Com esse reajuste a Light será provávelmente a detentora de um recorde! Trata-se da maior tarifa de energia elétrica para o setor residencial do mundo! Comparações internacionais, a ANEEL não faz? E uma revisão de contrato de concessão que absurdamente garante repasses de custos por 8 anos!? Uma concessionária de serviço público pode ter níveis de lucro como os mostrados pela Light? E as diferenças entre obrigações entre este contrato e o da Metropolitana SP?
GLOBO 30/10/98
Aneel autoriza, na semana que vem, reajuste da Light
BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve autorizar, na próxima semana, o reajuste de tarifa da Light. O contrato de concessão da empresa prevê a revisão tarifária anual sempre no mês de novembro. Uma portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial da União delegou poderes para que a agência possa, daqui para frente, decidir sobre o aumento de tarifas sem depender do aval dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Em dezembro, será a vez da Aneel aprovar o reajuste das tarifas da Cerj.
O coordenador de Comunicação Social da Aneel, Omar Abud, informou ontem que o contrato da Light, assinado em novembro de1996, permite que os controladores da empresa reivindiquem o realinhamento das tarifas a cada 12 meses. No entanto, para se chegar ao percentual a ser autorizado, os técnicos da autarquia estão concluindo a análise das planilhas apresentadas pela direção da Light.
-A filosofia da Aneel, em todos que se referem a tarifas, é verificar se a companhia cumpriu rigorosamente as metas determinadas no contrato assinado com o Governo federal – acentua Omar Abud.
Segundo ele, o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, tem recomendado que, a cada reivindicação de reajuste, ocorra uma avaliação do desempenho da companhia. Os técnicos buscam, por exemplo, detalhes sobre o índice de satisfação dos consumidores. E todos os estudos são realizados caso a caso. Abud não quis antecipar o percentual de reajuste pedido pela Light.
No último verão, os clientes da Light tiveram grandes problemas de desabastecimento. Os bairros da Zona Sul carioca foram os mais afetados. Por causa disso, a companhia chegou a sofrer uma intervenção branca e foi multada em R$ 2,016 milhões. José Abdo, então, determinou que fosse colocado em prática um plano de emergência para equacionar os problemas enfrentados pela cidade. A Cerj também teve problemas e foi multada em R$ 638 milhões.
Segundo a Aneel, esta questão deverá ser levada em consideração quando for autorizado o aumento de tarifas para as duas empresas. Uma equipe da autarquia tem feito fiscalização na Light para saber se o cronograma de investimento vem sendo cumprido. Todos os dados são repassados para Brasília periodicamente. A medida visa a evitar que os mesmos problemas se repitam no próximo verão.
A Lei 9.427/96 determinava que num período de 36 meses qualquer pedido de reajuste tinha que passar pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, antes de concessão de autorização por parte da Aneel. A decisão de ontem acaba com este mecanismo e dá novos poderes para a autarquia.
