COPEL AUDIÊNCIA – PERGUNTAS
PERGUNTA 1
O principal argumento que o Governo do Paraná utiliza para justificar a venda da COPEL é que ela deixará de ser competitiva quando ocorrer a liberação completa das tarifas , pois a empresa perderá competitividade por ser uma estatal .
Em que estudo econômico financeiro estão baseada estas suas afirmações ?
Quem foi o autor deste estudo ?
Qual a empresa contratada para fazê-lo ?
Qual o número do Edital ou carta-convite contratou este Estudo ?
PERGUNTA 2
Para justificar a venda da COPEL no início deste ano o Senhor Secretário da Fazenda , Presidente da Copel e membro da Comissão de Desestatização , Sr Ingo Hubert , alegou várias vezes pela imprensa que as tarifas de energia no Brasil iriam baixar, devido à liberação do mercado.
Contrariamente a isso , opiniões recentes do Autoridades do Governo Federal como o Ministro Pedro Parente, do Presidente da ELETROBRÁS, Cláudio Avila e do Presidente do BNDES , Francisco Gross são de que as tarifas deverão subir , pois estamos frente a uma situação de carência de energia.
Não seria mais prudente o Governo do Paraná estudar melhor qual é a verdadeira tendência dos preços do mercado antes de alienar , às pressas ,uma empresa que é geradora de 10 % da demanda de ponta do País ?
PERGUNTA 3
Declarações recentes do Autoridades do Governo Federal como o Ministro Pedro Parente, do Presidente da ELETROBRÁS , Cláudio Avila e do Presidente do BNDES , Francisco Gross são de que as tarifas devam subir principalmente ,as dos consumidores industriais.
Do ponto de vista estratégico , esta seria uma forte razão para o Governo do Paraná permanecer com o controle de uma geradora e de um distribuidora de energia para poder praticar uma política tarifária que favorecesse ao desenvolvimento e ampliação do parque industrial paranaense , atraindo novos investimentos com um pequeno diferencial , plenamente compensado pelos benefícios da vinda de novos empreendimentos, pela geração de impostos, em[pregos ,etc.
Este diferencial poderia ser uma vantagem competitiva quase que exclusiva , pois a maioria das demais concessionárias não poderiam oferecer : as privadas por estarem firmemente voltadas para o lucro e as outras estatais , por não possuírem a abundância de geração hídrica que a COPEL possui e ainda tem para desenvolver.
Ao decidir prosseguir nesta corrida louca e inexplicável para vender a COPEL , o Governo do Paraná considerou fatores estratégicos como esse ao apenas problemas de caixa conjunturais ?
PERGUNTA 4
O processo de desestatização da COPEL principiou-se no inicio do ano, quando ainda não se falava em "apagão".
Agora estamos diante de uma crise energética sem precedentes , frente à qual o custo de geração da energia deve pelo menos dobrar , pois devido à falta de investimentos , seu cálculo passará da base hidrelétrica (US$ 25/MWh) para a base térmica (US $ 50/MWh).
Porque este fato significativo não teve mínima repercussão sobre a disposição do Governador Lernerr de vender a COPEL , se ela opera usinas com uma potência instalada de 4650 MW (equivalentes a 10 % da demanda de pico do Brasil ) , dos quais 99,4 % de hidrelétricas , o que aumentaria muitíssimo no futuro suas vantagens competitivas ?
PERGUNTA 5
Face à atual crise de energia , o Governo de São Paulo anunciou sua disposição de suspender a venda da CESP. O Governo de Minas Gerais já havia tomado a mesma decisão com relação à CEMIG, bem como os do Rio Grande do Sul quanto à CEEE e o de Santa Catarina com relação à CELESC. O próprio Governo Federal pelo menos por enquanto , desistiu de vender Furnas e nem chegou a iniciar o processo de privatização da CHESF e da Eletronorte.
O Governo do Paraná não considera a crise de energia motivo suficiente para re-estudar o processo e se for o caso reiniciá-lo oportunamente?
PERGUNTA 6
Em 1998 a COPEL criou uma companhia subsidiária chamada TRADENER , que foi contratada sem licitação para comercializar toda sua energia excedente , ganhando para isso uma comissão de 2,5 % dos negócios firmados. Nesta empresa a COPEL tinha 90 % do capital social e nomeou como presidente ao senhor Walfrido Dávila. A empresa LOGOS detinha 10 % das ações.
Sendo a COPEL a maior empresa do Paraná, qual terá sido a razão para o Governo do Paraná Ter determinado que a COPEL vendesse , também sem licitação ou oferta pública, 45 % das ações da TRADENER , uma empresa lucrativa , para a empresa DGW , recém criada pelo grupo Gulin , concessionário de transporte coletivo em Curitiba , que por coincidência , apoia financeiramente , há vários anos, as campanhas políticas do Sr Jaime Lerner ?
Qual foi o critério usado pela diretoria e pelo Conselho de Administração da COPEL para escolher , como sócio em tão importante atividade , uma empresa sem tradição , cujo dono é pessoalmente ligado ao Governador ?
Terá esta estranha e evidente associação algo a ver com a inexplicável teimosia e doentia obstinação do Governador em vender a COPEL para a iniciativa privada, dificultando assim que o futuro Governador possa investigar o caso em profundidade ?
PERGUNTA 7
Por volta de 1998 , a COPEL fundou outras duas companhias a BRASPOWER e a ESCOELECTRIC , prestadoras de serviços de engenharia , às quais vem repassando , sem licitação , várias obras e trabalhos.
Segundo se comenta no setor , as empresas associadas à COPEL nestes empreendimentos , tal como no caso da TRADENER , seriam ligadas a membros e ex-membros da Direção da COPEL e a amigos do Governador Lerner . Isto é verdade ?
PERGUNTA 8
O Secretário da Casa Civil , Alceni Guerra , questionado pela imprensa tem afirmado que os Deputados Estaduais que votassem a favor da venda da COPEL teriam suas emendas ao orçamento liberadas para atender sua regiões . Por outro lado vários jornalistas de destaque no cenário político tem feito insinuações de que a retribuição poderia ser repassada àqueles deputados de outra forma pessoal , diretamente , em dinheiro.
Esta Comissão teve conhecimento destas declarações do Secretário Alceni Guerra e destes jornalistas ?
Elas não poderiam caracterizar que esteja ocorrendo tentativa de interferir no processo e fraudar o cumprimento da Lei ?
Caso a Comissão não leve na devida conta estas afirmações feitas por membros do governo e publicadas na imprensa ,e no futuro venham as mesmas a ser confirmadas , não estaria comprovado o vício do processo , sua nulidade e responsabilizados por omissão administrativa seus membros?
PERGUNTA 9
Até o inicio da divulgação da crise energética, eram comuns as declarações públicas de Governador Lerner e do Sr Ingo Hubert explicando os motivos pelos quais a COPEL deveria ser vendida.
Porque , agora , estes dois senhores não tem mais dado este tipo de declarações , mas mesmo com a crise de energia permanecem obstinados em vender a COPEL como se nada estivesse ocorrendo ?
PERGUNTA 10
Todos os Estados e Municípios Brasileiros ressentem-se de uma situação financeira crítica , inclusive Minas , São Paulo , Santa Catarina e Rio Grande do Sul .
Por qual razão , destes Estados , apenas o Governo do Paraná deseja , contra a vontade quase unanime da população e das entidades representativas deste Estado , vender sua empresa de energia elétrica ?
PERGUNTA 11
A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil ,as Federações da Industria , do Comercio , dos Transportes e da Agricultura , além da Associação Comercial do Paraná e da OCEPAR , emitiram notas públicas desaprovando a venda da COPEL neste momento . Além destas , chegou já a 400 o número de entidades representativas de trabalhadores , estudantes , comerciantes , empregados do setor público e Câmaras Municipais que se posicionaram contra a venda da maior e mais lucrativa empresa do Paraná.
O Governo do Paraná , ignorou completamente estas manifestações ,sem contra-argumentar nem apresentar melhores esclarecimentos.
O que representa afinal , para o Governo do Paraná , o posicionamento destas entidades ? Ele não tem valor algum ?
PERGUNTA 12
Estudos divulgados pela Fundação Getúlio Vargas no começo desta semana dão conta que , comprovando previsões daquela instituição , as exportações brasileiras já caíram em mais de 12 % no último mês em função da redução da produção que foi motivada pela restrição ao consumo de energia.
O Governo do Paraná , ao decidir continuar com o processo de venda da COPEL está levando em conta os fatôres de risco estratégico como a diminuição da competitividade e portanto das vendas , do emprego e da arrecadação de impostos que a perda de controle pelo Estado sobre o preço das tarifas de energia poderá ocasionar ao Paraná ?
PERGUNTA 13
Vários órgãos de imprensa divulgaram informações e declarações de membros do governo como o Sr Alceni Guerra dando conta que , com o dinheiro da venda da COPEL será possível atender várias reivindicações dos deputados da base governista.
O governo , em suas negociações com os deputados , tem levado em conta e informado aos mesmos que recursos judiciais contra esta venda , poderão atrasar em um ou dois anos uma eventual solução do contencioso , face à situação criada com a rejeição popular à medida e com a crise energética ?
PERGUNTA 14
O jornal Folha de São Paulo do úlitmo dia 29 de julho trouxe em primeira página reportagem dando conta que as distribuidoras de energia que foram privatizadas já começaram a cortar o fornecimento às prefeituras que estão com pagamentos em atraso devido à proibição da cobrança dos serviços de iluminação pública nas faturas de energia. Na mesma matéria divulga-se a informação que pelo menos 70 % dos municipios devem às distribuidoras.
Nos Estados onde as distribuidoras ainda não foram privatizadas , como é o caso do Paraná, isto felizmente não ocorre . O Governo Estadual , no caso de conseguir vender a COPEL , não se preocupa pelas implicações que isto possa trazer à segurança pública e mesmo ao funcionamento dos serviços mantidos pelas prefeituras ?
