Finalmente o debate
O que vem a seguir já deveria ter sido iniciado há muito tempo. O ILUMNA não quer se meter, até porque nossa posição já é bem conhecida. Só queremos salientar que, por trás desse salutar confronto de idéias, está sempre o mesmo tema: De um lado a esperança de que a sociedade brasileira seja capaz de construir um estado que lhe sirva e do outro, a velha e perene desconfiança.
O governo deve centralizar a venda de energia?
SIM
Energia para todos
ILDO SAUER
O governo deve reorganizar o setor elétrico, a fim de articular o desenvolvimento das forças produtivas em benefício do país. A abstenção do governo FHC de gerir a energia, entregando-a à regência do "mercado", causou o brutal racionamento -que se deu sob condições hidrológicas normais.
Hoje o Brasil não tem política energética, perdeu sua capacidade de planejamento e estava perdendo a grande vantagem comparativa da hidroeletricidade. Há oito anos não há regulamentação estável, indefinições fundamentais persistem, empresas geradoras têm prejuízos e distribuidoras se dizem quebradas. Tudo isso apesar de essas empresas não terem feito os investimentos necessários e terem suas tarifas reajustadas muito acima da inflação. A receita adicional devida aos aumentos acima da inflação é calculada em mais de R$ 13 bilhões! Eis o grande atrativo do atual modelo. Tanto famílias estão reduzindo seu conforto como as atividades produtivas estão perdendo competitividade.
A quem serve esse modelo?
Esse modelo energético de alto risco foi deslegitimado técnica e politicamente, visto que todos os candidatos a presidente propugnaram sua mudança. Se fosse totalmente implantado, o resultado seria ainda pior, pois a escalada das tarifas atingiria também as empresas geradoras de eletricidade, ainda estatais. A privatização das geradoras estatais tenderia a duplicar o preço de sua energia, que passaria a ser negociada a preços de mercado, dados pelo custo das novas usinas, termelétricas a gás -cerca de US$ 40 por MWh.
Houve falta de investimento -o que causou o racionamento- porque esse modelo maximiza a percepção dos riscos do investidor, que passa a exigir maiores taxas de retorno, onerando a energia. Internacionalmente, aumentam as dúvidas quanto à viabilidade da competição no caso da energia elétrica, produto homogêneo, com altos custos fixos e dependente de afluências hidrológicas, que variam no tempo. Mais, desconfia-se da capacidade de auto-regulação, pelo mercado, para viabilizar a expansão dos sistemas elétricos.
Em nosso sistema elétrico os preços dependem fortemente da hidrologia (chuvas), gerando riscos que afetam todos os contratos, mesmo os de longo prazo. Nessa realidade, um regime de competição de curto prazo fica assemelhado a um jogo de apostas, e não se presta a orientar os investimentos do setor, que são elevados e com longos prazos de retorno. O modelo vigente não atende e não será capaz de atender às necessidades do setor elétrico brasileiro.
A competição deve ser promovida onde ela beneficie a sociedade; a atual competição no mercado (pelo kWh já produzido) deve ser mudada para competição pelo mercado (pelo novo kWh advindo da expansão do sistema). Os riscos hidrológicos e comerciais seriam assumidos, de modo racional e cooperativo, por um condomínio do tipo "comprador majoritário" (que não é um comprador único), operado por uma empresa pública com modelo de gestão apropriado -seu caixa seria administrado por uma Câmara de Liquidação e Custódia com plataforma operacional de um grande banco. O condomínio seria o dono da energia e da água; o investidor seria contratado apenas para construir ou operar as instalações. Sua capacidade empresarial seria direcionada para a busca de um pacote de financiamento mais barato, melhor projeto de engenharia, melhor gerência e engenharia de construção, de operação e manutenção.
Portanto uma competição voltada a menores custos e direcionada aos investimentos, indicados por um sistema de planejamento de longo prazo. O plano de expansão elaborado no âmbito do setor seria submetido à contestabilidade pública. O programa resultante seria licitado pelo critério de menor custo, para operar sob o regime de serviço público, pelo prazo necessário à recuperação do investimento em sua vida útil.
O mercado atacadista seria residual, organizado e custeado pelos próprios agentes, e o operador do sistema racionalizaria seus custos, assumindo um caráter público, menos sensível a pressões econômicas. O governo, via Conselho Nacional de Energia e Águas e Ministério de Minas e Energia, deve reassumir o papel de órgão central de formulação de políticas públicas e planejamento, viabilizando capacitação estratégica. As agências reguladoras devem ser fortalecidas e democratizadas, suas funções -restritas à fiscalização dos contratos de concessão e da qualidade dos serviços- devem ser descentralizadas, no que for viável, para os Estados e abertas às diversas formas de controle social.
O modelo proposto permite a existência de produtores independentes e de consumidores livres que queiram adquirir sua energia. Ele apenas previne que aquela parte da sociedade que não pode agir dessa forma fique refém dos especuladores. Não se propõe a estatização, mas a organização de um condomínio disciplinado pelo governo, com garantias colaterais para redução dos riscos e aumento da eficiência.
Não deve haver preconceito contra a iniciativa privada nem contra o disciplinamento governamental. O importante é que o sistema elétrico funcione.
Ildo Sauer, engenheiro, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, é diretor de Gás e Energia da Petrobras.
O governo deve centralizar a venda de energia?
NÃO
Pool: trilha em areia movediça
PAULO LUDMER
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, vem desenvolvendo em conjunto conosco e agentes do setor elétrico brasileiro um esforço para superar as dificuldades conjunturais e criar soluções estruturais, simples e transparentes para retomar, sob novos paradigmas, o crescimento da oferta.
Entre contribuições que neste fórum afloram está o modelo feito por uma equipe da USP, sob o timbre de Ildo Sauer. "Não é o texto do governo", anuncia com presteza e prudência a ministra Rousseff.
Logo na primeira página do documento da USP, em que Sauer trata dos antecedentes, aparece a imprecisão metodológica, pois refere-se ao modelo "liberalizante" do governo FHC como "implementado". Ora, a sociedade sabe que o governo findo nem sequer testou tal modelo, após oito anos de esforços.
O documento de Ildo, ainda aberto a sugestões, defende a centralização da venda de energia, tendência provável do que está por vir no Brasil. Sauer, com razão, quer reduzir riscos regulatórios porque encarecem os novos investimentos ou os paralisam. Mas é honesto dizer que os riscos aqui estão desde a Constituição de 1988, depois da qual nenhum novo modelo, redondo, completo, foi concluído. A velha face anterior a 88 deve ser evitada: planejamento centralizado pautado pela produção (e não pelo consumo); intervencionismo e presença do Estado nos ativos do setor; regulação nas rédeas do Poder Executivo; verticalização; tarifa pelo custo. Um filme que se viu e, a rigor, queimou.
Queimou sob tarifaços inúteis, sob ineficiências e ineficácias extremadas, estéreis injeções no setor pelo Tesouro (US$ 23 bilhões em 1993), inchaço de pessoal, gordura nos custos, injunções políticas nas estatais -dezenas de cadáveres que não vamos exumar, embora os fantasmas não nos abandonem.
Ora, os riscos regulatórios em 2003 continuam porque, se felizes, vamos necessitar de semanas para traçar os contornos do novo modelo. E então deve-se acertar juridicamente cada passo de convívio entre os contratos em vigor e os que se queiram firmar. Portanto a paralisia nos negócios não se desembaraça num instante.
Nesse contexto, pode ser diversionista a discussão do controle da propriedade, pública ou estatal, na compra e venda de energia em pool. Afinal, sob a ótica do grande consumidor, interessado em disponibilidade abundante de energia elétrica, com qualidade e preços competitivos, se a centralização for inevitável, que o seja na concepção competitiva de pulmão garantidor de contratos de longo prazo a empreendimentos que assegurem a expansão do sistema.
Considerando que nenhum modelo é bom para todos o tempo inteiro, a ineficiência e ineficácia do pool deve ser combatida e as conquistas do livre acesso, isonomia, agências reguladores fortes e independentes, consumidores livres de fato e outras têm que ser preservadas na máxima extensão.
Não negamos eventuais vantagens do pool, mas nos preocupam suas perversas desvantagens. O pool centralizado e rígido, diante de oferta e demanda descasadas, absorverá e pagará pelo excesso de capacidade e por uma reserva térmica compatível com o crescimentos do consumo inesperado. Assim, mais custos irão ao consumidor em desfavor da competitividade da economia brasileira, pois energia é objeto de governança sistêmica e integrada.
Se o pool for estatal, como parece inevitável, o risco das distribuidoras inadimplentes e a crescente necessidade de garantias para a construção de nova geração e transmissão esbarrarão no alto custo de crédito do Brasil e nos limites de financiamento do governo.
A eventual desconfiança na credibilidade do pool para intermediar com sucesso os contratos de compradores e vendedores (vide o que ocorreu no MAE, o Mercado Atacadista de Energia), bem como incertezas sobre as garantias, poderão afastar os investidores privados, num momento em que o governo vê comprometidas pela inadimplência das distribuidoras as receitas das geradoras estatais (que deverão, teoricamente, responder por importantes investimentos).
Tudo isso sem consenso, mais a minimalização do MAE e da Aneel, facilmente conduzirá o país a uma ampla batalha legal e um prolongado impasse regulatório. Veja-se que o Banco Mundial considera o pool, com apelo popular, ainda mais prejudicial e perigoso em países em desenvolvimento.
A ministra Dilma Rousseff está consciente e sensata: "O que vamos fazer terá que ter a máxima durabilidade possível". Ela busca uma medida muito consistente, que não transmita insegurança ao investidor ou qualquer política discricionária. Por isso, a definição do novo modelo será, sob sua determinação, negociada. E é nisso que nos empenhamos. Porquanto cremos, como o governo, que o Brasil tem de dar certo.
Paulo Ludmer, 58, engenheiro e jornalista, é professor de comunicação da Faap e diretor-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia).
