Cala a boca, ANATEL!
Não era de se esperar outra coisa. O governo que não sabe diferenciar uma Agência de um um orgão da administração direta e, se acha no direito de enquadrar um regulador por ter denunciado o "lobby" a favor de mudanças nas regras vigentes para favorecer empresas de telefonia, é o mesmo que coloca todas as suas forças e artimanhas legais para aprovar as resoluções da MP 14 que tantos prejuízos trarão à sociedade brasileira. As partes grifadas em vermelho são, de alguma forma, a confirmação desse desvio de conduta do poder público.
MP atrasa apresentação de programa de revitalização
Segundo o diretor do BNDES, cronograma será divulgado até julho
RENÉE PEREIRA
As negociações envolvendo a aprovação da Medida Provisória (MP) do setor elétrico acabaram atrasando o cronograma do programa de revitalização, que vinha sendo considerado prioritário pelo governo. O detalhamento das medidas, previsto para ser anunciado entre fim de março e meados de abril, foi prorrogado para o fim deste mês ou início de maio, afirmou o diretor de infra-estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Lopes Castello Branco. Segundo ele, "todos os responsáveis pela coordenação do trabalho ficaram imersos com a aprovação da MP".
No momento, a única medida em condições de ser implementada mais rapidamente, segundo Castello Branco, é a regulamentação dos leilões da energia velha, gerada pelas empresas estatais federais. Mesmo assim, alguns pontos importantes para o detalhamento da medida ainda não estão resolvidos, como a definição dos blocos de energia, padronização dos contratos, freqüência e metas do leilão . Castello Branco adiantou que o governo estuda, também, a possibilidade de permitir a entrada de empresas privadas de geração de energia nesses leilões, o que aumentaria a competitividade do setor.
As demais propostas prioritárias, cerca de dez, deverão ser divulgadas aos poucos até julho. O problema é que as medidas estão relacionadas, dependendo uma da outra. No caso da energia velha, é preciso solucionar questões como o novo Valor Normativo (VN) – limite de repasse de custo de energia aos consumidores -, subsídio do gás, limites de contratação bilateral e de autocontratação. Mas não terá outra solução a não ser resolver uma de cada vez, diz o diretor do BNDES. "Não teremos um pacote de medidas para serem anunciadas; a divulgação será feita conforme o término do trabalho." Segundo ele, o Comitê deverá se reunir nas duas próximas semanas para concluir algumas propostas.
Vale ressaltar que os investimentos no setor estão dependendo do detalhamento dessas medidas, que devem dar maior estabilidade para o mercado de energia.
Convergência – Em relação às regras incluídas na MP 14 do setor elétrico – universalização dos serviços de energia, limites para consumidores de baixa renda, energia alternativa -, Castello Branco afirma que houve uma convergência com o trabalho desenvolvido pelo comitê.
No caso da baixa renda, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar os critérios para consumo entre 80 e 220 quilowatt/hora (kWh). Já no caso da medida que permite redução do índice de reajuste extra (para repor as perdas do racionamento) para os grandes consumidores de energia, ele afirma que ainda não há nenhuma regra por enquanto. "Isso foi incluído de última hora na medida provisória pelo relator."
O diretor do BNDES defendeu a posição da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) na contratação da energia emergencial. Segundo ele, o governo tem total convicção de que as medidas tomadas foram bem trabalhadas antes de implementadas. "Estamos preparados para responder qualquer questionamento." Castello Branco argumenta ainda que não há preocupação quanto às ações que vêm sendo impetradas na Justiça contra o seguro anti-apagão. "Sabemos que o valor envolvido na contratação é alto , mas qual o custo de não ter energia?" Além disso, completa, é fácil criticar olhando para trás. "Estávamos dispostos a ouvir e aceitar alternativas, mas ninguém ofereceu propostas sérias."
Petrobrás adia US$ 1,5 bi de investimentos
Recursos seriam utilizados em obras de cinco térmicas e dois gasodutos
NICOLA PAMPLONA e IRANY TEREZA
RIO – A revisão feita no programa térmico da Petrobrás, à espera de definições no setor elétrico, pôs em banho-maria investimentos de quase US$ 1,5 bilhão. Este valor seria aportado em cinco usinas e dois gasodutos, cujos projetos foram suspensos pela empresa até que as regras e as previsões de demanda do setor sejam revistas. A crise no setor tem impacto também nos investimentos privados. "Tenho US$ 500 milhões no meu orçamento e não sei onde gastá-los", diz o presidente da Brascan Energética, Antônio Carlos Novaes.
A interrupção nos investimentos previstos pela Petrobrás atinge a térmica de Cubatão e as obras para expansão de capacidade das usinas de Ibirité, Canoas, Piratininga e Termobahia. O programa integral previa acréscimo de 4.500 megawatts (MW) ao sistema elétrico nacional, com um total de US$ 2 bilhões em investimentos somente nas usinas, sem contar a rede de dutos.
"Vamos cumprir o programa para 2.700 MW, mas ainda não decidimos o que iremos fazer dos restantes 2.200 MW" , diz o diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Antônio Luiz de Menezes. Todas essas usinas seriam antecipadas dentro do programa emergencial de aumento da oferta de energia do governo federal, elaborado em meio ao racionamento.
Inicialmente, a Petrobrás projetou a construção de suas térmicas em ciclo fechado, processo que utiliza o vapor produzido pelas turbinas para gerar mais energia. Com a crise energética, explica o executivo, a empresa antecipou a construção de 11 unidades, em ciclo aberto – menos eficiente porque não aproveita o vapor – para que ficassem prontas mais rápido. "Agora a discussão é sobre a viabilidade de voltar ao ciclo fechado", diz Menezes.
A Petrobrás continua investindo na construção de dez usinas, que entrarão em operação até o ano que vem. O único projeto totalmente suspenso é o de Cubatão, que teria capacidade para gerar 440 MW. Outros quatro empreendimentos terão menores proporções que as previstas.
Sem gás – O programa de expansão da malha de dutos, projeto interligado ao das termoelétricas, também está suspenso, por causa das incertezas no setor. Dos quatro investimentos previstos para a região Sudeste, apenas a ligação entre o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) e o Rio está em andamento. "Precisamos trazer mais gás para o Rio para abastecer as térmicas já em operação no Estado", afirma o executivo. Os dutos que ligarão São Carlos a Belo Horizonte e Campinas a Cubatão, investimentos de cerca de US$ 450 milhões, aguardam definições.
A expansão do Gasbol também foi suspensa pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Petrobrás prentendia pedir uma capacidade adicional de 10 milhões de metros cúbicos por dia – a capacidade original prevê 30 milhões de metros cúbicos diários. Menezes disse que a empresa voltará a avaliar a viabilidade do programa térmico em julho, quando houver mais clareza sobre o desenvolvimento do setor.
Privado – O grupo canadense Brascan está envolvido em 16 projetos de pequenas centrais hidrelétricas, negocia participações em outras usinas e reservou US$ 500 milhões para investir nos próximos anos. Mas espera definições sobre a regulamentação. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Indústrias de Base (Abdib), José Augusto Marques, estima que R$ 1 bilhão de investimentos do setor privado serão adiados por causa da crise. A previsão era de gastos de R$ 5 bilhões este ano. Ele não acredita em cancelamento de investimentos, mas em adiamento.
Governo ataca Anatel por resistir a lobby
ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Ética Pública irá julgar em até 12 dias o presidente interino da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Antonio Valente, por acusar a diretoria do Banco Central de defender documento da BCP, empresa de telefonia celular, que critica as regras do setor e pede mudanças.
Quem sugeriu a ação da Comissão de Ética Pública contra Valente foi o ministro Pedro Parente (Casa Civil), que também divulgou nota (leia íntegra na pág. B4) da Câmara de Política Econômica, órgão ligado à Presidência da República, criticando Valente e anunciando que o caso seria analisado pela comissão.
A base para a análise do caso Valente -que não pode ser chamada tecnicamente de processo- são dois artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, o 11 e o 12.
O artigo 11 proíbe a manifestação pública de autoridades sobre divergências internas, e o 12 veda a qualquer autoridade opinar publicamente a respeito "da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal".
O Palácio do Planalto considera que Valente se enquadra nos dois casos, por ter colocado sob suspeição a conduta do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e de diretores da instituição. Ele não os nomeou durante a entrevista de terça-feira que foi o estopim da crise, mas o alvo de suas críticas foram claros, evidentes.
Segundo a nota da câmara distribuída ontem, "às agências cumpre implementar políticas que são discutidas em instâncias superiores, não cabendo a nenhum órgão do governo o monopólio da verdade e o desestímulo a manifestações legítimas de agentes econômicos".
Valente questionou o fato de dirigentes do BC terem levado à câmara documento da empresa telefônica BCP que pede mudanças nas regras sobre metas de oferta de telefones, reajuste de tarifas e de fusões e aquisições no setor de telefonia. Na época, a autoria do documento foi atribuída a um "amigo especialista".
Antes de acionar o presidente da Comissão de Ética Pública, José Geraldo Piquet Carneiro, e de divulgar a nota, Pedro Parente consultou o presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou as duas iniciativas.
Segundo a nota, a atuação da câmara e de seus membros, nesse e em todos os demais casos, "não se confunde com a defesa de interesses privados, senão com sua própria obrigação institucional de discutir e antecipar possíveis ações relacionadas com a economia".
Reunião
Participaram da reunião na Casa Civil, além de membros da câmara, o ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro, que recebeu o documento com antecedência. Na reunião, segundo a nota, "o tema foi tratado de forma absolutamente institucional, extraindo-se a decisão de recolher subsídios adicionais para a continuidade da discussão".
"É de se registrar que a tradição da Câmara de Política Econômica é de não haver, por parte dos seus membros, a divulgação de discussões ou documentos antes que o tema tenha sido suficientemente debatido e decisões tenham sido adotadas", afirma a nota.
"No âmbito do Poder Executivo, a câmara é o órgão colegiado máximo para as questões econômicas", acrescenta.
Valente afirmou anteontem que as reclamações da empresa telefônica BCP, que chegou a prever um "caladão" -colapso no sistema de telecomunicações, tiveram por parte do BC uma "preocupação diferenciada".
"Via direta"
Ele disse que a Anatel iria resistir ao lobby empresarial e lamentou que exista no governo uma "via direta", que não passa pela agência, para receber reclamações do setor.
Quando as críticas à Lei Geral de Telecomunicações foram apresentadas, há cerca de um mês, o então presidente da Anatel, Renato Guerreiro, disse que se tratava de um problema isolado, que não merecia atenção do governo.
Guerreiro deixou o cargo dias depois, e o engenheiro Guilherme Schymura foi indicado para substituí-lo justamente por Armínio Fraga.
Ao criticar o Banco Central, Valente afirmou que não há crise no setor de telecomunicações.
Leia a íntegra da nota da CPE sobre a Anatel
"A respeito das matérias divulgadas hoje [ontem] na imprensa sobre as declarações do sr. Antônio Carlos Valente, presidente interino do Conselho Diretor da Anatel, a Câmara de Política Econômica (CPE) registra que:
– é da responsabilidade da CPE a análise e a discussão de documentos, idéias e avaliações sobre temas relacionados à economia do país, com vistas ao desempenho de suas competências;
– no caso específico de documento a respeito do setor de telecomunicações, a CPE julgou adequado encaminhá-lo ao então presidente do conselho diretor da Anatel, dr. Renato Guerreiro, como passo preparatório de reunião que foi posteriormente realizada na Casa Civil;
– participaram da reunião na Casa Civil, além de seu titular (Pedro Parente), o dr. Renato Guerreiro, pela Anatel, e representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do BNDES. O tema foi tratado de forma absolutamente institucional, extraindo-se da reunião a decisão de recolher subsídios adicionais para a continuação da discussão;
– a atuação da CPE e de seus membros, neste e em todos os casos em que atua, não se confunde com a defesa de interesses privados, senão com sua própria obrigação institucional de discutir e antecipar possíveis ações relacionadas à economia;
– as ilações a respeito da referida reunião e da motivação dos que dela participaram por alguém que dela não tomou parte são, no mínimo, ilegítimas e despropositadas;
– além disso, é de se registrar que a tradição da Câmara de Política Econômica é de não haver, por parte de seus membros, a divulgação de discussões ou documentos antes que o tema tenha sido suficientemente debatido e decisões tenham sido adotadas;
– às agências cumpre implementar políticas que são discutidas e decididas em instâncias superiores, não cabendo a nenhum órgão do governo o monopólio da verdade e o desestímulo a manifestações legítimas dos agentes econômicos sobre qualquer setor de sua participação. No âmbito do Poder Executivo, a CPE é o órgão colegiado máximo para as questões econômicas.
Finalmente, dado que o procedimento adotado pelo presidente interino do conselho diretor da Anatel pode ter infringido os artigos 11 e 12 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, o tema será submetido à Comissão de Ética Pública para análise e adoção das providências que julgar cabíveis."
FINANCIAMENTO
BNDES renegocia dívida de R$ 1 bilhão da elétrica norte-americana AES
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou ontem que está renegociando a dívida de R$ 1 bilhão que a empresa de energia norte-americana AES tem com o banco.
Um dos principais financiamentos concedidos pelo banco à AES foi para a compra da ex-estatal paulista de geração de energia Cesp-Tietê. A empresa foi privatizada no final de 1999 e o BNDES emprestou à companhia norte-americana, na época, R$ 360 milhões.
O empréstimo foi alvo de inúmeras críticas -tanto da oposição ao governo quanto de empresários nacionais- e chegou a ser contestado na Justiça. A AES pagou ao governo do Estado de São Paulo R$ 938 milhões para levar a Cesp.
Além da Cesp, a AES controla a distribuidora Eletropaulo Metropolitana, que fornece energia à Grande São Paulo, a concessionária gaúcha AES Sul e a termelétrica AES Uruguaiana.
O BNDES não divulgou quais contratos de financiamento estão sendo renegociados, apenas o valor total da dívida que está sendo rolada. Também não detalhou as condições que a AES terá para pagar o débito.
O BNDES informou apenas que, para manter a renegociação da dívida, a AES deverá pagar ainda neste ano US$ 85 milhões. O banco também exige como garantia para o acordo duas controladas da companhia norte-americana: a AES Sul e a termelétrica de Uruguaiana.
O BNDES diz, em nota, que essas garantias "tem o objetivo de fortalecer a posição de crédito" do banco. Em outras palavras, o banco quer evitar o risco de um calote.
Segundo o BNDES, a AES já quitou neste ano o valor de R$ 80 milhões referentes aos juros cobrados pelo financiamento -uma outra condição da renegociação. (DA SUCURSAL DO RIO)
