Sérgio Inácio Gomes
(Eng.eletricista e Diretor Regional de Maringá do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná)
Inicialmente é preciso considerar que a "PRIVATIZAÇÃO DA COPEL" não é um assunto de interesse apenas estadual ou regional, assim como também não o são os de FURNAS, CEMIG, SESP PARANÁ, etc.. O assunto é de interesse nacional, porque o sistema elétrico é interligado e as consequências serão necessariamente de repercussão globais para todo o sistema. O que interessa destacar é que uma medida de sensatez política recomendaria uma boa dose de prudência, antes de se empreender um desesperado programa de privatização no setor de energia elétrica, como o empreendido pelo Governador Jaime Lerner, especialmente quando se trata de uma empresa eficiente como a Copel, responsável por 7,5% da geração do país e ainda mais quando a realidade externa mostra resultados desastrosos e discutíveis do ponto de vista técnico, da engenharia, da ética e do interesse e respeito aos consumidores, que em última instância, somos todos nós.
A história demonstra que não se pode atribuir ao "MERCADO" funções como a do "PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ELÉTRICO". Essa função deve atender a critérios de "engenharia" e não de "economia". A própria Copel foi criada para superar essa debilidade do sistema elétrico paranaense no ambiente privado na década de 50, quando a Cia Luz e Força, ligada ao grupo americano Bond & Share, prestava um serviço de péssima qualidade à sociedade paranaense, resultado da falta de investimentos para o adequado atendimento ao consumidor e a demanda sempre crescente de energia, fato que obrigou o Governo do estado a investir no setor de energia elétrica, criando a estatal Copel. O Paraná não foi um caso isolado. O mesmo aconteceu em todo o Brasil por pressão dos setores industriais emergentes naquela época.
Assim, o máximo que o mercado é capaz de fazer é "sinalizar carências". O mercado leva a tarifas altas, sub-investimento no setor e déficit de energia.
Ainda hoje, repete-se essa distorção e, embora um pouco tardiamente, aparecem os resultados negativos para os consumidores, como por exemplo, na Califõrnia, onde após cinco anos de desregulamentação do setor, o Governo daquele estado americano, Sr.Davis Grey declara em seu discurso anual que a desregulamentação foi um "fracasso colossal e perigoso" e à semelhança do Brasil dos anos dourados, volta a investir pesadamente no setor de energia elétrica, especialmente na geração, pressionado pela população raivosa devido aos constantes desligamentos e apagões. A tarifa da energia elétrica na Califórnia tornou-se uma das mais altas dos Estados Unidos e só não dispara para números astronômicos porque a "desregulamentação deles" tem "regulamentos".
A Origem dessa debilidade filosófica é o princípio elementar da oferta e procura. Discursos à parte, o fato é que as empresas concessionárias privadas imaginam serem compensadas com tarifas altas, devido a falta de investimentos em novas fontes geradoras, devido o princípio de que se houver grande oferta de energia a tarifa cai. Ao contrário, se a oferta for reprimida, a tarifa, pressionada pelo mercado tende a aumentar e, assim "tarifas altas" é o resultado da demanda por um produto escasso. Portanto, não se investe na geração e isso garantirá tarifas elevadas, revertendo grandes lucros para eles mesmos. A questão colocada é: -Por quê investir em novas fontes geradoras, se com poucas o lucro será maior?
E O DESASTROSO, PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO DO SETOR NO BRASIL…
Embora as promessas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, diziam que o objetivo da "desestatização" do setor de energia visava atrair investimentos privados necessários para a expansão do sistema elétrico, o fato é que após privatizar 22 das 30 concessionárias de energia elétrica, o resultado reforça a tese do Governador da Califórnia.
O Governo Brasileiro, sentindo a necessidade dos "urgentes" investimentos e, na medida em que os mesmos não ocorreram como o imaginado, começou a oferecer concessões paternalísticas à iniciativa privada, incoerente com a tese do livre mercado e, mesmo assim, as poucas obras que estão sendo empreendidas foram de iniciativa do estado, através da Petrobrás ou via recursos provenientes do BNDES.
Quanto ao risco de racionamento, já não se pode chamar de "risco" e sim de "provável". Os "apagões" não são decorrentes de raios que caem em Bauru, como se justificou em 99. Isso acontece todos os dias e um sistema elétrico projetado segundo critérios de engenharia, sabe muito bem como conviver com esse fenômeno da natureza.
Os resultados mensuráveis do programa de privatização, até agora foram, tarifas altas, reservatórios em níveis perigosamente baixos, começaram "apagões", faltam investimentos, precarização de relações trabalhistas e perdas sociais, especialmente para as camadas mais pobres com os consumidores residenciais subsidiando as categorias de consumidores ricos.
A MÁGICA DOS NÚMEROS E A ÉTICA…
Ademais cabe questionar os valores colocados no processo de privatização da Copel, entendendo tratar-se de um grande engodo, fruto de manipulações interesseiras, que sob a ótica dos consumidores e do interesse público em geral, tornam a privatização da Copel injustificável.
A Contradição Gritante, é que a Copel representa um patrimônio de mais de 14 bilhões de reais, conforme o levantamento que apresentamos a seguir, sendo vendida (ou doada) por um valor bem abaixo disso, já considerado um "ágio" enorme. O VALOR PATRIMONIAL LÍQUIDO CONTÁBIL DA COPEL, é de apenas 4,9 bilhões de reais. Além disso, muitas ações da Copel já foram negociadas com base nesse patamar "sub-avaliado". Quem irá responder porisso?
Algumas explicações, que não explicam, são ditas em "economês" (linguagem de pseudo-economistas com interesses obscuros), revestidas de caráter pseudo-tecnicista, que pretende justificar a distorção do Valor Patrimonial Líquido Contábil da Copel em relação ao valor real de suas instalações. Porisso, é importante a apresentação de uma planilha (ANEXO 1), visando também atender a critérios de bom-senso e de matemática básica, essenciais na contabilização dos ativos da Copel.
Cabe considerar, que na análise simplificada que apresentamos, deixamos de considerar propositadamente algúns fatores, que deveriam ser considerados, como por exemplo a inflação da moeda americana, valores típicos atual de instalações de empreendimentos do setor elétrico, valorações extras devido concessões, etc.. Todas essas considerações resultaria na elevação do Patrimônio Líquido Contábil da empresa. Optamos por suprimir essas considerações por questão de simplicidade e para evitar "exageros ufanistas". Por outro lado, já consideramos implícito em nossa análise o ítem "depreciação", com base no bom-senso e, não com base em resoluções ou outros instrumentos legais burocráticos.
Assim, as falsas explicações dadas, seriam:
"DEPRECIAÇAO".
O fator de depreciação, sem dúvida nenhuma, é um fator necessário a ser considerado para a avaliação patrimonial de qualquer instalação, bem ou equipamento. No entanto, não se pode simplesmente obedecer a critérios meramente contábeis para estimar o patrimônio da empresa, sem considerações sobre a qualidade da manutenção prestada, reformas realizadas, repotencializações ou reconstruções e, pior ainda obedecer cegamente a legislações absurdas e criadas propositalmente para sub-avaliar instalações, a exemplo da regulamentação 002/97 da ANEEL. Outras manipulações históricas houveram, que resultam na sub-avaliação do Patrimônio da Copel, tais como a Lei 8200/90, que reduziu o patrimônio contábil em 60%, a Lei da Correção Especial de 79, reduziu mais 40%, além do efeito contábil de uma inflação exacerbada dos períodos "pré-Fernandinos".
Resultado: o valor patrimonial da Copel, apresenta-se em 4,9 bilhões de reais, sendo que só na última decada, investiu 4 bilhões de reais para a construção de apenas duas de suas usinas (Segredo e Caxias). As instalações da Copel em geral são novas, modernas e competitivas.
"DÍVIDAS E COMPROMISSOS".
A Copel, apesar de sempre ter mantido uma tradição de grande investidora em obras necessárias à expansão do sistema elétrico, nunca foi, por outro lado, uma empresa inviável pelo seu endividamento. As dívidas e compromissos da Copel são da ordem de 1,5 bilhões de reais acrescido a um compromisso da ordem de 500 milhões de reais com a Fundação Copel.
"CONTRATOS DE CONCESSÃO".
Os contratos de concessão, muito antes de serem fatores de depreciação do Patrimônio Contábil da Copel, deveriam ser considerados como fatores de valorização de seu patrimônio.
Um exemplo didático:
Um taxista que trabalha na rodoviária, não tem um patrimônio que se limite ao valor do veículo ou carro, mas sim o grande valor patrimonial é o "ponto" ou a CONCESSÃO, que é sempre renovável, enquanto estiver prestando um retorno social positivo. Como "taxi" é um produto do varejo, o comércio varejista conseguiu por força do costume, quantificar o valor da concessão do ponto da rodoviária. Já no caso de uma grande usina hidrelétrica torna-se difícil quantificar o valor da concessão, mas ela representa um bem real e, portanto, quantificável, não considerada nos balanços contábeis das concessionárias.
ANEXOS:
1. PLANILHA DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA COPEL;
2. INFORMAÇÕES SOBRE A COPEL, HISTORIA, EFICIENCIA E ATUALIDADE;
3. CRENÇAS, PROPAGANDAS E ENGODOS IMPACTANTES NA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL;
4. …FICAM AS PREOCUPAÇÕES E OS QUESTIONAMENTOS
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS;
ANEXO 1: PLANILHA DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA COPEL;
