Competição por si só não diminui preço de nada. O que reduz preço é oferta de energia nova, o que não está ocorrendo. Fazer mercado com oferta reduzida é beneficiar os intermediários.
Na verdade o MAE, que funcionou antes das regrea de mercado serem totalmente definidas, já tem diversos problemas. Inclusive judiciais.
Novas regras do MAE estimulam competição no setor elétrico
Brasília, 25 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá promover, em 12 de julho, em Brasília, Audiência Pública para debater as novas regras de funcionamento do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Até lá, a Agência promoverá quatro seminários regionais, em diferentes capitais, visando discutir proposta enviada pelo Comitê Executivo do MAE, em 14 de abril passado. De hoje a 9 de junho, a Aneel está recebendo contribuições sobre a matéria que podem ser encaminhadas por fax ou e-mail. "A maneira mais adequada de homologar as novas regras do MAE é envolver a sociedade nessa discussão por meio da promoção de uma Audiência Pública", explicou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da Aneel. O documento com as propostas de novas regras, disponível a partir de hoje no site da Aneel (www.aneel.gov.br), estabelece a formação de preços no MAE, o mecanismo de realocação de energia, aplicação de penalidades, padrões de medição e encargos de serviços do sistema. "A competição no mercado de energia elétrica só se consolidará com o pleno funcionamento do MAE, beneficiando todos os consumidores", afirmou Abdo. De acordo com o cronograma da Audiência Pública, entre 26 de junho e 7 de julho a Aneel estará disponibilizando, em seu site, Nota Técnica – elaborada com suporte de uma assessoria formada por professores universitários, contratados especialmente para essa finalidade – incorporando as sugestões enviadas pelos agentes do setor. Para o diretor da Aneel, com o MAE funcionando efetivamente, não só os consumidores livres (acima de 3 MW) mas também os consumidores cativos serão favorecidos. "As concessionárias terão a oportunidade, no âmbito do MAE, de fecharem contratos de compra e venda de energia em melhores condições, uma vez que poderão comercializar, livremente, os excedentes de energia, bem como adquirir energia complementar para atender seus consumidores. Isso deve, a médio e longo prazo, propiciar a redução das tarifas aos consumidores finais", esclareceu Abdo. É no MAE que os Agentes Comercializadores irão atuar na intermediação entre os consumidores livres e os geradores. Esse agentes, autorizados pela Aneel a fecharem contratos de compra e venda de energia no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), representam papel importante na implantação da efetiva competição do setor elétrico, o que resultará em melhores condições de serviço e preço ao consumidor. Atualmente, 13 empresas já se encontram autorizadas pela Agência a funcionarem nessa modalidade. "Queremos normas mais eficazes e efetivas para que a competição no setor seja uma realidade. Esperamos que esse novo regulamento traga regras duradouras para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio e em benefício dos consumidores", finalizou José Mário. Fonte: SCS/Aneel
ANEEL: Nova regra antimonopólio deixa empresários perplexosSÃO PAULO, 24 – A maior parte dos executivos do setor está intrigada com a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a resolução 94, que limita a participação de investidores no ramo. A norma tem o objetivo de evitar a concentração de mercado e trará duas modificações básicas em sua nova versão. A primeira será a inclusão do agente comercializador e a outra está relacionada à alteração no cálculo da fatia de mercado de cada player. Essa segunda mudança está causando perplexidade entre os empresários do setor e promete ser motivo de muitas sugestões, a serem encaminhadas à Aneel até 19 de maio. As contribuições servirão de base para a audiência pública, convocada para 2 de junho. O órgão regulador pretende que, sempre que o acionista tenha fatia superior a 10% no capital total de uma concessionária, ele assuma, no cálculo da Aneel, toda a participação de mercado dessa empresa. Por esta fórmula, as companhias atingiriam mais facilmente os limites acionários já vigentes. O diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Eletropaulo, Fernando Tourinho(*) , ressaltou que a proposta da Aneel deve ser analisada com "extremo cuidado" e destacou uma preocupação praticamente unânime entre os empreendedores: a alteração das regras "no meio do caminho", durante a vigência de um contrato já acertado. "A idéia não pode ser de expulsar o investidor", pontuou. A iniciativa do órgão regulador não causou maior alarde no setor, por uma certa segurança entre os empresários, de que a proposta será alterada na audiência pública. O próprio diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, afirmou que o investidor poderá ultrapassar o teto permitido em até dois pontos porcentuais. Ele ficaria em uma espécie de faixa amarela, sem ter que se desfazer do ativo, mas também impossibilitado de adquirir novas participações. Abdo esclareceu ainda que, a princípio, cada caso será analisado individualmente. Fonte: Gazeta Mercantil (Katia Ogawa)
(*) Já ouvimos esse sobrenome em algum lugar….Será?
