Joaquim Francisco de Carvalho
Publicado na FOLHA DE SÃO PAULO, 02/08/97 _
ONDE ESTÁ A CRISE DO SISTEMA ELÉTRICO?
Joaquim Francisco de Carvalho
Nestes dias, em que privatização é dogma para muita gente, é oportuno lembrar que, de 1.900 até 1.960, os grupos estrangeiros e as empresas privadas nacionais, que dominavam o setor elétrico, instalaram uma capacidade total de apenas 3.500 MW. Como isso era insuficiente para alimentar o desenvolvimento industrial, em 1.960 o governo foi praticamente forçado a entrar no setor. Partindo daí, esta capacidade expandiu-se rapidamente, atingindo 59.000 MW, no início de 1.997. Nesses 37 anos, o sistema elétrico brasileiro, que era exíguo e de baixa confiabilidade, alçou-se à categoria de um dos mais extensos e avançados do mundo.
Cerca de 96% da eletricidade gerada no Brasil provêm de aproveitamentos hidroelétricos, cuja exploração é renovável e ambientalmente muito menos problemática do que as alternativas disponíveis. A margem de lucro desses aproveitamentos é muito grande, pois sua fonte primária (a energia dos rios) não custa nada. Não há no mundo sistema elétrico de proporções comparáveis às do brasileiro, que goze de vantagens tão significativas.
Cabe acrescentar que, com as atuais tarifas, o sistema arrecada cerca de 20 bilhões de reais por ano, com margem de lucro podendo chegar a 60%. Privatizá-lo é um grave equívoco estratégico, que poderá acarretar, a título de remessas de lucros, uma sangria de divisas muito superior às entradas de capitais, sob a forma de investimentos diretos. Contudo, incompreensivelmente, a grande prioridade da atual política energética é a privatização acelerada das concessionárias de eletricidade. Cedendo a pressões contrárias aos interesses brasileiros, o governo está transferindo para grupos privados, e até para grupos estatais estrangeiros, o controle de projetos que já foram construídos, com recursos do erário. Até o presente, grande parte da receita operacional desses projetos tem sido reinvestida na modernização e expansão do próprio sistema elétrico. As obras do sistema estão funcionando muito bem e já criaram os empregos que poderiam criar. Sua privatização não expandirá em nada o parque gerador brasileiro, nem criará novos empregos. E é tanto mais injustificável porque, sendo estatal, o sistema não concentra renda, e não remete lucros para o exterior.
Na verdade, a propalada crise do setor elétrico está fora do setor, a saber, nas áreas financeira e industrial, e decorre muito mais da desinformação de políticos e autoridades administrativas federais e estaduais, do que de problemas do próprio setor.
O governo deveria contornar a vertente financeira da crise, sem dilapidar o patrimônio público, mediante um programa especial, contabilmente semelhante ao PROER (porém não lesivo ao Erário), em que o Tesouro adiantaria recursos, alongando o endividamento das empresas do setor. Estas, para não reincidirem nos erros do passado, seriam submetidas a administrações transparentes, controladas pela sociedade.
Quanto à vertente estrutural, poderia ser contornada pela adoção de um modelo participativo de planejamento energético integrado ao planejamento industrial, com o objetivo de incentivar investimentos privados em setores ambientalmente limpos, que se caracterizem pelo alto valor da produção e pela criação de numerosos empregos, por unidade de energia consumida. A sociedade poderia, assim, alcançar excelentes níveis de qualidade de vida, com um consumo de eletricidade consideravelmente reduzido. As possibilidades de um tal modelo podem ser avaliadas em função das economias de eletricidade que seriam conseguidas, por exemplo, no setor do alumínio; sem nenhum prejuízo para o país. Segundo a ABAL, a produção brasileira de alumínio é, atualmente, da ordem de 1.195.000 toneladas por ano, das quais cerca de 26% (315.000 toneladas) são consumidas internamente e 74% (880.000 toneladas), são exportadas. A produção deste metal é altamente eletrointensiva e, para agravar a situação, o governo oferece grandes subsídios, pela eletricidade consumida, perdendo o Brasil, com as exportações, centenas de milhões de dólares, por ano. O absurdo dessa política fica visível se a confrontarmos com a do Japão, que, há alguns anos, produzia anualmente, em média, 1.100.000 toneladas de alumínio, mas decidiu reduzir sua produção doméstica para apenas 41.000 toneladas por ano, descentralizando o restante para países como o Brasil.
Seria desejável que, neste caso, procurássemos adaptar e, em parte, seguir o exemplo japonês; limitando a produção às necessidades do mercado interno, talvez com uma pequena margem, para exportações de interesse estratégico. Desse modo, seriam liberados grandes blocos de energia firme, para finalidades mais importantes para o nosso desenvolvimento. Em outras palavras, a utilização inteligente do sistema já instalado permitiria que se afastassem os riscos de racionamento, e daria tempo para reequilibrar-se a estrutura financeira do setor elétrico, superando-se, assim, a anunciada crise. Lamentavelmente, em vez de trabalhar nesta direção, o Ministério de Minas e Energia contratou a firma de consultoria britânica Cooper&Librand, para propor um modelo que, em última análise, deixará a sociedade à mercê de cartéis que certamente serão formados, com o objetivo de extrair e remeter ao exterior os máximos lucros do sistema elétrico já instalado no Brasil, com dinheiro público.
Publicado no JORNAL DO BRASIL, 18/08/97 (pág. 9)
O SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO
Joaquim Francisco de Carvalho
As pessoas, de um modo geral, parecem não valorizar as boas coisas de que já desfrutam. Só assim explica-se que o público receba sem indignação o projeto do governo, de desestruturar o sistema elétrico, para entregá-lo à exploração de banqueiros e brokers. Ninguém sequer pergunta onde está a lógica desse projeto, embora muitos ainda se lembrem da péssima qualidade dos serviços de eletricidade, da elevadas tarifas e dos freqüentes black-outs, que atormentavam toda a gente, antes de 1.960, quando o sistema elétrico era privado. Entretanto, num confuso e incoerente relatório, a firma de consultoria britânica Coopers&Lybrand, contratada pelo governo, mostra que o objetivo do projeto é, na verdade, o de alienar o patrimônio público, para satisfazer à cupidez de grupos privilegiados, sem levarem-se em conta aspectos de natureza técnica, econômica, ambiental, ética e social.
Entre outros absurdos, o relatório da Lybrand, seguindo orientação da Secretaria Nacional de Energia (órgão do Ministério de Minas e Energia), propõe que certas ãmudanças jurídicas desejadasä sejam escamoteadas do Congresso, por meio de medidas gradativas, a serem depois consolidadas numa ãnova lei federal de eletricidadeä. O exame do texto leva qualquer bom entendedor a perceber que as ãmudanças jurídicasä, a que se refere a Lybrand, destinam-se a assegurar, aos agentes privados que investirem num ãmercado de atacado de energia, a ser criado, sólidas garantias de lucros entre 15% e 20% ao ano, com indexação cambial, sobre o valor dos investimentos que, afinal de contas, foram feitos com dinheiro do erário. Nas entrelinhas do relatório, detecta-se a intenção de se criarem mecanismos que deixarão a coletividade à mercê de cartéis que certamente serão formados, com o objetivo de extrair e remeter ao exterior os máximos lucros do sistema elétrico brasileiro, permanecendo o governo com a obrigação de subsidiar investimentos na manutenção e expansão do sistema, e de custear alguns pesados encargos, inerentes às represas hidroelétricas, tais como a assistência às populações ribeirinhas e a preservação dos ecossistemas fluviais. Em outras palavras, o que se propõe é uma nova modalidade de capitalismo, em que os lucros são privados, mas os investimentos e respectivos riscos continuam estatais.
Evidentemente, tudo isso será feito às custas dos consumidores de eletricidade e dos contribuintes, em geral. Aliás, é estranho que a Lybrand proponha que recursos públicos continuem a ser usados no sistema elétrico, só que, agora, diretamente em benefício de alguns empresários privados. Essa proposta conflita com a explicação apresentada pelo governo, para justificar as privatizações, de que ãrecursos públicos devem ser aplicados em programas sociais, e não em usinas hidroelétricasä.
A propósito, o governo também procura justificar as privatizações, explicando que ãos recursos auferidos serão usados para abater dívida internaä. Trata-se de explicação no mínimo ingênua, pois as firmas de consultoria contratadas pelo BNDES estão sub-avaliando as empresas de eletricidade por valores que não cobririam, sequer durante um ano, os juros da dívida remanescente. O caso de Furnas Centrais Elétricas, que é uma das mais valiosas dessas empresas, ilustra bem o fenômeno. Em 1.996, sua receita foi de 3,24 bilhões de dólares, com baixíssimos custos de produção, pois as usinas são hidroelétricas e o valor contábil das instalações está em menos de 10% do custo de reposição. Graças a isso, a empresa já tem um potencial lucrativo acima de 1 bilhão de dólares por ano, mas o governo quer vendê-la por menos de 6 bilhões de reais e, assim mesmo, com parte em ãmoedas podresä e parte financiada pelo BNDES, ou seja, pelo próprio governo. Por outro lado, a dívida que se pretende abater monta a 187 bilhões de reais.
De resto, a privatização das empresas de eletricidade desequilibrará ainda mais as contas externas, pois é evidente que os investidores ambicionam altos lucros, para remetê-los a seus países. Em resumo, não há nenhuma justificativa honesta para as privatizações dessas empresas, apesar da cobiça de determinados ãconsultoresä.
Penso que, para merecer a confiança e o respeito da sociedade, o Congresso Nacional deveria exigir ser ouvido nessa questão, até porque, no planejamento, construção e operação do sistema elétrico, o Estado demonstrou ser muito mais capaz do que o setor privado. Isso é indiscutível. É importante que, ao examinar o assunto, os congressistas tenham em mente que foi a coletividade – com pesados impostos e à custa de um processo de acumulação de renda forçado pela política de salários reprimidos, em ambiente inflacionarão – que financiou, ao longo de muitas décadas, a aquisição ou a construção de todos os componentes do patrimônio que, agora, pretende-se alienar. Ao transferir para grupos privados o controle da infra-estrutura de eletricidade, o governo estará privando a coletividade da legítima aspiração de se ressarcir dos sacrifícios com que arcou, para implantá-la. O ressarcimento viria na forma de ampliação e modernização dos serviços; reinvestimentos em projetos ambientais, e, ainda, tarifas acessíveis, possibilitadas pela depreciação contábil de ativos físicos de sistemas cuja idade média é elevada. Tem este governo o direito de privatizar, sob pressão de grupos privilegiados, um patrimônio público amealhado ao longo de inúmeros governos que o precederam?
