O governo publicou recentemente a MP 579 que trata da renovação das concessões com o objetivo de reduzir a tarifa de energia elétrica sinalizando que as reduções nos setores residencial e industrial poderiam chegar a 16,2% e 20%, respectivamente O objetivo, obviamente, é louvável, pois o país tem uma das maiores tarifas do mundo. Entretanto, a maneira como o processo está sendo conduzido, pode comprometer a segurança no fornecimento de energia e resultado pode ser desastroso.
Na década de 1990, o Brasil embarcou na onda das reformas dos setores elétricos que estavam sendo adotadas em vários países do mundo. O objetivo era, entre outras coisas, atrair investimentos privados e promover eficiência no fornecimento de energia a partir da introdução de um arranjo mercantil no setor. A ideia era que a competição entre as empresas no setor fariam com que os preços baixassem. O processo, no entanto, também não foi bem conduzido, de forma que os investimentos não chegaram no ritmo necessário, as tarifas não baixaram e a população teve de amargar um período de racionamento. O diagnóstico de muitos especialistas foi que a principal causa do racionamento foi a falta de investimentos em geração e transmissão de energia elétrica. As empresas estatais tiveram que atuar de forma efetiva para suprir o mercado elétrico após o racionamento.
Agora, o atual governo, no bojo de medidas para a redução das tarifas, resolve adotar um plano de renovação das concessões em que as empresas passam ter a direito a repassar somente seus custos de operação e manutenção, assumindo que estas já tiveram seus capitais amortizados. Sim, as empresas com capitais amortizados podem produzir por um custo menor que uma empresa nova. E não, mesmo as empresas com capital amortizado precisam continuar investindo (em modernização de equipamentos, por exemplo) para manterem suas atividades produtivas. E no caso das concessões em questão, para continuarem prestando um serviço de qualidade, evitando riscos de apagões ou de racionamentos, como aconteceu em 2001.Há, no entanto, falta transparência na contabilidade dessas Empresas para que a sociedade tenha o real conhecimento que já pagou pelas usinas e linhas de transmissão que terão suas concessões vencidas em 2015.
Veja o caso de Furnas, por exemplo. A empresa é responsável pelo atendimento de 20% da demanda do país. Se ela não for capaz de gerar recursos para reposição de seus equipamentos, que já estão no final de suas vidas úteis ou que sejam danificados por qualquer motivo, o abastecimento de energia do país certamente ficará comprometido.
Como então reduzir tarifas sem comprometer a segurança energética? A maneira mais apropriada é atacar os fatores que a encarecem. Alguns desses fatores estão relacionados com o modelo regulatório em vigor que apresenta algumas distorções como a contratação de térmicas a óleo que tem custos altos de operação; o despacho de térmicas caras fora da ordem de mérito; contratação de energia de usinas de acordo com uma garantia física que é variável e, por isso, é obrigado a criar uma energia de reserva; o preço da energia é dado por um modelo no lugar de ser formado no mercado; não existem sinais locacionais na contratação de energia nova, o que acaba aumentando o custo de transmissão. Como esses problemas ainda continuarão existindo, as tarifas continuarão a crescer. Dado que o atual modelo regulatório já está há dez anos em vigor, já está mais do que na hora de começar a repensá-lo com ampla participação da sociedade, coisa que não tem sido muito privilegiada nos últimos anos.
Adicionalmente, é preciso atacar adequadamente a questão dos impostos e encargos que proliferam no setor e representa 60% da tarifa. Sem contar na parcela da conta de luz que é indexada ao IGP-M que é um indexador que não representa corretamente a evolução do setor.
Como se vê, há vários fatores que podem contribuir para a redução das tarifas de energia no país e estão sendo negligenciadas em favor de uma medida que atinge em cheio o caixa das estatais do setor e podem comprometer a segurança energética no médio prazo.
