As preocupações da Associação dos produtores Independentes
As nossas
Carta publicada pela Gazeta Mercantil que foram objeto da nossa resposta:
16 de novembro de 2001 – Pode-se dizer que a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica estáfazendo um grande e louvável esforço para resolver os inúmeros e grandiosos problemas da área. A recente criação da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), empresa de caráter temporário, constituída na integralidade pela União, é um claro exemplo disso.
A instituição da CBEE, sigla estatal antiga para uma nova atividade é uma iniciativa que demonstra, de maneira objetiva, como pode ser legítima a intervenção do Estado no setor sem provocar distorções.
Mas, de outro lado, nos preocupa a idéia de uma intervenção duradoura do Estado no encaminhamento do setor energético brasileiro, acima e além do necessário. Em termos lógicos, é irretorquível a afirmação de que, no setor elétrico, deve haver competição onde for possível e regulação onde for necessária. No entanto, em que critérios nos basearemos para definir o onde do possível e o onde do necessário? No que diz respeito ao ‘onde’ da competição na geração de energia elétrica, segmento que interessa mais de perto aos produtores independentes brasileiros, preocupa-nos sobremaneira o fato de que 70% dele ainda se encontra nas mãos do Estado.
Mesmo que se diga que as regras de atuação dos agentes estatais serão as mesmas dos privados, isso não nos tranqüiliza. Não nos parece fácil competir com as geradoras federais, detentoras de grandes usinas hidrelétricas, cujos investimentos já foram amortizados e com um custo de produção incomensuravelmente menor que os novos projetos termelétricos, tão necessários para redução do risco pluviométrico. E se imaginarmos que esta energia chamada velha venha a ser entregue as distribuidoras por preço fixado pela Aneel e não por preço de mercado, os produtores independentes não terão condições de competir.
Seria extremamente importante que a Câmara de Gestão da Crise Energia detalhasse a linha clara dos limites da intervenção estatal para não ficarmos na mesmice dessa crise de oferta de energia. Caso contrário, apesar de sabermos que Deus é brasileiro, e o Papa, carioca, só nos restaria esperar que São Pedro fosse mineiro, já que é em Minas Gerais que temos as caixas d’água do setor elétrico. Eric Westberg – Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). (Gazeta Mercantil/Página A2)
Cartas
Lendo a posição do Sr. Eric Westberg, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes (Apine), cuja carta foi publicada pela Gazeta Mercantil no último dia 16, considerei válidas suas preocupações do ponto de vista da entidade que dirige. De outro lado, considero extremamente questionáveis seus argumentos em relação ao interesse público envolvido.
Faço algumas colocações como consumidor de energia e como cidadão. Concordamos integralmente com a afirmação do Sr. Eric Westberg quanto ao custo de produção das grandes geradoras hidrelétricas, cujos investimentos já foram amortizados, ser incomensuravelmente menor que os novos projetos termelétricos.
O Sr. Eric Westberg diz que preocupa o fato de 70 % da geração elétrica se encontra nas mãos do Estado e que esta energia, chamada de velha venha a ser entregue as distribuidoras por preço fixado pela Aneel e não por preço de mercado, o que os produtores independentes não terão condições de competir.
Para resolver o problema, se induz da afirmação do Sr. Eric, deveria-se privatizar as geradoras hidrelétricas que, desta forma, estaria assegurado que cobrariam preço de mercado, ou seja, se nivelaria por cima com o custo de produção dos novos empreendimentos termelétricos.
Eu e outros milhões de brasileiros pagamos, ao longo das últimas décadas, pela amortização de grandes usinas hidrelétricas conforme previsto na política tarifária.
É justo que tenhamos que abrir mão de uma vantagem comparativa que o Brasil possui de ter sido brindado pela natureza com grandes aproveitamentos hidrelétricos e os futuros controladores privados das grandes geradoras se apropriarem de lucros fabulosos ?
Este modelo do setor elétrico que pretendeu transformar a energia numa mercadoria meteu numa enrascada tanto a população como empresários que pretendam investir no futuro de nosso país. É louvável a atuação de entidades como a Abine que procura viabilizar novos empreendimentos destinados a aumentar a oferta de energia. Mas seria esta atuação voluntária e espontânea do empresariado suficiente para garantir o nosso desenvolvimento que exige expansão de nosso sistema elétrico em mais de 5 % ao ano ?
É preciso que se faça uma separação entre concessionário de serviço público e produtor independente de energia. O primeiro tem obrigações perante a sociedade conforme determina a nossa legislação. O segundo trata eletricidade como um negócio e não tem que prestar contas a ninguém a não ser a seus sócios e com quem vier a firmar contratos.
A privatização não implica necessariamente que a empresa deixe de ser concessionária de serviço público mas em todos os processos ocorridos até agora, inclusive nos fracassados leilões da CESP Paraná e Copel e, segundo o atual modelo, a Aneel tem previsto que o regime de exploração passe para o de produtor independente de energia.
Assim temos a CESP Paranapanema (Duke) e CESP Tietê (AES), privatizadas a mais de 2 anos, que não iniciaram uma única obra destinada a aumentar a oferta de energia e de outro lado a Gerasul (Tractebel) que espontaneamente expandiu sua capacidade instalada em 37 %, após sua privatização.
É evidente que deva existir espaço para atuação dos produtores independentes de energia e principalmente daqueles que se disponham a investir em novos empreendimentos, recebendo para isso os preços justos para as fontes de energia que tiverem de utilizar e que os viabilizem. Entretanto, não podemos e não precisamos para isso que penalizar ainda mais a população brasileira e, num gesto de extrema inconseqüência, abrir mão da atuação das nossas grandes geradoras tais como Furnas, Chesf e CESP Paraná como concessionárias de serviços públicos, indiferente se realizadas ou não as suas privatizações.
Carlos Augusto Ramos Kirchner
Diretor do Seesp Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
