Perdendo vantagens comparativas
Essas notícias revelam a grande perda "a futuro" que está sendo imposta aos brasileiros. As usinas hidroelétricas continuam atraindo investidores, a maioria eletrointensivos, que preferem pagar altos ágios pela exploração desses locais. Se essas usinas fossem licitadas pela menor tarifa sob regime de concessão de serviço público, toda essa vantagem percebida pelo setor privado, seria compartilhada com a população. A forma de concessão onerosa, modelo escolhido pelo governo para tratar todos os geradores como produtores independentes, gera uma receita cujo destino é desconhecido, eleva custos, é uma aventura inédita no mundo e mostra o grau de comprometimento com a filosofia de financeirização de tudo, apesar das perdas impostas.
Usinas hidrelétricas estão na mira de investidores (Estado de São Paulo 15/04)
Disputa por concessão nos últimos leilões da Aneel tem sido bastante acirrada
RENÉE PEREIRA
O empenho do governo para diversificar a matriz energética brasileira não alterou a tradicional preferência dos investidores pela hidreletricidade. Com a explosão da crise de energia, no primeiro semestre do ano passado, os projetos ganharam ainda mais visibilidade, principalmente diante dos riscos apresentados na construção de termoelétricas, como a indefinição do preço do gás cotado em dólar. Atualmente, existem no setor 54 hidrelétricas em processo de construção ou de licenciamento ambiental, totalizando quase 17 mil megawatts (MW) de potência. Em 12 de julho, outras oito concessões com capacidade de geração de 1.584 MW serão licitadas.
Se forem repetidos os últimos resultados, a disputa será acirrada. Nos leilões realizados até agora pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "foram raros os aproveitamentos hídricos que não provocaram disputa entre os empreendedores", afirma a superintendente de Concessões e Autorização de Geração do órgão, Rosângela Lago.
A forte concorrência pode ser expressada pelos altos números registrados nas licitações. Até novembro, o ágio das usinas leiloadas ultrapassava 900% – já que o preço mínimo total das unidades era de R$ 967 milhões e foram adquiridas por R$ 9,7 bilhões (o valor é pago durante o período de concessão, estimado em 30 anos).
Os números expressivos, no entanto, estão longe de traduzir a riqueza hídrica do País, cuja exploração atinge apenas 27% do potencial nacional, estimado em 257.920 MW. O problema é que os maiores aproveitamentos se encontram na Região Norte, principalmente na Bacia Amazônica, onde os projetos esbarram nas complexas – e necessárias – leis ambientais. Iniciar um empreendimento nessas áreas significa "comprar" briga com poderosos ambientalistas e correr o risco de não finalizar a obra.
Exemplo disso, é a Usina de Belo Monte – chamada de Itaipu do Norte -, localizada no Rio Xingu, no Pará, que há 20 anos vem sendo estudada. Por pressões ambientais, o projeto já foi alterado algumas vezes, mas ainda não saiu do papel. O governo, porém, quer acabar com tanta indefinição. Por ordem do presidente Fernando Henrique Cardoso, o edital de licitação está sendo preparado para leiloar a usina, com capacidade acima de 11 mil MW, até o fim do ano.
Investidores – Comparados à Belo Monte, os projetos que serão licitados em julho tendem a ser menos problemáticos. O maior aproveitamento hídrico desse lote é a Usina Estreito, na divisa entre os Estados do Tocantins e Maranhão. A disputa deverá contar com a presença de importantes investidores, como EDP, EDF e Tractebel.
Cada um desses empreendedores tem, pelo menos, duas hidrelétricas em processo de estudo ou construção. Mas a maioria somente será concluída a partir de 2003. No último leilão realizado pela Aneel, as três empresas saíram vitoriosas, com uma usina cada: Couto Magalhães (EDP), Simplício (EDF) e São Salvador (Tractebel). Juntas vão incluir no sistema elétrico mais de 714 MW, totalizando investimentos de R$ 1,5 bilhão no setor.
Outra campeã dos leilões da Aneel é a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que em 2000 obteve a concessão de seis usinas hidrelétricas na Região Sul do País, com capacidade para gerar 2.770 MW. Mas os projetos hídricos não devem parar por aí. O presidente da distribuidora, Wilson Ferreira Júnior, afirma que a empresa já está trabalhando na seleção de projetos incluídos no próximo leilão.
Benefícios – A preferência por hidrelétricas não existe por acaso. Sua atratividade está na energia mais barata, já que o combustível é a água. Segundo a superintendente da Aneel, Rosângela Lago, em média o custo é de R$ 1,5 mil para cada quilowatt (kW) instalado. Isso significa em torno de R$ 50 o MWh ante quase R$ 100 da energia das termoelétricas movidas a gás natural. Mas é importante ressaltar que o custo depende de cada empreendimento e da captação de recursos para a construção da usina, alerta o professor da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer.
Além de ser uma energia mais barata, explicam os empreendedores, a hidreletricidade não tem o risco cambial das térmicas, provocado pela importação do gás. Sem contar as dificuldades de funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE) – que até hoje não funcionou plenamente – e a falta de regulamentação clara, completa o presidente da empresa belga Tractebel, Maurício Bähr. "A matriz energética continuará preponderantemente hídrica nos próximos anos."
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Goldemberg, além dos problemas de regulamentação, a preferência por hidrelétricas é uma questão cultural. Por isso, alerta, todo aquele monte de usinas térmicas autorizadas pela Aneel corre o risco de não sair do papel. "A diversificação da matriz energética não vai ocorrer na velocidade que o governo gostaria."
Ao contrário das térmicas, a maioria dos equipamentos usados na construção das hidreléticas é nacional – o que também diminui a exposição dos empreendedores ao risco cambial. Durante todos esses anos, explica Sauer, o Brasil desenvolveu expressiva capacidade tecnológica em torno das usinas hidrelétricas por meio da indústria civil e de equipamentos, serviços de engenharia e capacidade de planejamento e otimização do sistema.
Por outro lado, o investimento é maior, se comparado ao de uma térmica. Além disso, afirma Ildo, o prazo de maturação dos projetos é longo. Enquanto uma termoelétrica fica pronta em cerca de um ano, as hidrelétricas demoram mais de cinco anos para ficarem prontas e começarem a faturar.
Outro ponto contra as hidrelétricas é o vulnerável sistema nacional de transmissão de energia. Como ficam distantes dos grandes centros urbanos, exigem altos investimentos na expansão do transporte. Nesse aspecto, as térmicas saem ganhando, pois podem ser instaladas próximas dos centros de consumo.
De qualquer forma, o mercado parece interessado em trazer de volta as grandes hidrelétricas. Além de Belo Monte, a Eletronorte está iniciando inventário da Bacia do Rio Tapajós, cujo potencial pode chegar a 14 mil MW.
Ildo ressalta, porém, que por questões ambientais, sociais e agrárias nem todo potencial hídrico poderá ser aproveitado. Mas não pode ser negligenciado a favor de uma energia mais cara, que é a das termoelétricas.
Indústrias arrematam grandes unidades para garantir consumo (Estado de São Paulo 15/04)
Para especialista, consumidor comum pode ser prejudicado por esse movimento
Boa parte das hidrelétricas licitadas pela Aneel tem ido para as mãos da indústria, principalmente de eletrointensivas. No último leilão, realizado em novembro, por exemplo, quatro das dez unidades ofertadas foram arrematadas por consórcios de empresas como Alcoa Alumínio, Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa e Companhia Vale do Rio Doce, que ganharam os maiores potenciais hídricos do lote – 1.720 megawatt (MW) dos 2.666 MW ofertados.
Mas o professor da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, acredita que o consumidor comum pode sair prejudicado com esse sucesso das eletrointensivas nos leilões. Como boa parte da energia gerada será para consumo próprio, pouco ou nada sobrará dessa eletricidade barata para os clientes comuns, diz. "Enquanto isso, a energia cara das termoelétricas será destinada para o serviço público, e continuaremos com tarifas altas."
Críticas à parte, esse movimento só tende a crescer, principalmente depois do racionamento de energia. O governo elegeu as eletrointensivas como vilãs do setor industrial. Na hora de reduzir o consumo, estipulou para o segmento uma meta de redução de 25%. Segundo a superintendente de Concessões e Autorização da Aneel, Rosângela Lago, o aumento do apetite dos grandes consumidores de energia tem sido contínuo nos leilões. Mesmo com tarifas bem abaixo das demais classes, a indústria está preferindo investir na geração própria para garantir a competitividade dos produtos. No caso das eletrointensivas, o consumo de energia pode representar até 45% dos custos – segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A preocupação é que a tendência altista dos preços de energia para a indústria com o fim dos subsídios cruzados se confirme e prejudique os resultados das companhias.
Outra vantagem que estimula as empresas é a questão tributária, diz Wilson Ferreira Júnior, presidente da CPFL. Como autoprodutoras, essas companhias ficam livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas distribuidoras. (R.P.)
