Empresas podem questionar valores que o governo pretende pagar como compensação (Brasil Econômico – 16/10)
Comentário do ILUMINA: Segundo cálculos estimativos, a RGR só acumula cerca de R$ 20 bi. Só a CESP estima o valor da indenização em R$ 8 bi. Números da Eletrobrás giravam no entorno de R$ 35 bi. Portanto, as perguntas que faltam nesse debate são: Se o valor ultrapassar o acumulado da RGR de onde virão os recursos? Há alguma lógica em onerar o contribuinte só para evitar o enfrentamento das verdadeiras causas da explosão tarifária? Não há nenhum constrangimento em tomar essas excentricas medidas ao mesmo tempo em que a CCEE anuncia comportamentos especulativos envolvendo R$ milhões?
Esgotado o prazo para adesão ao processo de prorrogação das concessões, tem início a queda de braço entre o governo federal e as empresas — no caso das paulistas Cesp e Emae, representadas pelo governo do estado. “As empresas atenderam ao chamado do governo, mas com opção de desistência, de acordo com as cifras que forem propostas e negociadas para reversão dos ativos não depreciados”, diz João Carlos Mello, presidente da consultoria Andrade & Canellas, especializada no setor. Para se ter uma ideia das dificuldades de entendimento, basta comparar o valor estimado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a indenização de ativos não amortizados da geradoras paulistas, Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e Emae (Empresa Metropolitana de Água e Esgoto) com a cifra esperada pelo governo paulista, dono das usinas.
O cálculo da Aneel indica um número pouco acima de R$ 1 bilhão. Já o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, entende que o montante deve alcançar R$ 8 bilhões. A divergência ganha relevo não só por conta da amplitude das cifras, mas também pela representatividade das geradoras paulistas no sistema e, também, pelo tom político que o debate já assumiu. Juntas, as usinas da Cesp (Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá) e da Emae (Henry Borden, Porto Góes e Rasgão) têm capa-cidade para gerar 6,2 GW, pouco menos que a soma das capacidades que terão os dois megaprojetos situados no Rio Madeira: a usina de Jirau (3,7 GW) e a usina de Santo Antônio (3,15 GW).
Debate politizado
A dimensão política do debate foi evidenciada pelas acusações de parte a parte. A bancada petista na Câmara apontou três emendas de tucanos que impediriam ou atenuariam a redução do preço da energia. A de número 274, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que alterna os mecanismos de amortização dos ativos dos contratos de concessão; a de número 287, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que prevê uso da CDE (Conta de Desenvolvimento Elétrico, usados para a universalização dos serviços de energia) na compensação de perdas de arrecadação dos estados; e a 112, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe a inclusão do ACL (Ambiente de Contratação Livre, chamado de mercado livre ) na distribuição de energia mais barata, dividindo cotas com os usuários cativos. Por sua vez, ao anunciar o interesse das companhias paulistas na renovação dos contratos de concessão, o secretário José Aníbal reagiu: “Se não aceitássemos (a renovação dos contratos de concessão) iriam dizer que os tucanos não querem reduzir a tarifa de energia.”■ J.G
