Como subsídio para entender questões políticas, técnicas e públicas, abaixo, estão o artigo (*) que enviamos à Folha de São Paulo e a resposta do Ministro Pedro Parente. Como se pode perceber, o Ministro não respondeu aos pontos levantados. Promete um futuro texto para tratar desses questionamentos, que supomos, exigirá uma maior reflexão. Quanto à exgência do Ministro para que critiquemos a postura do Dr. Ildo Sauer, é preciso, primeiro, demonstrar que as contas do Dr. Ildo estão erradas e não, simplesmente, declará-las como tal. Seja qual for o resultado dessa pendência, consideramos as ameaças de processo judicial dirigidas à USP, como forma de intimidação ao Professor Sauer, um expediente de baixíssimo nível, e que, mais uma vez, não combina com a impressão que tivemos na reunião referida nos dois artigos. Essa incompatibilidade também nos dá o direito de perguntar: Qual será o Ministro de Estado que irá prevalecer?
(*) O artigo publicado na Folha é ligeiramente diferente do que está abaixo pois foi "editado" pelo jornal.
Roberto Pereira d Araujo Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – ILUMINASobre energia
LUIZ PINGUELLI ROSA, ROBERTO D’ARAÚJO e MAURÍCIO TOLMASQUIM
Foi veiculada pela Folha, no último dia 12 de abril, a carta do ministro Pedro Parente em resposta à correspondência enviada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a crise de energia elétrica e a medida provisória 14, que ressarce as empresas elétricas inadimplentes às custas do aumento das tarifas.
O tom do texto não corresponde à cortesia de um encontro do ministro com membros do grupo de trabalho de energia do Instituto da Cidadania. Surpreende o tom agressivo, quando se considera que o assunto da carta é a crise de energia elétrica, que tantos males causou e ainda causará à população brasileira. Ela foi gestada sob a administração da qual o ministro faz parte e, portanto, seria desejável, no mínimo, um tom mais reflexivo em seu texto.
O fato de o ministro qualificar como "descortesia" a divulgação da questão na imprensa evidencia uma contestável concepção no trato de assuntos de interesse público que julgamos equivocada. Na correspondência, o ministro ironicamente recomenda ao candidato a leitura do "Diário Oficial". Também temos indicações de leitura de "inestimável importância" a recomendar ao ministro, principalmente cartas de leitores e manifestações de órgãos de defesa do consumidor nos principais jornais brasileiros, que repudiam as medidas adotadas na medida provisória 14.
Também surpreende sua atenção aos números que traduzem os lucros e as margens líquidas das empresas distribuidoras privadas. Certamente não teve o mesmo cuidado com "margens líquidas" dos consumidores, que, pressionados por aumentos recordes de tarifa, têm cada vez menos "margens" e estão cada vez menos "líquidos". É dever do administrador público cuidar dos interesses da população do seu país, acima dos interesses de grandes grupos econômicos.
O ministro esclarece na carta que o bom desempenho financeiro das empresas distribuidoras, a maioria controlada por grupos estrangeiros riquíssimas, deu-se após os recursos do contribuinte serem transferidos a elas pelo governo. Ora, é estranho que com o dinheiro público essas empresas tenham saído do prejuízo, alegado pelo ministro, para terem lucratividade bastante significativa, se os recursos eram para cobrir um déficit, e não para gerar lucros.
Lamentamos que o ministro tenha se constrangido com a sua pressuposição, errada, de que o candidato do PT veja a concessão de serviço público como um regime de livre mercado. Na verdade, foi o governo que passou para o regime de mercado a geração elétrica, antes no regime de concessão, abolindo a obrigação de as geradoras investirem e criando a pré-condição para a crise. Surpreende também sua acusação simplista de que "ignora a disciplina jurídica do regime de tarifas". O ministro mostra, assim, seu desapreço pelas controvérsias que essa matéria encerra internacionalmente, imaginando sua visão equivocada como única e incontestável.
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Foi o governo que passou para o regime de mercado a geração elétrica, abolindo a obrigação de as geradoras investirem
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Não pretendemos dar lições sobre o assunto, apenas lembrar que os contratos de concessão definem como obrigações das distribuidoras o atendimento qualificado e contínuo da sua demanda atual e futura. Lembramos que, desde 1995, pela lei 9.074, a responsabilidade da expansão, necessária ao cumprimento dessa cláusula, é de todos os agentes do mercado, distribuidoras inclusas.
Os contratos assinados com as geradoras, que, por erro de avaliação e falta de investimentos, não puderam ser cumpridos por superavaliar a disponibilidade de energia, não isentam de culpa as distribuidoras, pois certamente a competência técnica para analisar os riscos desses entendimentos é um pressuposto para uma empresa exercer a concessão de um serviço público de tal importância. Certamente não são os consumidores os causadores de tal descompasso.
Além disso, essas empresas são signatárias de relatórios do Operador Nacional do Sistema que, desde 2000, alertavam que "a demanda de energia elétrica vinha sendo atendida com energia interruptível" (relatório de abril de 2000), o que já caracteriza uma quebra de contrato com o consumidor.
Evidentemente sabemos da familiaridade do ministro com conceitos tão tradicionais em qualquer serviço de energia elétrica digno de credibilidade. Pedimos licença para interpretar que sua pouca atenção por essas questões esteja associada às amarras do modelo mercantil no setor elétrico, equivocadamente adotado no Brasil, e do qual o governo não consegue se libertar, apesar dos evidentes fracassos.
O restante da correspondência do ministro, uma vez qualificados os pontos cruciais acima mencionados, simplesmente advoga a favor do interesse dessas empresas. Comentá-los em nada resultaria, tais nossas diferenças.
Podemos entretanto adicionar ainda uma questão: por que foram contratadas as usinas emergenciais a peso de ouro, se, sem elas, segundo o governo, o risco de déficit ficou dentro do previsto, após o fim da seca e com algumas termelétricas sendo ultimadas?
Por fim, admitindo sua hipótese de que o candidato do PT venha a ocupar a Presidência da República, certamente estamos cientes das dificuldades nessa área energética, tal o desmonte realizado. Entretanto não teríamos tanta certeza de que as críticas são todas "fáceis" e advindas de "oportunistas de plantão". Talvez a relação fosse melhor expressa pela palavra em inglês "Opportunity", não pela instituição financeira com este nome, mas sim porque Henry Ford escreveu:
"Failure is simply the opportunity to begin again, this time more intelligently"
É o que pretendemos.
Atenciosamente
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Luiz Pinguelli Rosa, 60, físico, é diretor da Coppe-UFRJ (Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Roberto Pereira d’Araújo, 54, engenheiro, é pesquisador do Instituto Virtual de Mudanças Globais da Coppe. Maurício Tiomno Tolmasquim, 42, engenheiro e economista, é coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coppe.
Os "inafastáveis" limites da crítica
PEDRO PARENTE
Em artigo intitulado "Sobre energia", ("Tendências/Debates", pág. A3, 7/5), os professores Pinguelli Rosa, Roberto d’Araújo e Maurício Tolmasquim procuraram responder à carta que enviei ao sr. Luiz Inácio Lula da Silva em resposta à que o candidato enviou ao presidente Fernando Henrique sobre a crise de energia elétrica.
O artigo critica o conteúdo e a forma de minha resposta.
Em relação ao conteúdo, os temas abordados serão objeto de artigo específico, que está sendo elaborado por membros da Câmara de Gestão da Crise de Energia. Quanto à forma, estranharam a suposta agressividade por mim utilizada na resposta, principalmente diante da cortesia que, de fato, foi ampla e recíproca em encontro que com eles tive a respeito do tema.
Mais recentemente, em intervenção no 9º Congresso de Energia, o prof. Tolmasquim criticou-me porque eu teria ameaçado processar o prof. Ildo Sauer, em correspondência que dirigi à USP, devido às críticas que fez aos preços pelos quais a Companhia Brasileira de Energia Emergencial contratou os produtores independentes de energia. Essa minha atitude estaria sendo considerada sinal de suposta intolerância ao debate. Não penso que seja este o caso. Nunca me julguei dono da verdade e estou disposto, sempre, a discutir à exaustão as questões sobre as quais tenho responsabilidade de opinar e decidir. Em verdade, minha reação não foi de agressividade; foi de indignação, pelas razões que apresento a seguir.
Em relação às críticas do prof. Sauer, não vi, em nenhum momento, por parte dos que hoje me criticam, o registro de que tais críticas foram muito além das questões técnicas. Na realidade, com base em suas contas (erradas), o professor disparou uma série de declarações que atingiram a honra de todos os que participaram desse processo. Como as que afirmavam se tratar de um dos maiores escândalos recentes. Ou que estávamos praticando atos de improbidade administrativa, e por aí seguiu.
Ora, discordar tecnicamente é uma coisa, atingir a honra é outra completamente diferente. O prof. Sauer fez isso com total gratuidade, desconhecendo o processo utilizado na contratação dessa energia. Esse processo foi transparente, objeto de ampla divulgação, acompanhado pela imprensa desde o seu início, por auditoria independente e pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido as propostas escolhidas rigorosamente pelo critério de menor preço. Foi também apresentado à Comissão Mista de Avaliação da Crise no Congresso Nacional, oportunidade em que fui instado por todos os parlamentares, inclusive da oposição, a persistir na contratação dessa energia, diante da situação dos reservatórios naquela ocasião.
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Ora, discordar tecnicamente é uma coisa, atingir a honra é outra completamente diferente
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É preciso lembrar que liderei um grupo com mais de uma centena de funcionários públicos com exemplar dedicação no período da crise. Eles superaram obstáculos e prejudicaram sua vida pessoal; tudo para que a crise tivesse o menor custo possível para a sociedade. Para mim e para todos esses funcionários, honra não é coisa com que se brinque, ainda mais com tal facilidade e superficialidade e sem razão objetiva.
Quanto à forma de minha resposta ao candidato Lula, os autores esqueceram-se de que, durante a discussão da medida provisória 14, oportunidade em que a carta do candidato foi enviada, o governo encontrava-se diante de crítica cerrada da oposição. Tal crítica baseava-se justamente no material preparado pelo prof. Sauer. Como já disse, tais alegações provocaram a mais intensa revolta na equipe de gestão da crise.
Mas nossas restrições não foram apenas por ter o candidato Lula utilizado o material do prof. Sauer para subsidiar sua correspondência. Foi também pelo fato de que não há registro nos protocolos da Presidência da República de que tenha escrito muitas cartas ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Na realidade, não há registro de nenhuma outra correspondência. Será que a energia emergencial e o acordo geral do setor foram o único tema que merecesse tal cuidado do candidato? Além disso, por que a carta não foi escrita logo após a edição da MP 14, em dezembro de 2001, mas tão-somente no auge de sua discussão na Câmara, quatro meses depois?
Dizem ainda os autores do artigo que é dever do administrador público cuidar dos interesses do país, acima dos interesses de grandes grupos econômicos. Aqui concordamos em gênero, número e grau. No entanto cumprir esse dever é tão mais difícil quanto compreender que se deve fazê-lo mirando o interesse de longo prazo, e não o caminho fácil da demagogia de curto prazo.
No longo prazo, interessa ao país e é indispensável para os consumidores a existência de distribuidoras saudáveis, que possam prestar serviços com qualidade, a preços justos, e que tenham condições de investir. Esse foi o caminho que seguimos, em vez de obter dividendos políticos simplesmente aderindo à tese do "ferro nas distribuidoras".
Esse tema cai como uma luva para exemplificar e justificar o questionamento a respeito da coerência entre o discurso e a prática dos candidatos de oposição. Qual será o PT que irá prevalecer? O que se apresenta, de forma responsável e legítima, em reuniões nas quais representantes do partido defenderam interesses de agentes e investidores no setor elétrico? Ou o que, por sua ação no Congresso Nacional e por meio de outras iniciativas públicas, tal como a carta do candidato Lula ao presidente da República, desvela sinais de que, na realidade, ainda não abandonou crenças e práticas do passado?
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Pedro Parente, 49, engenheiro eletrônico, é ministro-chefe da Casa Civil. Foi o coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.
