Repasse às distribuidoras supera em 70% o que havia sido projetado em fevereiro, no fim do racionamento
Bônus de energia custará quase R$ 700 mi ao Tesouro
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Nove meses depois do fim do racionamento, o Tesouro Nacional continua repassando dinheiro para as distribuidoras de energia para compensar o pagamento de bônus para os consumidores. No total, o governo deverá gastar aproximadamente R$ 690,5 milhões -70% a mais do que havia sido projetado em fevereiro, no fim do racionamento.
O gasto foi maior que o esperado porque durante o racionamento não houve arrecadação suficiente com a sobretaxa, e o governo decidiu estender o benefício do bônus até o fim de março.
O bônus foi criado no racionamento para incentivar a economia de energia. Recebiam bônus na conta de luz os consumidores com meta de consumo inferior a 225 kWh/mês e que economizassem mais do que a meta. Para quem economizasse e gastasse menos do que 100 kWh/mês, o bônus era de R$ 2 para cada R$ 1. Para quem tem meta menor do que 225 kWh/mês, o bônus era de R$ 1 para cada R$ 1 economizado.
A idéia era que o pagamento do bônus fosse feito com o que as distribuidoras arrecadassem com sobretaxa -tarifa maior cobrada de quem ultrapassava as metas. No fim do racionamento, no entanto, a arrecadação ficou em R$ 431 milhões, e os pagamentos de bônus, em R$ 832 milhões.
Como o governo havia se comprometido com o pagamento do bônus mesmo se não houvesse arrecadação com a sobretaxa, a conta ficou com o Tesouro.
BNDES
O Ministério de Minas e Energia informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há estudo para novo financiamento do BNDES para que as geradoras de energia paguem suas dívidas no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
O dinheiro do BNDES que deve ser liberado para as geradoras faz parte do que já havia sido acertado no acordo geral do setor. Pelo acordo, houve reajuste extra de 2,9% para consumidores residenciais e de 7,9% para industriais em troca de financiamento de cerca de R$ 7,5 bilhões do banco para distribuidoras e geradoras.
O dinheiro das geradoras ainda não havia sido liberado. O governo irá liberar esses recursos, mas condicioná-los aos pagamentos das dívidas no MAE. As geradoras devem pagar pela compra da chamada "energia livre" no período compreendido entre setembro de 2000 e fevereiro deste ano.
Aberto na Câmara prazo para emendas
Desde ontem, está aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 6381/02 na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A proposição visa a recuperar parcialmente o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de energia elétrica sob controle direto ou indireto dos entes federativos que tiverem reduzidos seus saldos credores na Conta de Resultados a Compensar (CRC) em razão das alterações introduzidas pela Lei 8.724/93.
De autoria do deputado Airton Dipp (PDT-RS), o projeto foi aprovado dia 20 último, na Comissão de Finanças e Tributação. Ele define que o redutor de 25% sobre o saldo da CRC será aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas, limitando-se a redução ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
Criada por uma lei de 1971, a CRC constituía-se no mecanismo que permitia a prática de tarifas equalizadas em todo o país, garantindo-se uma remuneração mínima de 10% a 12% sobre os investimentos das concessionárias.
As diferenças entre a remuneração mínima e a efetivamente verificada em cada empresa ao praticar os mesmos preços e tarifas no Brasil inteiro eram, no resultado do exercício, registradas na CRC do concessionário para fins de compensação futura. Sempre que os níveis tarifários fixados pelo poder concedente não fossem suficientes para atingir a remuneração mínima legal (insuficiência tarifária), o concessionário constituía um crédito contra o governo federal e o contabilizava na Conta de Resultados a Compensar.
Segundo Airton Dipp, as perdas das concessionárias dos estados de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Alagoas foram de grandes e são resultantes da forma de aplicação do redutor de 25% na CRC instituído pela Lei 8.724/93, antes de procedidas as quitações e compensações autorizadas pela Lei 8.631/93.
Por isso, o deputado considera fundamental restabelecer a justiça de tratamento isonômico e igualitário de todas as concessionárias de energia elétrica do País. "Assim, mantém-se o respeito aos princípios do pacto federativo constitucional", disse ele.
PT não deve mudar indexador, diz Palocci
O coordenador da equipe de transição, Antonio Palocci, negou ontem que o novo governo esteja conversando sobre a possibilidade de mudança no indexador para as tarifas públicas, principalmente nos setores de energia e telecomunicações. Ele reafirmou que o Governo não irá romper contratos, mas admitiu que esses ”podem ser sempre reavaliados”. Palocci explicou no entanto que o índice utilizado hoje para reajustar as tarifas de energia, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), pode estar elevado hoje em razão da alta do dólar, mas ”daqui a pouco poderá estar mudado, ou até invertido”, afirmou. Ele completou que o setor precisa de um debate mais amplo para garantir o abastecimento de energia que vá além do índice de correção das tarifas.
Blecaute na Argentina esquenta discussão sobre tarifas
Paulo Braga , De Buenos Aires
O blecaute que deixou quase metade dos argentinos sem luz na tarde de domingo fez aumentar o jogo de pressões entre governo, empresas e consumidores em relação à necessidade de um reajuste nas tarifas de eletricidade e de serviços públicos em geral, congeladas desde a desvalorização, em janeiro.
Representantes de empresas de energia disseram que os apagões podem se tornar cada vez mais freqüentes se não for encontrada rapidamente uma solução para o problema das tarifas. "Há vários meses as empresas vêm advertindo sobre os problemas derivados de um período muito prolongado de falta de investimentos", diz Alberto Lippi, porta-voz da Edesur.
Segundo informações da distribuidora de energia Transener, o corte de energia foi causado pela explosão de um gerador localizado em Ezeiza, na região da Grande Buenos Aires. A empresa descartou a possibilidade de sabotagem, e o governo determinou que as causas do defeito sejam investigadas.
O chefe de Gabinete do governo, Alfredo Atanasof, descartou ontem que o apagão possa ter sido provocado intencionalmente pelas empresas como forma de pressionar o governo para conseguir o aumento das tarifas.
Grupos de defesa dos consumidores, entretanto, consideraram o ocorrido "extremamente suspeito". "Todo mundo tem a suspeita de que o corte tenha sido intencional", disse Sandra González, presidente da Associação de Consumidores da Argentina.
As empresas de energia elétrica reivindicam aumento médio de 40%, mas o ministro da Economia, Roberto Lavagna, sugere uma alta de 9% que ainda tem de ser transformada em decreto pelo presidente Eduardo Duhalde. Mesmo que saia o decreto, grupos de consumidores já anunciaram que irão à Justiça para tentar barrar os aumentos.
Segundo Marcelo Schoeters, analista da consultoria Mercados Energéticos, o aumento proposto apenas permitirá que as empresas cubram seus custos de operação, com pouco dinheiro para realização de tarefas de manutenção e ausência de novos investimentos.
"O importante é que esse reajuste, que vai permitir simplesmente que a distribuidora cubra seus custos, sem fazer investimentos, seja revisado o quanto antes, em quatro ou seis meses", afirma. Ele estima que um aumento de 30%, cifra sugerida pelo FMI, seria suficiente para que as empresas recuperem a capacidade de fazer investimentos. Sem a revisão do reajuste, diz ele, a falta de manutenção poderia ocasionar a repetição de episódios como o apagão do domingo.
"Qualquer processo de estabelecimento de novos preços tem de ser socialmente e politicamente manejável", estimou. "A sociedade está hipersensível. Com preços que cresceram e salários que se deterioraram, obviamente não temos condição de sair à rua dizendo que as tarifas devem aumentar 30%".
A maior preocupação é no setor de distribuição de energia. Schoeters diz que a Argentina vive uma situação relativamente confortável em termos de geração de energia, já que, diferentemente do Brasil, não depende tanto de hidrelétricas, cuja produção oscila segundo condições climáticas. Além disso, a recessão provocou uma queda na demanda, que está se recuperando, mas discretamente.
Produtores criticam decisão do CNPE sobre licença prévia para licitação de projetos
Para APMPE, governo deveria criar legislação específica, conciliando as necessidades da área ambiental e do setor elétrico
Gisele de Oliveira, Meio Ambiente
25/11/2002
Os pequenos produtores de energia elétrica ficaram decepcionados com a decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que criou o grupo de trabalho responsável pela definição de procedimentos que assegurem que todos os novos empreendimentos destinados à expansão da oferta disponham de licença prévia ambiental.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é garantir que os novos projetos contem com estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O grupo tem prazo até 31 de maio de 2003 para concluir relatório sobre o assunto.
Para Fernando Vilela, diretor da Geraoeste (Usinas Geradoras do Oeste), essa medida representa mais risco ao empreendedor, já que ele terá gastos com estudos para o licenciamento ambiental, e ainda correm o risco de não conseguir aprovação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
"É uma medida que dificulta o processo de concessão. Acredito que o governo deveria criar mecanismos para facilitar quem deseja investir no país", ressalta Vilela, lembrando que os gastos com licenciamento ambiental estão em torno de R$ 300 mil.
Rodrigo Ferreira, diretor de Operações do CndPCH (Centro Nacional de Desenvolvimento de PCH), também está preocupado com a decisão do CNPE. O executivo considera contraditório a postura do governo que, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para incentivar o segmento, aprova outras medidas que causam obstáculo ao desenvolvimento do mercado de PCHs.
"A questão ambiental é fundamental, mas é importante que o governo reconheça as limitações dos órgãos ambientais, que poderão barrar a autorização de novos projetos no setor", afirma Ferreira.
Entretanto, os pequenos produtores acreditam ser possível minimizar a situação, participando do grupo de trabalho. Ferreira espera que o conselho criado pelo CNPE discuta a questão com todos os agentes do mercado para chegar a um consenso sobre o assunto.
Segundo Ricardo Pigatto, presidente da APMPE (Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica), é importante o interesse do governo em resolver os problemas ambientais do setor, mas deve ser considerado o fator determinante para autorização de novos empreendimentos no setor.
A preocupação com essa medida é o tempo que o investidor levará para iniciar o empreendimento. De acordo com ele, para obter licença prévia ambiental de uma PCH leva-se, em média, três anos. "Acho importante que o governo crie uma legislação específica conciliando os interesses da área ambiental e do setor elétrico", diz Pigatto.
O grupo de trabalho que avaliará a questão será formado por representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, CCPE, Aneel, ANA (Agência Nacional das Águas), Ibama, Abema e das áreas de geração e transmissão.
