Está decidido que o Executivo enviará ao Legislativo 3 projetos de lei:
1°) Criando uma nova estatal para o pré-sal, com 100% de ações do Tesouro Nacional.
2°) Criando um fundo para investimentosde proteção social em três áreas: educação, saúde e habitação.
3°) Alterando a Lei do Petróleo (9478/97) para introduzir um sistema híbrido de produção e exploração do petróleo. Para os blocos do pré-sal, sistema de partilha;para o restante, mantendo as concessões.
