O Brasil é um país sui-generis. O Dr. Tourinho, apesar de ainda ser senador, não deveria ter tanto crédito na imprensa num assunto onde, justamente ele, foi um dos artífices da maior barbeiragem já feita em política governamental na área de energia. Um desconfiômetro lhe cairia bem. Infelizmente, faz parte do que o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães chama de “vulnerabilidade ideológica” da elite brasileira. Os sábios implantam sistemas importados que não se aplicam ao caso brasileiro, provocam o maior racionamento da história do mundo moderno e ainda ditam regras. Justamente na semana onde o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) publica estudo mostrando que a ANEEL não age em defesa do consumidor, o Dr. Tourinho critica a “perda de autonomia” das agências. Critica até a criação de uma ouvidoria! Pasmem!
Faz o lobby aberto dos interesses privados nas térmicas que seu plano PPT enfiou goela abaixo para o consumidor pagar. Quer mudar a tarifação da transmissão porque despreza o papel integrador e otimizador que essas linhas fazem no sistema brasileiro.
Certamente, o fato desse personagem ter críticas pontuais e de pouca importância ao novo modelo não são boa carta de recomendação. Muito pelo contrário!
LUÍS NASSIF – Folha de SP 20/10/04
O novo modelo elétrico
Ministro de Minas e Energia no período do apagão, implementador do modelo elétrico do governo Fernando Henrique Cardoso, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) – um dos principais interlocutores do governo no Senado- considera que o novo modelo elétrico está quase redondo. O mesmo com o projeto da Parceria Público-Privada. O grande desafio será o primeiro megaleilão de energia previsto no modelo.
O projeto elétrico chegou ao Senado com 750 emendas. Reuniões sucessivas com todas as partes envolvidas reduziram as pendências para dez. Hoje, a frente elétrica está pacificada, confirmando uma das grandes apostas do governo nos últimos anos: a da ministra Dilma Rousseff de que grande parte da resistência inicial ao novo modelo era esperneio. Definidas as regras, o jogo seria outro.
Tourinho tem cinco observações sobre o modelo elétrico, PPPs e agências reguladoras.
1) Contrato de gestão – Considera que a proposta do governo de amarrar o orçamento das agências reguladoras a contratos de gestão poderá comprometer sua autonomia. A questão não é a meta, mas a fixação de metas irrealistas e a possibilidade de o Executivo impor sanção financeira automática.
2) Ouvidor independente – O ouvidor é um representante do consumidor voltado para dentro da empresa. Ou seja, dá satisfação para fora, mas atua internamente, principalmente com subsídios para a melhoria da atuação das empresas. A idéia de um ouvidor externo nas agências é uma outra forma de tirar sua autonomia, diz.
3) Concessões – Nesse item, apóia a posição do governo, de que as concessões devem ser dadas pelos ministérios, e não pelas agências. A Aneel regula, fiscaliza, fixa tarifas. Seria muito dar a ela poder de concessão.
Por isso mesmo, ele defende uma menor abrangência do poder da Aneel, mas seu fortalecimento nas suas áreas específicas de atuação.
4) Leilão de energia – Nos leilões, o preço da energia considerada nova será mais elevado do que o preço da energia antiga. Nas negociações do Senado, incluíram todas as termoelétricas no conceito de energia nova. Só ficaram de fora as usinas que foram privatizadas. Segundo Tourinho, esse acordo passou por quase consenso: apenas dois votos contrários.
Agora, segundo ele, o Ministério de Minas e Energia está voltando atrás, ao querer colocar Angra dos Reis e Tucuruí como energia nova, no lugar daquelas da iniciativa privada. Segundo ele, a quantidade é pequena (3.500 MW), mas o sinal seria negativo para o mercado.
O segundo ponto é a questão de uma emenda de sua autoria, que definiria valores diferentes para a transmissão (quanto mais longe, maior o custo de transmissão). Segundo ele, o problema aí seria o não-cumprimento de uma lei já aprovada.
Nem tanto ao céu nem tanto à terra. A implantação de um modelo tarifário para a transmissão, como o proposto por Tourinho, criaria distorções regionais e de competição. Além disso, a inclusão da energia de Angra como nova ajudaria a viabilizar uma energia alternativa relevante. De qualquer modo, são detalhes perto da obra ciclópica que foi amarrar todas as pontas do modelo.
