Jornal do Commercio 04/02/99
Reajuste apenas parcial nas tarifas de energia
Aneel quer que Cerj diminua aumento
A desvalorização do real será parcialmente repassada para as tarifas de luz praticadas pelas distribuidoras que compram energia em dólar, informou ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os próximos reajustes acontecerão em abril. No Brasil, apenas a hidrelétrica de Itaipu (empresa binacional que pertence ao Brasil e ao Paraguai) pratica preços em dólar. A energia vendida por ela representa 25% do consumo no país e 30% nas regiões Sul e Sudeste.
O diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo, explicou que o custo da energia vendida em dólar por Itaipu nas distribuidoras dessas regiões é de 12%. Ele disse que o repasse da desvalorização do real terá que respeitar essa proporcionalidade. Por exemplo: uma desvalorização de 50% vai permitir um reajuste de 6% nas contas de luz, no que se refere aos custos em dólar.
A Aneel esclareceu que o reajuste tarifário leva em conta outras variáveis. Os custos não-financeiros das empresas podem ser reduzidos, o que funcionaria como um contraponto ao impacto da desvalorização do real. ”Os custos de compra de energia são repassados para a tarifa, e a variação cambial será motivo de repasse. Mas não devemos ter como base o câmbio atual. Essa questão será analisada a partir de uma posição estabilizada”, disse Abdo.
Ele afirmou que o endividamento das empresas em dólar não poderá servir de argumento para o reajuste de tarifas.Até agora, nenhuma distribuidora do país requisitou à Aneel uma revisão de tarifas por causa da recente desvalorização do real.
CERJ. A tarifa de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) poderá ter uma redução de 0,31%. José Mário Abdo explicou que a agência impetrou recurso na 6a Vara Federal do Distrito Federal, no último dia 26, para cassar a liminar da Justiça concedida a Cerj permitindo que a empresa repassasse o aumento da CPMF para as tarifas.
A tarifa de energia da Cerj, no início de janeiro, aumentou 2,74%. Estão previstas ainda nos contratos revisões tarifárias, a da Light, em 2003, e a da Cerj em 2004, quando os ganhos de eficiência deverão ser repartidos.
