Consumidor eletrocutado
Heitor Scalambrini Costa
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco
Os clientes da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) têm sentido no bolso os freqüentes aumentos nas contas de energia. Nos últimos quatro meses, foram três reajustes: dois extraordinários e um ordinário, que somados ultrapassam 20%, para os consumidores residenciais. O primeiro desta série, ocorreu em dezembro/2001 e foi de 2,9%. Justificado como sendo para cobrir os prejuízos das distribuidoras com o racionamento, e ficará em vigor até meados de 2005. O segundo foi a partir de 1o de março, cuja média de aumento foi de 2%. Agora, a justificativa foi a criação de uma taxa, conhecida como seguro-apagão, a ser cobrada até 2006, para garantir a instalação e manutenção das usinas térmicas móveis. Sem contar com o reajuste ordinário referente à revisão anual, que passou a vigorar a partir de 30 de março/2002 (data de assinatura do contrato de concessão), de 15,17%.
É evidente que estes aumentos são inaceitáveis e ilegais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois representam valores muito superiores a inflação e aos reajustes salariais. Informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que até setembro/2001 as tarifas médias residenciais foram majoradas em 131,5%, em relação aos preços médios praticados em 1995. Este incremento foi bem maior que o dobro da inflação acumulada no período, auferida pelo Índice Geral de Preços/Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), de 47,2%.
Estes aumentos são decorrentes de uma política de mudanças do setor elétrico, iniciada em 1995 com a posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo pilar é a criação de um mercado competitivo no setor, facilitado com a privatização das empresas de geração e de distribuição.
Em Pernambuco, os defensores da privatização da CELPE alegavam que com a venda da Companhia haveria redução nas tarifas e melhoria na qualidade dos serviços. O Estado se dedicaria a investir nas áreas sociais, como Educação e Saúde, deixando para o capital privado a responsabilidade de ampliar o setor.
Na realidade, o que constatamos, hoje, é inversamente o contrário. Os investimentos e melhorias nas áreas sociais deixaram muito a desejar, conforme atestam a população usuária e organismos nacionais e internacionais. Quanto à qualidade dos serviços, a ANEEL acaba de divulgar uma pesquisa intitulada "Índice de Satisfação do Consumidor", mostrando que, entre as 64 distribuidoras analisadas no ano 2000, a CELPE estava classificada em 39o lugar, e em 2001 passou para a 43o posição. Com relação às tarifas desde sua privatização, houve um aumento de 35% nas contas elétricas, enquanto a variação da inflação medida no período pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) foi de 15,9%. A privatização causou demissão, piorou os serviços e elevou as tarifas muito acima da inflação. Contra as evidências não há como sustentar que o privado é bom e o estatal é ruim.
O consumidor está pagando uma alta conta pelo novo modelo, que levou ao racionamento e apagões. No período do racionamento, os consumidores mostraram grande espírito de colaboração e sacrifício. Fizeram sua parte. A punição que tiveram veio na forma de um tarifaço, que tem provocado uma transferência de renda das famílias para as empresas, com conseqüente empobrecimento do consumidor.
O que se evidencia são as distribuidoras como as maiores beneficiárias desta situação, não tendo do que reclamar, pois seus contratos são garantidos contra a diminuição nos lucros e sempre são favorecidas com as decisões do Governo Federal. Os balanços destas empresas têm demonstrado que elas ganharam muito dinheiro quando chegaram no Brasil e que ainda continuam tendo grandes lucros.
O governo alega que sem a sua ajuda, essas empresas podem chegar a uma crise sistêmica (lembra da justificativa no caso Marka/Fontecidam?) e à inadimplência generalizada do setor. Nesta argumentação existem dois pesos e duas medidas. Para as distribuidoras, a inadimplência tem como solução o aumento nas tarifas. Para o consumidor, a conseqüência é o corte no fornecimento de energia.
Basta de medidas que beneficiam as concessionárias em detrimento dos consumidores. O que nos resta é o exercício da cidadania. Nesta situação é preciso reunir forças e resistir. A sociedade deve se manifestar no sentido de fazer valer seus interesses, o que é legitimo e desejável. Os prejudicados têm todo o direito de instruir processos contra os abusos que estão sendo cometidos. Para isso é necessário juntar provas, laudos e pareceres técnicos e apresentar ao Judiciário e ao Ministério Público.
