O setor residencial, acossado por sobretaxas e ameaças de corte, reduziu seu consumo e portanto reduziu o risco de racionamento dos outros setores. Já no setor industrial, a crise virou festa! O presidente do BNDES comemora a venda no MAE da energia da indústria de Alumínio dizendo que irão ganhar o triplo do que ganhariam produzindo. Traduzindo: Cassam o direito de consumir da população e entregam esse "falso excedente" para indústria faturar. Enquanto isso, prepara-se um brutal aumento de tarifa!
Arce defende imposto ou aumento de tarifas
Secretário de Energia acha que são saídas para o setor contar com mais investimentos
RODNEY VERGILI
O secretário de Energia do Estado de São Paulo e membro da Comissão da Câmara e do Conselho de Energia, Mauro Arce, acredita ser preciso criar um imposto ou então aumentar tarifas para viabilizar os investimentos necessários à geração de energia elétrica.
Em entrevista à resenha Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), Arce disse que o setor privado "até agora foi um pouco reticente pelas dúvidas no processo de regulamentação". E acrescentou que "se o governo tiver de colocar recursos ou tirará de outras áreas, ou criará outro imposto". O secretário vai tentar adaptar as regras do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e solucionar a queda-de-braço entre geradoras e distribuidoras, que disputam excedente de energia.
Há expectativa no setor privado de que em breve haja um acordo para o pagamento de dívida de Furnas junto ao MAE. O diagnóstico da crise energética está sendo tratado de maneira sigilosa e será apresentado nos próximos 60 dias. Arce apontou, no entanto, algumas considerações sobre as causas da crise. Segundo ele, quando foi suprimido o imposto único sobre energia, em 1975, os Estados não tinham recursos específicos para investimentos. O Tesouro parou de colocar recursos no setor e as empresas passaram a se endividar. A Cesp, por exemplo, devia US$ 12 bilhões em janeiro de 1995.
Outras fontes – Arce defende a retomada da usina nuclear de Angra 3, argumentando que o país tem o combustível necessário.
Ele acredita que a situação emergencial deverá ir até novembro, quando começa a estação chuvosa, mas acha que deveria haver redução na dependência da água das chuvas para geração de energia. Atualmente, 90% da matriz energética brasileira é hidrelétrica. O governo, diz, vai fazer de tudo para que esse número chegue a 80% em três anos.
"O ideal seria dependermos em 30% de outras fonte de energia (além da água).
Para chegar a um nível aceitável de risco, precisaríamos investir R$ 10 bilhões por ano", afirma. A energia a gás tem projetos de execução mais rápida apesar da tarifa dolarizada. Há também a biomassa do bagaço de cana-de-açúcar. A Câmara de Energia deve propor aceleração nos projetos térmicos. A Usina de Piratininga em São Paulo, que produziria 400 megawatts em duas etapas, pode ser acelerada para atingir a meta total ainda este ano.
Em Porto Primavera, houve a antecipação em 51 dias do funcionamento de uma das turbinas previstas, e o governo de São Paulo pretende fazer a despoluição do Rio Pinheiro, para garantir o bombeamento de água para a ampliação da geração da usina de Henry Borden. Haverá também a tentativa de derrubar liminares contra investimentos privados. "O gasoduto entre Bolívia e Cuiabá precisou ter cinco quilômetros de rota retraçada por causa de uma caverna de morcegos, defendida por ambientalistas", diz Arce.
Mauro Arce diz que Francisco Gros, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi destacado a negociar a economia no consumo com as grandes empresas, para atuar se houver necessidade de investimento. Gros já se reuniu com a indústria de alumínio.
"Se a indústria vender a quantidade embutida em uma tonelada de lingotes ao preço do Mercado Atacadista de Energia – cerca de R$ 600 por megawatt – conseguirá três vezes mais do que com a venda do produto."
"É um segmento que emprega pouca gente. O ideal seria não sacrificar ninguém, mas não dá para fazer essa mágica. Todo mundo chega para negociar a redução de consumo com a postura de que não pode fazer nada", diz Arce.
O secretário mostrou-se contrário ao desligamento de lâmpadas nas ruas das grandes cidades, porque representa menos de 3% do total de energia do Brasil. Na entrevista, Arce disse que "mudou um pouco de idéia quando esteve recentemente em Fortaleza, tamanha a quantidade de lâmpada nas ruas", mas continua acreditando que "no caso de São Paulo a situação é outra". (AE) (Estadão 19/6)
Chuvas no Nordeste não serão suficientes para evitar colapso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) estima que não deverá chover o suficiente no Nordeste até dezembro para que o governo consiga evitar o colapso no abastecimento de energia elétrica na região com a economia de 20% estabelecida no racionamento. Segundo cálculo do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), seria preciso que chovesse 56% da média histórica. Nesse cenário, o nível de água dos reservatórios que abastecem as hidrelétricas do Nordeste chegaria a novembro com 5% (nível mínimo de segurança para evitar colapso).
Segundo Expedito Rebello, chefe do serviço de meteorologia do Inmet, não choverá mais na região do semi-árido nordestino até dezembro. É nessa área que está o principal reservatório da região, que abastece Sobradinho. A última previsão do ONS é que os reservatórios da região Nordeste ficarão um pouco abaixo da meta para o final de junho. O ONS esperava que o nível ficasse em 24,4% em 30 de junho, mas, pela última previsão, chegará a 24,2%.
Caso o nível dos reservatórios do Nordeste desça mais rápido que o esperado, o governo poderá forçar uma redução maior de consumo ou instituir um "feriadão". Outra saída é mandar mais energia do Sudeste ao Nordeste. Isso seria possível porque a previsão para o Sudeste e Centro-Oeste é de chuvas acima do esperado. Ontem, o Inmet divulgou que o início das chuvas no Sudeste e Centro-Oeste poderá ser antecipado para o final de agosto e começo de setembro. Nos próximos dois dias, uma frente fria pode trazer chuvas aos reservatórios. Os números do ONS e do Inmet são diferentes. Ambos medem o índice de chuvas, mas com séries históricas diferentes. Folha 19/6
Governo quer julgamento rápido no STFWILSON SILVEIRA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmou ontem que uma de suas principais preocupações é a possibilidade de se prolongar o atual "período de insegurança jurídica" em relação ao plano de racionamento de energia elétrica. Mendes espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue antes do recesso de julho a ação declaratória de constitucionalidade que a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou no dia 11, numa tentativa de pôr fim à controvérsia jurídica em torno da medida provisória que instituiu o racionamento (nº 2.152-2). Ele lembrou que o próprio presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, tem interesse em que a ação seja julgada rapidamente. Só há mais quatro sessões plenárias do tribunal antes do recesso. A data do julgamento depende da conclusão do voto do relator, Néri da Silveira, e da disposição dos ministros de não pedir vista da ação (expediente que suspende o julgamento).
Segundo a AGU, o grande número de ações contra o plano "gera grande incerteza jurídica para toda a sociedade brasileira". O último levantamento da AGU indica que estão tramitando em todo o país 140 ações contra o plano de racionamento, tendo sido negadas 9 liminares e concedidas 38 contra as medidas instituídas pelo governo. Dessas 38, quatro foram suspensas nos Tribunais Regionais Federais -duas no Rio e duas em Pernambuco. Mendes afirmou que vai fazer sustentação oral em defesa da medida provisória durante o julgamento no Supremo. Desde que a ação declaratória foi impetrada, ele já conversou pessoalmente com 9 dos 11 ministros do tribunal, aos quais apresentou as razões do governo. Segundo ele, o plano de racionamento se resume a três aspectos: as metas, a tarifa adicional e o corte de energia para quem não cumprir a meta.
A fixação de metas, disse, valoriza a escolha do indivíduo e é compatível com os pressupostos básicos de liberdade. A tarifa adicional, segundo ele, é uma imposição da própria realidade, em razão da escassez do bem. Quanto ao corte, afirmou que é um "instrumento enérgico" para que a meta seja cumprida. Mendes sustenta que a atual crise energética advém de caso fortuito e força maior (o baixo volume de chuvas). Segundo ele, o argumento de que o governo é o responsável pela crise por não ter investido no setor elétrico "depende de provas". Se o governo tiver êxito no STF, serão automaticamente suspensas todas as decisões da Justiça Federal contra o plano, até o julgamento do mérito da ação. (Folha de São Paulo 19/6)
