De um lado contratos de concessão mal feitos, onde a parcela de custos gerenciáveis é corrigida pelo IGP-M, índice afetado pelo dolar. De outro lado, repasse de todos os custos considerados não gerenciáveis(*) para o consumidor. Por último uma organização setorial que só acrescentou mais custos ao sistema. Com aumentos de tarifa dessa ordem, como esperar recuperação do mercado? Quando é que os participantes desse setor vão se convencer que estamos todos no mesmo barco precisando de uma boa reforma no estaleiro?
(*) Não gerenciáveis? Exemplo: Quem não sabia que os custos com a CCC (Combustíveis das Térmicas) iria explodir com a retração dos investimentos?
Alta da energia é projetada em 30,3%
A previsão anterior do Copom era 3,3 pontos porcentuais mais baixa
BRASÍLIA – A projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) de reajuste das tarifas de energia elétrica para 2003 foi elevada para 30,3%. Esta última estimativa de reajuste supera em 3,3 pontos porcentuais a estimativa feita pelo próprio Copom em novembro. De acordo com a ata da última reunião do comitê, o aumento é resultado da revisão das expectativas do IGP-M, um importante componente no reajuste dessas tarifas. Não houve alteração quanto à projeção para o reajuste em 2002.
O Copom também aumentou suas projeções para a inflação dos chamados preços administrados em 2002 e 2003. De acordo com a ata, os preços administrados por contrato ou monitorados deverão ter sofrer um reajuste em 2002 de 15,4% e de 13,04% em 2003. Em relação às projeções feitas pelo próprio Copom em novembro, houve uma elevação de 2 pontos porcentuais para 2002 e de 0,9 ponto porcentual para 2003. Os diretores do BC também projetaram uma inflação de 7,6% para esses preços em 2004.
Essa estimativa foi feita supondo que todos esses itens seguirão os reajustes do IGP-M para aquele ano.
Para a gasolina e o gás de cozinha, as novas projeções são mais benéficas para o consumidor. Para o gás de cozinha, a nova estimativa é de um reajuste de 2% em 2003 – em novembro era de um aumento de 6%. No caso da gasolina, o comitê acredita que o preço deverá sofrer uma queda de 3,8% ao longo de 2003 e não mais de apenas 1,5%, como projetado em novembro.
Os diretores do BC ressalvam que essas projeções para a gasolina e o gás de cozinha foram feitas com base nos valores atuais da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) que incide sobre os combustíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou este mês uma autorização para que a Cide para a gasolina passe de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro. Para o GLP – que reflete diretamente sobre o preço do gás de cozinha – a decisão da Câmara permite um aumento de R$ 136,70 por tonelada para R$ 250 por tonelada. "O cenário básico não embute esses reajustes, cujo impacto direto sobre o IPCA seria da ordem de um ponto porcentual", afirma a ata do Copom. (R.A. e G.F./AE) (Estado de S. Paulo 27/12)
Será que ainda é necessário algum comentário sobre esse sistema?
Liminar suspende liquidação do MAE
Acerto de contas ocorreria ontem e hoje, conforme acordo entre o atual e o futuro governo
RENÉE PEREIRA
Uma decisão judicial impediu ontem que o tão esperado acerto de contas das operações realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) entre setembro de 2000 e setembro de 2002 fosse iniciado. Conforme acordo firmado dia 18 entre o atual e o futuro governo, a liquidação de 50% das negociações ocorreria ontem e hoje e o restante somente seria pago após auditoria dos valores registrados pela instituição. Mas uma liminar concedida à distribuidora AES Sul suspendeu o processo.
O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Justiça Federal de plantão em Brasília, atendeu ao pedido da concessionária de apenas fazer o pagamento após uma auditoria e ainda estendeu a decisão a todos os demais envolvidos na negociação. Segundo o advogado da AES Sul, Carlos Souto, a liquidação não pode ocorrer legalmente se não houver auditoria prévia dos números.
Outra liminar foi concedida à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que reivindicou novo tratamento na liquidação. Embora não interrompa o acerto de contas, a decisão exige que os valores sejam recalculados, o que requer muito trabalho e tempo, afirma o presidente do MAE, Lindolfo Paixão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou ontem à noite que vai recorrer da decisão.
Se a Justiça acatar pedido do órgão regulador, a liquidação dos valores continua hoje. Segundo Paixão, a instituição está estudando a possibilidade de fazer o acerto de contas em apenas um dia. Caso contrário, o pagamento deverá se estender até segunda-feira.
Embora o processo tenha sido interrompido, oito empresas, entre elas AES Uruguaiana, fizeram o depósito dos valores devidos, afirmou Paixão. Segundo ele, o MAE apenas foi notificado da decisão por volta das 13 horas. Mas, se a Aneel não conseguir cassar a liminar, as quantias terão de ser devolvidas.
"Mais uma vez estamos decepcionados, pois acordo para a liquidação envolveu muita conversa e negociação."
Desde a criação do MAE, em 1998, esta seria a primeira liquidação financeira, com pagamentos de débitos e recebimentos de créditos por parte de todas as empresas envolvidas. No total, são 97 empresas, sendo 60 credores e 37 devedores. Além dessa liquidação, o mercado atacadista ainda terá de fazer outros dois acertos de contas antes que sejam iniciadas as liquidações mensais, que serão a rotina do mercado. Após o acerto dos meses entre setembro de 2000 e setembro de 2002, restará o período de outubro de 2002 a dezembro de 2002.
Mercados – Outra liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo suspendeu a resolução da Aneel que regulamenta a redução dos submercados no sistema elétrico brasileiro. Em razão dessa determinação judicial, a Aneel informou que sustou a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução que regulamentaria a diretriz contida no ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa resolução foi submetida a audiência pública entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. (Estado de S. Paulo 27/12)
O National Appliance Energy Consevation Act nos USA, simplesmente definiu que as geladeiras americanas devem ter um índice máximo de consumo de 1,2 kWh/litro/ano. Resultado: Uma geladeira americana usando um compressor EMBRACO, brasileiro, consome 42% menos energia do que a similar nacional (*). Soluções como essa dependem de políticas públicas bem definidas e não de soluções "de mercado". Mais uma solução tardia do governo FHC.
(*) Fonte : Carmeis, D.W. – Os refrigeradores elétricos brasileiros e o uso racional de energia – IX Congresso Brasileiro de Energia 2002
Motor elétrico gastador está proibido
Consumo terá de se adequar aos padrões estabelecidos pelo Inmetro
JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA — Somente em seu último mês de mandato o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu proibir a venda, no País, de motores elétricos com consumo excessivo de energia. A restrição, que entrou em vigor dia 12 de dezembro, é o primeiro fruto de um projeto de lei que foi proposto por Fernando Henrique em 1991, quando era senador, e que pretende estender os limites de consumo a todos os equipamentos energéticos, inclusive os que usam combustíveis líquidos.
O trabalho está começando pelos motores elétricos devido ao peso que eles têm na economia do País: respondem por 30% do consumo nacional e por 50% do consumo industrial, segundo as estatísticas oficiais. As exigências serão aplicadas também aos eletrodomésticos que possuírem esses motores, como geladeiras e aparelhos de ar-condicionado.
Embora a chamada "lei da eficiência energética" (Lei 10.295/2001) tenha sido sancionada em 17 de outubro do ano passado, sua primeira conseqüência prática teve de esperar mais de um ano para ser sentida.
Foi o tempo necessário para que o governo negociasse os ajustes com as indústrias e para que os técnicos fizessem os estudos e regulamentos necessários. De acordo com as novas regras, já estão proibidas a fabricação e a importação de motores isolados que apresentem eficiência energética inferior aos limites fixados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Mas os equipamentos já fabricados poderão ser comercializados até 28 de fevereiro.
No caso dos motores incorporados a equipamentos motrizes da indústria, como esteiras rolantes, será tolerado o desrespeito aos limites por parte dos equipamentos fabricados até 28 de fevereiro 2003, e a comercialização destes equipamentos motrizes será permitida até 31 de julho de 2003.
A regulamentação autoriza ainda o governo a conceder prazo adicional para as indústrias que provem necessitar de mais tempo para os ajustes, devido a dificuldade técnicas ou ao custo do processo. Nessas hipóteses, a análise caso a caso será feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para o Diretor do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Poppe, o Brasil levará dez anos para renovar seus equipamentos e usar apenas os motores de alta eficiência. (AE) (Estado de S. Paulo 27/12)
Ainda bem que estamos com sobras de energia e o mercado, , açoitado por altas tarifárias constantes, encolheu. Caso a demanda estivesse crescendo como o histórico, incertezas quanto à instalação de novas usinas tais como a citada na reportagem, seriam fatais para o ambiente do setor hoje! A gestão da reserva de água nos reservatórios sob um horizonte de longo prazo já teria trazido essas incertezas para o presente. E olhem, não se trata de São Pedro!
Abdib prevê instalação de 16 mil MW até 2004
MILTON F. DA ROCHA FILHO
A Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que até o ano de 2004 sejam instalados mais 16.150 megawatts (MW) em energia elétrica no País com a implantação de usinas termoelétricas, hidrelétricas, com o aproveitamento de fontes alternativas, como a eólica, e a importação de energia.
A projeção oficial do governo indica a produção de mais 21.130 megavatts no mesmo período.
A diferença entre as previsões da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base e do governo chega a 4.980 megavatts, ou seja, mais energia do que é produzida por Tucuruí I, a maior usina inteiramente nacional do País.
Para o próximo ano a diferença nas projeções da associação com as do governo chega a 2.361 megawatts, energia suficiente para atender 7 milhões de habitantes.
O número oficial do governo projeta 8.244 megawatts instalados no sistema, enquanto a entidade estima 5.883 megavatts. A diferença nas estimativas se mantém para 2004, podendo chegar a aproximadamente 1.876 mil megawatts, segundo estudos da Abdib. As projeções de instalação de energia das termoelétricas são o principal motivo que tornam diferentes as expectativas do governo e da Abdib.
Enquanto os levantamentos oficiais indicam que serão colocados mais 8.087 megavatts gerados pelas usinas térmicas, o estudo da Abdib aponta somente 5.497 megavatts para o período de 2002 a 2004, portanto, 2.590 megavatts de diferença.
A contratação de energia emergencial não foi considerada em ambos os estudos, tanto da Abdib como do governo. (AE) (Estado de S. Paulo 27/12)
Em um sistema de comercialização cooperativo do tipo "Pool", com planejamento determinativo e licitação por tarifa, ninguem ficaria com investimentos ociosos. Se houvesse um erro de projeção de demanda e por acaso ficassemos sobre-investidos por um certo tempo, o "prejuizo" seria repartido por todo o sistema. Quando é que vão se convencer?
Prejuízo da Petrobrás no setor de energia é de R$ 725,7 milhões
Valor corresponde a 54% da exposição da estatal no segmento em 2003
KELLY LIMA
RIO – A Petrobrás confirmou o tamanho do rombo acumulado este ano na área de energia. A empresa divulgou ontem, por meio de fato relevante, que vai provisionar no balanço de 2002 US$ 205 milhões, ou R$ 725,7 milhões pelo fechamento do câmbio de ontem. O valor representa 54% da exposição da empresa no segmento de energia no ano que vem.
Em seu comunicado, a empresa informou que considera "ser prematuro qualquer tipo de provisão para os anos subseqüentes" e detalhou seus compromissos no setor de energia, subdivididos da seguinte forma: plantas termoelétricas na modalidade de merchant e plantas termoelétricas com compromisso de compra de energia.
Desde a divulgação do balanço do terceiro trimestre, no início de novembro, a estatal já havia alertado sobre os prejuízos acumulados este ano no setor de energia. As operações no mercado energético registraram perdas em torno de R$ 430 milhões, entre janeiro e setembro, com o pagamento de capacidade das térmicas Eletrobolt e Macaé Merchant, ambas no Rio.
De acordo com o contrato firmado com as controladoras das usinas – as americanas Enron e El Paso, respectivamente -, a estatal paga uma espécie de seguro durante o período em que as térmicas não operam.
A exposição financeira da Petrobrás, provocada pelos compromissos assumidos no segmento de energia – caso nenhum contrato adicional de venda de energia venha ser celebrado -, é de US$ 1,840 bilhão. A estatal informou ainda que "continua com seu esforço de venda de energia elétrica dando prioridade para os contratos que abrangem o período de 2003-2004".
"No momento, a Petrobrás negocia diversos contratos com distribuidoras e consumidores livres para o período até 2007, de modo que, em curto prazo, a exposição da Petrobrás deverá ser substancialmente reduzida", informou o comunicado. (AE) (Estado de S. Paulo 27/12)
Lindos números! Pena que no conceito de caixa única, esses recursos podem estar comprometidos com o superavit fiscal.
Energia concentra investimento de estatal
Marluza Mattos , De Brasília
As estatais têm garantidos R$ 23,8 bilhões para investimentos gerais em 2003, de acordo com o desenho final do Orçamento aprovado pelo Congresso. As companhias ligadas ao Ministério de Minas e Energia ficarão com a maior fatia desses recursos: R$ 20,2 bilhões.
As verbas se concentrarão nos sistemas Eletrobrás e Petrobras. Em comparação ao Orçamento deste ano, os investimentos na Eletrobrás serão reduzidos em 25% no ano que vem. Já, o Sistema Petrobrás deverá receber 29% a mais para investimentos no próximo ano.
A meta de superávit das estatais será de R$ 8,3 bilhões, o que corresponde a 0,55% do PIB. O relator do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), chamou a atenção no seu relatório final para o fato de que essas companhias têm contribuído de forma significativa para a geração de superávits.
"Isso se deve à política de recomposição das tarifas públicas dessas empresas, destacando-se a Petrobrás como responsável pela maior parte dos resultados", enfatizou.
A proposta enviada pelo Executivo, em agosto, previa que o superávit das estatais ficaria em R$ 7,8 bilhões. Esse valor cresceu em função dos novos parâmetros de preços, praticados no segundo semestre deste ano, que forçaram uma revisão do valor nominal do PIB de R$ 1.413,9 bilhões para R$ 1.499,9.
O detalhamento setorial do Orçamento para a área de Infra-Estrutura, feito pelo deputado Santos Filho (PFL-PR), prevê, em valores absolutos para a Petróleo Brasileiro S.A R$ 9,9 bilhões, 13% a mais do que a previsão para 2002.
A Braspetro, braço internacional da Petrobras, ficará com R$ 2,3 bilhões. Esse valor é 63% superior ao que a peça orçamentária deste ano estabelece para a subsidiária.
Também será beneficiada com aumento substancial de recursos a Petrobras International Finance Company (PIFCO), com R$ 1,6 bilhão de investimentos, 1.244% a mais do que em 2002.
No sistema Eletrobrás, a empresa de Furnas Centrais Elétricas S.A. sofrerá redução de 23% nos investimentos previstos no orçamento na comparação com os números do ano passado. Isso representa um investimento total de R$ 1,2 bilhão para a empresa.
Já no caso das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), o Orçamento prevê redução de 8%. Caberão à empresa o que corresponde a R$ 990 milhões. Uma novidade no Orçamento de 2003 é a inclusão de duas empresas que não apareceram na peça orçamentária de 2002, a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), cuja previsão é R$ 800 mil, e a 5283 Participações, com dotação de R$ 150 milhões.
As estatais vinculadas ao Ministério dos Transportes, entre elas a Companhia Docas do Ceará e a Companhia Docas do Espírito Santo, receberão R$ 110,4 milhões. O Congresso elevou em R$ 22,5 milhões a verba destinada às empresas dessa área, já que a dotação inicial delas era de R$ 87,6 milhões. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ligada ao Ministério das Comunicações, ficará em 2003 com R$ 802,3 milhões. Parte desse dinheiro, R$ 477,7 milhões, será destinada ao projeto de modernização da infra-estrutura de produção e transportes dos Correios.
O ministério que menos receberá investimentos para estatais será o de Ciência e Tecnologia, apenas R$ 2,5 milhões, que deverão ser executados pelo CNPq. O Ministério da Agricultura, que abrange a Conab e a Embrapa, ficará com R$ 15,4 milhões. E as estatais do Ministério da Fazenda, que são o Banco Central, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CVM, Serpro e Susep, deverão ficar com R$ 2,5 bilhões.
Em 2001, o Executivo executou apenas 13 bilhões de investimentos previstos para aquele ano no orçamento das estatais. Neste ano, a estimativa é de que o governo execute R$ 20,4 bilhões. Valor 27/12
