Folha de São Paulo de 30/01: Editorial e Artigo de Rubens Ricúpero. Longe de serem opiniões com as quais o ILUMINA concorde totalmente, divulgamos aqui como um sintoma de que o Barão de Itararé tem razão: "Há algo no ar além dos aviões de carreira."
Privatização Incerta.
São Paulo: FSP. 30-01-2000 (editorial)
Especula-se muito sobre o futuro do que ainda resta de empresas e serviços estatais passíveis de privatização no Brasil. As pressões macroeconômicas -principalmente o alto endividamento e o déficit nas transações com o exterior- ainda causam maiores preocupações. Mas o câmbio já não é mais um grande empecilho às exportações, e as condições de rolagem da dívida pública, ainda que timidamente, melhoram. Neste momento, é bastante propício questionar como o governo federal conduzirá a sua política econômica e de que modo, dentro dela, estarão equacionadas as privatizações e as concessões de serviços públicos. Decerto um enorme esforço fiscal ainda é necessário para diminuir o estoque da dívida. Para tanto abre-se mão de despesas de custeio e investimento do Estado. Para tanto se destinará boa parte dos recursos provenientes de alienações e concessões públicas. Mas quanto? Provavelmente se engana quem acredita que esse seja um debate absolutamente técnico. Ele se dá sobre o fio de navalha que distingue, sem separar, a esfera econômica da política. No entanto, existe um pressuposto aceito pela grande maioria dos analistas sobre o futuro da economia brasileira: é preciso produzir saldo positivo nas transações correntes, aquelas que se dão entre o Brasil e o conjunto dos demais países. É certo que o principal filão de empresas estatais já foi vendido -siderurgia, mineração, petroquímica, telecomunicações e parte do setor elétrico.
Na pauta das próximas privatizações estão um grande banco varejista, o Banespa, e três importantes companhias energéticas. Isso sem contar programas de concessões rodoviárias, o setor de saneamento básico, bancos estaduais menores e as participações acionárias em empresas privatizadas que ainda continuam em mãos de órgãos estatais. Ora, o bancário e o elétrico são setores não-exportadores de mercadorias ou serviços. Portanto, se vendidos para grupos estrangeiros, além de não ajudarem a melhorar o saldo comercial, exportarão dólares no futuro, por meio de remessa de lucros. Por outro lado, é preciso saber se há capital nacional apto a encampar tais setores por valor recompensador, se o Estado tem capacidade de investimento para manter algumas empresas e serviços e, não menos importante, se os interesses do consumidor ou usuário serão atendidos. Assessores mais graduados do governo federal divergem, muitas vezes em público, sobre essa questão. Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto são erráticos. Ao que consta, vazou do Ministério do Desenvolvimento a idéia de utilizar parte do dinheiro das novas privatizações na área social. A Fazenda prontificou-se a vetar o arremedo de proposta.
No BNDES, já não há mais tanta pressa para privatizar o setor elétrico. Talvez como punição, o governo retirou do banco de fomento e passou ao Ministério das Minas e Energia o controle político da privatização das geradoras de eletricidade. Tucanos que ainda são ou já foram influentes no governo federal pressionam por um ajuste de critérios na política econômica. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Luiz Carlos Bresser Pereira, em artigo nesta Folha, caracterizou a desnacionalização do setor bancário de vexatória e condenou a possibilidade de venda do Banespa ao capital externo. Mas vale lembrar que as privatizações que ainda restam são somente um dos itens de um balanço que deve levar em conta qual será a política industrial do país, que setores o governo pretende fomentar, com que resultado estimado e também em que prazos; que leve em conta o fomento de exportações e a substituição de importações. O Planalto precisa convencer a opinião pública de que o somatório de suas ações aponta para um superávit em conta corrente. Reclama-se do presidente da República que assuma qual será, daqui para a frente, sua política nesse setor.
"A longa vida do nacionalismo."
Ricupero, Rubens. São Paulo: Folha de São Paulo, 30 de janeiro de 2000.
Barbosa Lima Sobrinho completa 103 anos quando reacende entre nós o debate nacionalista. Estive entre os que assinaram a saudação para prestar-lhe homenagem pela trajetória de límpida coerência, destacada em artigos de Evandro Lins, Fábio Comparato e Wilson Figueiredo. Fiéis a seu exemplo, devemos discutir de forma desapaixonada e objetiva como se apresentam os fatos, não as ideologias, nessa chamada questão da desnacionalização da economia.
Precisamente nesta semana um jornalista de São Paulo enviou-me sobre o tema questionário a que respondi por carta. Consciente de que as entrevistas pouco aproveitam o que dizemos, partilho com os leitores o que declarei a respeito das aquisições de bancos por estrangeiros e da repercussão das declarações do presidente do BNDES.
Sobre os bancos, o que mais me impressionou foi a entrevista de Fernão Bracher à Folha há algumas semanas. Ele levanta ponto fundamental: se o sistema bancário estivesse mais desnacionalizado na crise da desvalorização, em janeiro de 99, o governo não teria conseguido rolar a dívida interna porque as matrizes estrangeiras dificilmente teriam tido o comportamento de entidades nacionais, como o Bradesco, o Itaú e o Unibanco. Pode ser verdade ou não, e, de minha parte, não tenho conhecimento bancário para responder. Bracher é homem de integridade indiscutível, de espírito público provado em várias passagens pelo Banco Central, insuspeito de ser motivado por interesses concorrenciais com os estrangeiros. Fala pouco, mas, quando fala, é com coragem e autoridade, como fez ao demonstrar, em hora difícil, a insustentabilidade da política do câmbio valorizado. Se ele tiver razão nesse ponto, as consequências seriam tais que mudam por completo os termos do debate.
Prefiro, nessa discussão, limitar-me aos aspectos de comércio exterior com que estou mais familiarizado. Desse ponto de vista, identifico três questões centrais na análise do aumento sem precedentes do investimento estrangeiro direto (IED), a saber:
1ª) Qual será o impacto dessa massa de IED no balanço de pagamentos e no de contas correntes a médio e longo prazo? Ou, em termos distintos, o IED alivia ou agrava a longo prazo o chamado "estrangulamento do setor externo", sabidamente um dos obstáculos crônicos ao crescimento rápido da economia?
2ª) Esse IED, não em hipótese, mas na sua realidade atual, está aumentando a capacidade brasileira de exportar e gerar excedentes na balança comercial, saldos capazes de cobrir as remessas crescentes de lucros e dividendos inevitavelmente produzidas pelo capital ora investido? Quais são, de novo não em tese, mas na "batata", na realidade concreta, aqui e agora, os exemplos de IED dirigidos sobretudo ao comércio exterior, e não ao mercado interno, e, por conseguinte, com o potencial de contribuir para expandir a capacidade exportadora, renovando uma pauta estagnada há duas décadas?
3ª) Qual tem sido o impacto das aquisições de firmas nacionais, como a Metal Leve, a Cofap, as empresas eletrônicas e de telecomunicações de Campinas, na capacidade de gerar tecnologia própria? É ou não verdade que os novos donos reduziram drasticamente o gasto com pesquisa e desenvolvimento feitos no Brasil e preferem trazer a tecnologia pronta das matrizes ou apenas adaptá-la às condições brasileiras?
O ponto é importante pois a competitividade, agora e no futuro, vai depender cada vez mais da capacidade de gerar conhecimento. Será que isso está acontecendo no Brasil?
A algumas dessas perguntas a resposta só pode ser dada por quem investigar o que se está passando no terreno dos fatos. Longe do país há cinco anos, não quero arriscar respostas categóricas que se revelem ou infundadas ou parciais e exageradas. Além de exprimir o que os hispânicos chamam de "inquietud", permito-me, no entanto, sugerir algumas pistas de aproximação. Julgo que o tema deva ser tratado de forma empírica, pragmática, não a partir de perspectivas ideológicas. O IED, do mesmo modo que o financiamento externo, não é, em si mesmo, bom ou mau. Depende do fim para o qual é utilizado e os efeitos concretos que produz. Se o IED libertar o país do "estrangulamento externo", gerar saldos em conta corrente, trouxer capacidade adicional de exportar, melhorar a capacidade tecnológica ou gerencial e, acima de tudo, ampliar a insuficiente taxa de investimento da economia, terá cumprido papel útil. Como, porém, maximizar os benefícios do IED e minimizar seus riscos?
Aqui, como em todas as áreas do desenvolvimento, a qualidade das políticas públicas, a começar pelas macroeconômicas, faz enorme diferença. Enquanto mantivemos moeda artificialmente valorizada (e durou mais de quatro anos), era impossível a um "chief executive" de uma transnacional convencer a sua diretoria a fazer no Brasil um investimento orientado para exportar a partir de plataforma brasileira. Afinal, os próprios empresários nacionais não exportavam. De igual maneira, a política de juros, o sistema de impostos, a existência ou não de incentivos à pesquisa, tudo isso é que, em última análise, vai decidir a forma que há de assumir o IED. Com isso rejeito a volta às políticas ineficazes ou corruptas ou compulsivas, intervencionistas, de que abusamos, o pior exemplo das quais foi a política de informática (muitas dessas políticas, aliás, estão hoje proibidas pela OMC). Não faltam, todavia, exemplos de grande maestria no uso de políticas inteligentes e adequadas para esse fim, como as utilizadas por Cingapura, Taiwan e outros. A falta de política não é uma política. Se somos incapazes de formular políticas coerentes e eficazes, não haveremos de ser salvos por tolices como "a mão invisível do mercado". Quem tenta tirar a castanha do fogo com a mão do gato acaba descobrindo que o gato engoliu a castanha e só lhe deixou as cascas, se estiverem queimadas demais…
