O novo modelo do setor promete recuperar o caráter de público do serviço de energia elétrica. Depois das experiências da Califórnia, Nova Zelândia, Argentina, Chile e do próprio Brasil, já há muitas dúvidas sobre se esse serviço suporta o livre mercado. Mas, fruto dos descaminhos brasileiros, ainda temos resquícios daquilo que já causou tantos problemas ao país. Uma das figuras criadas nessa modelagem que já começa a sair de moda no mundo é o consumidor livre. Como o nome diz, ele é um consumidor que se liberta de alguma coisa. Ora, quem se liberta de uma situação por vontade própria, é porque ela é ruim ou, no mínimo, desvantajosa. Portanto, há que se perguntar o que acontece com os que não se libertam. A primeira pergunta é se a liberdade de alguns significa uma piora das condições dos não libertos. Se isso acontece, como mostra a notícia abaixo, isso não vai motivar a saída de outros potencialmente livres, piorando de forma crescente o ambiente dos não libertos? Se todos pudessem se libertar, sobraria alguém?
O setor elétrico brasileiro já passou pela experiência do racionamento que, além dos estragos costumeiros, fez sumir aproximadamente US$ 6 bilhões de reais das receitas das distribuidoras fruto da queda vertiginosa do mercado. O ILUMINA não tem nenhuma preferência pela categoria, mas essas empresas é que são as concessionárias de serviço público. Como não tem ninguém nadando em dinheiro num setor de infra-estrutura que viu sumir 20% de sua receita, quando alguém deixa de pagar alguma coisa, deixa a conta para os outros.
Briga da Light com siderúrgicas pode gerar aumento de tarifa residencial – GLOBO 22/11/04
Mônica Tavares
BRASÍLIA. Uma disputa da Light com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Valesul Alumínio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá gerar um reajuste maior que o normal para o consumidor na data do aumento anual de tarifas da distribuidora, previsto para o próximo dia 6.
A Light pediu ao STJ para cassar a liminar que liberou as duas siderúrgicas de pagarem apenas parte das tarifas de transmissão da energia que recebem da distribuidora. Se a Light não conseguir, diz, será necessário repassar essas perdas para o consumidor.
— Os outros consumidores é que vão ter de pagar a conta. Para recompor o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, seria necessário um aumento de 3,5% para o consumidor cativo (residencial) — afirmou o diretor de Relações Institucionais da Light, Paulo Roberto Pinto.
Na segunda-feira, o presidente da Light, Jean Bell, já havia defendido um aumento de tarifa que acompanhasse pelo menos o IGP-M, que acumula alta de 11,9% em 12 meses.
Pela ação movida pela Light, o valor que a CSN — uma das controladoras da Light até o fim de 2000 — e a Valesul deixam de pagar é de R$ 7 milhões por mês. Isso significa para a distribuidora uma perda de 30% da receita da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Segundo o diretor da Light, o valor chega a R$ 8 milhões mensais.
As siderúrgicas alegam na Justiça que são consumidores livres (podem comprar energia de qualquer distribuidora) e, por isso, não estão obrigadas a pagar as tarifas integralmente. Informaram ainda que outros encargos, como as perdas da Light com os “gatos”, estão sendo cobrados por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Governo atenderá pedido de não aumentar mercado livre
A CSN informou também no processo que a energia elétrica representa 10% de seus custos. Para a Valesul, o peso seria de 35%. A CSN não quis comentar o assunto, e executivos da Valesul não foram localizados pelo GLOBO.
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, enviou ontem o processo ao Ministério Público Federal. Após o retorno do processo ao STJ, o ministro deve decidir se suspende ou não os efeitos da liminar concedida pela Justiça Federal do Rio. A expectativa é que essa ação seja devolvida em cinco dias.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, afirmou ontem que o governo vai atender ao pedido das distribuidoras e restabelecer a determinação antiga sobre limite de consumo e tensão para um consumidor ser considerado livre. O secretário afirmou que as distribuidoras teriam prejuízos com a ampliação do mercado, porque o consumidor livre não precisa pagar a Recomposição Tarifária Extraordinária, criada por causa das perdas do racionamento.
Tolmasquim informou ainda que o IPCA será o índice de reajuste dos contratos de compra e venda de energia firmados a partir do leilão de energia velha, que deverá ser realizado pelo governo no fim do ano.
