Comentário: O Dr. Santana é um dos diretores da ANEEL, e, já que o artigo trata da redução de tarifa, é de grande importância. Assim, ao invés de comentar no início, para que todos leiam primeiro o artigo, nossa opinião está no final.
Edvaldo Santana, da Aneel, para a Agência CanalEnergia,
18/02/2013
O Brasil sempre foi bastante favorecido pela oferta de energia elétrica, em geral abundante e de baixo custo, pois tinha como principal fonte de geração a hidroeletricidade. Esta era uma característica da evolução do setor elétrico, tão marcante que até hoje produz interpretações equivocadas de políticos e consumidores, que continuam a achar que as hidrelétricas novas têm baixíssimos custos, por isso a tarifa deveria ser baixa. Mostro que isso não é uma verdade absoluta, que só é aplicável para usinas antigas, com mais de trinta anos de uso, conforme determina a Lei nº 12.783/2013. Mostro também que a redução do custo da energia depende de medidas óbvias, mas inexplicavelmente de difícil aplicação no Brasil.
Por que a hidrelétrica não tem o baixo custo que muitos pensam? Uso dois casos recentes, das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, para auxiliar na resposta. São usinas leiloadas em 2007 e 2008, cujos certames foram objetos de pressões internacionais, dados seus impactos ambientais. Em virtude desses impactos, ações mitigadoras foram adotadas, o que resultou na produção de menos energia (as usinas quase não possuem reservatórios) e um maior custo unitário. Ainda assim, os leilões de tais usinas foram um enorme sucesso. Seus contratos têm atualmente um preço médio de R$ 105/MWh.
Porém, essas duas usinas entregam energia em uma subestação que fica em Araraquara/SP, a 2.500 km do local onde foram construídas. A linha de transmissão necessária para isso tem um custo razoável. Apenas a parte do consumidor é de mais de R$ 30/MWh. Só com isso já chegamos a um custo direto de R$ 135/MWh, ou seja, US$ 65/MWh. Para comparação, o preço da energia no mercado de atacado é US$ 40/MWh nos Estados Unidos. Logo, é quase um mito o baixo custo comparativo da energia das hidrelétricas. Mais: como essas usinas não possuem reservatórios, só produzirão energia em volumes significativos durante oito a nove meses do ano. No período que não geram, a energia para atender à carga é produzida por termelétricas, com um custo médio de R$ 320/MWh. Essa complementação, em anos de hidrologia favorável, já resulta em custo adicional maior do que R$ 5/MWh. Em outras palavras, o custo final da energia que resultou de um leilão de sucesso pode ultrapassar R$ 140/MWh, o que representa US$ 70/MWh, 75% maior do que o preço equivalente nos Estados Unidos.
Então, o que devemos fazer para reduzir os custos da energia e contribuir de maneira positiva com as recentes medidas que levaram à diminuição das tarifas? Não há mágica nem reza, mas coloco outro ingrediente no problema. Desde meados de novembro de 2012, para que a carga seja atendida é necessária a geração de 12.000 MW de termelétricas. Para que se tenha uma ideia desse número, o mesmo representa, em apenas quatro meses, cerca de 3,5% de aumento das tarifas, o que não é desprezível, mas não faz muito sentido aceitá-lo, exceto se não tivermos saídas, mas temos.
É claro que esse volume de termeletricidade dificilmente acontecerá por 12 meses, mas desde 2010 o atendimento da carga só é possível com o acionamento de termelétricas, independentemente de o regime hidrológico ser ou não favorável. Suponha-se um ano razoável, em que 4.000 MW seriam produzidos por termelétricas. Isso representa um custo de quase R$ 5 bilhões, ou seja, mais de 5% da tarifa. A rigor, a um custo médio de R$ 320/MWh, cada 1.000 MW gerados anualmente por termelétricas implicam aumentar 1,4% os custos da energia, o que não temos o direito de aceitar. Depois do enorme esforço do governo para reduzir a tarifa, só vejo lógica em pensarmos em estratégias que não permitam mais aumento de custos.
Temos diversos caminhos para a redução dos custos da energia, mas abordarei aqui apenas três deles. O primeiro, eficaz no mundo desenvolvido, consiste no estímulo ao uso racional da energia. No Brasil é quase um crime falar em uso racional da energia, dado que desde 2002, quando o governo FHC perdeu a eleição por causa de um racionamento, racionalizar passou a simbolizar um castigo dos deuses. Só que aqui não trato de ações conjunturais de redução de consumo, mas de medidas que conscientizam a sociedade, que explicam o uso racional da energia como uma trajetória (também) na direção do desenvolvimento sustentável, isto é, do atendimento das necessidades presentes sem prejudicar a população futura.
Falei dois parágrafos acima que em um ano de hidrologia razoável poderá ser necessária a geração de 4.000 MW por meio de termelétricas, que representam 5% da tarifa. Vejam que situação interessante: no Brasil, cerca de 2/3 do consumo está concentrado em consumidores com carga acima de 500 kW. Se esses consumidores adotassem algumas medidas simples no uso da eletricidade, que reduzissem apenas 5% de suas cargas, teríamos um decréscimo de mais de 2.100 MW da necessidade de geração por termelétricas. Da mesma forma, o segmento residencial participa com algo em torno de 25% da carga total, podendo contribuir com 900 MW se reduzir o consumo em apenas 5%. Somando, seriam 3.000 MW a menos na necessidade de termelétricas.
A rigor, a redução de 5% no consumo nada tem de descomunal, mas o benefício é muito relevante, vez que representa uma redução de 4% no custo de geração, sem contar os benefícios ambientais, dado que, por exemplo, reduz a emissão de CO2. Na verdade, em uma casa com dois aparelhos de televisão, dois chuveiros elétricos, uma máquina de lavar e 12 lâmpadas, reduzir 5% no consumo é como se um dos aparelhos de TV ficasse desligado duas horas menos por dia, em um total de seis horas para cada aparelho, que uma das lâmpadas fosse desligada e que os banhos (quentes) de 15 minutos fossem reduzidos para 10 minutos. Longe de ser um grande esforço.
O segundo caminho é também óbvio, mas surpreendentemente de difícil aplicação no Brasil. Consiste meramente em reduzir, se é impossível eliminar, o furto de energia, que hoje representa mais de 12% do total da energia injetada na rede ou mais de R$ 7 bilhões (incluindo os sistemas isolados), ou seja, quase 8% da tarifa. É como se a usina de Belo Monte fosse construída apenas para suprir a energia que é furtada. Contudo, reduzir o furto também não exige esforços desproporcionais. Algumas distribuidoras têm obtido ótimos resultados, reduzindo mais de 40% de suas perdas em apenas cinco anos, e fazem isso com medidas simples, em geral de cunho social. É um jogo de “ganha- ganha”, visto que evitar o furto é como se também postergássemos por um bom tempo a construção de uma usina como Belo Monte.
O terceiro caminho é polêmico, mas de excelente resultado. Mostrei antes que as termelétricas são cada vez mais necessárias para o atendimento da carga e que isso tem um custo. Essa geração por termelétricas pode ser minimizada com o uso de usinas eólicas, só que a maior eficácia dessas fontes renováveis está associada à existência de mais reservatórios. Explico: produzir energia com eólicas significa preservar a água acumulada para o uso futuro, só que essa água tem que existir nos reservatórios em uma proporção significativa do total da carga. Em outras palavras, para que a expansão com eólicas, que eu defendo com veemência, alcance nota 10, a mesma deve vir acompanhada de mais hidrelétricas com reservatórios, o que aumenta de forma relevante o benefício para a sociedade. Com efeito, a existência de reservatório na UHE Belo Monte adicionaria à energia assegurada do sistema um montante de cerca de 2.500 MW médios, reduzindo a necessidade média de termelétricas para 1.500 MW médios, ou seja, para menos de R$ 2 bilhões (2% da tarifa), em lugar de R$ 5,0 bilhões (5% da tarifa). Não é desprezível.
Neste contexto, somente com o uso racional, sem grande esforço, com a redução apenas pela metade do furto de energia e com a implantação de alguns reservatórios – não precisam ser tantos -, já alcançaríamos mais 11% de redução no custo da energia, e nessa conta não foram incluídos os benefícios ambientais nem os de adiamento de grandes obras, que, não tenham dúvida, representam mais 5% nessa conta virtuosa, onde todos ganham. Se alguém acha que é irrelevante a redução de 11% nos custos, mostro mais um exemplo. Um consumidor com carga de 500 kW paga atualmente uma fatura de cerca de R$ 70 mil. 11% disso representam R$ 7,7 mil. Minha fatura média mensal é de R$ 50,00. É como se a economia alcançada fosse suficiente para o pagamento da minha conta de energia durante 12 anos e 10 meses. Outro exemplo: se 1.000 unidades de consumo de 500 kW reduzirem 5% em seus consumos, a economia seria suficiente para o atendimento de uma cidade em que 154 mil unidades consumidoras possuem um consumo médio como o meu, de cerca de 140 kWh. Não é uma cidade muito pequena, quase uma Aracaju.
Ah! Ia esquecendo. Somando o resultado energético de um reservatório em Belo Monte (2.500 MW) com os 3.000 MW do uso racional, já chegaríamos a um montante que é 1.500 MW maior do que a possível necessidade de geração por termelétrica. Em resumo, seria zero a geração por termelétricas e ainda sobrariam 1.500 MW. Será que compensam os esforços? Eu não tenho dúvida que sim.
Edvaldo Santana é diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Primeiro as concordâncias:
1. Quem poderia ser contra o uso racional da energia? Eficiência! Essa é a chave! Se todos consomem menos, precisaríamos menos usinas, com maior efeito ainda se tiverem de ser termoelétricas. Mas, será que é esse o caminho que a economia brasileira está tomando? Será que não estaríamos nos tornando cada vez mais energívoros? Sugirimos que o Dr. Santana leia os Planos de Expansão da EPE. Lá ele verá que, até 2020, os setores eletrointensivos mais do que dobrem sua produção! Alguns exemplos: Alumínio (166%), Siderurgia (203%), Ferro Ligas (202%), Cobre (351%), Celulose (192%) e Soda Cloro (165%). Escolhemos ser o trabalhador braçal do mundo. Cada vez mais kWh para ganhar 1 Real do PIB. Num contexto de aperto ambiental, isso significa uma escolha por assumir os custos dessas novas fontes. Nesse cenário, que efeito tem esse consumidor “responsável” que fica desligando a TV?
2. Claro que reduzidas as perdas comerciais e elétricas que ocorrem em valores muito altos no Brasil, o custo diminuiria. Entretanto, como a energia roubada ou perdida é cobrada dos consumidores que pagam, é preciso reconhecer que a perda das distribuidoras é parcial. Que tal a ANEEL exigir dessas empresas metas de redução de perdas mais rígidas? Sim, porque não é possível imaginar que o roubo será resolvido pela polícia. Afinal, que expertise tem um policial para detectar gatos ou ligações mal feitas? Afinal, de quem é a responsabilidade sobre a rede?
3. Claro que as eólicas têm um grande futuro. Já estão tendo no mundo, com muito mais razão terão no Brasil. Só que para fazer algum efeito de substituição de térmicas, o desejo do Dr. Santana e nosso, a capacidade instalada precisa ser multiplicada por, no mínimo, 30! Em 2012 elas geraram 3 TWh para uma carga de 500 TWh. Claro que tudo se encaixaria se tivéssemos mais reservatórios. Mas, seria possível recuperar a mesma relação reserva carga de alguns anos atrás? Seria possível garantir que essa reserva relativa acompanhasse o crescimento da carga? Vamos conseguir construí-los com essa ideologia que uma hidroelétrica na Amazõnia pode concorrer com uma térmica em São Paulo?
Agora, a discordâncias;
Diz o diretor da ANEEL: “o preço da energia no mercado de atacado é US$ 40/MWh nos Estados Unidos”. Epa! Onde? Em qual mercado por atacado, já que os USA não têm um sistema interligado? “Preço de energia no mercado” é uma informação que não significa custo. Tanto que, aqui, no nosso bizarro “mercado”, o preço por atacado já pulou de US$ 2 até US$ 300!!
Sugerimos uma olhada no documento oficial do governo americano disponível em http://www.eia.gov/forecasts/aeo/electricity_generation.cfm. Lá uma hidroelétrica tem custo final (transmissão incluída) de US$ 88,9/MWh, bem diferente dos US$ 40 do Dr. Santana. Aliás, nesse documento é possível ver que a estimativa de gastos de O&M é o dobro do adotado no garrote tarifário aplicado pelo governo com a ajuda da ANEEL.
Mas, porque toda essa argumentação procurando formas alternativas de baixar tarifas?
Ousamos imaginar que a ANEEL quer nos convencer que só há um jeito efetivo de diminuir preços. Arrocho tarifário nas usinas e linhas das estatais porque são antigas! Ou ainda, estamos com uma tarifa final tão alta, com tanto custo intocado além da energia que, dentro, não “cabe” nem uma geração de R$ 130/MWh.
Além disso, se US$ 40/MWh é um exemplo de tarifa bem mais barata do que as novas hidráulicas brasileiras, então o preço médio das geradoras federais não estavam caros, pois estavam em R$ 90/MWh. Evidentemente, esse preço só é conseguido com o mix das antigas usinas já descontada uma boa dose de amortização. Se um diretor da ANEEL cita esse valor como parâmetro e sua agência reguladora inventa a tarifa por usina da ordem de R$ 9/MWh, alguma coisa está muito errada!
Para finalizar, o exemplo do Dr. Santana, a usina de Santo Antônio, que, segundo a argumentação dele, demole o mito de energia barata nas hidráulicas, não passaria no teste do Valor Novo de Reposição, inventado para “encaixar” as indenizações nos recursos da RGR.
Sobre aumentos de tarifa, será que nos Estados Unidos o regulador aceitaria de bom grado essa lista?
· Descontratação das estatais em 2003, com troca de contratos até 150% mais caros.
· Aumentos de mais de 30% para as distribuidoras, compensando a queda de demanda pós-racionamento.
· Parcelas da conta de luz indexadas ao IGP-M.
· Criação de uma energia “de reserva”, apesar de termos uma energia que se diz “assegurada”.
· Custos fixos majorados como se fossem proporcionais ao mercado (erro apontado pelo TCU).
· Aumento do custo de transmissão (+ de 100% por quilômetro).
· Uso de geração térmica não prevista em função de óticas diferentes entre operação e planejamento.
· Proliferação de encargos, a maioria ironicamente criada após a reforma mercantil do setor.
· Sobre tudo isso, a intocada alta carga tributária.
A impressão que fica é que tudo já foi tentado e a única coisa que resta é essa bizarra “cambalhota” de um sistema de regulação para o outro, totalmente oposto e…pior, aplicado erradamente. No Brasil, a tarifa de um serviço público sobe mais de 100% acima da inflação e a agência reguladora acha que não é com ela! Pior, de certo modo, coloca a culpa na ponta do consumo e nos ambientalistas. Aceita ter um sistema contábil A para parte dos ativos e um sistema contábil B para outra parte de um setor essencial .
