A parcela A
As empresas distribuidoras vivem reclamando dos aumentos da chamada Parcela A, "custos não gerenciáveis". O que algumas delas não explicam é que dentro dessa parcela está a energia contratada de empresas coligadas. Na notícia abaixo está evidenciado que essa energia é totalmente gerenciável e, além disso, foi contratada contra o interesse dos consumidores.
Quanto à mudança nas contas, o problema não é tão simples assim.
Em primeiro lugar as empresas distribuidoras podem arguir legalmente esse "split", uma vez que, na prática, ele reduz os recursos disponíveis para a empresa. Pode até reduzir seu valor de mercado.
Em segundo lugar, supondo que hajam consumidores inadimplentes, a geradora receberia apenas o pagamento daqueles que pagaram suas contas? O risco da inadimplência seria transferido aos geradores?
Em terceiro lugar, contratualmente, o compromisso da distribuidora com seu mercado é total! Ela é obrigada a suprir a atual e futura demanda contratando energia suficiente para tal. Como fica o contrato entre distribuidor e gerador? Quebrado? O combate à inadimplência é também uma atividade da distribuição de energia. Afinal, o "negócio" é monopólio e tem suas obrigações.
Energia mais cara à custa do consumidor (JB 14/10)
Empresas compram de geradoras próprias para forçar alta de tarifas
As distribuidoras de energia elétrica estão adotando uma prática que poderá encarecer as contas de luz. Algumas companhias estão pagando mais pelo fornecimento de energia gerada por empresas do mesmo grupo controlador, em vez de comprarem por preços de mercado. A denúncia foi feita ontem por Maurício Tolmasquim, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Por isso, o ministério vai preparar uma nota para alertar a população sobre os possíveis aumentos nas contas de luz.
– Há empresas no Nordeste que fizeram contrato de compra de self dealing (permite a compra de energia gerada por empresas do mesmo grupo) a R$ 150 por megawatt-hora (MWh), enquanto estão deixando de comprar energia de estatais a R$ 50 por MWh – afirmou Tolmasquim.
No Rio, a organização não-governamental Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) alertou que tal prática está sendo adotada pela Light, distribuidora de 31 municípios do Estado, incluindo a capital, com 3,4 milhões de clientes. Segundo o Ilumina, a distribuidora está deixando de comprar energia da estatal Furnas pelo preço de R$ 76,03 por MWh e pretende pagar, nos próximos 20 anos, R$ 133,19 por MWh de uma empresa do mesmo grupo, a Termelétrica Norte Fluminense, controlada pela Electricité de France (EDF), acionista majoritária da Light. Essas informações estão no site da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Procurada, a Light informou que esse assunto (mudança de fornecedor) será discutido hoje durante audiência pública realizada pela Aneel para a apresentação do processo de Revisão Tarifária Periódica da distribuidora. O reajuste das contas da Light, que deverá acontecer no mês que vem, foi preliminarmente estabelecido em 6,15%.
Segundo Renato Queiroz, secretário-executivo do Ilumina, nesse percentual de aumento já está embutida a troca de fornecedor de energia. Por isso, explicou, o índice de revisão tarifária para os cariocas poderia ser até inferior, caso a Light não tivesse optado por comprar energia mais cara. A ONG enviou uma ”contribuição” para a audiência pública para alertar sobre essa ameaça.
– O consumidor vai pagar uma tarifa mais cara se a Aneel não tomar o posicionamento de avaliar essa questão – disse Queiroz.
A Aneel informou que essa troca feita pela Light está prevista na Lei 9.648, de 27 de maio de 1998. O Artigo 10 dessa lei obriga as distribuidoras a descontratar por ano, a partir de 2003, um quarto da energia fornecida conforme seus contratos iniciais. Até 2006, para estimular a competição e forçar uma queda de preços, as empresas ficarão livres para adquirir energia de quem quiserem. No caso da Light, a geradora contratada foi Furnas.
Ontem, a usina nuclear Angra 2 teve suas atividades interrompidas. Segundo a Eletronuclear, responsável pela operação das usinas Angra 1 e 2, o desligamento, ocorrido às 8h49, foi provocado pela falha de um dos transformadores que ligam a unidade ao sistema elétrico. Em nota, a empresa informou que a falha ocorreu na parte não nuclear da usina e que o problema não representou risco para os técnicos que trabalhavam no local. Não há previsão para a retomada do funcionamento da usina. Com o fechamento de Angra 2, todo o complexo está sem funcionar, pois Angra 1 foi desligada em agosto para reabastecimento.
Com Agência Folha
Governo estuda mudança na conta de luz (JB 14/10)
O governo estuda dividir a conta de luz em duas parcelas para combater a inadimplência das distribuidoras com as geradoras de energia. Isso beneficiaria o próprio poder público, pois a maioria das geradoras é estatal, enquanto as distribuidoras são privadas.
Segundo Maurício Tolmasquim, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, o consumidor continuaria pagando a mesma conta, mas na fatura viria discriminado o valor a ser repassado para as geradoras e o dinheiro destinado às distribuidoras.
– Estamos analisando tanto as questões jurídicas quanto operacionais deste mecanismo, pois a inadimplência das distribuidoras com as geradoras acaba prejudicando o governo federal, que controla 80% da geração no país – disse Tolmasquim.
A divisão da conta de luz é uma proposta surgida no governo Fernando Henrique Cardoso. No fim do ano passado, o ex-presidente publicou um decreto determinando a separação dos contratos de distribuição e de compra de energia, mas apenas para os grandes consumidores industriais. A medida começou a valer este ano.
Da Agência Folha
Conta de luz vai separar geração e distribuição (Estadão 14/10)
Custo dos serviços pode vir discriminado para reduzir calote entre empresas do setor
NICOLA PAMPLONA
RIO O governo pretende separar, na conta de luz, o custo dos serviços referentes à geração e à distribuição de energia. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, a medida teria o efeito de reduzir o calote entre as empresas do setor. A medida faz parte das discussões do novo modelo para o setor elétrico.
O consumidor continuará pagando apenas uma conta, mas saberá, ao receber o boleto bancário, o quanto paga pela eletricidade e quanto representa o ganho das distribuidoras chamado no mercado de "tarifa-fio". "O que for referente à energia, vai direto para as geradoras. A distribuidora fica apenas com a tarifa-fio", explicou Tolmasquim. Assim, não há risco de as distribuidoras ficarem com o dinheiro das geradoras.
No passado, este tipo de inadimplência gerou um rombo que custou dezenas de bilhões de dólares ao governo, conhecido como a "ciranda do calote". Hoje, o problema persiste, com menor proporção, principalmente em distribuidoras estaduais e federalizadas. O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, já reclamou diversas vezes que as empresas do grupo vêm sendo prejudicadas pela inadimplência.
Tolmasquim disse que a separação dos serviços na conta de luz vai garantir a remuneração dos novos investimentos em geração. Antes, o ministério pensava em obrigar as distribuidoras a dar garantias, como recebíveis ou fiança bancária, para reduzir o risco de inadimplência. "Mas a emissão de certificados de garantias custa caro, então pensamos em outras alternativas."
A mudança faz parte das discussões entre o ministério e os agentes do setor para finalizar o novo modelo, que deve ir ao Congresso em novembro. Outra alteração em estudo é a redução do prazo de planejamento das distribuidoras, que seria de cinco em cinco anos. Tolmasquim informou que o governo pode incluir uma revisão do planejamento no meio deste período,para reduzir o risco das empresas.
Segundo a proposta do ministério, as distribuidoras teriam que informar o quanto estariam consumindo daqui a cinco anos. Essa previsão balizaria as licitações de novas usinas de geração.
As empresas reclamam, porém, que não há como prever fatores como o crescimento da economia, por exemplo, que tem forte impacto no consumo de energia. Outra alternativa seria eliminar as punições para a empresa que errar a previsão e permitir que ela complemente seu fornecimento buscando energia no mercado.
O secretário reforçou que o governo vai entregar o projeto ao Congresso em novembro. Segundo ele, porém, ainda não foi definida a forma como será feito se por decreto, medida provisória ou projeto de lei.
