Comentário: É bom ser repetitivo. O gráfico abaixo mostra que, somadas as energias naturais das quatro regiões, nos últimos 5 anos, apenas o ano de 2012 registrou afluências abaixo da média de longo termo (barra marrom). Mesmo assim, esse ano ficou apenas 13% abaixo da média. A título de comparação, o histórico mostra anos onde esse déficit atinge 40%. Para um setor que precisa se basear nos registros históricos para montar sua base de dados, – 13% não é uma desgraça.
É verdade que os meses de janeiro e fevereiro de 2014 apresentam valores muito baixos (~ 54% da média), mas é preciso perguntar quais foram as trajetórias anteriores percorridas pelos reservatórios que resultou em despreparo para enfrentar eventos já conhecidos. Nosso sistema tem memória. Decisões equivocadas do passado estão sendo pagas hoje ….e, evidentemente, mais caro.
É preciso não esquecer que o prometido leilão para cobrir os 3500 MW descontratados já resultou vazio com R$ 190/MWh. Os prazos dos contratos devem se estender para pelo menos 4 anos, pois 2014 e, provavelmente, 2015 estão marcados por PLD nas alturas. Portanto, a “grande solução” do governo pode cristalizar preços que dobram os praticados antes da MP 579 (*) e dobram o custo marginal de expansão, o que para um sistema que se diz “em equilíbrio” é uma piada de gosto duvidoso.
Para um país líder absoluto dos recursos hídricos e outras formas de energia renovável, que já teve tarifas invejadas internacionalmente, que montou um sistema integrado único no planeta, se a atual situação não for suficiente para o diagnóstico de que estamos sob uma gestão “lambança geral”, então a moléstia é bem mais grave do que o baque financeiro por que vamos passar.
(*) E ainda há os que acham que a medida nada tem a ver com as contas bilionárias!
A engenharia financeira criada pelo governo para socorrer as distribuidoras e evitar a pressão inflacionária este ano vai gerar um impacto entre R$ 21,2 bilhões e R$ 40,3 bilhões para as tarifas residenciais de energia a partir de 2015. Esses valores equivalem a um aumento de 21,9% a 42,7% para as tarifas, dependendo do cenário hidrológico ao longo deste ano. A estimativa é da consultoria de energia PSR, que considera, em um cenário médio, o impacto de R$ 32,4 bilhões, ou de 34,1% na tarifa, para os consumidores residenciais.
As contas da PSR incluem um valor de R$ 4,7 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que o governo diz que irá repassar ao consumidor ainda este ano, com um impacto previsto de 4,6% na tarifa média do consumidor. Na avaliação da consultoria, existe uma possibilidade de o governo não repassar o valor neste ano, devido ao efeito que o ajuste causará na inflação.
A PSR, no entanto, também fez projeções considerando o repasse anunciado dos R$ 4,7 bilhões já neste ano. Nesse caso, no cenário hidrológico de referência, o impacto para o consumidor seria de R$ 27,7 bilhões. Esse montante significa um acréscimo de 30,2% nas tarifas residenciais de energia em 2015, se for repassado integralmente.
Se a quantia for repassada parceladamente nos próximos cinco anos, a partir de 2015, como o governo pretende, o acréscimo será de 7,3% ao ano. A conta inclui uma estimativa de IPCA de 6% ao ano. Por isso, a soma das parcelas é superior aos 30,2% considerados em um eventual repasse integral em 2015.
Para realizar os cálculos, a PSR considerou um volume de exposição involuntária das distribuidoras de 2,5 mil MW médios. O cenário hidrológico de referência da consultoria inclui um preço médio de energia de curto prazo (spot) de R$ 500 por megawatt-hora (MWh) este ano. O preço spot está no limite máximo, de R$ 822,83/MWh, desde o início de fevereiro.
Em um cenário mais otimista, com um preço médio spot de energia de R$ 230/MWh em 2015, o impacto para o consumidor residencial em 2015 (considerando o repasse de R$ 4,7 bilhões da CDE já neste ano) será de R$ 16,5 bilhões. Esse montante equivale a um repasse integral de 18% em 2015 ou de 4,4%, parcelado nos próximos cinco anos.
Já no cenário mais pessimista, em que o preço médio spot ficaria no patamar de R$ 800/MWh, o impacto para o consumidor residencial em 2015 seria de R$ 35,6 bilhões. O valor se traduziria em um repasse integral de 38,9% no próximo ano ou de 9,4% em cinco parcelas anuais.
A sopa de letras e de números criada pelo governo, com o objetivo de “preservar o consumidor da volatilidade tarifária”, na verdade o impede de visualizar o quanto terá de pagar no futuro.
“É preciso saber quem vai pagar o quê”, diz Priscila Lino, especialista da PSR. Segundo ela, o custo do risco hidrológico (quando uma usina gera menos do que o previsto) das usinas que tiveram a concessão renovada, por exemplo, só pode ser arcado pelos consumidores das distribuidoras, e não estendido para quem está no mercado livre. Ela alerta ainda para a necessidade de devolução de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), destinados para a indenização das concessões renovadas, mas que foram utilizados para cobrir a exposição das distribuidoras.
De acordo com a PSR, no ano passado foram utilizados R$ 20 bilhões para custear a operação de térmicas e a cobertura da exposição das distribuidoras. O montante foi obtido a partir de aportes do Tesouro Nacional, via CDE, e de recursos de fundos do setor. Desse valor, há R$ 15 bilhões relativos a aportes do Tesouro e R$ 3,5 bilhões de recursos da RGR que ainda não foram devolvidos. Além disso, há um déficit de R$ 1,5 bilhão referente a subsídios diversos de 2013, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para 2014, a expectativa da consultoria, no cenário hidrológico de referência, é que sejam utilizados R$ 17,8 bilhões. O valor engloba a previsão de recursos da CDE para cobrir parte da exposição involuntária das distribuidoras mais o montante que ficará descoberto. Também estão incluídos um R$ 1 bilhão relativos à expectativa de risco hidrológico das usinas que tiveram a concessão renovada e que terão que ser pagos pelo consumidor.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) projeta um aumento das tarifas de energia de cerca de 8% neste ano. A instituição considera o repasse de R$ 4,7 bilhões anunciado pelo governo.
“A postergação de aumentos, como o da gasolina, ou a redução talvez excessiva, como a da tarifa elétrica, ainda que proporcionem alívio temporário ao avanço da inflação, mostram-se crescentemente contraproducentes. De um lado, geram desequilíbrios financeiros profundos, que restringem a capacidade de investimento desses setores. De outro, alimentam expectativas de choques corretivos futuros”. disse o IBRE/FGV em boletim.
Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, o governo deveria incentivar o consumidor a utilizar a energia de forma racional e aliviar a pressão nas tarifas em 2015. O problema, ele diz, é que o governo teme que a medida seja vista como uma espécie de racionamento, o que teria efeito político negativo justamente em ano eleitoral. “O custo que está se enfrentando é muito elevado em relação ao esforço que pode ser feito para evitá-lo”, disse Santana.
Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, as distribuidoras já estão em um “racionamento financeiro”, por não terem recursos em caixa para arcar com a exposição.
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