Diversos absurdos estão contidos na metodologia que foi a adotada pela ANEEL para, através de fixação de valores irrisórios de O&M, tentar reduzir a tarifa brasileira.
- Se tal mito fosse verdade, os custos de uma usina de 2.100 MW com 3 máquinas de 700 MW seria exatamente o mesmo de uma outra usina com 7 unidades de 300 MW.
- A Agência reguladora, provavelmente com instruções do governo, emitiu a Nota Técnica no 385/2012-SER/SRG/ANEEL, com esse objetivo. A fórmula, retirada do referido documento, mostra erros de nomenclatura graves, como, por exemplo, confundir fator de capacidade com fator de potência, como pode ser visto abaixo.
- O fator de potência mede a fase entre corrente e tensão e nada tem a ver com a energia gerada. Apesar do erro infantil, o texto se refere a Fator de Capacidade que, esse sim, é a razão entre a geração efetiva e a geração máxima teórica de uma usina (Capacidade Instalada x número de horas do ano).
- Mesmo se a fórmula estivesse correta, há outro erro conceitual grave. A ANEEL estima a geração através da garantia física (GF) da usina, que é um cálculo de escritório que não corresponde a energia gerada. Na realidade, no sistema brasileiro, as hidráulicas devem gerar mais do que sua GFs porque estão gerando energia no lugar de térmicas na maioria do tempo. Portanto, calcular a geração através da GF é uma subestimativa da realidade.
- Não há duas usinas hidroelétricas iguais, nem que elas tenham a mesma capacidade instalada e a mesma GF. Essas usinas não são como térmicas e eólicas, meras fábricas de kWh. Tratar o problema desse jeito significa desacoplar a usina do seu reservatório e do seu ambiente sócio econômico, pois nenhum custo relacionado a esse mundo pode ser incluído no O&M adotado pela ANEEL.
- Vista sob essa ótica, a usina é apenas um apêndice dentro da empresa, pois sua receita não participa de nenhuma outra atividade da mesma. Por exemplo, a usina de Furnas, atingida pela MP579, não gera um único centavo para pagar o salário do presidente da empresa.
- Os custos estimados para as usinas antigas são irrisórios quando comparados à documentos internacionais como o abaixo. Na tabela pode-se ver que a estimativa para usinas NOVAS atinge US$ 10/MWh, mais do que o triplo das adotadas para a maioria das usinas da Eletrobras. Além disso, os Estados Unidos não impõem esses custos. São apenas estimativas.
- Empresas concessionárias não deixam de investir em seus ativos, tendo motivações de mercado e regulamentares para assim agirem.
Fonte: US Energy Information Administration : Levelized costs of new generation resources in the Annual Energy Outlook 2012
Essa situação provavelmente causará muita burocracia e atrasos nas modernizações do sistema, tão necessários. A concessionária, nessas usinas e linhas, deixa de ser a representante do poder público para ser apenas uma empreiteira de O&M, cuidando de um ativo que não é mais seu, mas da União.
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