JB 4/5/99
Itamar tentará comprar Furnas
Governo mineiro usará Cemig para disputar privatização
TEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – O governo mineiro tentará comprar a estatal federal Furnas Centrais Elétricas, através da Companhia Energética de Minas Gerais
(Cemig), caso fracassem suas iniciativas jurídicas para impedir a venda da empresa. O objetivo é evitar que uma empresa privada assuma o controle das hidrelétricas localizadas em Minas Gerais. "Ou o governo mineiro impede a privatização ou compra Furnas", garante um dos principais integrantes da equipe de Itamar.
A estratégia para a compra de Furnas já está sendo estudada e prevê a utilização de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a lógica do governo mineiro, se o BNDES emprestou dinheiro para tantas privatizações, não há motivo para recusar financiamento à compra de Furnas pela Cemig, maior estatal do estado. "Seria maravilhoso se Furnas fosse incorporada à Cemig. Se o governo federal acha ruim e não quer, nós queremos", disse o secretário da Fazenda mineiro, Alexandre Dupeyrat.
"Por que não?" – A idéia da compra de Furnas é do ex-senador Murilo Badaró, atual vice-presidente do BDMG, o banco de fomento do governo mineiro. Ele levou a sugestão a Itamar durante reunião com o governador no último dia 26. "Por que não comprar Furnas pela Cemig?" propôs Badaró. "Vamos estudar", foi a resposta de Itamar, segundo o relato do ex-senador. O presidente da Cemig, Djalma Morais, encampou a proposta e está analisando a viabilidade da participação da Cemig no leilão de Furnas.
O plano somente será levado adiante, entretanto, caso fracasse o esforço de Itamar Franco para impedir a privatização de Furnas, nos moldes como o governo federal pretende, com transferência à iniciativa privada dos segmentos de geração, distribuição e transmissão de energia. O governo mineiro receia que a privatização do setor de geração de energia implicará no controle privado das águas das barragens das usinas hidrelétricas. Das nove hidrelétricas que pertencem a Furnas Centrais Elétricas, cinco localizam-se em território mineiro. Situada no Sudoeste mineiro, a hidrelétrica de Furnas, que deu o nome à empresa, é a maior do país depois de Itaipu.
Maior do mundo – Caso consiga vencer o leilão de Furnas, a Cemig se tranformará, imagina Murilo Badaró, na maior empresa de energia do mundo. "É uma ótima idéia", diz o ex-senador, que foi ministro da Indústria e do Comércio no governo Figueiredo. Ele acredita, porém, que dificilmente o governo federal conseguirá concretizar o plano de privatização de Furnas devido às complexas questões envolvidas, entre elas o controle das águas do Lago de Furnas, que banham 34 municípios mineiros.
Caso a privatização de Furnas venha se realizar, a Cemig entraria no leilão para impedir que o controle das hidrelétricas – e do Lago de Furnas e das outras quatro grandes barragens – passe à iniciativa privada. Badaró supõe que não há impedimento legal à participação da Cemig, já que se trata de uma empresa de economia mista, de capital aberto. "Se não houver restrições expressas em lei a essa participação, essas restrições não podem vir no edital de privatização", diz ele.
O governo mineiro está fazendo estudos mais aprofundados sobre a questão legal e a forma da participação da Cemig no leilão. Uma opção é usar a Cemigpar, empresa de participações acionárias criada para viabilizar a entrada da Cemig em outros empreendimentos. Apesar de ter dado sinal verde à realização dos estudos, o governador Itamar Franco está mais empenhado na luta para impedir a privatização de Furnas através de medidas jurídicas.
Rio critica propostaA proposta de inclusão da Cemig em um dos consórcios pela disputa de Furnas foi criticada pelo governo do Rio, principal aliado do governo mineiro na luta contra a cisão da empresa. Para o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, a idéia é inoportuna. "Estamos numa discussão anterior a esta fase. Claro que ninguém será impedido de participar, mas precisamos discutir a vulnerabilidade do setor", afirmou.
De acordo com Wagner Victer, Furnas deve permanecer integrada. "Ser estatal ou não é outra coisa. A compra ou não só existirá caso a tese de manutenção não prospere", defende. Victer propõe que os secretários de Energia dos estados de Minas, Espírito Santo, São Paulo e Goiás se reúnam no Rio ainda em maio, para aprofundar as discussões técnicas. "O setor é estratégico para estes estados", define.
Paulino prevê aumento na tarifaBELO HORIZONTE – O ex-ministro das Minas e Energia Paulino Cícero classificou de "temerária" a privatização de Furnas, alertando para os resultados negativos que "inevitavelmente" ocorrerão em função do modelo de privatização adotado pelo governo federal. Uma dessas conseqüências será um "substancial reajuste" nas tarifas de energia que as empresas privadas que adquirirão Furnas terão de promover para garantir seus lucros e reaver o dinheiro investido no negócio.
Paulino Cícero, que hoje é secretário de Minas e Energia do governo mineiro, fez essas advertências em exposição para a Comissão de Juristas que está examinando a legalidade e a constitucionalidade do plano federal de privatização do sistema elétrico. Ele foi o primeiro dos oito especialistas no setor que serão ouvidos pela comissão. Hoje será a vez do ex-vice-presidente Aureliano Chaves, que também condena a forma como o governo Fernando Henrique planeja privatizar Furnas.
O ex-ministro acha impossível que as empresas que assumirem os serviços de geração de energia de Furnas consigam manter o baixo preço cobrado hoje, de apenas US$ 32 por MW/h. O motivo desse valor, explicou ele, é porque Furnas já absorveu a maior parte dos custos de construção de suas hidrelétricas, enquanto os preços cobrados pelas futuras empresas terão de assegurar o retorno do dinheiro aplicado, garantir os lucros dos acionistas e assegurar recursos para novos investimentos. "Inevitavelmente teremos aumento de tarifas", previu Paulino Cícero, que foi ministro das Minas e Energia entre 1992 e 1993, quando Itamar era presidente da República.
Ele também alertou para o fato de que a empresa estatal que assumir com os serviços de transmissão, como prevê o plano de privatização, não terá recursos para fazer frente aos elevados investimentos exigidos. Só nos últimos três anos, relatou, Furnas investiu R$ 2,3 bilhões na expansão de suas linhas de transmissão.
Outro aspecto condenável no projeto de privatização, segundo Paulino Cícero, é a falta de definições sobre o uso da água do Lago de Furnas, formado pela barragem da hidrelétrica. Além do seu uso para a geração de energia, a água do lago também serve para uso doméstico, industrial e para lazer, beneficiando a população de 34 municípios.
O ex-ministro lamentou ainda que a forma como está sendo conduzida a privatização de Furnas vai "desfazer" o núcleo de excelência em assuntos energéticos formado na empresa ao longo das últimas décadas. (T.B.)
Governo tenta evitar o atrasoMÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – O governo achou uma fórmula jurídica para tentar agilizar a cisão de Furnas Centrais Elétricas, passo fundamental para que a privatização da empresa aconteça no segundo semestre deste ano, como determinou o presidente Fernando Henrique Cardoso. A expectativa é que a assembléia de cisão de Furnas se realize ainda este mês. Também deverá ser mantida a data do dia 28 de maio para a realização da assembléia da Eletrobrás, que deverá aprovar o desmembramento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende lançar o edital com as regras de venda da empresa em junho.
O governo reeditou a Medida Provisória 1.819-1, aumentando o prazo de validade dos balanços de empresas que serão cindidas para 120 dias. Pela Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que alterou a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, o balanço deveria ser levantado até 30 dias antes da assembléia de cisão, fusão ou incorporação.
A assembléia que faria a cisão de Furnas em duas empresas de geração de energia elétrica e uma de transmissão, marcada para o dia 29 de abril, acabou não acontecendo por decisão judicial. Durante a assembléia, seria utilizado um balanço da empresa que vencia no dia 30 de abril. Caso o prazo do balancete não fosse prorrogado, o governo teria que fazer um novo balanço, que também precisaria ser auditado. Para realizar esse trabalho o governo previa gastar entre 30 e 60 dias.
O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, já havia explicado que a assembléia de cisão precisa ser convocada com oito dias de antecedência. Com a cassação das liminares que impediram a cisão de Furnas, a qualquer momento deverá ser convocada nova assembléia geral extraordinária para aprovar as mudanças.
