A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO PAULISTA
Seminário promovido na ALESP pelas entidades ICEM, CUT e CGT # 16/10/2.000
Joaquim Francisco de Carvalho
(Do Conselho Consultivo do ILUMINA)
Antecedentes
É importante conhecer um pouco da história do sistema elétrico estadual , para melhor analisar os problemas colocados por sua privatização . O conhecimento histórico é importante para identificar os graves equívocas praticados pela atual administração , que fez tábula rasa da opinião de especialistas dos mais conceituados , alguns dos quais com larga experiência de trabalho nos quadros das antigas estatais CESP , Eletropaulo e CPFL , desde a sua criação .
De 1.900 a 1.950 , os grupos estrangeiros e as empresas privadas nacionais que dominavam o setor elétrico brasileiro instalaram uma capacidade total de apenas 1.882 MW , o que era pouco para alimentar o desenvolvimento do país . Os grupos controladores não se interessavam em investir na expansão do sistema .
Por volta de 1.953 , o presidente Getúlio Vargas , sabendo que só o poder público seria capaz de expandir o sistema (o governo de Minas Gerais já havia criado a CEMIG) , deu os primeiros passos para a estatização , com os estudos para a criação da Eletrobrás .
Em 1.957 (administração do presidente Kubitscheck) , atendendo a apelos do empresariado industrial , que se sentia prejudicado pelos grupos controladores do sistema elétrico , o governo federal criou Furnas Centrais Elétricas e consolidou a Eletrobrás .
A partir de 1.960 , com a efetiva entrada do Estado , a capacidade instalada no país expandiu-se rapidamente , atingindo 63.960 MW em 1.999 . Como se vê , a estatização do sistema elétrico brasileiro foi pragmática , não ideológica , como querem alguns .
O moderno sistema elétrico paulista começou a ser estruturado em 1.951 , com a criação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) , que elaborou o Plano de Eletrificação . Começaram então a surgir – sempre para atender a pedidos de prefeituras e do empresariado industrial – as estatais Uselpa (Rio Paranapanema) , Cherp (Rio Pardo) , Celusa (Urubupungá) , Comepa (Paraibuna) , e a Belsa (Bandeirantes) , posteriormente incorporadas na Cesp (1.966) . Com os investimentos públicos multiplicou-se por dez a capacidade do sistema estadual , elevando-a para os cerca de 12.000 MW hoje instalados .
Entretanto a distribuição permanecia sob controle de grupos privados , que não se interessavam por investir na expansão e aprimoramento das redes , impasse que acabou levando a Eletrobrás a incorporar a CPFL , em 1.966 . Em 1.975 , o controle da empresa foi transferido ao governo estadual . Posteriormente (1.981) , a posse da Light/SP – que já tinha sido comprada pela Eletrobrás aos controladores canadenses , num dos episódios mais rumorosos da época – também passou ao estado , dando origem à Eletropaulo .
Nesse formato o sistema elétrico paulista destacou-se entre os dos demais estados , pela qualidade e confiabilidade . Conseguiu-se isso graças ao potencial de investimento do Estado e , principalmente , a sua capacidade de reinvestir lucros na transferência e adaptação de tecnologias adqüiridas em países desenvolvidos , bem como na formação de engenheiros , técnicos e operários especializados e , ainda , no apoio a projetos desenvolvidos em instituições de pesquisas , como o IPT e o IEE/USP ; e em diversos laboratórios e departamentos especializados , ligados às universidades estaduais , particularmente a UNICAMP ; sem esquecer as firmas de engenharia e empresas industriais . Formou-se assim uma sólida estrutura técnológica e industrial , que desempenhou um papel decisivo na implantação de todo o sistema elétrico brasileiro . Tudo isso está a perder-se por ociosidade , pois os novos controladores das antigas estatais contratam firmas de engenharia estrangeiras até para a execução de projetos e obras simples.
A privatização
A incorporação das cinco empresas regionais acima citadas numa única (a CESP) , teve por objetivo dar eficácia operacional ao sistema . De fato , quando eram desarticuladas entre sí , aquelas empresas não definiam responsabilidades pela qualidade e confiabilidade dos serviços , e encontravam grandes obstáculos para investir equilibradmente nos programas de preservação ambiental , nas bacias hidrográficas . Ademais não conseguiam compatibilizar a operação elétrica , com o aproveitamento otimizado das bacias fluviais , comprometendo o uso dos rios para o abastecimento de água ; para a irrigação e para a navegação interior . É aliás por isso que os sistemas hidroelétricos são estatais em qualquer país soberano . Até nos Estados Unidos – onde o sistema termoelétrico é todo privado – as principais hidrolétricas são controladas por empresas públicas . É pois inaceitável que a atual administração estadual tenha cedido a pressões para desmembrar e entregar o sistema hidroelétrico à exploração privada . De administradores sérios e honestos esperava-se resistência , pois , para a sociedade , a importância do sistema controlado pelo poder público transcende a cobiça de grupos influentes , sejam ou não associados a arrecadadores de fundos para campanhas políticas de mandatários no poder .
A atual administração já alienou o controle das principais distibuidoras estaduais (CPFL e Eletropaulo , sendo que esta foi entregue a uma estatal estrangeira) , e de duas geradoras oriundas da antiga CESP (Paranapanema e Tietê) . Além do malefício acima referido , ocorre que privatizar a geração , depois de ter entregue a distribuição , abre caminho para monopólios e cartéis , que controlarão o sistema elétrico de ponta a ponta . E como eletricidade é vital para tudo – e todos pagam tarifas – ao privatizar o sistema , o governo cometeu gravíssima injustiça de concentrar , nas mãos de grupos privilegiados , parte da renda de toda a conomia , arrecadada por meio do sistema elétrico , que foi construido com dinheiro público e , para gerar eletricidade , utiliza a água que corre em nossos rios .
As promessas de tarifas baixas e investimentos privados na expansão do sistema foram atropeladas pelos fatos : os grupos que controlam as antigas estatais , no afã de cortar despesas para maximizar lucros , não fizeram os investimentos necessários para a expansão da capacidade geradora , comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de deficit triplicou) , enquanto as tarifas , que eram acessíveis até para as populações pobres , já estão entre as mais caras do mundo (e ainda serão dolarizadas) . Incompreensivelmente , apesar desse retumbante fracasso , o Morumbí insiste em privatizar o que sobrou da CESP .
Com uma potência instalada de 6.621.000 quilowatts , a CESP Paraná é a maior geradora de São Paulo . O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização fixou em R$ 1 , 739 bilhões o preço mínimo para alienação de 38 , 67 % do capital da CESP Paraná . Esse valor é inexplicável , pois o custo de construção de novas hidroelétricas é da órdem de US$ 1.400 por quilowatt instalado , portanto a fatia em causa vale cerca de US$ 3 , 6 bilhões , ou seja , R$ 6 , 9 bilhões , ao câmbio atual . Note-se que aí não está incluido o valor dos recursos humanos da empresa , isto é , das equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados responsáveis por sua operação , cujo treinamento e experiência acumulada valem incalculáveis milhões de dólares . Tampouco estão corretamente computados o patrimônio fundiário e as reservas florestais . Os interessados na compra (e seus agentes dentro do governo) alegam que o preço mínimo fixado refere-se a ativos contabilmente depreciados ; esquecendo que as usinas foram construidas com recursos incluidos para esse fim na composição das tarifas , que foram pagas pelos consumidores . Por outras palavras , as usinas foram "compradas" pelo povo , que as pagou , logo tem direito de receber eletricidade a preços baseados em ativos depreciados (*) . É um crime inominável alienar tal direito , para convertê-lo em fonte de lucros para grupos privilegiados : nossos mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da sociedade , não para loteá-lo entre banqueiros e empresas estrangeiras ligadas a secretários do governo ou a diretores do BNDES e do Banco Central (e a intermediários poderosos) .
Assinale-se , por fim , que a CESP Paraná poderia desempenhar a importantíssima função estratégica de reguladora dos custos da eletricidade que abastece o estado . Ficaria assim compensada , ao menos em parte , a inoperância do MAE (Mercado Atacadista de Energia) , e da ANEEL (Agência de Nacional de Energia Elétrica) , órgãos criados por sugestão de uma firma de consultoria britânica , inexperiente em sistemas hidroelétricos .
Privatizar a CESP Paraná seria um ato tão lesivo ao interesse público , que não fica margem para dúvidas : se for praticado , terá sido por força de pressões espúrias exercidas sobre mandatários influentes . Portanto , tal como nos casos da CPFL , da Eletropaulo e das partes já alienadas da CESP (Paranapanema , Tietê e Elektro) , esta privatização jamais poderá ser tida como ato jurídico perfeito , devendo ser anulada mediante uma ação popular movida por entidades representativas da sociedade paulista . A Justiça não poderá permitir que o povo seja tão criminosamente espoliado de seus direitos .
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(*) Nota – Quando o sistema era público , a eletricidade era por assim dizer um bem social , e o Estado obrigava-se a garantir seu fornecimento . Para assegurar o acesso de todos a esse bem , sem distinção de classe social , nível de renda ou setor de atividade , havia mecanismos de compensação , graças aos quais o governo federal rateava os custos entre as diversas concessionárias e eqüalizava as tarifas . Tudo era controlado pela Eletrobrás , na Conta de Resultados a Compensar (CRC) e na Reserva Nacional de Compensação (RENOR) . É verdade que a indústria era subvencionada pelos setores residencial e terciário que , consumindo 40% da eletricidade , respondiam por 60% da receita do sistema . Contudo , até as populações de baixa renda podiam pagar pelo que consumiam . A lei 8.631/93 eliminou a CRC e a RENOR , de forma que as tarifas são agora diferenciadas , e a Eletrobrás arca com prejuízos de R$300 milhões/ano , para subsidiar concessionárias e indústrias eletrointensivas do Norte e Nordeste . Além disso o governo perdeu o controle sobre as tarifas , que passaram a ser corrigidas pelo IGP-M . Assim , em nome de uma privatização dogmática – e ilegítima , pois o sistema pertencia à sociedade – o governo permitirá que os consumidores paguem tarifas astronômicas , e ainda protegerá o cartel que as vai cobrar . E o pior virá a partir de 2.003 , quando começarão a vencer os contratos iniciais com a ANEEL , que estipulam tarifas em com base nos custos de geração das hidroelétricas (ativos já depreciados) . Aí entrarão em vigor as tarifas calculadas em função dos altos custos das novas centrais , quase todas térmicas operadas a gás natural importado . A definição das tarifas será então feita no MAE (Mercado Atacadista de Energia) , onde a eletricidade é tratada como se fosse uma commodity , com valor regulado pela lei da oferta e da procura . E sua demanda poderá ser modulada , por meio de racionamentos que , nas aparências , afastarão os riscos de colapso do sistema . Não é difícil prever que , nesse quadro , os grandes beneficiados serão os atravessadores de todo tipo , aí incluídas as firmas de "assistência técnica" e comercialização de eletricidade , que nada investiram para instalar sequer 1 kW , ou para construir um metro de linha da transmissão . Tal será o aboutissement do programa de privatização do sistema elétrico .
