Comentário: Como muitos já devem ter percebido, há coisas que só acontecem no Brasil. Como o ILUMINA já mostrou diversas vezes, só o Brasil tem empresas estatais que, sob o ponto de vista decisório, são empresas privadas.
Obrigadas a “dar uma ajuda” ao capital privado na implantação de certos projetos, essas antigas e tradicionais “estatais” agora são tão estatais como uma nota de R$ 3 Reais. Entram sempre de forma minoritária em Sociedades de Propósito Específico que são verdadeiras “caixas pretas”. Como exemplo (e que exemplo!) a empresa Furnas não é mais uma empresa estatal no sentido amplo.
Como se pode ver no organograma abaixo, apenas os empreendimentos denominados Propriedade Integral se caracterizam como projetos de uma empresa estatal. Todos os outros ou voltaram a ser propriedade e RESPONSABILIDADE da União ou são projetos onde a empresa é MINORITÁRIA.
Portanto, o relatório da auditoria interna revelado pela reportagem não deveria constituir nenhuma surpresa.
Estadão Mariana Durão 29 de abr de 2015
Os controles da Eletrobras sobre a gestão das Sociedades de Propósito Específico (SPE) em que detém participação são incipientes e não asseguram proteção adequada aos investimentos feitos pelo grupo nas empresas. A conclusão é de uma auditoria interna concluída em 12 de dezembro do ano passado e encaminhada ao conselho de administração, ao presidente da elétrica, José da Costa Carvalho Neto, e à Controladoria Geral da União (CGU).
As SPEs são empresas criadas para tocar empreendimentos, sobretudo concessões de infraestrutura. No setor elétrico, as concessionárias de projetos, como usinas hidrelétricas e administradoras de linhas de transmissão, costumam ser SPEs quando atuam em consórcio. Assim, os investidores, estatais ou privados, não comprometem todo seu capital. Quando pedem o empréstimo para a obra, quem se endivida é a SPE, aliviando a conta dos sócios.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso ao documento confidencial da elétrica. A auditoria interna aponta 12 pontos em que foram detectadas inconformidades em relação à governança e gestão das participações da Eletrobras.
“O relatório indica que a gestão das empresas é um buraco negro e que a companhia carece de controles para aprovar suas contas”, diz uma fonte. Também destaca a necessidade de exigir dos parceiros da estatal nos consórcios a apresentação da chamada “declaração anticorrupção”, na qual a empresa atestaria desconhecer envolvimento dos negócios com ilícitos. A recomendação pode ser reflexo do envolvimento de construtoras – muitas sócias da estatal nas SPEs – em denúncias da Operação Lava Jato.
A Eletrobras participa de 154 SPEs para desenvolvimento, implantação e exploração de empreendimentos no Brasil. Nos últimos dois anos, seus aportes nessas sociedades somaram R$ 9,4 bilhões, com R$ 5,1 bilhões em 2014.
Os destaques foram as hidrelétricas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e Teles Pires. Procurada para comentar as conclusões do relatório, a Eletrobras não respondeu até o fechamento da edição.
O documento de 16 páginas é assinado pelos auditores Francisco Roberto de Amorim Ribeiro e Frederico Duque Marcondes, sob a coordenação do gerente da Divisão de Auditoria Interna do grupo Eletrobrás, Tomás Henrique de Melo de Oliveira. A lista de falhas inclui a ausência de mapeamento e avaliação de riscos do processo de gestão e governança corporativa de SPEs e da estrutura de governança nas próprias empresas do Sistema Eletrobras.
A fragilidade “pode acarretar ineficiência na gestão de recursos, ineficácia no alcance de objetivos estratégicos e dificuldade na tomada de decisão”. Outra falha levantada é a falta de critérios na escolha e avaliação dos conselheiros de administração das SPEs. Segundo a auditoria, os conselheiros indicados pela Eletrobras não demonstram atuação efetiva em sua gestão. A auditoria critica ainda os acordos de acionistas dos empreendimentos por não incluírem cláusulas de acesso irrestrito às informações operacionais e financeiras das SPE, incluindo as relativas às fases de construção e operação dos projetos. Segundo o relatório, a estatal somente recebe informações relevantes dos empreendimentos no término de cada exercício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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