Cuidado, pode ser uma locomotiva

CUDADO, PODE SER UMA LOCOMOTIVA

         O Sr. Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, Presidente da FIRJAN, publicou no Jornal Folha de São Paulo, coluna OPINIÃO, em 15/08/12, artigo de sua autoria sob o título Uma luz no fim do túnel, no qual reclama dos altos valores a que chegaram as tarifas de energia elétrica no Brasil, especialmente para o setor industrial, que por isto vem sendo bastante prejudicado no seu nível de competitividade internacional.

         Sem sombra de dúvida, a reclamação do Sr. Presidente da FIRJAN é correta e justa, pois de fato as tarifas nacionais atingiram valores absurdos, não somente para a indústria, como também para todos os demais consumidores ditos cativos, inclusive e sobretudo os residenciais.

         Do mesmo modo, está correto o Sr. Presidente da FIRJAN quando no mesmo artigo propõe que o governo atue com mais ousadia em busca de uma redução significativa nas tarifas, uma vez que a anunciada eliminação de alguns encargos e de Pis/Cofins não seria suficiente para baixar os preços a patamares similares aos de países competitivos. Está correto também quando, apropriadamente, salienta que o corte deve avançar sobre os custos de geração, transmissão e distribuição (GTD), que na verdade respondem pela maior parte da tarifa, acrescentando, de forma precisa, que “Em outras palavras, somos pouco competitivos já na largada” (sic).

         O ILUMINA está de pleno acordo com estas colocações. Afinal, não faria sentido atribuir a culpa pelas altas tarifas atuais a encargos como a RGR, que já existe há quase 60 anos, ou a CCC, que vigora há 39 anos, sem que nunca antes tenham sido responsabilizados por elevações tarifárias. Assim, não deve restar dúvida de que as causas das altas tarifas atuais têm de ser procuradas lá nos custos de partida da “GTD”, como sugere o Sr. Presidente da FIRJAN.

         Entretanto, a concordância do ILUMINA com o Sr. Presidente da FIRJAN vai apenas até este ponto porque, a partir daí, de forma equivocada, o artigo simplifica a questão para atribuir toda a responsabilidade pelas altas tarifas apenas aos custos de geração das usinas hidrelétricas estatais cujas concessões vencem a partir de 2015 pois, segundo supõe o autor, no preço desta geração estaria sendo incluído “o peso da amortização já concluída, mais ainda cobrada na conta de luz” (sic).

         Equivoca-se duplamente o Sr. Presidente da FIRJAN, pelo que a sua afirmativa resulta totalmente desprovida de veracidade.

O primeiro equívoco decorre do fato de que no modelo mercantil vigente no setor elétrico não mais existe um kWh sequer de geração que tenha sido contratado por “tarifa regulada”, isto é, por um valor que tenha sido calculado mediante qualquer critério contábil aberto. Como é do conhecimento público, atualmente toda a energia gerada no sistema interligado nacional está contratada por preços livres, fixados segundo as regras de mercado e estabelecidos em leilões, sem qualquer controle de quem quer que seja, que não a livre expressão dos proprietários das respectivas usinas. Assim, no que se refere a geração, não há como se afirmar que na conta de luz esteja sendo incluído “o peso da amortização” ou seja lá do que for. Afinal, não existe “tarifa” de geração, mas “preço” de geração. Quem duvidar, que procure no site da ANEEL se há alguma indicação de valor de “tarifa de geração”. Lá encontrará apenas quadros de “tarifas ao consumidor”.

O segundo equívoco do Sr. Presidente da FIRJAN está vinculado à hipótese de que as usinas hidrelétricas cujas concessões findam as partir de 2015 já estariam todas amortizadas. Esta suposição é inteiramente falsa, como bem sabem aqueles que têm um mínimo de conhecimento sobre as regras econômico-financeiro-contábeis legais vigentes no setor elétrico, seja no passado, quando vigorava o sistema de serviço público, seja a partir de 1995 quando começou a implantação do modelo mercantil atualmente vigente.

Por outro lado, a suposição de que uma eventual licitação das concessões das referidas usinas seria capaz de provocar significativa redução das tarifas ao consumidor carece de qualquer fundamento. Considerando-se que a capacidade total do referido conjunto de hidrelétricas é da ordem de 20% do total do sistema e que a parcela dos custos da geração no valor final da tarifa é bem inferior a 50%, não seria difícil concluir-se que mesmo se toda a energia gerada pelas citadas usinas fosse entregue ao sistema a “custo zero”, isto é, sem nada se cobrar, a redução final obtida seria da ordem de apenas um dígito. Mas, como essas usinas terão sempre custos de produção, parece óbvio que não existe grande margem para se obter uma significativa redução final de tarifa por meio desse viés. No entanto, se a FIRJAN ou quem quer que seja dispõe de estudos e cálculos indicando que a redução poderia apresentar valores importantes, de 20% ou até de 35%, como se tem divulgado, que os mostre.

A verdade é que as causas das exorbitantes tarifas atuais resultam do modelo mercantil vigente no nosso setor elétrico, no qual a energia elétrica deixou de ser um serviço público de natureza essencial para se tornar uma simples mercadoria, cujos preços pouco ou nada têm a ver com os respectivos custos, mas sim com os humores do deus Mercado.

Não seria demais registrar aqui que o ILUMINA vem alertando sobre este problema faz mais de dez anos, desde quando era apenas uma ameaça que se delineava como conseqüência da implantação do novo modelo. Muitos trabalhos foram produzidos sobre o assunto.[1]

         Nestas condições, a modicidade tarifária tornou-se uma falácia, pois o que realmente prevalece é o interesse dos “agentes concessionários” do setor, sejam geradores, transmissores, distribuidores ou comercializadores, cujos ganhos têm se mostrado astronômicos, com rentabilidades inimagináveis em qualquer país competitivo.

         Como resultado, as empresas concessionárias se transformaram em verdadeiras “máquinas” de distribuição de dividendos. Não seria por acaso que em recente matéria do Valor Econômico (Revista Setor Investe de 06/08/2012) o setor elétrico tenha sido explicitamente destacado como “Setor conhecido por distribuir lucros” De onde viria toda esta dinheirama para os acionistas das referidas empresas, se não das tarifas?

         Por último, cabe ainda registrar que a alta carga tributária, especialmente pelo ICMS, também contribui fortemente para elevação do preço final da energia ao consumidor, embora não necessariamente para a indústria, pela eventual possibilidade de crédito do imposto. Porém, é preciso que fique bem claro que a tarifa básica já é significativamente elevada “já na largada”, como salientou o Sr. Presidente da FIRJAN, e em favor das empresas concessionárias.

         Caso o governo e as lideranças dos empresários dos diversos setores da economia insistam em não reconhecer este fato, dificilmente encontrarão uma solução duradoura para este importante problema. E assim, a luz avistada no fim do túnel possa vir a ser a de uma locomotiva avançando em sentido contrário.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012

ILUMINA

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