Mais um exemplo de atração de capitais para a simples troca de titularidade de usinas existentes. Além disso, vendem usinas com muitas lacunas na regulamentação do setor. A complexidade do sistema geração-transmissão brasileiro nos permite afirmar que: 1- Os efeitos maléficos da privatização ainda estão por ser sentidos. 2- O funcionamento do sistema tem tudo para dar errado.
Globo
Quatro grupos garantem participação no leilão da Cesp Paranapanema
Patrícia Duarte e Sueli Campo*
SÃO PAULO. O Governo de São Paulo conseguiu cassar ontem as duas liminares que suspendiam o leilão da Cesp Paranapanema – primeira geradora de energia elétrica paulista a ser privatizada – marcado para a manhã de hoje na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Até o início da noite de ontem, segundo o Governo, não existiam outras ações pendentes.
A juíza da 10ª Vara Civil, Marli Barbosa da Silva, indeferiu o último pedido de liminar, apresentado pelo Sindicato dos Eletricitário de São Paulo. Quatro grupos depositaram ontem R$ 65 milhões a título de garantia financeira para o leilão. São as americanas AES (que entrou com o nome AES Gerasul Empreendimentos) e Duke Energy, além da belga Tractebel (que participará no leilão via Gerasul, distribuidora de energia controlada por ela).
A única brasileira que depositou as garantias foi a VBC, formada pelos grupos Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa.
– Acredito que pelo menos três dessas empresas façam lances amanhã (hoje) no leilão – afirmou o secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, acrescentando que a Procuradoria do Estado manterá plantão para garantir a realização do leilão caso novas ações sejam apresentadas à Justiça.
Não houve surpresa quanto às empresas que garantiram o direito de participar do leilão da Cesp Paranapanema. No mercado, a aposta maior é que as estrangeiras não devem se associar a mais ninguém, o que pode ter como resultado um ágio entre 30% e 50% sobre o preço mínimo estipulado para a geradora – de R$ 651,5 milhões.
Arce avalia que, se as quatro empresas realmente disputarem o controle da companhia, o ágio poderá até mesmo ultrapassar 50%. A única dúvida fica com relação à VBC, que poderá formar consórcio com alguma empresa estrangeira e garantir mais fôlego para brigar com as demais concorrentes. As americanas Sithe Energy e AEP eram outras fortes concorrentes apontadas pelo mercado, mas acabaram não depositando as garantias. Isso não significa, no entanto, que elas não possam fazer parte de algum consórcio.
– Quem ficar de fora pode ter uma idéia de como é a privatização de uma geradora e participar das próximas vendas programadas (da Cesp Paraná e Cesp Tietê) – afirmou o secretário.
A venda da Cesp Paranapanema está sendo considerada pelo mercado como o grande teste para as privatizações futuras, sobretudo as geradoras federais, que estão com o cronogramas atrasados, como exemplo de Furnas. Em São Paulo, serão vendidas até o fim do ano outras duas geradoras – a Cesp Paraná e a Cesp Tietê – originadas da cisão da antiga Companhia Energética de São Paulo (Cesp), como a geradora que está será leiloada hoje.
O preço mínimo fixado para a Cesp Paranapanema refere-se aos 38,66% do capital total da companhia que estão sendo leiloados. Além disso, quem comprar a geradora paulista terá de desembolsar mais R$ 21,1 milhões referentes ao deságio concedido às ações que serão ofertadas aos empregados da Cesp. Ou seja, o futuro controlador da empresa terá de arcar com, no mínimo, R$ 672,6 milhões. A Cesp Paranapanema possui oito usinas de energia elétrica, responsáveis pela geração de 4,9% de toda energia consumida no país.
O analista do setor de energia elétrica do Sudameris, Marcos Severine, avalia que a Cesp Paranapanema tem a melhor estrutura financeira das três geradoras oriundas da cisão da antiga Cesp. Ele diz que a dívida da empresa, mesmo sendo de R$ 800 milhões, é praticamente toda ela de longo prazo, chegando a 15 anos ou mais.
– Isso a torna muito atraente e acredito que vá haver disputa pelo controle da Cesp Paranapanema no leilão – afirmou Severino.
(*)Da Agência O GLOBO
JBSinergia teme pela água
LUCIA GONÇALVES Especial para o JB
SÃO PAULO – O Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) teme que a venda das geradoras de energia paulistas privatize as águas dos rios. O diretor da entidade Amarildo Dudu Bolito disse que as empresas que adquirirem essas usinas também estarão comprando as águas dos rios que geram a energia consumida no estado.
"Isso é muito perigoso, porque serão elas (empresas privadas) que decidirão o que deverá ser feito com as águas dos rios. Essas empresas podem inclusive suspender o abastecimento de água potável para as cidades. Quem irá controlar as torneiras serão elas. É um absurdo que o governo coloque a segurança da população na mão das empresas privadas", critica.
Baseado nisso, o Sinergia impetrou uma ação na Justiça contrária à realização do leilão de privatização da Companhia de Geração do Paranapanema, uma das três empresas resultantes da cisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que está marcado para hoje às 9h, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Mas a Procuradoria Geral do Estado derrubou no final da tarde de ontem a liminar que havia sido concedida pela juíza da 10ª vara federal, Marli Barbosa da Silva.
Segurança – O sindicalista afirma que em todos os países em que a fonte geradora de energia está baseada na matriz hidrelétrica o seu controle pertence ao Estado. "Até nos Estados Unidos o setor é controlado pelo governo. No Vale do Tennessee, inclusive, as usinas estão sob a intervenção do Exército americano", frisa.
Ele conta que existe apenas 3% de água potável no planeta, e que 2,3% desta está concentrada nos pólos. Apenas 0,7% está disponível para a população, dos quais 12% se concentram no Brasil. "Elas (empresas privadas) estão de olho na nossa água. No terceiro milênio, água vai ser sinônimo de poder", afirma Bolito.
Outro risco apontado pelo sindicalista é o do comprometimento da interligação do sistema de transmissão de energia no país, com a privatização do setor. Ele também contesta o argumento do governo de que a privatização ajudará a expandir o setor.
Estado de São PauloJuiz cassa liminares e Paranapanema vai a leilão
Venda da empresa está marcada para hoje às 9 horas na Bolsa de Valores de São Paulo
THÉLIO MAGALHÃES e CLEIDE SÁNCHEZ RODRÍGUEZ
O desembargador Mairan Maia Junior aceitou ontem o recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e cassou as duas liminares que suspendiam o leilão de privatização da Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, marcado para às 9 horas de hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
As liminares haviam sido concedidas na segunda-feira pela juíza Marli Barbosa da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal, que atendeu a duas ações: uma do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o Sindicato dos Eletricitários de Campinas, além de outros parlamentares petistas, e outra em favor de um mandado de segurança impetrado em Bauru por um procurador da República.
A cassação das liminares, porém, não afastou completamente a possibilidade de suspensão do leilão. Isso porque ontem mesmo o Sindicato dos Eletricitários do Estado e a Associação dos Funcionários da Companhia Energética de São Paulo entraram com duas novas ações na Justiça Federal de São Paulo, também com o objetivo de impedir o leilão.
As ações foram encaminhadas, na tarde de ontem, para 10ª Vara da Justiça Federal , que assumiu a competência para julgar o caso, uma vez que lá foi concedida a primeira decisão.
Até o fim da tarde de ontem, a juíza titular Marli Barbosa da Silva não havia recebido os processos. Caso ela conceda novas liminares contra o leilão, a Cesp será obrigada a entrar com outro recurso para cassá-las. O problema é se haveria tempo para cumprir todo o trâmite burocrático desse processo, já que o leião está marcado para as 9 horas.
O secretário do Planejamento de São Paulo, André Franco Montoro Filho, disse não saber avaliar se haveria tempo para que novas liminares fossem concedidas antes do leilão. O secretário lamentou que o Poder Judiciário "esteja sendo utilizado politicamente, já que as ações estão sendo movidas às vésperas do leilão, mas questionando procedimentos definidos há tempos
". A analista Cecilia Tam, do Dresdner Kleinwort Benson, de Londres, considera a Cesp Paranapanema uma porta de entrada muito boa para investidores estratégicos que estejam de olho no parque gerador brasileiro. "São Paulo sempre teve tarifas mais elevadas em relação ao resto do País porque o custo de geração é maior" , disse.
O leilão é visto como termômetro do interesse dos investidores estratégicos na indústria. O prazo para entrega das garantias habilitando as empresas a disputar o leilão terminou às 19 horas, mas a lista seria divulgada somente às 19h30 pela pela bolsa paulista.
A Cia. Paranapanema tem capacidade para suprir a demanda de uma cidade com cerca de 3 milhões de habitantes. Cerca de 95% da energia brasileira é produzida por hidrelétricas e, em lugares como São Paulo, há pouco espaço nos rios para mais turbinas. Isso significa que Paranapanema será um ponto de partida para a expansão do seu comprador, dizem os analistas.
Divisão – A Paranapanema é uma das três empresas criadas a partir da divisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp): a maior geradora brasileira, que também possui um elevado endividamento. No fim do mandato do ex-governador Paulo Maluf (1978-1982), a dívida em dólares da Cesp cresceu 95%, superando US$2,5 bilhões. O rombo na Cesp atingia números bastante elevados até que, em 95, foi preparado e adotado um programa de ação com a adoção da gestão pela qualidade total.
O plano possibilitou o aumento de 10,3% de sua potência instalada e conseqüentemente um aumento acumulado de 12,9% na energia gerada pela empresa.
Os resultados podem ser mensurados pela melhoria dos índices de serviços, pelo acréscimo de mais de 1.000 MW de potência ao sistema, por meio da conclusão de usinas e mais 517 MW de potência que foram adicionados com a repotenciação de outras em operação, o equivalente a uma usina de médio porte.
No processo de divisão da empresa, a Cesp remanescente (Paraná) ficou com a maior parte dos ativos e das dívidas. O total das dívidas da Paranapenama é de R$ 743 milhões, dos quais R$ 722 milhões foram contraídos com a Eletrobrás, cujo perfil é de longo prazo.
