NOTA DO ILUMINA
O ILUMINA reproduz abaixo o teor da entrevista do Eng. João Paulo Aguiar, nosso Diretor integrante do Núcleo Nordeste, publicada na Edição de Agosto/2010 do InfoSENGE, órgão informativo do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Pernambuco – SENGE.
A entrevista foi concedida coletivamente ao grupo dirigente do Sindicato (ao estilo do antigo Pasquim), à frente o Eng. Fernando Rodrigues de Freitas, contando tembém com a participação dos Engs. Maviel Costa, Norman Costa, José Anchieta V. Gomes, Adir Átila, Gaio Camanducaia Barrocas e Cristiano José, tendo edição final do Jornalista Gilson Oliveira, responsável pelo órgão informativo.
Energia elétrica e petróleo são coisas absolutamente distintas
Graduado em Engenharia Elétrica pela UFPE em 1960, João Paulo Aguiar participou de vários projetos de grande porte e tem mantido uma luta permanente pelo fortalecimento do setor elétrico – especialmente o nordestino – e pela defesa dos direitos da categoria.
Ainda em 1960, João Paulo recebeu o diploma de bacharel em Matemática pela UNICAP, ano em que também ingressou na Divisão de Energia da Sudene, onde ficou até 1964. De 1965 a 2010 trabalhou na Chesf, incluindo períodos na Cohebe e na Eletrobrás. Ao longo desses 45 anos comandou empreendimentos como Boa Esperança, Sobradinho e Xingó.
Após essas obras, assumiu entre outros cargos os de Coordenador dos Comitês de Recursos Hídricos, de Responsabilidade Social e de Relações Sindicais da Chesf e Supervisor dos Projetos de Responsabilidade Social nos Empreendimentos de Geração da Chesf.
Nessa entrevista ao InfoSenge, João Paulo procura, dentro do espaço editorial disponível, dar um múltiplo enfoque sobre duas questões que para ele – assim como para o Senge-PE, outras entidades e os engenheiros pernambucanos – tornaram-se também duas das principais bandeiras de luta do momento: evitar o esvaziamento da Chesf e aprovar a renovação das concessões no setor elétrico.
Uma das grandes lutas atuais da categoria visa preservar a estrutura da Chesf, que, com a criação da chamada Nova Eletrobrás, corre o risco de sofrer um esvaziamento, o que geraria prejuízos para toda a sociedade nordestina. Como você tem acompanhado de perto todo esse processo, gostaríamos que fizesse uma ampla análise dessa questão.
Na minha percepção, chegamos à situação de hoje após várias intercorrências. A primeira delas é que com a mudança do modelo do setor elétrico, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Eletrobrás tornou-se de fato uma empresa em extinção. Criada por João Goulart, a Eletrobrás, quando o sistema elétrico se tornou mais complexo, assumiu o papel de holding e passou a coordenar o planejamento e a operação interligada em níveis nacional e regional. Esse era o modelo no qual trabalhávamos, mas com FHC houve uma exacerbação do poder de mercado e os caras descobriram uma pérola: a de que não era preciso planejar.
O mercado se encarregaria de ditar os rumos certos…
Era o que pensavam e pregavam, mas evidentemente isso não existe. Olhe, esse tema é realmente muito amplo e vou tentar resumir ao máximo, se não, a entrevista não caberá no jornal… Continuando: com Fernando Henrique, toda a parte de operação interligada saiu da Eletrobrás e foi para o ONS, o Operador Nacional do Sistema, que passou a ditar todas as normas para operação das hidrelétricas e definir a entrada complementar das térmicas. Paralelamente, a política de treinamento e capacitação do setor, também coordenada pela Eletrobrás, foi se acabando. Então, a Eletrobrás era, de fato, uma empresa em extinção. Uma segunda intercorrência se deu já durante o governo do presidente Lula, quando o planejamento determinístico foi restaurado. No entanto, não voltou para a Eletrobrás, pois foi criada a EPE – Empresa de Pesquisa Energética.
Mas como se deu a reversão do processo de extinção da Eletrobrás?
O forte interesse corporativo de um grupo de empregados da Eletrobrás, que morava no Rio de Janeiro e não desejava mudar de cidade nem ser deslocado para outras empresas, começou a estudar um modelo de proposta que desse força à Eletrobrás. Em 2006, foi apresentado um esboço desse modelo… Nós na Chesf, inclusive, chegamos a analisar e comentar esse modelo – e existe um trabalho muito bom do engenheiro José Antônio Feijó, diretor do Ilumina-NE –, mas o modelo então ainda era um perigo remoto…. Acontece que, tempos depois, o presidente Lula lançou uma das metáforas que ele gosta de criar e disse: “Eu quero no Brasil uma Petrobrás do setor elétrico”. E aí surgiu um grupo político-partidário, o PMDB de Sarney, que já era “dono” da Eletronorte, e assumiu o comando de 100% do setor elétrico brasileiro. Aliás, assumiu tudo que é ligado ao Ministério de Minas e Energia – menos a Petrobrás, que, embora esteja sob a jurisdição do MME, conseguiu, devido à sua força, escapar do poder de Sarney, que concentrou-se no setor elétrico onde já tinha a experiência de domínio da Eletronorte .
Quer dizer que deram uma livre interpretação à metáfora do presidente Lula?
É, e anexaram a ela os estudos dos que queriam permanecer no Rio e, com isto, tinham os ingredientes principais para fazerem o “pirão” que foi desenvolver o projeto da Grande Eletrobrás. Veja bem: Dom Hélder e Nelson Rodrigues eram pessoas que tinham pontos de vista absolutamente opostos, mas possuíam algo em comum: não gostavam de unanimidade. Dom Helder dizia que a crítica ajudava a corrigir os erros e evitava o pecado da vaidade. Já Nelson Rodrigues falava “que toda unanimidade é burra”. No Brasil de hoje o presidente Lula tornou-se uma unanimidade. Atenção: o presidente Lula é muito inteligente e tem uma extraordinária intuição, mas a unanimidade que impede contestação é burra.
Todo mundo tem medo de contradizê-lo…
É isso aí. Mas há pouco tempo, um analista do setor elétrico, cujas posições não admiro – Adriano Pires –, fez um comentário muito interessante. Ele disse que quem está querendo que a Eletrobrás seja a Petrobrás do setor elétrico não entende nem de energia elétrica nem de petróleo. A verdade é que ninguém da “corte”, em Brasília, chegou para o presidente e disse: “Presidente, para o bem do Brasil, ajuste o discurso. É bom ter uma empresa forte no setor de energia elétrica, mas o modelo não pode ser Petrobrás, porque energia elétrica e petróleo são coisas absolutamente distintas”. E é fácil defender essa posição: Petróleo é uma commodity global de preço unificado. Se você tem uma crise mínima no Oriente Médio, o preço sobe em todos os continentes. Se há uma recessão nos USA, o preço cai uniformemente nas bolsas de Londres e Nova Iorque. Já a energia elétrica é um bem essencial, não estocável, consumido na hora em que é produzido e essa produção e os custos variam de país para país: No Brasil predomina a hidroeletricidade, na França a térmica nuclear, nos Estados Unidos as térmicas acionadas por petróleo e gás, na Polônia, as térmicas a carvão.
Um consórcio formado por Brasil e Portugal pesquisa petróleo na costa portuguesa.
De fato. A Petrobrás é uma empresa motivo de orgulho para todos nós e sua pergunta é muito boa para caracterizar a diferença petróleo x energia elétrica. Se o petróleo for encontrado na costa portuguesa, a Petrobrás desloca navios-tanques, adota uma série de providências técnico-operacionais, leva esse petróleo para ser refinado na Europa, Ásia, ou traz para o Brasil e depois ele entra no mercado obedecidos os preços negociados em bolsa. É uma commodity mundial com regras próprias e peculiares. Espero que o pessoal da Eletrobrás tenha competência para saber que energia elétrica não se transporta em navios-tanques, não se armazena em barris, e é um serviço público cujo produto é “fabricado” e consumido na hora e com características próprias, variando, como já disse, de país para país e até entre regiões de um mesmo país.
Fale um pouco mais sobre essas diferenças…
A produção de energia elétrica no Brasil, salvo em questões específicas de engenharia de construção, nada tem a ver com a produção na França. Lá a opção é nuclear, bem diferente da brasileira, onde, graças a Deus, a opção pela hidreletricidade está sendo retomada, e as duas nada têm a ver com a opção polonesa, onde a base é térmica a carvão. Acredito que o presidente Lula, ao usar sua metáfora, quis lembrar, nesses tempos de intensa globalização, a necessidade de termos uma estatal de energia elétrica com força internacional semelhante à da Petrobrás. O que difere radicalmente do modelo perseguido pela Eletrobrás, que a longo prazo sairia enfraquecida com o esvaziamento de subsidiárias essenciais e estratégicas como a Chesf.
Alguns analistas dizem que um dos objetivos do novo modelo Eletrobrás é atender o acionista. Falam, inclusive, que durante os leilões já não haveria competição entre empresas, porque isso concorre para baixar a tarifa. Ora, energia elétrica a baixo custo viabiliza uma série de projetos de grande alcance econômico e social e, por isso, é bem provável que a metáfora do presidente esteja sendo usada de forma equivocada ou distorcida.
Passamos agora, em função da colocação acima, para uma questão conceitual e fundamental: uma empresa que presta serviço público essencial deve dar prioridade à maximização do lucro em favor dos acionistas ou buscar um ganho razoável que lhe permita prestar um bom serviço e se expandir ao menor custo para o consumidor ? A visão dos atuais dirigentes da Eletrobrás é prejudicial ao Brasil e deve ser excluída do ideário de um governo que quer construir “um país de todos”.
Não se estaria preparando terreno para uma privatização?
Em relação a isso ganhei muita experiência na época da luta contra a privatização da Chesf e suas hidrelétricas. Posso dizer que, originalmente, a subida artificial de tarifas era uma forma de atrair o capital privado. No governo de FHC, a privatização da Chesf não se concretizou devido à mobilização da sociedade e à pressão dos trabalhadores da empresa. O atual governador de Alagoas e defensor da Chesf, Teotônio Vilela Filho, que era muito ligado ao ex-presidente FHC, disse certa vez, em uma conversa na Chesf, que o motivo principal de Fernando Henrique desistir da privatização da empresa foi o receio de ficar na história como o homem que privatizou o rio São Francisco.
Uma informação que circulou foi a de que o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz, foi chamado ao Palácio do Planalto depois que o presidente Lula recebeu uma carta do engenheiro Eudes de Souza Leão revelando detalhes sobre as conseqüências do novo modelo.
Ouvi falar nessa carta e tenho uma tremenda curiosidade de conhecê-la. Um dos grandes problemas em relação à atual situação da Chesf é a falta de transparência. Na época do governo FHC, claramente privatista, a gente tinha dados objetivos. O atual presidente da Eletrobrás, como sempre à disposição dos poderosos de plantão, se orgulhava na época de divulgar uma idéia de fatiar e vender a Chesf. Hoje não existe transparência. A única situação objetiva a que tivemos acesso nos últimos tempos foi a primeira modificação promovida nos estatutos da empresa em julho de 2008. Aliás, embutida no meio de uma série de agressões à autonomia da Chesf. Houve duas alterações que, na minha percepção, são boas para o setor elétrico estatal e ambas reforçando o poder da holding .A primeira, evitando que duas empresas a ela subordinadas, partam para disputar um mesmo empreendimento. A segunda, levando para a Eletrobrás as negociações relativas a financiamentos de vulto. É evidente que a holding tem mais cacife para negociar e melhores condições de obter financiamentos com juros mais favoráveis que suas subsidiárias.
Mas as empresas controladas chegaram a ter voz nos momentos de decisão?
Se ter voz é serem convidadas para participarem de reuniões onde sempre foram voto vencido, já que a maioria absoluta era de representantes da Eletrobrás, sim. Mas isto não é ter voz. É um processo maroto para poder argumentar no futuro: “Vocês participaram da decisão”. Ou seja, as subsidiárias eram chamadas para participarem de uma farsa de legitimação de decisões autoritárias.
Houve também a mudança da logomarca da Chesf…
Essa foi uma das decisões adotadas pela Eletrobrás e impostas “goela abaixo” nas subsidiárias. No caso da Chesf, esse foi um grande erro tático cometido pela diretoria da Eletrobrás, pois revoltou chesfianos da ativa e aposentados, as entidades de classes, e chamou a atenção da sociedade e da imprensa. Não mediram as conseqüências de mexer com uma marca que há mais de 60 anos liga a Chesf aos nordestinos. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, levou a questão do esvaziamento da Chesf para debate numa reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado e captou com muita precisão os perigos envolvidos, inclusive o de transformação do esvaziamento da Chesf em palanque eleitoral. Levou a questão ao presidente Lula que determinou uma rápida solução e afirmou que quer uma Eletrobrás forte, mas quer a Chesf e as demais empresas regionais subsidiárias da Eletrobrás também fortes.
Qual é a atual situação da empresa?
No momento o que existe de concreto é que a Eletrobrás recebeu a determinação de retornar a marca Chesf e apresentar nova proposta de Estatuto que deve seguir as diretrizes do ofício 605 do ministro de Minas e Energia, emitido logo depois dele ter participado da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco. Ainda não tivemos acesso ao texto da proposta do novo estatuto, e um argumento da Eletrobrás é que, por ser a Chesf uma S.A., não pode antecipar as alterações sob pena de estar violando as normas da CVM. Aguardaremos a convocação da AGE, pois aí, para obedecer à Lei das S.A’s, a proposta tem de ser divulgada simultaneamente, o que, aliás, não foi feito quando da AGE de julho de 2008.
Mas a mudança do Estatuto só pode ser feita em Assembléia Geral.
Sim, e é muito importante que o Ilumina, os chesfianos da ativa e aposentados, o Senge-PE, que tem colaborado muito na luta contra o esvaziamento da Chesf, e outras entidades como Urbanitários e OAB, participem da Assembléia de forma não amadorística. Por isso já procuramos assessoramento de advogados com experiência em direito administrativo e empresarial.
Devemos lutar para que a decisão não seja estritamente política…
Pessoalmente vejo com muita clareza a importância da missão dos políticos. Afinal, eles são eleitos para comandarem o pais. E triste de nós se assim não fosse, pois caso contrário, estaríamos numa ditadura. Porém, isso não tem nada a ver com o loteamento de cargos, que uma coisa extremamente prejudicial.
Pode-se afirmar que os políticos nordestinos se uniram na luta pela Chesf?
Infelizmente, não! Apenas em Pernambuco, onde fica a sede da empresa, houve a participação da classe política e observada a mesma união suprapartidária que já havia acontecido 10 anos atrás na luta contra a privatização.
Fala-se que a Eletrobrás tem a intenção de centralizar as decisões sobre salários e outros direitos trabalhistas no Rio de Janeiro.
As informações disponíveis sinalizavam que esses assuntos seriam tratados de forma centralizada na Eletrobrás, ou seja, no Rio de Janeiro , o que inclusive estaria dificultando a implantação do PCR – Plano de Cargos e Remuneração , pois os trabalhadores exigem isonomia em todas as regiões e os salários do Sudeste são bem maiores que os do Nordeste, por exemplo.
Uma questão para a qual o Senge-PE tem procurado chamar a atenção, não apenas da categoria e das demais entidades, mas de toda a sociedade, é a renovação das concessões do setor elétrico. É um assunto da maior relevância para todo o País, até porque as concessões vigentes expiram em 2015.
As concessões das usinas hidrelétricas no Brasil, em especial na Chesf e no rio São Francisco, têm uma importância estratégica tremenda para o País. Isso é uma questão fundamental até para a “Grande Eletrobrás“, que só poderá ser grande se as suas subsidiárias conservarem as suas concessões, mantendo a propriedade de uma parcela importante da geração elétrica brasileira. E isto só será possível com a renovação das atuais concessões.
Mas é uma questão fácil de resolver?
Pode parecer estranho, mas é um problema de fácil solução, bastando para isso a vontade política: Uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional pode ser apresentada e votada pelo Congresso renovando todas as concessões.
Qual sua opinião sobre Belo Monte?
A Chesf foi usada pela Eletrobrás, pois entre as subsidiárias é a empresa com maior cacife econômico financeiro. A partir daí a Eletrobrás passou a agir da forma habitual – arrogante e desrespeitosa, “atravessando-se” nas negociações que deviam ser conduzidas pela Chesf. A licitação foi vencida com um preço de cerca de R$ 78,00 por MWH. Este valor reajustado, se as regras do jogo forem mantidas, será válido durante toda a concessão. Tenho receio de que as empreiteiras privadas se apropriem da parte do leão nos dispêndios para a implantação, e que no futuro o lucro com a venda da energia produzida nas usinas amortizadas do Velho Chico vá servir para compensar o prejuízo com a venda da energia gerada em Belo Monte. Honestamente, não sei dizer se nossa Chesf está participando de um grande negócio ou se entrou “numa fria”.
