MANIFESTAÇÃO DO CLUBE DE ENGENHARIA SOBRE
A CRISE DO SETOR ELÉTRICO
I. INTRODUÇÃO
No limiar de uma das mais graves crises que já se abateu sobre a sociedade e a economia brasileira, o racionamento de energia elétrica, o Clube de Engenharia não poderia deixar de fazer seu diagnóstico sobre a evolução e o desfecho desta tragédia nacional e apresentar propostas para o seu equacionamento, o mais rápido possível, para que os consumidores possam voltar a ter garantia do fornecimento continuado de energia elétrica a preços compatíveis.
Atento aos problemas que poderiam advir nesse setor, o Clube de Engenharia, numa atitude pioneira, tendo em vista o início das discussões sobre transformações do setor elétrico brasileiro, em três momentos – 14 de maio de 1989, 11 de agosto de 1992 e em outubro de 1993 – encaminhou ao Ministério das Minas e Energia e aos dirigentes da ELETROBRÁS e outras empresas estatais, sugestões de revisão na estrutura dessas empresas, alertando para os perigos a que nos conduziriam as pretendidas transformações. As sugestões divulgadas naquela ocasião podem ser resumidas:
"A opção por revisões na estrutura das empresas estatais que priorizassem sua democratização através da implantação de instrumentos e mecanismos de controle pela sociedade. A transformação das empresas estatais em empresas realmente PÚBLICAS num esforço que, em nenhuma hipótese, deveria restringir-se às questões de composição e propriedade acionária. Enfim, a transformação das empresas PÚBLICAS, essenciais para o sucesso de um novo Projeto Nacional, em reais instrumentos de ação da sociedade na implantação de políticas sociais, econômicas, industriais, tecnológicas e de meio ambiente".
Mais recentemente, entre 1998 e 2000, no auge das privatizações, o Clube de Engenharia continuou se posicionando e sempre alertando as autoridades sobre a falta de investimentos no setor elétrico e sobre os equívocos que vinham sendo cometidos nas privatizações.
II. AS ORIGENS DA CRISE
1) Desmontagem do Sistema ELETROBRÁS que nos assegurou, por quase 40 anos, o suprimento de energia elétrica satisfatório em quantidade, qualidade e preço, graças ao planejamento determinativo e aos recursos financeiros de que dispunha.
2) Substituição do Sistema ELETROBRÁS, por um sistema baseado exclusivamente nas regras do mercado e oferecimento de condições mais atrativas para aquisição daquelas concessionárias de distribuição que o Governo desejava vender.
3) Desinteresse do capital privado no investimento em novas unidades geradoras, aguardando a oportunidade de aquisição de usinas totalmente amortizadas incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
4) Utilização dos recursos da ELETROBRÁS, assim como aqueles resultantes da venda das empresas para o pagamento do serviço da dívida dos governos federal e estaduais e proibição das empresas estatais de realizar investimentos.
5) Impedimento pelo governo das estatais investirem em geração de energia elétrica num período de defasagem crescente entre a demanda e a oferta.
6) Atraso do programa de governo de termoeletricidade à gás que não prosperou, porque a iniciativa privada não quis correr o risco cambial já que o gás é cotado em dólar e a eletricidade em reais com correção anual.
7) Proibição das empresas estatais de geração de receberem financiamentos do BNDES, para realização dos investimentos nas necessárias expansões da geração hidroelétrica ou térmica e na transmissão, sobretudo inter-regional.
III) MEDIDAS ESTRATÉGICAS
1) Revisão do modelo atualmente adotado para o setor de energia elétrica e que nos conduziu à presente crise.
2) Retomada pela ELETROBRAS do processo de planejamento determinativo plurianual da oferta de energia elétrica e da sua transmissão;
3) Retomada pela ELETROBRAS e outras empresas estatais dos investimentos no setor, inclusive completando os investimentos privados da parcela necessária ao cumprimento do plano plurianual.
4) Retomada urgente do Programa Hidroelétrico Brasileiro;
5) Devolução ao setor elétrico dos recursos provenientes da venda das empresas de eletricidade para serem utilizados no aumento da oferta de energia elétrica e da sua transmissão, mantendo os recursos da RGR (Reserva Global de Reversão) além de 2002.
6) Suspensão da venda das empresas do setor elétrico, em particular de Furnas – Centrais Elétricas;
7) Retomada urgente da construção da Usina Angra III;
8) Restabelecimento do programa de financiamento do BNDES para as empresas estatais, incentivando os empreendimentos de expansão da geração de eletricidade;
9) Viabilização com urgência, do Programa Prioritário de Termoeletricidade complementar à hidroeletricidade; 1
0) Estabelecimento de mecanismos para atrair o capital privado para expansão da geração de eletricidade, inclusive com parcerias com as empresas estatais;
11) Reformulação do plano plurianual de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do CEPEL com acréscimo substancial de recursos para investimentos, incentivando parcerias com empresas e universidades.
12) Revitalização e ampliação das ações do PROCEL (Programa de Conservação de Energia Elétrica).
IV) MEDIDAS EMERGENCIAIS
1) Convocação das instituições técnicas da sociedade civil para integrar os órgãos encarregados de enfrentar a crise.
2) Conscientização da população sobre a gravidade da crise e da necessidade de medidas urgentes e drásticas, abrindo espaço para a sua participação na determinação das regras de racionamento;
3) Promoção de campanha de substituição da energia elétrica pelo gás ou pela energia solar, sempre que o objetivo for aquecimento, oferecendo financiamentos compatíveis para a transformação;
4) Emprego intensivo e radical de lâmpadas de maior eficácia luminosa.
5) Implementação de geração de emergência de pequeno e médio porte a gás natural ou diesel;
6) Incentivo à cogeração: agregação de sistemas de geração elétrica e recuperação de calor.
