Colaboração de Carlos Augusto Ramos Kirchner
ANEEL FAZ NOVAS CONCESSÕES EM TRANSMISSÃO
No dia 14 último, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) efetuou três novos leilões para concessão de serviços de transmissão de energia pelo prazo de 30 anos. A novidade foi a desistência das empresas estrangeiras e a estatal Furnas ganhando a linha de transmissão entre Curitiba e São Paulo.
1) Interligação Bateias/PR a Ibiúna/SP, com 328 km de extensão. Investimento de R$ 412 milhões. Furnas ganhou com lance de R$ 81.531.000,00 para receita anual, sem quaisquer desconto no preço limite do edital.
2) LT Tucuruí Vila do Conde no Estado do Pará, com 323 km de extensão. Investimento de R$ 155 milhões. Consórcio Schain Cury – Alusa ganhou com lance de R$ 28.636.800,00 para receita anual, 8 % abaixo do preço limite do edital.
3) Interligação de Tucuruí/PA a Presidente Dutra/MA, com 920 km de extensão. Investimento de R$ 623 milhões. Consórcio Schain Cury – Alusa ganhou com lance de R$ 123.333.000,00 para receita anual, sem quaisquer desconto no preço limite do edital.
PRIVATIZAÇÃO ÀS AVESSASVeja trechos das declarações dos respectivos presidentes das empresas ganhadoras das novas concessão da Aneel, em entrevistas concedidas ao jornal Gazeta Mercantil, edição do dia 15 de fevereiro:
"A linha é estratégica para Furnas por causa da subestação de Ibiúna. Com esse investimento, nós aumentaremos a confiabilidade do sistema nas regiões Sul-Sudeste e Centro-Oeste. Além do mais, o setor privado não apresentou propostas e não vamos utilizar recursos do BNDES, pois fechamos o ano passado com um lucro de R$ 620 milhões", disse Luiz Carlos Santos, que ressaltou em seguida: ‘Nós somos uma empresa pública e, como tal, temos interesse em valorizar nossos ativos para a privatização’."
"O presidente da Alusa-Cavan, Paulo Roberto de Godoy Pereira, revelou que, nos próximos dias, o consórcio concentrará esforços na equalização do pacote de financiamentos para os projetos. Além de recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se dispõe a financiar até 70% do investimento, o grupo já iniciou entendimentos com fundos de investimentos estrangeiros e operadores do setor de telecomunicações. Pereira revelou que a idéia é abater parte dos investimentos com a cessão da linha de transmissão para instalação de cabos de fibra óptica."
O Governo, que pregou a privatização dos serviços públicos pela sua incapacidade de investir no setor, hoje financia 70% dos investimentos que deveriam ser feitos pelo setor privado, com um detalhe: a empresa pública remanescente usa capital próprio e a empresa privada dinheiro público.
CTEEP E EPTE NÃO PARTICIPAMApesar das novas concessões permitirem uma recuperação do capital investido da ordem de 20% ao ano, a CTEEP/EPTE não disputaram a licitação da Aneel, perdendo a chance de melhorar as suas respectivas receitas que atualmente é da ordem de 4% ao ano. A falta de recursos para alavancagem, decorrente da cisão com a geradora Cesp e as dificuldades impostas pelo Governo Federal para financiamento de estatais, na prática acabam por inviabilizar a participação das empresas transmissoras paulistas.
DESCAMINHOS DO SETORApesar do diretor geral da Aneel, José Mário Abdo, ter sido reconduzido no início de dezembro último a um novo mandato, dois outros cargos da Diretoria da Aneel permanecem vagos, ainda aguardando as definições políticas decorrentes das eleições das mesas da Câmara de Deputados e do Senado. Os que tiveram o mandato encerrado no ano passado foram Eduardo Ellery e Afonso Henriques. A Aneel mantém ainda dois outros diretores: Luciano Pacheco Santos e Jaconias Aguiar.
Partidos políticos estariam disputando com unhas e dentes os dois cargos vagos na agência. O Ministro de Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, é outro que não sabe se sai ou se fica. A regulação do setor elétrico é uma atividade de natureza técnica e extremamente complexa, sendo lamentável que esteja vulnerável e sujeita a esses tipos de injunções.
RESERVATÓRIO RETARDA PRIVATIZAÇÃOUma liminar conseguida através de ação popular movida por cinco deputados da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), criada para analisar a privatização da Cesp, está impedindo a continuidade do enchimento do reservatório da UHE de Porto Primavera.
O início do enchimento da segunda etapa do reservatório se deu no dia 1 de fevereiro último e foi paralisado 58 centímetros acima da cota anterior. O juiz da comarca de Bataguaçu, em Mato Grosso do Sul, concedeu liminar ordenando a abertura das comportas da barragem de Porto Primavera. O argumento usado pelos deputados do Estado foi que a empresa não vem obedecendo as exigências técnicas que constam da licença de operação. A questão é ambiental. Na ação popular existe citação também do problema da Piracema, que este ano não teria se encerrado na data prevista. Na semana passada, após pedido de reconsideração da Cesp, o juiz manteve a decisão inicial. A Cesp já entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O Ibama também está recorrendo da decisão e pretende levar o caso à Justiça Federal.
O Governo do Estado de São Paulo insiste na privatização da Cesp em março ou abril próximo, mas admite que o não enchimento do reservatório irá retardar o processo.
Muito mais do que privatizar a Cesp, permitir que seja transformada num Produtor Independente de Energia, sem qualquer responsabilidade de expansão da oferta de energia, a não ser conclusão da UHE de Porto Primavera, no quadro de escassez do produto, é um ato de total irresponsabilidade do atual Governo.
VALOR NORMATIVO SOBE 26,5 %
Importante instrumento do modelo do setor elétrico e que se destina a limitar o repasse do preço de compra de energia das Distribuidoras junto às Geradoras, o VN (Valor Normativo) subiu neste dia 1 de fevereiro em 26,5 %, passando de R$ 57,20 / MWh para R$ 72,35 / MWh (Fonte Competitiva). Apesar disso, bancos e investidores demonstraram-se descontentes com o novo valor que não estaria acompanhando a variação cambial. Observe-se que, pela resolução da Aneel (22/2001), o valor máximo que poderá ser repassado às tarifas é de 11,5 % acima do VN, o que equivale a R$ 80,67 / MWh.
Fazendo-se uma comparação com os preços que ainda são praticados nos chamados contratos iniciais entre Geradoras e Distribuidoras de R$ 40,00 a R$ 46,00 por MWh, as tarifas para os consumidores finais têm muito a subir. Sem contar a sinalização dos preços do mercado spot, do MAE, que nesse mês está em R$ 160,00 /MWh.
No estado americano da Califórnia liberou-se os preços entre as Geradoras e Distribuidoras e segurou-se o preço final nas Distribuidoras, com a desverticalização do setor, através da separação da Geração, Transmissão e Distribuição. No Brasil, a situação é similar, com a ressalva que os preços entre Geradoras e Distribuidoras serão desregulamentados, a razão de 25% ao ano entre 2003 e 2006.
Não se iludam que a realidade americana é diferente da brasileira: lá quem "quebrou" foram as Distribuidoras, aqui quem vai "quebrar" é a população, pois o VN deverá servir apenas para registrar fatos consumados.
AGÊNCIA DIZ QUE BRASIL TAMBÉM VAI TER ESCASSEZA Standard & Poor’s divulgou um relatório em Nova York afirmando que o mercado de eletricidade no Brasil compartilha duas características comuns e estruturais com o da Califórnia: a falta de oferta e a incapacidade estrutural das distribuidoras de proteger os preços no futuro. O relatório enumera as semelhanças e as diferenças entre os dois mercados e examina possíveis soluções para a eventual escassez de eletricidade no País.
"Embora a experiência da Califórnia seja em certa medida única, ela reforça uma verdade geral: os mercados de energia podem ser imprevisíveis e operar sem fazer hedge é arriscado", diz o documento assinado por Cheryl Richer, da divisão de infra-estrutura da S&P.
Segundo o texto, caso a regulamentação do setor elétrico no Brasil não esteja em vigor até 2003, o ambiente econômico e político poderá influenciar o resultado: as geradoras não aceitarão contratos, a não ser que as distribuidoras aceitem pagar por custos maiores, e a Aneel não aprovará tarifas que repassem aos consumidores os aumentos de custos incorridos no mesmo ano.
No fim das contas, diz a S&P, os consumidores brasileiros poderão ter de arcar com os custos, tal como aparentemente ocorrerá na Califórnia, pelo que indicam os processos judiciais em andamento. (Jornal O Estado de São Paulo 13 de Fevereiro).
MAE E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOSOs mecanismos de compra e venda de energia elétrica regulados através do MAE ainda não foram assimilados por muitos.
As geradoras estatais, mesmo para novas usinas, tiveram preços de venda de energia fixados nos contratos iniciais, bem como as datas de início de fornecimento.
Assim, por exemplo, ocorrendo atraso na entrada em operação de alguma unidade geradora da UHE de Porto Primavera, a Cesp tem a obrigação de adquirir a energia no mercado de curto prazo (spot), que neste mês foi fixado pelo MAE em R$ 160,00 / MWh, e revendê-la por R$ 40,00 / MWh para cumprir os compromissos dos contratos iniciais. Em situação inversa, ou seja, com a eventual antecipação de entrada de unidades geradoras, pode vender a nova energia durante o período antecipado por R$ 160,00 / MWh, gerando recursos adicionais à empresa.
Já a energia que a Cesp vier a produzir a mais, além da energia assegurada e conforme despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), não poderá ser vendida por R$ 160,00 / MWh e sim por um valor simbólico de R$ 3,00 / MWh. O excedente financeiro é rateado entre os geradores, de forma que não será aqui detalhada.
O atraso na entrada em operação da Usina de Angra II, a cargo da Nuclebrás, provocou a primeira grande crise no MAE (Mercado Atacadista de Energia), já que as Distribuidoras queriam que Furnas bancasse a diferença de preço entre os valores de energia entre os preços spot e contrato iniciais. Furnas, apesar de ter incumbência de vender a energia produzida pela Nuclebrás, não aceitou o prejuízo alegando que não havia assinado o contrato inicial proposto pela Aneel, que não poderia se responsabilizar pela Nuclebrás (empresa proveniente da cisão de Furnas) e que as usinas nucleares têm peculiaridades tecnológicas que dificultam a se assumir compromissos quanto ao seu início e continuidade de funcionamento.
A Eletrobrás veio a se oferecer para eliminar o impasse, com uma proposta de pagamento de R$ 578 milhões às empresas Distribuidoras, com desembolso imediato de R$ 185 milhões e a diferença paga através de uma série de créditos e compensações.
A Eletrobrás irá ainda construir uma Usina Termelétrica de 500 MW que terá como única função atuar como reserva de Angra II. Enquanto esta termelétrica não entrar em operação (prevista para dezembro/2002) foi proposto ainda se criar um seguro a ser rateado entre as Geradoras para evitar gastos das Distribuidoras com a compra de energia no mercado spot, por uma eventual saída de operação de Angra II. É interessante lembrar que graças a Angra II e Itaipu, que bateram recordes de produção de energia, se conseguiu evitar o racionamento em 2.000. A Eletrobrás age como se fosse o Governo culpado por ter colocado Angra II no sistema, quando é exatamente o contrário pois Angra II tem sido muito mais solução do que problema. Mas as Distribuidoras (62 credores) não se contentaram com a proposta feita pela Eletrobrás e querem mais, remetendo o impasse para arbitragem da Aneel.
Enquanto isso e segundo estimativa da Asmae (Administradora dos Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica), cerca de R$ 120 mi em faturas estão em aberto porque os agentes não quitaram os valores por causa do impasse entre Eletrobrás, Furnas e MAE.
O Acordo proposto e que até agora não conseguiu ser firmado com a Eletrobrás demonstra uma vergonhosa transferência de recursos públicos ao setor privado e mais que isso, demonstra até que ponto a iniciativa privada não consegue ocupar um novo papel que o modelo do setor elétrico lhe destinou, pois continua a buscar o caminho mais fácil de se socorrer junto aos órgãos do Governo.
ENERGIA DE ITAIPU PODE CRIAR NOVO CONFLITO
Um novo confronto pode acontecer entre a Eletrobrás e as Distribuidoras e envolve a energia excedente gerada por Itaipu. Enquanto que a energia assegurada de Itaipu restringia-se a 71.238 GWh (gigawatts hora), a produção constatada em 2000 foi de 86.067 GWh. A diferença a maior foi de 14.829 GWh.
Dezessete Distribuidoras dividem entre si a capacidade instalada de Itaipu de 12,6 mil MW (megawatts) e pagam pelas cotas de energia proporcional a seus mercados, independente de a terem consumido. O problema de pagar sem ter consumido já não mais ocorre, pois Itaipu tem batido todos os recordes de produção. As Distribuidoras alegam que Itaipu não produz excedentes e que a totalidade da produção lhes pertence. A Eletrobrás, por sua vez, entende que pode comercializar esses excedentes.
A questão ainda está em discussão, tramitando no MAE e poderá acabar na justiça.
ABRADEE EXIGE REAJUSTE NAS TARIFASA restrição da Aneel para que as Distribuidoras de energia aumentem suas tarifas está levando Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia) a entrar com uma ação judicial contra o órgão. A associação alega que as empresas estão sofrendo aumento de custos e contesta a posição da Aneel que atualmente só tem autorizado os reajustes das tarifas, uma vez por ano, na data de aniversário do contrato de concessão. Segundo ABradee, para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste seria necessário um reajuste para recomposição das tarifas entre 7 % e 10 %. Como principais argumentos, as Distribuidoras citam o aumento de 7 % do preço em dólar da energia de Itaipu e o aumento da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), rateada entre todas as empresas que passou de R$ 500 milhões em 1999 para R$ 1,7 bilhões em 2000 e R$ 2 bilhões em 2001, aumentos decorrentes da geração térmica determinado pelo ONS, para poupar os reservatórios das hidrelétricas que se encontram em níveis críticos.
A Aneel, em nota divulgada a imprensa, reconhece que a Abradee tem direito de reclamar na Justiça em nome de seus associados.
