Folha de Pernambuco – PE
Autonomia prestes a ser resgatada
Empresa perdeu seu poder de decisão durante processo de reestruturação da Eletrobras
Jamille Coelho, Folha de Pernambuco, 14/09/2010
Depois do ato público realizado ontem em frente à sede da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), os representantes da sociedade civil e de movimentos que encabeçam a luta pela autonomia da companhia estão mais tranquilos. Eles foram informados que a minuta do estatuto da Chesf (que lhe devolve o direito de tomar suas próprias decisões sem que haja interferência de sua controladora, a Eletrobras), já teve aprovação do Conselho Administrativo da Chesf, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), segundo informou o deputado federal Fernando Ferro.
“Falei com alguns representantes do Ministério de Minas e Energia, na semana passada, e eles me garantiram que o processo já está sendo finalizado. Agora, a minuta do estatuto está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, em seguida, o documento é enviado à Eletrobras que, por sua vez, convoca uma assembleia com os acionistas para homologar o estatuto. Acredito que até o fim de outubro a Chesf terá sua autonomia de volta”, explicou Ferro. A empresa perdeu seu poder de decisão durante processo de reestruturação da Eletrobras. Depois do ofício 605, emitido pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao Sistema Eletrobras, 11 diretrizes devem ser cumpridas pela holding. Em meio às modificações – para a autonomia da companhia – estão a elaboração de uma nova marca; o repasse de pelo menos 25% do lucro obtido pela estatal nordestina para a holding e a decisão dos empreendimentos realizados pela companhia através do Conselho Administrativo da Chesf.
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O Dep. Ferro (PT-PE) anunciou em discurso que o DEST já teria aprovado o Novo Estatuto que seria igual para as quatro regionais: CHESF, FURNAS, Eletronorte e Eletrosul
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Jornal do Commercio – PE
Ato esvaziado defende autonomia da Chesf
Nos discursos de sindicalistas e políticos, sobraram críticas à perda de autonomia da companhia, além de denúncias de que o esvaziamento é uma forma de mascarar um processo de privatização
Da Redação, JC, Recife, 14/09/2010
Em um ato esvaziado de funcionários, mas recheado de políticos, a retomada da autonomia política da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) voltou a ser cobrada ontem. Até agora, o processo de recuperação dos poderes avançou pouco, três meses após a promessa do presidente em exercício da Eletrobras, Ubirajara Rocha Meira, durante visita ao Recife, de que em um mês e meio seria promovida a reforma nos estatutos da empresa que lhe devolveria a força.
Promovido pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) e pela ONG do setor elétrico Ilumina, o protesto foi realizado na sede da estatal, no bairro do Bongi. Os poucos funcionários que deram as caras mostraram pouca empolgação com a mobilização. Nos discursos de sindicalistas e políticos sobraram críticas à perda de autonomia da Chesf e denúncias de que o esvaziamento é uma forma de mascarar um processo de privatização.
O novo estatuto, que devolve o poder de decisão político e administrativo à empresa, estava sob análise do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), ele foi aprovado pelo órgão há cerca de dez dias. Segue agora para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e depois para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para só então ser sacramentado em uma Assembleia Geral Extraordinária entre os acionistas da Chesf.
No entanto, a informação não foi confirmada oficialmente, pois o técnico responsável pelo processo no Dest não foi encontrado pela assessoria do Ministério. A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) informou ter encaminhado um ofício ao órgão, solicitando dados atualizados. “Se a informação procede, é ótimo para nós. Mesmo agora, sem as mudanças ainda, a Chesf não é um ‘escritório’ da Eletrobras como tem sido dito. O novo estatuto está muito bom. Já passou pela Eletrobras e pelo Ministério das Minas e Energia. Não posso dar um prazo, mas quero que a mudança ocorra o quanto antes”, afirmou o presidente da Chesf, Dilton da Conti.
Em julho de 2008, a Eletrobras promoveu uma mudança no estatuto da Chesf – a mais rentável do setor elétrico – e de suas outras 15 subsidiárias, enfraquecendo-as politicamente. Na prática, todas as decisões passaram a ser tomadas no Rio de Janeiro, inclusive as referentes a novos investimentos no Nordeste. Após pressão da sociedade civil, o presidente Lula ordenou a retomada da autonomia das empresas, deixando a responsabilidade de promover as novas alterações com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
