Modelo Perverso
Quando se discute detalhes, perde-se a essência do problema. Na realidade, o modelo mercantil é autofágico. Ele se destroi automáticamente.
Vejam a sequência abaixo. 1. Não se exige das distribuidoras a contratação de 100% do mercado. No início, a ANEEL chegou a deixar 15% do mercado livre. Agora, desconfiaram ser muito e reduziram para 5%, o que ainda é muito. Em termos de Brasil, significa o consumo de todo o estado do Paraná! 2. Uma parte das usinas futuras não são viabilizadas, pois não têm contratos. Se todas as distribuidoras não se contratarem 5% do mercado, o equivalente a uma usina de 4000 MW não sai do papel! 3. O preço spot, pelas características brasileiras, é mais "convidativo" do que "punitivo". A distribuição entre secas e cheias é mais favorável a cheias. Maior probabilidade de preços baixos. 4. As distribuidoras são atraidas a comprar no spot. Ao vender a diferença no MAE sem a garantia de suprimento futuro, a probabilidade do operador turbinar água, pensando ser dispensável para a garantia futura, aumenta. É o engano de vender segurança pensando ser energia interruptível. 5. Aumenta a probabilidade de esvaziamento dos reservatórios. 6. Aumenta o risco do sistema. 7. Caso ocorra uma seca simples, o preço spot explode. 8. A distribuidora que arriscou busca desesperadamente por contratos ou pela ajuda do governo para punir o consumidor pela "quebra do equilíbrio econômico financeiro". 9. Todas as distribuidoras são prejudicadas. Mesmo aquelas contratadas, pois estão correndo um risco maior de não terem seus contratos honrados. Ou seja, no sistema brasileiro o risco não é separável . Estamos todos no mesmo barco. O erro está na base do modelo! Vejam nossos comentários no corpo das reportagens abaixo.Economia de luz pune consumidor
FABÍOLA SALANI DA REDAÇÃO Boa notícia: com o racionamento, o consumidor residencial aprendeu a economizar energia. Má notícia: o gasto inferior deve ter como consequência um reajuste maior nas tarifas.
No ano passado, no Estado de São Paulo, o consumo de energia das casas foi 2% menor do que em 2001 -ano em que começou o racionamento, no 2º semestre.
Segundo os dados da Secretaria de Estado da Energia, o consumo de luz dos paulistas como um todo ficou praticamente estável em 2002, ao apresentar leve alta de 0,8%, puxada principalmente pelas indústrias, que consumiram 2,2% a mais do que em 2001.
Bom para uns, ruim para outros: como os consumidores residenciais pagam tarifa mais alta, a economia acabou por reduzir a rentabilidade das redes das distribuidoras.
"A rede de distribuição é a mesma, mas, com o consumo menor, ela fica subutilizada, e o retorno é menor. Quando esse dado é analisado na hora do reajuste, chega-se à conclusão de que a tarifa deve subir mais", afirmou Sergio Tamashiro, 38, analista do setor de energia do Unibanco.
Isso porque, segundo Tamashiro, a fórmula para o cálculo do reajuste leva em conta a remuneração que a distribuidora obtém. "Se ela não é adequada para o equilíbrio da empresa, isso é compensado no reajuste da tarifa."
Sr. Tamashiro, nos desculpe, mas o equilíbrio econômico financeiro das distribuidoras é dado pela correção da tarifa inicial do contrato. É o modelo de regulação "preço teto" que foi adotado com o aplauso de muita gente. Não há garantia de mercado. Como na outra ponta, o modelo não garantiu o suprimento tratando a energia como mercadoria, veio o racionamento. O resto é consequência…
Então, o consumidor é punido por economizar? "Infelizmente, o consumidor não tem benefício ao poupar. É uma perversidade do modelo", disse Tamashiro.
Essa "perversidade" pode ser traduzida nos números das distribuidoras. Na comparação dos períodos de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2001 e de 2002, a Eletropaulo verificou aumento de 6,8% no total de clientes residenciais, queda de 8,3% no consumo dessa classe e elevação de 25% na receita.
Planejamento Embora não esperassem por uma volta do consumo aos níveis pré-racionamento, as empresas foram pegas de surpresa com esse nível de economia ainda maior do que o da época de restrição.
Marco Antonio Siqueira, 45, diretor de planejamento de comercialização da CPFL, diz que a empresa se preparava para uma recuperação do consumo das residências, não um decréscimo em relação ao racionamento.
"Nosso planejamento se baseou numa recuperação parcial do consumo nos setores residencial e comercial", afirmou. Na área de concessão da CPFL, as casas gastaram 1% a menos de luz em 2002 do que nos 12 meses anteriores.
"A elevação da tarifa em reais e a crise de renda pela qual o país passou em 2002 colaboraram para essa situação [retração do consumo de luz". Mas esse consumidor representa 20% ou mais do mercado. Então, o planejamento vai para o vinagre", disse Siqueira.
Na área da Elektro, embora as residências tenham gasto mais no ano passado, a elevação do consumo nessa classe ficou aquém do que a empresa planejava, informou sua assessoria de imprensa. (Folha 04/03)
Disputa por preços marca história da energia no país
DA REPORTAGEM LOCAL A história do setor elétrico brasileiro é a saga dos embates entre o Estado, para controlar os preços de um serviço público, e as empresas que visam maximizar lucros, sejam elas públicas ou privadas, segundo o professor Ari Ferreira de Abreu, da Universidade Federal de Santa Catarina. A disputa vem desde os anos 30, primeira intervenção do governo no setor.
O início da eletrificação do país foi marcado pela iluminação da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro 2º, atual Central do Brasil, no Rio, em 1890. Desde então, até 1934, a geração de energia esteve sob o domínio de duas grandes companhias estrangeiras, a Light (canadense) e a Anforp (American Foreign Power).
Nessa época, o Estado não intervinha na geração e distribuição de energia. As empresas tinham direito de corrigir suas tarifas e receber o equivalente em ouro, a chamada "cláusula-ouro", que protegia suas receitas da inflação.
Em 1934, foi aprovado o Código de Águas, a primeira regulamentação do setor. Entre outros itens, ele determinou que as tarifas de energia seriam fixadas de acordo com os custos de operação e o valor histórico dos investimentos. Era o fim da "cláusula-ouro".
"As empresas estrangeiras resistiram à nova legislação a ponto de a Light, que também controlava o sistema de bondes, entregar o serviço à CMTC", conta Abreu.
Na primeira metade do século passado, as duas grandes empresas limitavam seus investimentos no país, priorizando a remessa de lucros para as matrizes. Com o avanço da urbanização, veio a crise: faltava energia para o abastecimento das cidades e a expansão das indústrias. O resultado foi o racionamento de 1951/52.
A falência do modelo de geração privada levou o governo a investir no setor a partir da década de 50. Em 1960 é criado o Ministério das Minas e Energia e, dois anos depois, a Eletrobrás.
Foi o início da estatização do setor, que ganhou impulso nos governos militares, e também do controle de tarifas governamental. "Do final dos anos 70 em diante, controlar os preços da energia elétrica era fundamental para conter a inflação", observa Abreu.
É preciso dar uma idéia da dimensão da compressão tarifária atingida antes de 1993. A tarifa de geração, calculada a preços de hoje, chegou a valer apenas R$ 12/MWh. A tal dívida de US$ 26 bi, sem querer defender o modelo anterior, era na sua maior parte, simplesmente tarifa atrasada. A atual crise já conseguiu produzir um prejuízo semelhante…mas, com tarifas altas!
Segundo ele, isso parou o setor. As empresas se descapitalizaram, assumiram dívidas em nome do governo para financiar o déficit público e reduziram os investimentos. Após os acordos com o FMI – que limitavam os investimentos para conter o déficit do governo- o quadro se agravou.
A saída encontrada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso foi a privatização do setor. "O problema é que além de mal feita, a privatização limitou-se às distribuidoras; as geradoras -que precisavam investir na expansão da oferta- ficaram de fora", prossegue Abreu.
Dr. Abreu, nos desculpe. Outras saidas eram possíveis sim! Em 1993, houve um realinhamento tarifário onde as empresas geradoras se re-equilibraram. Naquele momento seria possível estabelecer um modelo de parceria com o setor privado para a construção de novas usinas. (Alguns projetos sairam. Ex. Serra da Mesa, Igarapava) Mas o governo FHC preferiu vender usinas prontas esterilizando a vontade pela construção de novas. Deu no que deu!
"Dessa forma, quando veio a crise de abastecimento, em 2001, as distribuidoras simplesmente deixaram de entregar energia e foram remuneradas pelo que não venderam", diz ele. Agora, travam uma queda de braço com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em torno de – mais uma vez- preços.
A revisão tarifária – que ocorre a cada quatro anos para a maioria das distribuidoras- começará em abril e deve atingir 17 das 64 distribuidoras. As empresas querem que os novos preços remunerem o capital investido.
A Aneel quer usar como referência o valor dos ativos, que se desvalorizaram, e estabeleceu um limite para a revisão: os índices não poderão superar o reajuste anual que as 17 empresas teriam – e que foi substituído neste ano pela revisão tarifária. (Folha 04/03)
AES confirma que não pagou BNDES
DA REDAÇÃO A empresa de energia norte-americana AES confirmou ontem que sua subsidiária brasileira AES Transgás deixou de pagar uma dívida de US$ 330 milhões, vencida na sexta-feira e devida ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Em comunicado, a companhia, cuja sede fica em Arlington (Virgínia), alegou "temporária falta de recursos".
No sábado, a Folha já havia informado que o BNDES não aceitaria a proposta de rolagem da dívida que tinha sido apresentada pela empresa. A Transgás buscava adiar o pagamento dos vencimentos até o dia 15 de abril.
A subsidiária também queria postergar, também para o dia 15 de abril, o pagamento de US$ 6,5 milhões devidos a acionistas. De acordo com o comunicado da matriz, esse acordo foi alcançado.
Ainda segundo a AES, o BNDES pode exigir, pelos termos do empréstimo, o pagamento imediato do total da dívida da Transgás, que é de US$ 604 milhões.
Antecedentes No dia 31 de janeiro deste ano, a AES Elpa, controladora da Eletropaulo, já havia se declarado tecnicamente inadimplente com o BNDES em relação a um vencimento de US$ 85 milhões.
A prestação era parte do empréstimo obtido em 1998 pela Lightgás (hoje AES Elpa) para a compra da Eletropaulo no leilão de privatização.
A dívida da Transgás refere-se a um empréstimo tomado em 2000 para a compra de 64% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo. Atualmente, a Transgás deve US$ 604 milhões, e a AES Elpa, US$ 527 milhões.
De acordo com a agência Reuters, pessoas próximas ao assunto e envolvidas nas negociações disseram, na semana passada, que a AES tinha proposto se desfazer de 50% de sua participação na Eletropaulo, além de outros ativos, para liquidar a dívida com o banco estatal.
Um porta-voz da AES disse que não podia comentar os detalhes das negociações e que a empresa espera retomar as conversas com o BNDES após o Carnaval.
A AES quer que o BNDES reestruture a dívida. De acordo com a companhia, a desvalorização do real e a queda do consumo de energia (consequência do racionamento) fizeram com que ela não pudesse ter o fluxo de caixa necessário para honrar os vencimentos.
Não é só no Brasil que a companhia passa por dificuldades. Somente neste ano, as ações do grupo AES já perderam um quinto de seu valor na Bolsa de Nova York. Nos últimos 12 meses, a queda chega a 30%. (Folha 04/03)
Discussão sobre as agências chega ao Congresso
Base aliada do governo quer análise dos órgãos para definir mudanças e participação de todos Joedson Alves/AE Rebelo: "É preciso evitar a avaliação passional, mas temos de avaliar o efeito da atuação das agências nos seus respectivos setores" JAMES ALLEN
BRASÍLIA – A base aliada do Congresso vai entrar na discussão sobre as agências reguladoras, informou o líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP). "É preciso evitar a avaliação passional, mas temos de avaliar o efeito da atuação das agências nos seus respectivos setores, para definir se as reformas serão pontuais ou estruturais", explicou."O mais correto é fazer um balizamento entre o desempenho das agências reguladoras e o do setor a que estão ligadas."
"Caso o setor esteja bem, é preciso avaliar qual é a importância da agência nesse sucesso", exemplifica. Se o setor não está bem, será necessário saber qual tem sido a capacidade das agências de enfrentar os problemas surgidos desde a sua existência."Será necessário saber, evitando uma avaliação passional, em que medida a crise do setor está ligada à ineficiência da agência", disse o líder. Só a partir desse balizamento, explica, poderá ser discutido o alcance das mudanças que o governo poderá fazer em relação às agências.
A discussão sobre a crise entre as agências reguladoras e o governo será retomada logo após o carnaval, no dia 13 de março, quando parlamentares e representantes dos ministérios vão se reunir com representantes das agências reguladoras. O processo foi iniciado no Palácio do Planalto pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na semana passada. Rebelo pretende chamar os partidos para a discussão, até mesmo os da oposição. "A participação do PFL, por exemplo, é muito importante", enfatizou.
Proposta – O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estar apenas resmungando ao reclamar da atuação das agências sem tomar encaminhar propostas. "Sem uma proposta concreta, fica difícil para os parlamentares discutirem o assunto", afirma. Segundo ele, só o governo pode tomar a iniciativa de mudar a situação das agências reguladoras, pois cabe ao presidente enviar projetos de lei sobre o assunto ao Congresso.
Rebelo não discute questões específicas das agências, nem o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-sindicalista ligado à extinta Telebrás. "As agências têm de ser ouvidas", defende Pinheiro, depois de avaliar que o desempenho de algumas delas oscila entre a exorbitância das obrigações e a omissão na garantia dos direitos dos consumidores.
O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) vai mais longe. "As agências tornaram-se uma enorme fonte de recursos para a União, que têm sido usados para o ajuste fiscal", acusa. Miranda afirma que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a arrecadar R$ 1 bilhão em 2002, e teve despesas de apenas R$ 200 milhões.
Para Miranda, as agências brasileiras inverteram o princípio de sua atuação.
Enquanto nos Estados Unidos as agências foram criadas para controlar os monopólios privados, no Brasil elas asseguram ao poder econômico a restrição da ação do poder público, explica o deputado. "A agência reguladora americana tem um baixíssimo nível de liberdade, já que a lei que disciplina sua atuação é extremamente detalhada", sustenta. (AE) (Estadão 04/03)
