Os "inafastáveis" limites da crítica
PEDRO PARENTE
Em artigo intitulado "Sobre energia", ("Tendências/Debates", pág. A3, 7/5), os professores Pinguelli Rosa, Roberto d’Araújo e Maurício Tolmasquim procuraram responder à carta que enviei ao sr. Luiz Inácio Lula da Silva em resposta à que o candidato enviou ao presidente Fernando Henrique sobre a crise de energia elétrica. O artigo critica o conteúdo e a forma de minha resposta.
Em relação ao conteúdo, os temas abordados serão objeto de artigo específico, que está sendo elaborado por membros da Câmara de Gestão da Crise de Energia. Quanto à forma, estranharam a suposta agressividade por mim utilizada na resposta, principalmente diante da cortesia que, de fato, foi ampla e recíproca em encontro que com eles tive a respeito do tema.
Mais recentemente, em intervenção no 9º Congresso de Energia, o prof. Tolmasquim criticou-me porque eu teria ameaçado processar o prof. Ildo Sauer, em correspondência que dirigi à USP, devido às críticas que fez aos preços pelos quais a Companhia Brasileira de Energia Emergencial contratou os produtores independentes de energia. Essa minha atitude estaria sendo considerada sinal de suposta intolerância ao debate. Não penso que seja este o caso. Nunca me julguei dono da verdade e estou disposto, sempre, a discutir à exaustão as questões sobre as quais tenho responsabilidade de opinar e decidir. Em verdade, minha reação não foi de agressividade; foi de indignação, pelas razões que apresento a seguir.
Em relação às críticas do prof. Sauer, não vi, em nenhum momento, por parte dos que hoje me criticam, o registro de que tais críticas foram muito além das questões técnicas. Na realidade, com base em suas contas (erradas), o professor disparou uma série de declarações que atingiram a honra de todos os que participaram desse processo. Como as que afirmavam se tratar de um dos maiores escândalos recentes. Ou que estávamos praticando atos de improbidade administrativa, e por aí seguiu.
Ora, discordar tecnicamente é uma coisa, atingir a honra é outra completamente diferente. O prof. Sauer fez isso com total gratuidade, desconhecendo o processo utilizado na contratação dessa energia. Esse processo foi transparente, objeto de ampla divulgação, acompanhado pela imprensa desde o seu início, por auditoria independente e pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido as propostas escolhidas rigorosamente pelo critério de menor preço. Foi também apresentado à Comissão Mista de Avaliação da Crise no Congresso Nacional, oportunidade em que fui instado por todos os parlamentares, inclusive da oposição, a persistir na contratação dessa energia, diante da situação dos reservatórios naquela ocasião.
Ora, discordar tecnicamente é uma coisa, atingir a honra é outra completamente diferente
É preciso lembrar que liderei um grupo com mais de uma centena de funcionários públicos com exemplar dedicação no período da crise. Eles superaram obstáculos e prejudicaram sua vida pessoal; tudo para que a crise tivesse o menor custo possível para a sociedade. Para mim e para todos esses funcionários, honra não é coisa com que se brinque, ainda mais com tal facilidade e superficialidade e sem razão objetiva.
Quanto à forma de minha resposta ao candidato Lula, os autores esqueceram-se de que, durante a discussão da medida provisória 14, oportunidade em que a carta do candidato foi enviada, o governo encontrava-se diante de crítica cerrada da oposição. Tal crítica baseava-se justamente no material preparado pelo prof. Sauer. Como já disse, tais alegações provocaram a mais intensa revolta na equipe de gestão da crise.
Mas nossas restrições não foram apenas por ter o candidato Lula utilizado o material do prof. Sauer para subsidiar sua correspondência. Foi também pelo fato de que não há registro nos protocolos da Presidência da República de que tenha escrito muitas cartas ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Na realidade, não há registro de nenhuma outra correspondência. Será que a energia emergencial e o acordo geral do setor foram o único tema que merecesse tal cuidado do candidato? Além disso, por que a carta não foi escrita logo após a edição da MP 14, em dezembro de 2001, mas tão-somente no auge de sua discussão na Câmara, quatro meses depois?
Dizem ainda os autores do artigo que é dever do administrador público cuidar dos interesses do país, acima dos interesses de grandes grupos econômicos. Aqui concordamos em gênero, número e grau. No entanto cumprir esse dever é tão mais difícil quanto compreender que se deve fazê-lo mirando o interesse de longo prazo, e não o caminho fácil da demagogia de curto prazo.
No longo prazo, interessa ao país e é indispensável para os consumidores a existência de distribuidoras saudáveis, que possam prestar serviços com qualidade, a preços justos, e que tenham condições de investir. Esse foi o caminho que seguimos, em vez de obter dividendos políticos simplesmente aderindo à tese do "ferro nas distribuidoras".
Esse tema cai como uma luva para exemplificar e justificar o questionamento a respeito da coerência entre o discurso e a prática dos candidatos de oposição. Qual será o PT que irá prevalecer? O que se apresenta, de forma responsável e legítima, em reuniões nas quais representantes do partido defenderam interesses de agentes e investidores no setor elétrico? Ou o que, por sua ação no Congresso Nacional e por meio de outras iniciativas públicas, tal como a carta do candidato Lula ao presidente da República, desvela sinais de que, na realidade, ainda não abandonou crenças e práticas do passado?
Reservatórios garantem suprimento até 2003
Lagos das usinas do Centro-Oeste e Sudeste atingiram 68,47% de sua capacidade
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – As recentes chuvas que caíram no Centro-Sul do País trouxeram boas notícias para o setor elétrico. Desde segunda-feira, os reservatórios das usinas hidrelétricas das Regiões Sudeste e Centro-Oeste voltaram a encher e atingiram na quinta-feira 19,18 pontos porcentuais acima da chamada curva-guia superior, o limite de segurança estabelecido pelo governo que garantiria o abastecimento neste e no próximo ano sem o uso de usinas térmicas de emergência. Essa é a maior diferença desde a retomada do período de chuvas, em novembro passado.
Enquanto os lagos ainda estavam enchendo diariamente, a maior diferença sobre a curva-guia superior foi de 18,54 pontos porcentuais, alcançada em 9 de abril. Desde o dia 12 de abril, porém, os reservatórios começaram a perder água. Contrariando as previsões para um período seco, nos últimos quatro dias os lagos das usinas dessas regiões encheram 0,63% e atingiram na quinta-feira 68,47% de sua capacidade. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcula que os lagos deveriam ter 49,29% de capacidade nesse período, para garantir o abastecimento seguro.
Uma maior diferença em relação à curva-guia, de acordo com dados divulgados ontem pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), proporciona mais folga para geração de energia nos próximos meses, caso não ocorra uma seca excepcional. Ou seja, há mais água para gerar energia do que o previsto.
Como o período de seca se inicia em maio, os lagos começam a se esvaziar com maior velocidade a partir desse mês, o que só deve se interromper em novembro.
Situação melhor – No Nordeste, porém, a situação não é tão confortável e os reservatórios não voltaram a encher nos últimos dias. O ritmo de esvaziamento tem se mantido estável e contínuo e desde abril os lagos já perderam cerca de 4% de água. Na quinta-feira, os reservatórios apontavam 62,22% de volume e uma distância de 17,93 pontos porcentuais da curva-guia superior. Ainda assim, essa quantidade permitiria suprir a demanda em 2002 e 2003.
Todos esses dados mostram que a situação está bem melhor do que no ano passado, quando o nível de água era tão baixo que levou às medidas de racionamento. Nessa época do ano, os lagos das duas regiões estavam com menos de 30% de capacidade, insuficiente para atender à demanda dos meses de seca.
Quase três meses depois do fim do racionamento, o consumo médio de energia também está abaixo do previsto pelo governo. Os dados do ONS mostram que, nos primeiros 23 dias de maio, se consumiu 5,62% a menos do que esperado nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. No Nordeste, a economia também atingiu 5,21% em maio. Em março e abril, o brasileiro também gastou menos energia do que as autoridades esperavam.
Novo racionamento em 2006 pode ser evitado, diz Parente
Ministro diz que alerta foi feito quatro anos antes, e investimentos no setor podem impedir crise
NICOLA PAMPLONA
RIO – O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirmou que ainda é possível evitar um novo racionamento em 2006, possibilidade levantada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no início da semana. Segundo Parente, como o alerta foi feito com quatro anos de antecedência, há tempo para incentivar novos investimentos na expansão da oferta de energia.
"A partir do anúncio do risco, o Ministério de Minas e Energia tem que tomar medidas para garantir os investimentos. É um sinal de que as autoridades têm que continuar a política de aumento da oferta", afirmou. Segundo o planejamento do ONS, a garantia de abastecimento de energia no País em 2006 vai depender das condições hidrológicas nos próximos anos. "Nosso sistema elétrico tem uma altíssima imprevisibilidade, por depender da hidrologia", concordou Parente, que preside a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE).
O ministro informou que, daqui a duas semanas, o Comitê de Revitalização do Setor Energético, braço da GCE, vai entregar o terceiro relatório de progresso das 33 medidas de revitalização do setor, que vão garantir estabilidade para os investimentos. Uma das diretrizes do relatório, que será o penúltimo, segundo ele, é reduzir o volume de energia comercializada no mercado spot, dando maior importância aos contratos bilaterais de médio e longo prazos.
De acordo com Parente, o setor elétrico terá investimentos de R$ 43,4 bilhões até 2004, provenientes, em grande parte, do setor privado. Uma das premissas do trabalho da GCE é aumentar o papel do Estado como regulador e não como empreendedor.
Nesse ponto, disse estar preocupado com o programa de energia do Partido dos Trabalhadores, porque "é baseado no investimento estatal". "Não vejo recursos do Estado para fazer os investimentos", disse, frisando que ainda não analisou o programa com atenção.
Realizações – Parente fez uma apresentação na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde destacou os resultados dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. "Acho que não é hora de falar de energia, mas das realizações do governo", anunciou à platéia. O ministro disse que o principal desafio do País é aumentar as exportações, para fechar uma base macroeconômica que sustente o crescimento.
Parente citou números sobre inflação, contas públicas, mortalidade infantil e educação, para desenhar um quadro do governo que termina este ano. Não falou sobre emprego e renda, mas depois da palestra admitiu que o governo não avançou tanto quando se fala em crescimento. "Se dependesse só da vontade do governo, cresceríamos a uma taxa de mais de 4,5% ou 5% ao ano.
Mas passamos por vários choques externos e internos, como o racionamento e as crises políticas."
Casa Branca e Enron: relações íntimas
MIKE ALLEN e DAN MORGAN
WASHINGTON No momento em que a Enron resvalou para a falência, altas autoridades econômicas, políticas e de comunicações da Casa Branca se mobilizaram para minimizar os estragos para os mercados financeiros e para o governo Bush, segundo novas revelações.
Na época em que a Enron entrou com o maior pedido de concordata da história americana, Karen Hughes, consultora de George W. Bush, convocou assessores de imprensa de todo o poder Executivo para discutir a forma de lidar com as solicitações da mídia relacionadas à empresa. Semanas antes, o subchefe da Casa Civil, Joshua Bolten, tinha comentado com um assistente do secretário do Tesouro como o colapso da Enron poderia afetar os mercados de energia e financeiros, segundo uma cronologia que a Casa Branca forneceu ao senador Joe Lieberman, democrata de Connecticut, quarta-feira, que ele conseguiu uma ordem para que a Casa Branca apresentasse uma série mais ampla de documentos relacionados com a Enron.
Eles mostram os profundos laços entre o governo Bush e a Enron, incluindo três conversas telefônicas entre o ex-presidente da Enron Kenneth Lay e o consultor-sênior de Bush, Karl Rove. Quinta-feira, investigadores do Congresso confiscaram documentos que mostram que a administração estava nitidamente preocupada com o impacto potencial do colapso da Enron sobre a frágil economia pós-11 de setembro.
Altos funcionários envolveram-se numa série febril de consultas por e-mail e conference calls, anteriormente não reveladas, com o Conselho de Consultores Econômicos, a Comissão Federal Regulamentadora de Energia e a Comissão de Comércio de Commodities Futuras.
Até agora, autoridades do governo tinham retratado as dificuldades financeiras da Enron como um assunto distante, e até técnico, que não estava incluído entre as suas preocupações imediata. Quando o porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, foi perguntado sobre a Enron, em 28 de novembro, quatro dias depois do pedido de concordata, ele tratou a pergunta como de pouca importância, dizendo que o Departamento do Tesouro estava "de olho nisso".
Na realidade, os olhos na Casa Branca estiveram concentrados na Enron desde a posse de Bush. A cronologia dos fatos mostra que a empresa energética de Houston, cuja suíte executiva foi ocupada por alguns dos mais precoces e generosos patrocinadores de Bush, buscou uma ampla pauta com a administração só encerrada depois que suas imensas perdas e irregularidades contábeis se tornaram públicas.
O relatório da Casa Branca indica que altos funcionários do governo ficaram profundamente preocupados com as relações públicas e as conseqüências negativas da derrocada da Enron. Lawrence Lindsey, o principal consultor econômico de Bush, disse em comunicado enviado ao Congresso em fevereiro que ele e sua equipe "intensificamos nosso monitoramento dos mercados de energia e financeiros em um esforço para avaliar os impactos sistêmicos em potencial da falência da Enron".
Nada no relatório refuta a alegação da Casa Branca de que nenhum alto funcionário fez qualquer coisa, ou sugeriu que se fizesse qualquer coisa, para socorrer financeiramente a Enron. O consultor da Casa Branca, Alberto Gonzalez, disse em uma carta que acompanha a cronologia não ter identificado nenhum caso no qual a Enron tenha se aproximado de qualquer pessoa da Casa Branca "em busca de ajuda para suas dificuldades financeiras, antes da falência". Disse que os comunicados divulgados "refletem apenas ações adequadas e responsáveis por parte de autoridades do governo".
INTERTITULO/INTERTITULOPorém, as revelações deram novas esperanças aos democratas de que os laços de Bush com a Enron vão se mostrar politicamente danosos. O líder da minoria na Câmara, Dick Gephard, democrata de Missouri, que anteriormente tinha programado uma reunião com ex-funcionários da Enron em Houston para a próxima terça-feira, disse que os assessores de Bush parecem "realmente ter um problema na questão do envio de informações da Casa Branca para o Congresso e para o povo americano". Henry Waxman, democrata pela Califórnia, disse que os documentos "deixam claro que a Casa Branca reteve informações relevantes para o Congresso e a população, no início deste ano".
Muito mais pode estar por vir. Um juiz federal de Washington determinou, quinta-feira, que a ONG Judicial Watch e o grupo de defesa do meio ambiente Sierra Club podem dar prosseguimento a suas buscas no esforço para obter registros da força-tarefa da política energética do vice-presidente Cheney, que teve cinco reuniões com Lay e a outros representantes da empresa. O juiz Emmet Sullivan, rejeitou o argumento do governo de que o tribunal não tem autoridade para tanto.
Sharon Buccino, advogado do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, que também está buscando registros da força-tarefa de Cheney, disse que a decisão de quinta-feira poderá significar que o governo será obrigado a apresentar anotações dessas reuniões.
Lieberman, presidente do Comitê de Assuntos Governamentais do Senado, disse que planeja pressionar por mais material."Em muitos casos, eles deixaram de fora detalhes solicitados pelo comitê, tais como quem participou das reuniões ou tomou parte dos comunicados e quando todas os comunicados ocorreram", afirmou.
Anne Womarck, uma porta-voz da Casa Branca, disse: "Estamos tentando ser úteis para o comitê. Estamos continuando a examinar documentos e e-mails e registros de visitantes e queremos continuar a cooperar com o comitê".
