Elio Gaspari – Globo 31/1/99
Tu privatizas, eu me endivido, eles pagam
Está sendo jogada na Agência Nacional de Energia Elétrica uma partida que deverá definir o futuro das relações do Estado com as concessionárias de serviços públicos. Desde que o real foi desvalorizado começou a se acumular uma conta de aumento do preço da energia elétrica nas regiões abastecidas pela hidrelétrica de Itaipu. Ela é responsável por 25% da eletricidade distribuída pela Eletropaulo Metropolitana, em São Paulo, e pela Light, no Rio de Janeiro. Sendo uma empresa binacional, Itaipu cobra suas faturas em dólares. Pela lógica, a energia fornecida em janeiro seria calculada com base no novo preço do dólar. Vem-se buscando fórmulas capazes de evitar o encarecimento da eletricidade. É possível que isso seja feito às custas da Viúva (na qualidade de acionista da Eletrobrás). Em benefício dessa manobra há o argumento de que se trata de medida temporária e conveniente, diante da incerteza do câmbio.
Com o dólar a R$ 1,80 e com a nova alíquota da Cofins, pelas contas de Adilson de Oliveira, professor de Economia da Energia, da UFRJ, para os consumidores do Rio e São Paulo o aumento das tarifas pode ficar, na média, entre 5,5 e 6%.
A Light e a Metropolitana têm o direito de repassar esses custos aos consumidores. Até agora pouco se falou no assunto. Pode-se suspeitar que isso esteja acontecendo porque as concessionárias querem afagar o Estado com uma das mãos, para tungar os consumidores com a outra. Ao final de 1997, a Light devia pouco menos de US$ 500 milhões, mas em abril do ano passado ela resolveu comprar a Metropolitana, da Grande São Paulo. Arrematou-a pelo preço mínimo de R$ 2 bilhões. Fez isso com um empréstimo de US$ 1 bilhão. Não se conhece país onde o poder público permite a uma concessionária de energia endividar-se para comprar outra concessão. Isso porque ela põe sobre as costas dos consumidores de uma região o risco de um negócio que fez alhures. É bem provável que a Light queira repassar às tarifas o custo que a desvalorização do real impôs a sua dívida. Como a concessão tem uma cláusula pela qual a agência reguladora deve zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato, até base jurídica ela pode ter.
Há argumentos para que essa discussão fique restrita aos tribunais, mantida a quilômetros da Agência Nacional de Energia Elétrica. Pelo seguinte:
1) Os consumidores do Rio nada têm a ver com uma dívida que a Light fez junto à banca internacional para comprar a Metropolitana em São Paulo.
2) Os consumidores paulistas não têm nada a ver com a origem do dinheiro com que a Light comprou a Metropolitana. Se quis tomar emprestado, problema dela.
3) Se uma concessionária aumentar suas tarifas para cobrir os custos financeiros de operações externas, as outras empresas, que não tomaram tanto dinheiro no mercado, estarão fazendo papel de bobas. (Ou daquela palavra que começa com B, da qual o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros tanto gosta).
4) O preço que a Light pagou pela Metropolitana veio com o desconto do Risco Brasil. Pelo que pagou, não compraria metade de uma distribuidora na França. Se os consumidores do Rio e de São Paulo correm o Risco Light e às vezes ficam sem luz, é do jogo que ela corra o Risco Brasil.
5) Mas, além do Risco, o Brasil tem também sabiás. Graças ao gorjeio da privataria, a Light pagou R$ 2 bilhões pela Metropolitana. No dia 30 de dezembro passado, seus acionistas tomaram conhecimento de um relatório da consultora Deloitte que avaliou a empresa em R$ 4,26 bilhões. Comparando o valor de mercado da empresa com o da reavaliação, seus acionistas aprovaram a contabilização de uma diferença de R$ 1,45 bilhão, a favor da empresa. Dinheirinho deixado pelo sabiá.
Se a Aneel misturar um direito legítimo (o aumento das tarifas por conta do preço da energia de Itaipu) com uma pretensão abstrusa, vai-se cumprir a maldição segundo a qual as privatizações acabariam reproduzindo a velha relação incestuosa entre o Estado e as concessionárias de serviços públicos.
Temia-se que esse processo se consumasse em dez anos. Arrisca-se consumá-lo em dez meses.
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