AUMENTO DE TARIFAS
Folha de São Paulo , 19/12/2001
ENERGIA
Governo se "submete à pressão" de geradoras e distribuidoras, dizem técnicos da USP e Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Reajuste que ajuda elétricas é ilegal, diz ONGVeja o Documento da representação ao ministério público de Brasília
LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL
A organização não-governamental Ilumina e o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo entraram com representação no Ministério Público Federal, em Brasília, a fim de impedir o reajuste médio de 5,7% nas tarifas de energia elétrica anunciado pelo governo.
O aumento já virá nas contas de janeiro. O "ministério do apagão" anunciou que, em média, o preço da energia ainda deve subir cerca de 20% ao longo de 2002. A representação acusa o governo federal de estar se submetendo às pressões das geradoras e distribuidoras, que querem criar no Brasil "um capitalismo sem risco".
O documento, assinado pelos engenheiros Ildo Sauer e Carlos Augusto Kirchner e pelo administrador de empresas José Paulo Vieira, condena o financiamento de R$ 3 bilhões que o BNDES pretende conceder àquelas companhias a fim de amenizar prejuízos que estariam sofrendo com o racionamento. "Esse tarifaço é ilegal porque não respeita o princípio do risco, a que estão sujeitas todas as empresas", diz Sauer.
A representação foi entregue no final da tarde de anteontem. "Ela passa a fazer parte do inquérito sobre o racionamento do Ministério Público", disse Sauer, diretor da ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico) e professor de eletrotécnica da Universidade de São Paulo.
Argumentos
A representação se baseia em documentos da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, criada pelo próprio governo, que apontavam a omissão de geradoras e distribuidoras no que diz respeito à expansão da oferta de energia. Pelo documento, desde 1998 a expansão da oferta seria de responsabilidade das distribuidoras. Além disso, já se previa a necessidade de racionamento desde 1999.
Segundo Sauer e seus colegas, "as geradoras e distribuidoras" preferiram deixar que as condições de escassez do produto viessem a atuar como fator a provocar a elevação de seus preços".
Para os três especialistas, essas empresas deveriam arcar com as consequências de não terem investido na expansão da geração de energia, pois a lei das concessões prevê riscos nas atividades empresariais.
FRASES
"Não é concebível que as empresas não soubessem o que ocorria com o sistema elétrico"
"Elas preferiram deixar que a escassez de energia provocasse elevação dos preços"
"Ter remuneração mínima [como o governo quer dar às empresas] é não correr riscos"
"Não é cabível o ressarcimento às empresas pelas perdas provocadas pelo racionamento"
"Ficou claro que o papel que o governo quer lhe dar [ao consumidor] é o de otário"
Trechos da representação entregue ao Ministério Público contra o aumento nas tarifas de energia
O documento "O RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECRETADO EM 2001: UM ESTUDO SOBRE AS CAUSAS E AS RESPONSABILIDADES, elaborado por pesquisadores da USP em conjunto com o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, sob a coordenação do Prof. Ildo Sauer, foi protocolado no Ministério Público Federal em Brasília, junto ao Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão, Guilherme Z. Schelb, responsável pelo inquérito sobre as causas do racionamento, já em andamento, sob a forma de REPRESENTAÇÃO, solicitando a adoção de medidas cabíveis para preservar o
Estado de Direito e os interesses da população, face ao aumento de tarifas e empréstimo do BNDES que vem sendo negociado pelo Governo Federal com as concessionárias de energia elétrica, para cobrir pretensos prejuízos decorrentes da redução de faturamento causado pelo racionamento de energia elétrica. Segundo o estudo realizado, muito mais do que conceder um aumento nos preços de energia elétrica, o Governo está transferindo à população todos os riscos do negócio, criando uma situação excepcional e de privilégio, sem justificativa técnica, econômica ou legal, para as concessionárias de serviços públicos que, segundo a legislação, deveriam
prestar o serviço adequado (com continuidade, qualidade e modicidade tarifária) por sua "conta e risco. Esta decisão acaba premiando as concessionárias de energia elétrica, que por omissão e ação, foram as principais responsáveis pelo racionamento e converte as vítimas (consumidores e usuários) em culpadas. Os contratos de suprimento de energia entre geradoras e distribuidoras prevêem, para o caso de ocorrência de racionamento, através de seu Anexo5, uma forma de repartição do ônus. Os impasses entre as geradoras e distribuidoras poderiam e deveriam ser resolvidas por via de negociação ou através da Justiça. O Governo Federal, ao invés de arbitrar e encaminhar a solução, atendendo inclusive às pressões das embaixadas dos
EUA, Espanha e França, países sede de algumas das empresas envolvidas, preferiu transferir todo o ônus aos consumidores e usuários de energia elétrica, num flagrante desrespeito às normas legais, contratuais e ao Estado de Direito. A deterioração da qualidade dos serviços de eletricidade foi publicada e denunciada em diversos relatórios e eventos. O próprio Relatório oficial do Governo Federal, elaborado pela Comissão criada por Decreto do Presidente da República em 22/05/2001 e Coordenada pelo Diretor Geral da
ANA Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman) concluiu que "a hidrologia adversa, por si só, não teria sido suficiente para causar a crise. Portanto, a responsabilidade pelo racionamento cabe exclusivamente às empresas de energia elétrica, e não houve motivo de força maior, caso fortuito e outra razão que justifique os privilégios ora anunciados em favor das concessionárias.
ILDO SAUER (USP) tel 11 9101-6620; 3818-263
J.PAULO VIEIRA (USP) – tel. 11 9413- 1917
CARLOS AUGUSTO KIRCHNER (SEESP) tel 14 9651- 4177; 11 3113-2610
