Essa foi a entrevista dada para apresentar a "Revitalização do Modelo do Setor Elétrico". Antes de mais nada é importante notar que a ação de’"revitalizar" um setor é necessária quando o mesmo encontra-se "morto, sem vida". Basata pensar no que foi o setor na década anterior a FHC para saber quem "matou". Tudo o que está sendo corrigido foi feito por esse governo que acreditou nas forças do mercado como o Corão.
Jornalista – Ministro, eu queria começar com esse Relatório de Progresso Nº 1 do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico. São 18 medidas, sendo que oito seriam de implantação imediata. Queria saber se o imediato significa amanhã e por que meio elas serão implantadas.
Ministro Pedro Parente – Vamos passar a palavra ao doutor Francisco Gros.
Francisco Gros – Caso a caso?
Jornalista – Não. Eu queria saber as oito que vão entrar em implementação imediata. Isso quer dizer o quê, a partir de quando esse imediato?
Francisco Gros – Cada caso é um caso. Verificamos que algumas dessas medidas podem ser implementadas mediante uma simples Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e isso será feito, portanto, em questão de dias. Algumas outras exigem uma estrutura jurídica um pouco mais complexa. Essa avaliação, sobre exatamente qual é o instrumental jurídico mais adequado, está sendo feita pela Advocacia Geral da União (AGU).
Jornalista – Ainda com relação a isso: primeiro, o aperfeiçoamento do processo de despacho, informação de preço. Isso é só para a questão da energia emergencial?
José Guilherme – Isso é na verdade a regra de formação do preço do mercado atacadista de energia, de como esse preço é formado. Então, ele depende de mudanças nos parâmetros de oferta e demanda, depende da substituição de uma reestimativa da função ou do valor do custo déficit e da idéia que foi muito enfatizada da introdução de uma curva de segurança para se operar no ano que vem. E será objeto de uma resolução da Câmara, proximamente.
Jornalista – Então já tem o instrumento jurídico, seria uma Resolução?
José Guilherme – Com certeza haverá uma Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia. Não sabemos se será esse instrumento jurídico, ou não.
Ministro Pedro Parente – Nós achamos que isso será feito entre esta semana e a próxima.
José Guilherme – Até o final da semana que vem, com certeza.
Ministro Pedro Parente – Nesse caso, até o final da semana que vem.
Jornalista – E essa curva de segurança, é o Operador Nacional do Sistema (ONS) que vai estabelecer?
Ministro Pedro Parente – Nós vamos trabalhar em conjunto com o ONS. Estamos discutindo esses fatores, exatamente para definir que curva de segurança é essa. Outra coisa, até o final da semana que vem tudo estará definido. Esse imediato tem que ser entendido da seguinte forma: essas coisas não dependem de consulta pública. Nesse sentido, é que são imediatas. Elas tomarão somente o tempo necessário para a elaboração dos seus atos respectivos. Por exemplo: a Medida Provisória do Mercado Brasileiro de Energia (MBE), deve sair entre hoje e amanhã. As resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estão praticamente concluídas, em relação ao tema. Veja, por exemplo, a questão da universalização, essa depende de uma medida, possivelmente de natureza legal. Estamos discutindo. Podemos conversar com o eventual relator da Medida Provisória que editamos no final do ano ou introduzir isso no projeto de conversão do MBE. De imediato tem que ser entendido nesse sentido, de que não dependerá de uma prévia consulta pública porque nós entendemos que é fundamental para a situação da crise de energia e do próprio modelo.
Jornalista – Eu senti na exposição do doutor Gros que o Governo tem uma preocupação muito grande nessa questão da regulamentação da venda da energia velha. Essa preocupação seria o quê, o Governo teme que se não conseguir fazer isso, pode ter um tarifaço a partir de 2003? O senhor também falou na questão do processo de privatização, que não deu para privatizar as geradoras e que isso, então, poderia trazer como conseqüência esse tarifaço. Eu queria que o senhor confirmasse, ou não, se é isso mesmo.
Francisco Gros – Eu coloquei que foi montado um sistema baseado na premissa de que até 2003 o sistema estaria inteiramente privatizado. Baseado nessa premissa, foi estabelecido um cronograma de liberação parcial de 25% a cada ano, da energia existente no sistema, que sairia dos contratos iniciais e entraria no sistema competitivo. Na hora em que você constata que o plano de vôo original não funcionou — há quem diga que felizmente, fica a critério de cada um, as privatizações não ocorreram – nós temos que voltar, olhar em que pé estamos e o que precisa ser feito. E, colocamos, de forma, espero, bastante clara, que a liberação das energias antigas, dentro do cronograma originalmente previsto é incompatível com a estrutura do sistema elétrico brasileiro, como existe, hoje. Portanto, vamos criar um sistema novo, para regulamentar como essa energia antiga, velha e barata será introduzida no sistema.
Ministro Pedro Parente – É importante fazer um esclarecimento. Naturalmente, isso não se aplica a situações de empresas já privatizadas. Só prevalece para as empresas não privatizadas. Não vamos modificar as regras estabelecidas para empresas do setor privado que investiram, de acordo com a regra do jogo, que insisto, não será modificada.
Jornalista – Minha dúvida é também sobre esse tratamento para a energia velha. Muda o cronograma de liberação de 25% a partir do ano que vem?
Ministro Pedro Parente – O que estamos dizendo é que se pretende regulamentar completamente a comercialização dessa energia. O que isso significa? Vamos ver no detalhe, para os geradores de serviço público. Os demais já estão com preço de energia. Existem várias alternativas que estão sendo consideradas. Não há nada que diga que em vez de ser 25% por ano, será 10% ao ano. Isso não está definido. Não sabemos nem se será esse o caminho. Essa energia vai ter um preço definido. Será "X" Reais. Isso vai ser repassado, compulsoriamente, em todo o sistema e o benefício distribuído entre todos os consumidores do sistema. Uma outra alternativa será determinar que a energia seja vendida em leilões públicos, igualmente com benefícios, eventualmente distribuídos para todos os consumidores. Uma decisão será tomada. Não é possível deixar essa energia, digamos, entre aspas, "livre" para comercialização, por causa dos problemas que foram levantados. Primeiro, porque poderá levar a um aumento exagerado de preço, o chamado tarifaço. Segundo, porque haveria o temor daqueles que pretendem ingressar no sistema, de que essa energia, na mão de poucas empresas pudesse servir para se fazer um "mix" de preços que os impediria de entrarem no mercado competitivo.
Jornalista – De quanto por cento do mercado a gente está falando?
Ministro Pedro Parente – As federais na ordem de 60%. Temos de considerar que nesse mercado tem Itaipu, que já está regulado, por definição. O mercado como um todo, na ordem de 30%.
Jornalista – E como fica a negociação dessa energia, ela sai do ambiente do MAE?
Ministro Pedro Parente – Ela não vai ser comercializada seguindo regras do mercado. Terá sua forma de comercialização regulamentada.
Jornalista – Mudanças de regras?
Ministro Pedro Parente – Mudança que se pode fazer, porque se trata de tarifa. Não tem qualquer quebra de regra do jogo.
Francisco Gros – É bom que fique claro não existir nenhuma mudança de regra para os agentes novos que ingressaram no sistema. A regra será, talvez, modificada, em função de uma nova realidade de mercado para as geradoras de serviço público.
Jornalista – Outra dúvida é sobre o MAE (Mercado Atacadista de Energia), agora MBE (Mercado Brasileiro de Energia). O que muda com esse novo nome?
Ministro Pedro Parente – Muita coisa. A estrutura do MAE era muito difícil de entender, até para nós, que estamos discutindo o tema há algum tempo. Não tinha, nem mesmo, personalidade jurídica, o que equivale dizer que não existia, juridicamente. A organização se dividia em Asmae, Comae e Assembléia Geral. Não era fácil saber onde terminava a função de um desses órgãos e onde começava a do outro. Na realidade, essa estrutura complicava o que já existia em outras áreas e que são simples. O que foi feito? Olhamos, por exemplo, para uma Bolsa de Valores, que tem sua Assembléia, Conselho, a própria Bolsa. Enfim, uma estrutura administrativa. O modelo a ser seguido, agora, é exatamente esse: simplificar a estrutura, fazendo com que seja mais compreensível. Temos uma instituição que é o Mercado Brasileiro de Energia, com sua Assembléia Geral, Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com a máquina, propriamente dita, para poder fazer as coisas acontecerem. Outro detalhe nessas mudanças – que não são apenas de aparência, mas sim fundamentais – é que antes o mercado era autoregulável, ou seja, a Aneel tinha que aguardar que o mercado preparasse as regulamentações para depois então, homologar. Ficou provado que não era possível continuar assim. Não era pertinente manter a autoregulamentação, o que não quer dizer que o mercado não possa participar. A Aneel define a regra inicial e aguarda sugestões. São mudanças fundamentais e necessárias para garantir que o mercado funcione. É claro que são condições necessárias. Aspectos específicos ainda impedem a contabilização, hoje. Vamos nos debruçar sobre eles nos próximos dias, para ajudar a resolver e sair do outro lado com essa comercialização.
Jornalista – Para esclarecer melhor, são duas coisas. A Aneel já tinha feito em 20 de abril, se não me engano, uma intervenção no MAE, na estrutura antiga e criou o Comae. Porque uma nova intervenção. Essa é uma questão. A outra, é que já está repercutindo o anúncio de hoje. O mercado está dizendo que essa mudança do MAE é só de nome, e o que se precisa são de regras que impeçam conflitos que existiram em anos anteriores. Eu queria saber quais são essas condições, por exemplo, se elas existem.
José Mário Abdo – A intervenção da Aneel, ano passado, foi necessária e ao limite do que de era sua competência. Foi uma condição necessária, mas não suficiente. Agora se mostrou necessário implantar outras providências de natureza legal, que o Ministro Pedro Parente mencionou, da autoregulação, para um ambiente agora regulado. Com regras e procedimentos determinados pela Aneel. Isso demanda um comando legal. Estava além da competência da Aneel. Aquilo que foi competência da Aneel, foi feito. Foi uma condição necessária que agora fica complementada por itens de natureza legal. Na sua segunda colocação, em termos de substâncias, fazemos aquela equivalência que o Ministro mencionou citando o exemplo da Bolsa de Valores. Na nova estrutura não haverá problema de governança, que será superado na medida em que não terão representações nesse Conselho de Administração segmentos de produção ou de consumo. Também se desfaz, porque havia o cruzamento de votos. Quer dizer, um agente de geração podendo votar como agente de consumo e assim por diante, já que tinha participação cruzada em empresas. Com isso se busca eficácia no funcionamento do mercado.
Francisco Gros – Em função da pergunta feita, não sei se ficou bastante claro. O que aconteceu no ano passado foi uma intervenção da Aneel, tentando melhorar o funcionamento do sistema existente. Foi um ajuste dentro das regras do jogo de então. O que está sendo feito, agora, é uma mudança muito mais profunda. Está sendo mudado o sistema. Havia um sistema de autoregulação, agora vai ser um sistema de regulação da Aneel. Acho que seria um engano equiparar a proposta que foi feita e que está sendo encaminhada, e o que foi feito pela Aneel no passado, que era tentar fazer funcionar o MAE nas regras existentes. Chegou-se à conclusão, depois de todas essas tentativas, que não deu certo. Temos que mudar o sistema.
Ministro Pedro Parente – Os conflitos existiram, exatamente porque eles não eram capazes, num processo de autoregulamentação, de desfazer a autoregulamentação. Conflitos, agora, não existirão por definição, porque a Aneel vai definir as regras. Surgiram questões do tipo, "como é que fica Angra II". Não sei se lembram. Estamos dizendo que as empresas estatais aceitem a arbitragem. Isso é fundamental. Porque se não for possível a arbitragem, todas as pendências serão resolvidas na Justiça. Você vê como era complicado esse sistema. Tinha que ir a uma primeira instância. Depois, não tinha mais como resolver, tinha que ir direto para a Aneel, a empresa pública não estava nesse processo. Então, essa também é uma mudança fundamental. A idéia é a de que a empresa pública possa também se submeter a um processo de arbitragem exatamente para evitar que a gente enterre essa comercialização, essa contabilização e liquidação, por pendências que no final acabam na justiça. Aí nós podemos ter qualquer solução ou definição em termos de prazo ou de substância. Pode levar anos e pode ser qualquer coisa. Essa pendências que já existem nós vamos nos debruçar sobre elas nos próximos dias. Pretendo fazer uma reunião na semana que vem. Nós ainda não tivemos ocasião de discutir essas questões por causa dos trabalhos anteriores que vocês acompanharam. Mas agora nós vamos dedicar um tempo bastante grande para fazer esse mercado funcionar. Isto vai funcionar.
Jornalista – Ministro, eu tenho dúvidas ainda em relação à energia velha, que me pareceu um ponto que ficou meio incongruente. Um dos objetivos seria evitar um choque tarifário com as liberações dos contratos. Mas, de outro lado, o Governo quer assegurar a competição no mercado, de forma que essas empresas estatais geradoras, com o preço muito mais baixo, não prejudiquem a competição. Eu queria saber como fazer essas duas coisas juntas, já que uma me parece antítese da outra?
Francisco Gros – Inicialmente imaginava-se que as duas coisas fossem feitas juntas mediante o processo de privatização. Mas, na medida em que isso não ocorreu, o que você vai fazer? A rigor, vai montar um sistema que transfira o benefício, o usufruto, as vantagens dessa energia velha e barata, das empresas que a detém hoje, que são essencialmente empresas estatais, e transferir esse benefício para o consumidor final. Essa é a lógica do sistema. Não vemos nenhuma razão para que essas empresas se apropriem desse benefício que viria de uma liberação de preços no mercado competitivo, sobre essa energia antiga. Achamos que isso deve ser colocado para todos os consumidores.
Jornalista – Deixe-me ver se entendi bem: evita-se o choque tarifário na medida em que o contrato tarifário não é refeito automaticamente, mas, por outro lado, a estatal geradora não pode continuar atuando no mercado manipulando preço. Aquele diferencial vai ser rateado no sistema de alguma forma. A solução a ser adotada é alguma coisa nessa linha?
Ministro Pedro Parente – A diferença é que o benefício não é unicamente da empresas, mas é dividido pelo sistema. É por isso que as duas coisas não são incompatíveis.
Jornalista – Uma outra questão. Durante a reunião foi dito por alguns dos assessores técnicos, durante a apresentação, que o ONS vai ter o despacho agora autorizado apenas pela diretoria. Ou seja, a diretoria do ONS, se não me engano, é que vai ficar com a autorização do despacho, e não mais o colegiado?
Mário Santos – A rotina operacional e o espaço de ação da direção técnica e executiva do Operador Nacional do Sistema não foi afetado em nada com o que está contido na proposta do Comitê de Revitalização. Ontem, o Comitê apresentou ao Núcleo Executivo – nós tomamos conhecimento hoje -, que foi verificado conceitualmente inclusive, que o Comitê de Revitalização entende que a rotina técnica não deve ser uma atribuição do Conselho de Administração, que, como qualquer outro conselho, deve preocupar-se com os grandes aspectos da gestão. Até porque, nas decisões técnicas o Operador, de qualquer maneira, hora afetará o agente X ou Y, de uma certa maneira. Como o Conselho é composto por representação setorial, agente de geração, de transmissão e de distribuição, quer se tirar qualquer risco, numa visão conceitual, e que possa haver uma interferência ocasional do Conselho numa decisão técnica. Então, definidos os procedimentos, a diretoria tem todos os meios para seguí-los. Então, não era uma decisão de conselho, do ponto de vista de gestão. Mas, sim, uma decisão técnica. E é nesse sentido que eu entendo a proposta do grupo. Eu ainda não tive tempo de estudar mais a fundo as razões que levaram a isso.
Jornalista – A decisão do grupo é conceitual? Ou essa decisão do grupo parte do princípio de que se verificou em algum momento do passado interferência dos agentes na geração que tenha causado falha. Era isso que eu queria saber.
Mário Santos – Pessoalmente, eu só tive acesso a esse relatório quando o Ministro Pedro Parente solicitou que já fosse apresentado pelo Comitê de Revitalização, o que fez muito bem ontem. Não conheço em que base (se foi corretiva ou preventiva) a proposta está sendo feita. Mas, de qualquer maneira, nesse sentido é que foi feita essa proposta.
Francisco Gros – Na qualidade de coordenador do Comitê, eu assumo a paternidade pela colocação feita aqui, que não é de autoria do Dr. Mário Santos. Não há nenhuma indicação de interferência indevida, e nem o relatório pretende sugerir isso. O que há é que você trata potenciais conflitos com transparência, tentando eliminá-los. Então, você não deixa a existência de áreas em que conflitos possam prosperar. Então, é uma medida preventiva no sentido de delimitar com muita clareza o que deveriam ser as funções operacionais do Operador Nacional do Sistema e qual deveria ser a responsabilidade do Conselho. Nós achamos que quanto mais claro e bem delimitado isso ficar, menos espaço fica, para que um dia possa a vir a surgir algum conflito de interesse.
Jornalista – Ministro, sobre o racionamento, foi apresentada a curva guia da região Sudeste/Centro-Oeste. Eu queria saber o seguinte: com 45% no final de janeiro, e acionando o PPT (Programa Prioritários de Termoelétricas) e a energia emergencial, é possível acabar com o racionamento. E com 52% no final de janeiro, mesmo sem o PPT? É isso?
Ministro Pedro Parente – É isso, mas esclarecendo que nesta situação, nós estamos dizendo o seguinte: as duas curvas foram construídas levando em conta o pior cenário hidrológico. Essa informação é a que faltava. Tanto essa de baixo como a de cima são construídas levando em conta o pior cenário hidrológico. Uma carga de 26.500 MW médios a partir de março. A diferença entre as duas é exatamente que uma não precisa despachar térmicas do PPT e as emergenciais, e a outra está despachando 100%.
Jornalista – A pergunto que eu faço é a seguinte: se tem dito que iria se esperar o final de fevereiro para fazer uma avaliação e, aí sim, determinar o final, ou não, do racionamento. Existe no último Boletim Mensal de Operação do ONS, a projeção de que, no final de janeiro se chegue no Sudeste com 48,2% de armazenamento. Antes do final de fevereiro, se atingidos aqueles 52%, é possível suspender o racionamento?
Ministro Pedro Parente – Se chegar aos 52% nós vamos nos reunir para discutir o que fazer. Porque, se chegar aos 52%, significa dizer que mesmo que ocorra o pior ano hidrológico, e com a carga plena, de 26.500 MW médios, ainda assim respeitaremos o limite mínimo de segurança de 10%.
Jornalista – E se for de 45%?
Ministro Pedro Parente – Não. Os 45% não. Vai depender de algumas considerações adicionais. Em primeiro lugar, como está se comportando a carga. Depois, como foi a hidrologia; como está a contratação de energia emergencial? Foi confirmada? Se essas coisas todas estiverem com sinal positivo, ainda que não estejamos nos 54%, mas na região intermediária, nós podemos acabar com o racionamento.
Jornalista – Ou seja, pode acabar antes do final de fevereiro desde que se chegue a pelo menos 52%?
Ministro Pedro Parente – Se chegar a 52% em 31 de janeiro, reúne-se para discutir. Como disse o senhor Presidente da República, nós não vamos fazer o racionamento um minuto além do necessário.
Jornalista – Agora, Ministro, essa situação não é igual para o Nordeste?
Ministro Pedro Parente – No Nordeste o critério é o mesmo, mas a situação é diferente.
Jornalista – O racionamento pode acabar no Sudeste/Centro-Oeste mas permanecer no Nordeste?
Ministro Pedro Parente – Pode, pode. Até porque o Nordeste sai de um número muito inferior. Temos que sair de 14% para chegar a 47%, enquanto no Sudeste saímos de 36% para chegar a 52%. Então, lá a diferença é de 30 pontos percentuais e aqui de 16 pontos percentuais, se levarmos em conta a situação que temos hoje. Agora, no Nordeste, nesses últimos dias, o reservatório está crescendo mais do que no Sudeste. Por isso é que estamos dizendo que é preciso aguardar. O que isso nos mostra é o seguinte: este é o nosso instrumento de decisão.
Jornalista – Mas eu posso usar 52% como um número chave para confirmar a reunião.
Ministro Pedro Parente – Com certeza.
Mário Santos – Para vocês entenderem, foi aprovado hoje pelo Núcleo Executivo da GCE, com a presença do Ministro Pedro Parente e dos demais companheiros, que a partir de amanhã você já vão ter no boletim diário do ONS, a informação da curva guia do ano. E, ao invés de colocar duas curvas guia, vamos colocar a curva guia limite inferior. Então, vocês vão ter, dia a dia, porque vamos dar valores interpolados, qual é o afastamento que teremos da curva guia. Significa que, acima dessa curva, poderá ser tomada a decisão que o Ministro falou. Para que vocês entendam bem: já amanhã, diariamente estaremos informando o desvio em relação aos valores diários da curva laranja que será chamada "curva guia limite inferior" para o ano 2002, cuja adoção foi aprovada agora à tarde. Então, vocês vão poder acompanhar, diariamente, como estão evoluindo os reservatórios em relação aos valores que possam permitir uma decisão quanto ao racionamento.
Ministro Pedro Parente – Para reunir extraordinariamente, 52%.
Jornalista – Ministro, não há risco de se chegar a 52% no final de janeiro e, ao longo de fevereiro, se perder isso e ter que se voltar à situação anterior?
Ministro Pedro Parente – Só há duas possibilidades: o ano ser pior do que o crítico – pior do que o pior -, o que é uma coisa raríssima, mas aconteceu no Nordeste no ano passado, ou então a carga ficar muito acima do previsto.
Jornalista – É por isso que não se pode dizer que termina quando chegar a 52%. Quando isso ocorrer, reúne e avalia?
Ministro Pedro Parente – Eu acho que sim. Mas aí a chance de acabar é muito grande.
Jornalista – Três questões. Primeiro, quando o Ministério de Minas e Energia assume as novas funções? Segundo, ao falar sobre a questão do subsídio cruzado, o doutor Francisco Gros disse que vai fazer consulta pública. Como essa é uma questão que vem sendo discutida há muito tempo, eu acredito que os senhores já tenham alguns conceitos a respeito do subsídio cruzado: reduz o preço para o consumidor residencial? Aumenta para as indústrias e em que proporção isso se dará? É possível afirmar, hoje, que o consumidor residencial, potencialmente, pode pagar mais barato a partir dessa medida? Quando acaba a consulta pública? E uma terceira questão, ainda em relação ao consumidor, o doutor Francisco Gros também fala em energia excedente como margem de segurança para futuros desastres de desabastecimento. Eu queria saber quando isso começa a funcionar, como é e se o preço vai realmente ser dividido com o consumidor?
Ministro Pedro Parente – Com relação à questão do Ministério das Minas e Energia, eu passo a palavra ao doutor Perazzo.
Luiz Gonzaga Leite Perazzo – Inicialmente eu quero dizer que o Ministério das Minas e Energia está muito confortável com a existência da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Não existe essa ansiedade para assumir, até porque é um trabalho em conjunto e muito bem comandado pelos ministros Pedro Parente e José Jorge. Eu quero dizer que, como foi mostrado hoje pela manhã, houve um trabalho árduo no sentido de definir uma nova estrutura para o Ministério de Minas e Energia. É bom esclarecer que numa Medida Provisória anterior já havia uma autorização para a criação de três novas secretarias no Ministério. Mas, como a preocupação não era somente mexer em estrutura, mas criar uma estrutura compatível com a necessidade do setor, então, depois de um trabalho de dois meses, levamos à consideração da GCE, que aprovou ontem com o respaldo do Presidente da República, e já hoje o Ministro Pedro Parente anunciou uma comissão conjunta entre Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e Ministério do Planejamento, de maneira que se implante o mais rápido possível a nova estrutura do Ministério.
Francisco Gros – Bom, primeiro sobre a questão dos subsídios cruzados. Mais uma vez, tudo o que nós temos é um sentimento de que não existe ainda uma avaliação técnica embasada sobre o que deveriam ser as tarifas mais adequadas para cada classe de consumidor. Este é um estudo que vem sendo feito no grupo chefiado pelo doutor José Guilherme Almeida Reis, de mercado, com uma contribuição importante da Aneel, para fazer efetivamente uma avaliação dos custos da energia para cada consumidor, de modo que nós possamos ter tarifas que reflitam esses custos. Foi colocado lá que tenham uma maior aderência aos custos. Então, o importante, e o Ministro Pedro Parente frisou muito isso, não é sair daqui dizendo que amanhã o consumidor vai pagar menos e o industrial pagar mais. Nós só estamos dizendo o seguinte: olha, temos que efetivamente calcular as nossas tarifas em cima de custos, e que para fazer isso existe todo um trabalho técnico que já começou e que vai continuar. O terceiro ponto, pelo que eu entendi, você estava perguntando sobre a questão de capacidade. O que é preciso entender aqui é o seguinte: no passado, isso era feito dentro de um sistema de planejamento centralizado, que construía hidrelétricas, embutia uma reserva de capacidade nesse sistema e ninguém fazia muita conta de custo de oportunidade. Você simplesmente construía. Passou para um sistema de mercado, de preço, de competição, que não gerou essa capacidade de reserva do sistema. Então, estamos constatando que o sistema tenha essa reserva de capacidade. Nós não podemos operar num sistema que seja previsto só para funcionar ano a ano, e todo ano ficamos rezando para que chova o suficiente. Você tem que ter uma reserva de capacidade. Primeiro ponto. Segundo ponto, é o de que você tem que reconhecer que essa reserva de capacidade não será acionada na maior parte do tempo. Ela é reserva mesmo. Então, ela não será viabilizada exclusivamente por instrumentos de mercado. Ela tem um custo e esse custo precisa ser reconhecido. Ela precisa ser construída e o custo tem que ser alocado. Aí, não tem nenhum escolha aos consumidores. É o custo de um seguro. Essa é que é a realidade. E o nosso sentimento é que esse custo será sempre muito mais barato construindo térmicas, do que tentando embutir esse custo numa reserva, numa sobreconstrução de capacidade hidrelétrica, que é sempre muito mais cara para construir. Então, essa é a lógica do que nós estamos falando aqui. Vai-se comprar uma apólice de seguro e, como eu disse na apresentação, a decisão está tomada de que isso será feito. O que falta é uma audiência que determine com clareza qual é o volume dessa apólice de seguro que precisamos contratar, como é que faz, se realmente o Governo vai ter que fazer ou se existe algum mecanismo para que os agentes privados possam fazê-lo, e qual é o custo disso e quem paga.
Mário Santos – Eu gostaria de acrescentar aos esclarecimentos do doutor Francisco Gros, até por ter participado do modelo anterior, como muitos outros colegas que estão aqui, que na realidade, no passado isso era feito de uma forma não transparente. E sem nenhuma condição de avaliação pela sociedade. Como? Havia um contrato coletivo entre geradoras e distribuidoras, de dez anos, que repartia sobra e déficits. Então, geralmente quando sobrava energia porque a hidrologia foi melhor ou o mercado menor, todos nós já estávamos pagando isso. Porque as empresas de geração e distribuição eram obrigadas a comprar as sobras. E isso era repassado automaticamente para as tarifas, que eram feitas pelos custos. Então, é um enorme avanço do ponto de vista de transparência para a sociedade que, junto com o Governo e o poder concedente da Aneel, poderá discernir qual é o valor do seguro, quanto ele custa, se está caro ou não e se a sociedade pode pagar. Então é um avanço extraordinário. O seguro será explícito, transparente em que valor e quanto custa. No passado havia tudo isso implícito e era automaticamente passado para a sociedade, sem ela sentir que estava pagando uma sobra ou, em outras palavras, estava pagando um seguro.
Ministro Pedro Parente – Um detalhe interessante. É importante que seja térmica não apenas por uma questão de custo, mas também por uma questão de diversificação de risco. Se fizermos também esse seguro hidroelétrico e temos um problema nas bacias, o seguro pode também não funcionar. Na realidade nós temos hoje um excesso de capacidade de geração que não está sendo utilizado por falta de água. Então, daí porque a opção por térmicas. Para que o seguro possa ser realmente um seguro, ele precisa ser diversificado em relação à outra fonte. Sendo a fonte hidroelétrica a principal, o seguro tem que ser térmico.
Jornalista – Antes de fazer perguntas sobre questões econômicas e financeiras dessa revitalização do modelo, eu queria tirar uma dúvida. Se chegar a 52% acaba o racionamento no Sudeste?
Ministro Pedro Parente – Não vamos ser tão taxativos assim. O que estou dizendo é o seguinte: se chegar em 52% vamos nos reunir para definir. Agora, acho muito difícil que com 52% de reservatório haja uma justificativa para manter o racionamento. Vocês já me conhecem o suficiente para saber que só digo vai, quando foi. Quando a decisão está tomada.
Jornalista – Uma outra dúvida, para doutor Mário Santos. Em quanto tempo os reservatórios do Sudeste levam para aumentar em 3,8 pontos percentuais. Quantos dias levaria com essa afluência que está sendo registrada?
Mário Santos – Você sabe que eu só gosto de responder quando tenho certeza. Eu tenho que falar com o "homem" lá em cima.
Ministro Pedro Parente – O "homem" lá em cima não é o Presidente não.
Mário Santos – O "homem" lá em cima fica um pouco mais alto, além do terceiro andar do Palácio do Planalto. Na realidade, as chances dos reservatórios cresceram 3% em cima das nossas previsões, que é de 87% de afluência mínima – hoje a afluência está em 103%, acima da média 3%. A previsão mais conservadora do Operador Nacional do Sistema Elétrico, pelo modelo de previsão de vazão baseado no estoque do passado, essa previsão é de 87%. Confirmando essa previsão, nós chegaremos com certeza a vazões da ordem de 32% em 31 de janeiro. Então, de hoje até 31 de janeiro, poderemos crescer praticamente 8 pontos percentuais se der essa afluência média. O Ministro hoje pela manhã lembrou aos senhores que no caso Sudeste/Centro-Oeste pode haver desvios, porque são muitas bacias. Basta que uma frente fria não avance tanto em relação à uma determinada área, para que essa previsão pode mudar. Daí a cautela.
Ministro Pedro Parente – O que nós estamos insistindo é o seguinte: olha, essas são as previsões com base em informações do passado, mas elas não garantem o futuro, É por isso que eu chamo a atenção, porque aqui nós já vimos, em meses anteriores, que começamos com uma determinada previsão e ela, no final do mês, é bem diferente daquilo que aconteceu. E já aconteceu nas duas direções: para menos e para mais. Então, por isso é que, para nós, essa é uma indicação importante. Mas eu não tomo decisão alguma com base em projeções.
Jornalista – Com relação às questões econômicas e financeiras, eu tenho algumas dúvidas com relação à primeira questão do despacho e formação do preço. O Governo está introduzindo uma variável chamada nível de reservatório para isso.
José Guilherme Almeida Reis – O Governo está introduzindo uma variável chamada curva de segurança.
Jornalista – Lastreada no nível do reservatório.
José Guilherme Almeida Reis – Baseada no nível do reservatório.
Jornalista – Eu gostaria de saber como se muda o valor do custo do déficit, que hoje é fixo em R$ 684,00. Como se muda esse custo por critérios de projeção de oferta e de demanda. Eu não consegui entender como se mexe no custo do déficit?
José Guilherme Almeida Reis – São duas coisas diferentes. As duas que você falou são parâmetros de entrada para o modelo. São número introduzidos para o modelo funcionar e gerar os chamados preços do MAE. Um deles, o segundo que você citou, mostra o que vai acontecer com a oferta. Qual é a oferta e a demanda projetadas. Então, o que está se fazendo é um refinamento nesses conceitos. Isso vai ser apresentado, terminado na semana que vem. O segundo é a função custo/déficit. A pergunta relevante é a seguinte: quem esteve na exposição, pela manhã, viu o doutor Mário Veiga apresentando a simulação do modelo e como, em alguns momentos, se chega numa situação em que vai ter racionamento. Qual é o custo desse racionamento para a sociedade? É preciso valorar isso de alguma forma, para que o modelo traduza isso na forma de um preço, que sinalize para o mercado que é preciso aumentar a oferta ou não, reduzir ou não a demanda. Então, o que nós estamos fazendo é reexaminar essa função de custo/déficit, que foi adotada no passado. Se houver racionamento, o custo do déficit no sistema é R$ 684,00. O que está sendo reexaminado é este valor, à luz, inclusive, da experiência que tivemos de racionamento. Que mostra, por exemplo, que um racionamento de 20% é bem diferente de um de 5% ou de 10%. Na verdade, estamos reexaminando isso. Essas duas mudanças, mais a introdução da curva de segurança, darão uma nova conformação ao modelo que vai, portanto, gerar preços a partir dessa nova conformação. Isso, é importante que se diga, foi uma resolução da GCE no sentido de que esses grupos trabalhassem nesses conceitos ouvindo os participantes do mercado. Nós fizemos algumas reuniões com esses participantes exatamente para recolher as avaliações deles sobre esses parâmetros.
Jornalista – A minha outra dúvida é com relação ao VN. A proposta é de se modificar a formação do VN que, pelo que conhecemos, é determinado de acordo com a fonte de energia. Cada fonte tem o seu VN, que baliza a transferência para a tarifa. Eu gostaria de saber como é que se faz a mudança desse modelo por fonte de energia. cada um tem um custo – hidráulica é mais barata que a eólica, que a térmica – para um novo modelo, onde a tarifação ou cálculo de um VN como uma empresa telefônica, por horário de uso ou região onde o serviço está sendo utilizado. Não consigo entender como transformar esse VN, por fonte para horário e região?
Mário Abdo – A percepção está correta, de como ele é hoje. Por fonte. Diferenciada para a eólica e para fonte competitiva, térmica a gás e assim por diante. A proposição é fazer um VN somente, competitivo. Da fonte competitiva. E a partir dele você vai ter uma referência importante para expansão. Agora, fontes outras que não tenham esse mesmo nível de competitividade, a exemplo da eólica, ou uma fonte alternativa como a solar, então, essa é uma outra proposta. Esse conjunto de medidas é o buscar do equacionamento e o estímulo para essas fontes alternativas. Uma possibilidade é como está hoje – isso está sendo examinado, é uma das medidas que passarão por audiência pública, essa das fontes alternativas -, é você ter, nos moldes do projeto de lei 2.905, por exemplo, a criação de um fundo, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético, que faria a cobertura das diferenças em relação à fonte competitiva. Uma eólica, uma solar. Quanto mais ela tivesse de diferença em relação à competitiva, teria uma cobertura desse fundo. Essa é uma possibilidade, mas é o assunto que está em exame.
Jornalista – Seria um fundo para subsidiar essa energia alternativa, para que se tornasse competitiva e pudesse entrar no mercado?
Francisco Gros – É isso. Só para deixar claro, vocês vão ver que nessa apresentação surgiu a palavra subsidiar em dois ou três lugares. E não tem, em nosso entender, nenhum pecado nisso. É simplesmente você deixar de forma clara, explícita o custo de perseguir certas políticas públicas. Então, por exemplo, aqui nós estamos falando de uma política pública que é encorajar o financiamento e a viabilização de fontes alternativas de energia no País. São mais caras e tem um custo. Então, tem que chamar isso pelo nome: subsídio. Se explicita esse custo, arranja uma fonte orçamentária, ou repassa para o consumidor, dependendo do que for, explicita o custo adicional e coloca isso como uma política pública. A mesma coisa lá no financiamento do custo adicional de construção do gasoduto. É uma política pública reduzir o preço da energia no País até um volume mais razoável, até um preço mais razoável. Explicita, coloca o custo e busca a fonte necessária para viabilizar essa políticas pública.
Ministro Pedro Parente – Eu quero esclarecer um detalhe também importante. Quando você mantém o VN por fonte, o que isso significa? Por exemplo: quando você for fazer energia eólica no Nordeste, significa que aquele consumidor que vai consumir aquela energia vai arcar sozinho com este custo de fazer energia eólica, porque você está colocando no VN o que é repassado ao custo de energia daquele consumidor. Como nós estamos falando de política pública, de interesse do País de diversificar as fontes, nós achamos então que este custo não pode ser arcado exclusivamente pelo consumidor daquela energia e sim pelo conjunto dos consumidores, porque isso aumenta a eficiência e diminui o risco do sistema porque tem uma maior diversificação. Quando entrei neste processo achava que era importante aumentar os valores normativos para incentivar essas fontes. Depois é que fui entender que isto significava, no fundo, aumentar tarifas somente para aquele consumidor. O que faria com que o custo dessa política de diversificação da matriz energética fosse coberta apenas por uma parcela pequena, pagando muito mais caro por esta energia.
Jornalista – Então o VN competitivo será calculado com base em uma média ponderada entre energias hidráulica e térmica?
Ministro Pedro Parente – Em algum processo. Há discussões no seguinte: qual é o preço competitivo da energia no Brasil? Hoje temos as térmicas girando em torno dos US$ 39 por MWh. Já as hidrelétricas que foram licitadas, recentemente, muito abaixo disso, US$ 27, US$ 28, US$ 30. Deve se estabelecer o preço com base em critérios técnicos. É fundamental colocar isso em discussão pública, para saber qual será o preço desse VN competitivo, um preço que reflita, de fato, o custo marginal de construir um megawat de energia.
Jornalista – Então a variação vai se dar por região e de acordo com a intensidade térmica a mais ou a menos nessa região?
Ministro Pedro Parente – Não. O VN será variado por região em função das características de transmissão, da disponibilidade de energia e do horário – se tem horário de pico e fora de pico. Poderá variar por região e por horário. Não temos essa decisão tomada, ainda. É algo que será objeto de colocação e avaliação pública, para saber se faz sentido, ou não. Aparentemente, faz sentido variar por região e por horário.
Jornalista – Quando a GCE lançou esse plano de revitalização a impressão que deu é que um dos grandes objetivos, além de revitalizar o sistema, modificar as estruturas é evitar o que aconteceu, justamente agora, nesta crise de energia, onde as perdas tiveram de ser todas rediscutidas, pactuadas e definidas. Parece que esse plano diz o seguinte: o consumidor, se houver racionamento, crise, vai pagar a mais e não vai haver necessidade de todo esse desgaste que aconteceu nos últimos meses na definição dessas perdas do racionamento. É isso?
Ministro Pedro Parente – Não, não é isso. O que estamos dizendo é que por várias razões tivemos a crise. Não é muito simples, vocês viram o relatório. Sugiro que quem não leu, leia o Relatório Kelman. O que estamos dizendo é que um sistema, como o brasileiro, que é 90% baseado na eletricidade, tem embutido risco derivado da questão natureza, hidrologia. Tendo embutido um risco e dele não se cuida adequadamente através dos mecanismos que são conhecidos, ou seja, de seguros, o que pode acontecer é que em vez de pagar um preço pequeno por ele, tem de pagar um valor elevado pelo sinistro. É o que aconteceu. Estamos querendo dizer o seguinte: não quero pagar o preço do sinistro; quero só pagar o preço do seguro, para que, ocorrendo o sinistro, o seguro cuide dele.
José Mário Abdo – É importante destacar, dentro dessa outra pergunta da capacidade do seguro, que no Nordeste, ainda neste ano de 2002, se dará um grande passo nessa direção. Cerca de 25% da energia do mercado, será dessas fontes de origem térmica. Ou seja, aquelas térmicas emergenciais, na ordem de 955 megawatts médios, aproximadamente 25% de dependência que se reduz da condição hidrológica em relação ao Nordeste. Tem também, em relação ao Sudeste.
Jornalista – A Câmara identificou que as geradoras estavam contratando mais energia que o necessário. Eu queria entender.
Ministro Pedro Parente – De fato esta é uma questão muito importante. Ela é a chave e para que se possa compreender algumas das características do nosso sistema, que infelizmente, tem uma complexidade que não se pode eliminar, porque o sistema é complexo por ele mesmo. A questão básica é que cada usina tem seu Certificado de Energia garantido. Ela pode contratar até o limite daquele certificado. Se contratou até o limite do certificado, se as distribuidoras estavam inteiramente contratadas na sua previsão de consumo, supostamente, não deveríamos ter problemas. O problema está no fato de que aquele Certificado de Energia Garantida é calculado em função de uma avaliação que leva em conta vários anos. É a vida útil da empresa que dá a média. Aquela média pode ser para mais ou para menos. Por exemplo, pegou vários anos que ficou a menos. Uma outra explicação, é que não teve as obras necessárias para respaldar aquele certificado. Atraso de obras, como lembra o doutor José Mário. Houve, sem dúvida alguma, um problema nessa questão. Identificar esse problema, é uma questão complicada. O Relatório Kelman levantou a possibilidade de que os certificados poderiam ser calculados de uma forma acima da adequada. Estamos verificando se isso é verdadeiro. Se for, temos um potencial grande de ver isso repetido no futuro. Existe o fato de que a partir de 2003, e isso está previsto, como fator natural, necessário, haverá a revisão desses certificados. Será a oportunidade de estabelecer critérios.
Jornalista – De acordo com essas premissas, de curva guia, de carga, até quando o PIB (Produto Interno Bruto) poderia crescer sem afetar o nível de segurança dos reservatórios. E se haveria, economicamente, a possibilidade desse limite de PIB ser ultrapassado ou se a própria restrição já asseguraria o seu crescimento.
Ministro Pedro Parente – Estamos com uma previsão de carga que diz o seguinte: isso é experiência internacional, associada a nossa experiência, todo o racionamento deixa uma redução permanente da economia, derivada da mudança de hábitos ou de mudanças de equipamentos. Muitos trocaram lâmpadas, aquecedores, geladeiras, etc. Isso vai permitir que haja uma economia permanente. O que estamos considerando como carga é a previsão anterior, que levava em conta um crescimento do PIB de 4% o ano passado e 4,5% este ano, ou vice-versa. Em torno de 4% nos dois anos e reduzindo em 7% por conta dessa redução permanente. Portanto, entendemos que essa previsão de carga é bastante conservadora no sentido de dizer que dificilmente será alcançada. Não vemos nenhuma limitação ao nosso crescimento nos níveis que estão sendo falados, hoje, ou mesmo acima desses níveis, conforme esclareci.
Jornalista – O senhor falou que há interesse público em diversificar fontes de energia, a matriz energética, essa coisa toda. O Governo está dando todas as alternativas para não se chegar onde chegamos o ano passado. A grande verdade é o seguinte: para se ficar longe do racionamento, temos de pagar um preço mais caro?
Ministro Pedro Parente – Temos que introduzir alguns mecanismos no nosso sistema, que não existiam. Temos duas opções para custear esses mecanismos: levar ao contribuinte ou ao consumidor. Não existe outra. O Governo Federal não tem recursos. O que achamos é que tem de ser levado ao consumidor. Paralelamente a isso estamos adotando uma série de providências, uma delas foi mencionada hoje, que é buscar recursos dentro do próprio sistema, para cobrir esses custos. Exemplo: as merchants. Talvez o doutor José Guilherme tivesse que dar aqui uma estimativa de quanto teríamos que aumentar as tarifas. O senhor tem esses números?
José Guilherme – Pelo menos 5%.
Ministro Pedro Parente – Pelo menos 5% teríamos de subir as tarifas se não tivéssemos os recursos para financiar as merchants. O que estamos tentando é encontrar um equilíbrio entre essas coisas que pesam para mais e outras que possam reduzir esse valor.
Jornalista – O preço fica mais alto, mas o Governo está tentando diminuir.
Ministro Pedro Parente – Várias coisas. Lembrando sempre o seguinte: já definimos que essa cobertura relativa as distribuidoras e geradoras, o consumidor de baixa renda não vai pagar. Também já definimos, e passou despercebido na Medida Provisória, que o custo dessa energia emergencial, de rodar energia emergencial, o consumidor residencial até 350 quilowatts/hora de consumo, não vai pagar. Isso está na Medida Provisória e não lembro se foi registrado pela imprensa. Estamos, também, aproveitando a questão dos subsídios cruzados, fazendo com que aqueles, que de alguma forma pagam menos do que deveriam, paguem um pouco mais. Estamos procurando administrar isso, para tornar o processo o mais justo possível.
Jornalista – Tenho uma dúvida. Nos pontos 12 e 16 da Revitalização, que é sobre contratação bilateral, contrato consumidor cativo. Posso entender que parece uma resposta aquela questão de como ficam as empresas na abertura do mercado, porque estabelece um mercado cativo de 95% e só resta 5% para ser livre. Estou errada?
José Mário Abdo – Primeiro, quando falamos aqui de 95%, é a possibilidade ou a exigência da distribuidora contratar com a geradora. A lógica disso, conforme o doutor Mário Veiga falou na apresentação, é de que o maior motor da expansão da oferta do sistema brasileiro são os contratos das distribuidoras, os PPAs (Plano Plurianual). Estamos dizendo o seguinte: queremos que as distribuidoras contratem o máximo possível da sua demanda de energia, gerando PPAs, para viabilizar a expansão da geração. Isso é uma coisa. A outra, é o consumidor final. E no consumidor final, também pela mesma razão, queremos que haja o número maior possível de consumidores livres no sistema, que significa produzir o mesmo resultado. São consumidores que terão de sair e contratar a sua energia, viabilizando, portanto, uma expansão da geração. Toda a lógica é a contratação firme da energia, que dá o sinal claro para o momento da construção ou expansão do sistema, que é o nosso principal objetivo.
