Estado de São Paulo 27/8/99
Aneel autoriza e revoga aumento de tarifas da Elektro no mesmo diaContas da concessionária ficariam 6,1% mais caras a partir de hoje
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – No mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal contra os aumentos nas tarifas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou e depois revogou mais dois reajustes tarifários. As contas da Elektro, que atende 223 municípios do interior de São Paulo, ficariam 6,1% mais caras a partir de hoje, e a da Empresa de Luz e Força Santa Maria, de Colatina (ES), 2,25%.
A assessor de Comunicação da agência, Omar Abbud, apenas explicou na noite de ontem que a decisão de cancelamento do reajuste foi motivada por "erros de dados nas informações que servem para compor as tarifas". Os técnicos do órgão regulador estão refazendo os cálculos e ainda não há data prevista, nem novo porcentual, para o reajuste.
Segundo o diretor e ouvidor da agência, Eduardo Ellery, os reajustes anunciados ontem correspondiam ao aniversário de assinatura dos contratos de concessão. Segundo Abbud, o fato de os aumentos das tarifas da Elektro e da Santa Maria não ocorrerem mais nas datas estabelecidas pelos contratos não representa um problema. Ele explicou que o aniversário é uma referência, mas há fórmulas para compensar esta diferença de dias. Todos os demais reajustes autorizados desde abril cumpriram este preceito contratual.
O porcentual de reajuste, que havia sido anunciado no fim da tarde de ontem, de acordo com Ellery, já descontava o aumento autorizado em junho passado, motivado pela desvalorização cambial. As tarifas da Elektro, que atende a uma população de 1,5 milhão de habitantes, já haviam sido aumentadas em 16,34% em três etapas (junho, julho e agosto).
A direção da Aneel contestou as afirmações feitas pela coordenadora do Departamento Jurídico do Idec, Flávia Lefévre Guimarães, de que a agência não verifica a correção das planilhas de custos das empresas e que os contratos são inconstitucionais. De acordo com o diretor do órgão regulador, foram gastos no ano passado cerca de R$ 5 milhões para contratação de cinco empresas de consultoria que fizeram a fiscalização em todas as concessionárias do País, inclusive nas planilhas de custos.
