As privatizações não são um mal em si, mas sim a maneira como o governo as fez.
FOLHA DE S.PAULO 15 de dezembro de 1999 GASTOS PÚBLICOS Conservar custa R$ 3 mil/km; fiscalizar, até R$ 50 mil/km
DNER gasta 17 vezes mais com estradas concedidas
FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília
Os gastos do DNER na fiscalização de rodovias concedidas à iniciativa privada chegarão, neste ano, a até mais de 17 vezes o custo médio de conservação das estradas federais.
Na reunião de ontem da Comissão de Orçamento do Congresso, foi aprovada uma suplementação de R$ 5,71 milhões à verba de R$ 6,34 milhões que já existe no Orçamento deste ano para os gastos do órgão com a fiscalização de cinco rodovias operadas por empresas privadas.
O custo médio de conservação de uma rodovia federal é, segundo o próprio DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), de cerca de R$ 3.000 por quilômetro/ano.
Com o reforço orçamentário aprovado, a fiscalização dos 13,2 quilômetros da ponte Rio-Niterói custará R$ 700 mil neste ano (ou R$ 53,03 mil por quilômetro/ano, ou quase 18 vezes o gasto médio com conservação).
Na Via Dutra, rodovia de 406,8 quilômetros que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, a fiscalização da concessão custará aos cofres do governo neste ano R$ 5,35 milhões (ou R$ 13,1 mil por quilômetro/ano).
Segundo levantamento feito pela própria Comissão de Orçamento, a execução média dos contratos de fiscalização das rodovias federais concedidas estava, até o mês passado, em torno de 95% das verbas previstas na lei orçamentária deste ano.
Segundo o governo, o dinheiro gasto pelo DNER com a fiscalização é reembolsado depois pelas concessionárias -a porcentagem que volta não foi especificada. A despesa está incluída no valor dos pedágios cobrados.
O líder do PDT na Comissão de Orçamento, deputado Gioavanni Queiroz (PA), protestou contra o projeto de suplementação orçamentária. Sua aprovação contou com o apoio do governo. "Não se pode comparar os gastos em fiscalização com a totalidade dos investimentos que serão feitos pelos concessionários", afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDBSP), lider do governo na comissão.
Mesmo defendendo a aprovação do projeto, Goldman disse que apoiará o deputado Giovanni Queiroz na investigação dos contratos que transferiram a fiscalização das rodovias concedidas para o setor privado. "Não quern fazer uma defesa dos valores que estão expressos no projeto porque não conheço esses contratos. Não referendo e não deixo de referendar os valores", disse Goldman.
As concessões de rodovias federais à iniciativa privada começou no final de 1994, quando a empresa Ponte S/A assinou o contrato de concessão da ponte RioNiterói por um período de 20 anos. Desde então, outras quatro rodovias federais foram concedidas. Todo o programa já concedeu 856 quilômetros à iniciafiva privada, que fica responsável por invesfimentos nessa infra-estrutura a arrecada os pedágios.
A Comissão de Orçamento aprovou ainda uma suplementação orçamentária de R$ 2,7 milhões à verba de R$ 2,5 milhões prevista para o gasto em estudos que visam a concessão de outras rodovias ao setor privado.
