Reproduzimos abaixoa proposta sobre o CNPE, aprovada peloConselho Diretor do Clube de Engenharia em 2004, e que foi divulgada pelo Ilumina na época.
Este registrohistórico é uma introdução à matéria publicada nesta página, na seção ESTUDOS ESPECIAIS, sob o título: Reflexãosobre o Controle e a Gestão Públicos…
Pela importância do assunto e pelo papel desempenhado pelo Clube de Engenharia na vida Brasileira, o ILUMINA divulga as sugestões apresentadas ao poder executivo sobre o novo modelo do setor elétrico.
ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DA AUTONOMIA E DAS ATRIBUIÇÕES DOCONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE)
Em sua 1.247ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2004, o Conselho Diretor do Clube de Engenharia aprovou a proposta apresentada pelo Conselheiro Olavo Cabral Ramos Filho, nos seguintes termos:
CONSIDERANDO QUE:
O Clube de Engenharia apresentou recentemente ao poder executivo, sugestões sobre o novo modelo do setor elétrico; deu ênfase a busca de instrumentos e mecanismos autônomos de controle dos órgãos e empresas públicas pela sociedade e manteve, nesse aspecto, os mesmos princípios e diretrizes de manifestações anteriores do Clube de Engenharia em três momentos: 14/05/1989, 11/08/1992 e 10/1993:
O Conselho Diretor do Clube de Engenharia RESOLVE fazer as seguintes recomendações sobre a constituição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE):
1) Buscar a ampliação da autonomia do CNPE em relação ao Poder Executivo, transformando-o no principal instrumento de controle pela sociedade do planejamento e da gestão dos órgãos, agências, empresas e laboratórios de P&D dos diversos setores energéticos públicos.
2) No que se refere à gestão, competirá ao CNPE a eleição dos membros dos Conselhos de Administração ampliados das referidas entidades e a definição dos critérios para eleição dos seus presidentes e diretores diretamente por esses Conselhos.
3) O CNPE será o conselho político definidor das premissas e diretrizes estratégicas para os planos plurianuais setoriais a serem elaborados pelos Órgãos de Planejamento Técnico, com os quais deverá interagir permanentemente.
4) O CNPE aprovará os Planos Plurianuais setoriais e suas revisões anuais para encaminhamento ao Congresso Nacional.
5) Os representantes do poder executivo no CNPE serão nomeados pelo Presidente da República. As entidades do movimento social ligadas aos setores energéticos elegerão seus representantes, todos para mandatos definidos, vedada a representação individual.
6) O apoio técnico necessário ao CNPE será aquele proporcionado pela interação permanente com os Órgãos de Planejamento Técnico, como recomendado no parágrafo 3 acima.
RONALDO GOYTACAZ CAVALHEIRO1º Secretário
RAYMUNDODE OLIVEIRAPresidente
1247ª SESSÃO ORDINÁRIA
CONSELHO DIRETOR
04 DE OUTUBRO DE 2004
