alterações no estatuto que tiraram a autonomia da Chesf
O ex-governador Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Roberto Magalhães(DEM), parlamentares da oposição, representantes da secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da ONG Ilumina Nordeste deram entrada, ontem, na Justiça, numa ação popular com pedido de liminar para que sejam anuladas as modificações feitas no estatuto da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que resultaram na perda de autonomia da estatal.
“Estamos pedindo para que o próprio governo federal cumpra o que foi dito no ofício nº 605 assinado pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Esse documento é do dia 22 de abril e até agora não foi tomada qualquer decisão prática. Ou o presidente Lula (PT) está sendo enganado ou tem consciência do que está ocorrendo e não está reagindo”, afirmou o ex-governador Mendonça Filho (DEM).
O ofício nº 605 estabeleceu novas diretrizes para as empresas do Sistema Eletrobras, incluindo a Chesf, depois que políticos, representantes dos empresários, sindicatos e até o governador Eduardo Campos (PSB) – que é aliado de Lula – criticaram o processo de esvaziamento da estatal regional. Esse documento foi apenas o primeiro passo para restabelecer a autonomia da Chesf. Depois disso, seria necessário mudar o estatuto da empresa, o que não ocorreu.
As dúvidas sobre a aplicação do ofício aumentaram depois que o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, enviou um memorando aos diretores das empresas da Eletrobras dizendo que estava tudo bem e não havia necessidade de mudança. Muniz foi indicado pelo PMDB de Sarney.
“Solicitamos que sejam suspensas as mudanças no estatuto que resultaram no esvaziamento da Chesf e não há qualquer conotação política nesse pedido”, afirmou um dos diretores do Ilumina Nordeste, o engenheiro João Paulo Aguiar. O Ilumina é uma organização não governamental que atua no setor elétrico.
Na ação popular, o grupo também pede à Justiça que a Chesf se abstenha de transferir – até o julgamento do mérito – recursos de qualquer ordem para a Eletrobras. Em abril, a estatal regional enviou 100% do seu lucro (R$ 764 milhões) para a Eletrobras, quando a legislação diz que deve ser enviado um mínimo de 25% para a sua dona (a Eletrobras).
O grupo também solicitou que seja realizada uma assembleia geral extraordinária (AGE) dos acionistas da Chesf para restabelecer os termos originais do estatuto social da empresa num prazo de 15 dias a contar do início da ação. Ainda de acordo com Mendonça Filho, a mudança feita no estatuto da Chesf feriu vários artigos da Constituição.
REUNIÃO
A diretoria da Chesf participou, na última sexta-feira, em Brasília, de uma reunião que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e do presidente Lula. No encontro, ficou decidido que será marcada uma AGE para alterar os estatutos da Chesf. Não foi divulgada a data que isso ocorrerá. A reportagem do JC contactou, por telefone, pelo menos três diretores da empresa que participaram da reunião, mas eles não retornaram à ligação.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Oposição sai em defesa da autonomia da Chesf
Publicado em 25/05/2010 – Diário de Pernambuco – Recife – PE
Reação // Grupo liderado por Mendonça Filho e Roberto Magalhães entrou com ação na Justiça
Insatisfeitos com a atuação do governo federal em defesa do resgate da autonomia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), políticos da oposição, liderados pelos ex-governadores Mendonça Filho (DEM) e Roberto Magalhães (DEM), ingressaram ontem com uma ação popular com pedido de liminar para que a situação seja revista. O documento foi subscrito também pelo Instituto Ilumina e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE). Na ação, o grupo pede que sejam anuladas as modificações feitas na companhia, que resultaram na transferência do poder de decisão da Chesf no Recife para a sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro.
Ontem, Mendonça Filho disse que o esvaziamento da Chesf contraria a Constituição Federal. “Fizemos uma pesquisa na Junta Comercial sobre as alteração feitas na Chesf, que estão provocando a paralisação da empresa, e verificamos que está errado. O pior é que isso foi respaldado pela Eletrobras com a anuência do Ministério de Minas e Energia. Há uma ação clara contra os pernambucanos e os nordestinos”, criticou Mendonça. O democrata disse que a ação popular não tem conotação partidária. “O movimento envolve pessoas e não partidos políticos em defesa da Chesf”, declarou.
Na avaliação do democrata, o esvaziamento da companhia é, no mínimo, estranho. Ele lembrou que o presidente Lula mandou rever os atos que tiraram o poder da Chesf, mas até agora nada foi feito. “Houve um ofício do ministro das Minas e Energia para a Eletrobras rever a posição e, até o momento, nenhuma medida foi tomada. De lá para cá a Chesf perdeu mais de R$ 760 milhões, que foram destinados para a Eletrobras a título de pagamento de dividendos. O caso está agora nas mãos da Justiça, para que a questão seja solucionada”, ressaltou.
O diretor do Instituto Ilumina, Antônio Feijó, reforçou o discurso de Mendonça de que a ação tem como objetivo repensar a Chesf sem apelar para a questão político-eleitoral. “Ela visa anular todo o processo que a Eletrobras vem gerando contra a companhia. Ela vem mudando o estatuto arbitrariamente edeixando a empresa pernambucana esvaziada. Fomos convidados a participar do movimento. Verificamos que o texto não tem nenhum envolvimento político-eleitoral”, disse. Segundo Feijó, apesar das promessas do governo federal, nada foi feito de efetivo em defesa da Chesf. “A Eletrobras tem o posicionamento claro de resistir a rever a posição e o presidente Lula fez de conta que a questão não era com ele”.
Há uma ação clara contra os pernambucanos e os nordestinos. Mendonça Filho (DEM) – ex-governador de Pernambuco
