Esse conjunto de notícias dá uma idéia da Torre de Babel que está se transformando o setor. Dentre as alterações anunciadas, uma nos chamou particularmente a atenção. A intenção de decidir o despacho das usinas por oferta de preço e não mais por ordem de custo, é um enorme retrocesso pois adota finalmente a sugestão dos consultores ingleses Coopers & Lybrand, e que tinha sido cancelada pela atuação de engenheiros do sistema Eletrobrás, que mostraram a inviabilidade da aplicação dessa prática típica de sistemas térmicos. O texto introdutório do Relatório de Progresso n 2, que mais parece retirado de um livro acadêmico de microeconomia, evidencia várias contradições. Ao mesmo tempo em que chama a atenção da característica única do sisema brasileiro, onde a operação tem horizontes tão largos quanto 4 ou 5 anos, delega aos donos das usinas estabelecer preços que definirão o futuro da reserva hidráulica. Na prática é mais uma cessão de questões públicas ao sabor do mercado. Leia o novo editorial.
1- Contrato bilateral vai incentivar retomada de investimento
A segurança dos contratos de longo prazo deverá ser o principal atrativo para a retomada de investimento privado no setor elétrico brasileiro, avalia o diretor de Infra-estrutura do BNDES e coordenador do Programa de Revitalização do Setor Elétrico, Otávio Lopes Castello Branco. Segundo ele, "a assinatura de contratos bilaterais entre os agentes do mercado vai ser meio caminho andado para a volta dos investidores". E diz mais: todas as regras que vêm sendo tomadas têm o objetivo de corrigir as imperfeições do setor que possam afugentar o empreendedor. A lógica do plano de revitalização é que, ao dispor de contratos de longo prazo, garantindo a venda de no mínimo 95% da energia produzida, os geradores teriam mais segurança na construção de novos projetos de geração, aumentando a oferta no mercado. Esta proposta leva em conta a liberação da energia a partir de 2003. Sem contratos bilaterais, a energia seria vendida no mercado à vista, sujeita à volatilidade de preços de curto prazo, o que também poderia provocar uma explosão tarifária. (Estado – 05.02.2002)
A definição dos leilões da chamada energia velha e as 18 novas medidas para a reestruturação do setor anunciadas pelo governo na semana passada ainda não foram bem digeridas pelo mercado. Para especialistas e consultores de mercado, o modelo de revitalização é efetivamente inviável para fazer o mercado funcionar. Edmilson Moutinho, professor do Programa de Energia da Universidade de São Paulo (USP) diz que para o mercado livre operar, é necessário muita volatilidade, o que não vem ocorrendo devido às conseqüências da crise de energia elétrica. O ideal, diz ele, seria um modelo de transição, capaz de garantir a folga de armazenamento de energia no sistema elétrico nacional. "As chuvas estão apenas repondo os níveis dos reservatórios, porém não garantem, no longo prazo, a resolução da falta de energia no país", afirma. (Canal Energia – 05/02/2002)
3- Analistas divergem quanto ao pacoteSegundo alguns analistas, nem mesmo o anúncio dos leilões da chamada energia velha irá contribuir para dar dinamismo ao setor elétrico. Segundo Paulo Feldmann, vice-presidente da Energia da Ernst Young, o governo deve priorizar o aumento da capacidade de geração de energia elétrica. Para ele, somente será possível criar um mercado competitivo quando o país se tornar auto-suficiente em energia. "É muito pouco provável que o governo consiga implantar um modelo mais dinâmico, pois ainda enfrenta grandes problemas de falta de energia", analisa.Régis Martins, diretor-executivo da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), tem opinião diferente em relação às medidas. Segundo ele, medidas como o estabelecimento dos leilões para energia velha e a definição de uma nova realidade tarifária vão no sentido de estimular um mercado competivo. (Canal Energia – 05/02/2002)
4- Para setor elétrico, novo investimento ainda é incertoEmbora tenham considerado positivas as medidas anunciadas pelo governo na semana passada, empresários do setor elétrico estão cautelosos sobre a vinda de novos investimentos de longo prazo na área. Porém, destacam que as obras que já estão em andamento deverão cumprir o cronograma previamente traçado. "Os novos investimentos ainda são uma incógnita, já que, por exemplo, não sabemos ainda como vai ficar o consumo do país sem o racionamento", afirma o consultor da Cemig, José Geraldo Valadares. Sem ter idéia exata de como ficará o equilíbrio entre oferta e demanda nos próximos anos, investir em novas usinas é um risco, já que pode não haver demanda suficiente. No entanto, Valadares destaca que o plano de investimentos da empresa, de R$ 800 mi nos próximos quatro anos, deverá ser concluído. (Valor Econômico-05.02.2002)
5- Presidente da EDP aponta problemas da revitalizaçãoO presidente da EDP, Eduardo Bernini, mostra cautela em relação a revitalização do setor elétrico, mesmo ressaltando que as medidas foram um sinal positivo para os agentes. "Nossos investimentos em andamento vão ser concluídos, mas em relação aos novos ainda precisamos analisar melhor nossa estratégia." Além de estudar a oferta de energia em todo o país nos próximos anos, Bernini ressalta que também será preciso avaliar qual o "mix" entre energia hidrelétrica e térmica a ser ofertado no mercado. Outra incógnita é o prazo de migração do consumidor cativo para a condição de livre, o que pode desestimular a aplicação de recursos de longo prazo. Outro problema que pode atravancar a vinda de investimentos no setor, pelo menos esse ano, é que deve levar tempo para as empresas estudarem as propostas divulgadas pelo governo. Só no fim do primeiro semestre é que o pacote final deverá ser divulgado. (Valor Econômico-05.02.2002)
6- Ganho com excedentes de Itaipu será usado para reduzir tarifa
Para encerrar a polêmica disputa pelo que se considera excedente de Itaipu, a GCE determinará que eventuais ganhos com a venda dos excedentes da estatal binacional sejam integralmente utilizados para reduzir tarifas. A alternativa tornará sem sentido a disputa entre a Eletrobrás e as distribuidoras de energia. As duas partes pleiteiam direitos sobre os excedentes para vendê-los ao preço do MAE. Na prática, a solução de repassar às tarifas os ganhos com os excedentes significará um recuo da estatal. A energia de Itaipu é rateada por sistema de cotas entre as distribuidoras do Sudeste e Sul. A estatal considera excedente a produção superior à geração dividida entre as distribuidoras. As empresas não reconhecem o conceito de excedente. Defendem que toda energia produzida pela geradora federal seja rateada entre elas. Em conversa no Ministério de Minas e Energia, Cláudio Ávila, presidente da holding, já declarou que abre mão da briga, se o entendimento for de converter os ganhos para promover tarifas mais razoáveis. A solução sai na sexta-feira. (Valor Econômico-05.02.2002)
7- Itaipu será um submercado por si sóAlém da questão do excedente de energia ser revertido em redução de tarifas, outra medida do pacote de revitalização também terá efeito direto sobre a estatal binacional. A empresa, que é localizada na região Sul, mas faz parte da região Sudeste para efeitos comerciais, passará a integrar um submercado exclusivo. O país passará a ter cinco submercados -Sul, Sudeste e Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Itaipu. O "aperfeiçoamento do processo de definição de submercados", um dos itens da revitalização, visa eliminar contradições como o observado nesse período de racionamento. O sistema que liga Itaipu ao Sudeste não é suficiente para transportar toda a energia da estatal, que tem gerado sua capacidade máxima para não jogar água fora. Parte desse envio é feito por intermédio da região Sul. Transformar Itaipu em um mercado específico permitira a criação de um preço único para que a energia fosse vendida a qualquer dos submercados. A GCE concluiu que, da forma como estão estruturados os submercados, os investidores ficam expostos a riscos elevados com a diferenças de preço decorrentes de escassez de energia, como a verificada neste ano. (Valor Econômico-05.02.2002)
8- Consumidor opinará sobre tarifas elétricasOs órgãos de defesa do consumidor poderão, a partir de agora, participar ativamente das discussões sobre a definição de políticas tarifárias do setor energético. A decisão foi anunciada pelo ministro Pedro Parente a membros do Idec e do Ministério Público, ontem à tarde, durante reunião no Palácio do Planalto. Segundo a advogada Andréa Lazzarini, do Idec, o ministro quer democratizar as audiências públicas da Aneel para evitar que os consumidores brasileiros acabem prejudicados na questão tarifária. Além de A participação dos consumidores também foi reivindicada para a definição da chamada tarifa social de energia. O Governo pretende modificar as regras hoje vigentes para determinar quem são os consumidores de baixa renda. Atualmente, quem decide sobre o assunto são as próprias concessionárias. Com a mudança, que será feita por meio de projeto de lei, será a União quem vai decidir quem deve pagar menores tarifas. (Jornal do Commercio – 05/02/2002)
9- Tarifa de energia pode subir 20% em 2002O consumidor poderá pagar um aumento de 20% na tarifa de energia ainda este ano. Isso porque não está por vir apenas o reajuste necessário para a reestruturação do setor e para garantir o País contra novos racionamentos – que ficará em 21% até 2006. Até mesmo a inflação acumulada do ano contribuirá para uma elevação maior da conta de luz. No fim de dezembro, por exemplo, foi concedido um aumento geral para as distribuidoras de 2,9% para compensar as perdas causadas pelo racionamento. No fim de março, acontece o aniversário do contrato de concessão assinado pela Celpe e a Aneel. Nessa data, a empresa tem direito de solicitar a reposição da inflação e de outros aumentos à Agência. Um repasse concedido todos os anos é o acumulado do IGPM dos últimos 12 meses. Até agora, o IGPM já está 10,10%. Além disso, esse ano, a Aneel vai incluir em seus cálculos custos não-gerenciáveis das distribuidoras. (Jornal do Commercio – 05/02/2002)
As tarifas de energia dos consumidores residenciais subiram 132,6% desde o início da privatização do setor, em 1995, contra uma inflação de 78% no período. Os números foram divulgados ontem por representantes dos consumidores que estiveram reunidos com o ministro Pedro Parente, em Brasília. Os principais temas abordados no encontro foram os contratos de concessão e as compensações dadas às empresas energéticas para repor as perdas do racionamento, o que inclui o aumento de 2,9% nas tarifas que já está em vigor. Segundo a advogada do Idec Andrea Lazzarini Salazar, os contratos assinados nas privatizações deram a essas empresas garantias que permitiram a elas passar pelo racionamento sem perdas significativas. (Gazeta de Alagoas – 05/02/2002)
