Por favor, leiam os trechos em vermelho e os nossos comentários em azul. As distribuidoras são seres de Marte que aportaram no Brasil! Nada tiveram com o racionamento, nada tem a ver com as leis do país, nada têm a ver com os problemas econômicos e sociais brasileiros. Só querem a rentabilidade média lá de Marte. É só!
Lucro é o melhor desde a privatização, mas elétricas reclamam mais reajuste
Fábia Prates e André Lacerda , De Brasília e do Valor Online
O Acordo Geral do Setor Elétrico, que assegura empréstimo de R$ 7,5 bilhões do BNDES e reajuste nas tarifas de energia para compensar as empresas do setor por perdas decorrentes do racionamento, fez com que as distribuidoras de energia atingissem no ano passado o melhor resultado desde o início do processo de privatização das elétricas. (Vejam! No ano do racionamento!! Só mesmo no pobre Brasil)
Mesmo assim, para tornar seu desempenho ainda melhor, as distribuidoras já pedem mais um reajuste nos preços da energia, de 3% em média. A justificativa apresentada pelas empresas é a necessidade de compensar perdas de receita provocadas por mudanças na classificação de consumidores de baixa renda – cujas tarifas são subsidiadas. O rombo é estimado em R$ 1 bilhão. ( Fica evidente que a lucratividade das distribuidoras é intocável. Sejam quais forem as políticas públicas)
Levantamento feito pela Abradee, associação das distribuidoras, mostra que, em 2001, a margem de lucro bruta – antes do pagamento de impostos e de juros – em relação aos ativos imobilizados das concessionárias foi de 8,7%. Esse ganho havia sido de 5,1% em 2000, 4,8% em 1999 e 6,8% em 1998.
O ganho das empresas foi influenciado pela remuneração dos chamados custos não gerenciáveis, não sujeitos a correção automática pelo IGP-M. Como parte do Acordo Geral, a oscilação destas despesas ao longo dos 12 meses entre os reajustes tarifários anuais passou a ser considerada na hora do cálculo dos aumentos. Antes as variações eram ignoradas.
"Isso é apenas um ganho contábil. Não entrou nada no caixa até agora", disse, ontem, Orlando González, presidente da Abradee, referindo-se à demora nos repasses do financiamento do BNDES. Ele participou de cerimônia de entrega de prêmio às concessionárias de energia que se destacaram no ano passado. A Copel, empresa paranaense, foi considerada, pela terceira vez, a melhor distribuidora do país. (Porque será que a melhor é uma estatal? Recentemente o Governo do Paraná queria vender de qualquer jeito!)
Apesar de 2001 ter sido o de melhor desempenho dos últimos anos, a Abradee ressalta que a margem de ganho ainda está aquém da média internacional, que seria de 15,3% – percentual considerado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando, em agosto do ano passado, fez a revisão periódica das tarifas cobradas pela Escelsa, concessionária do Espírito Santo. A relação entre lucro líquido e patrimônio líquido das concessionárias ficou em -0,9%, ante média de 12% no mundo. ( Na nossa humilde opinião, só esse trecho já seria suficiente para colocar a ANEEL e a ABRADEE nas barras da justiça. Onde está a lei que garante lucratividade as distribuidoras? Quem disse que a lei das concessões garante qualquer coisa comparada com parâmetros internacionais?)
Em janeiro, as concessionárias receberam R$ 1,2 bilhão do BNDES a título de antecipação de recursos que serão cobertos pelos reajustes extraordinários de 2,9% (residências) e 7,9% (indústrias) vigentes nas contas desde o início do ano. Sem o acordo, a margem bruta das concessionárias teria caído a 0,8% dos ativos, segundo a Abradee.
A assinatura do Acordo Geral pelas empresas – iniciada há 20 dias e em processo de conclusão – garantirá a liberação do restante do financiamento em mais duas parcelas, neste mês e em agosto. González comemorou a conclusão do Acordo Geral como uma "conquista" do setor. (Enquanto o BNDES empresta fácil às distribuidoras a juros camaradas, o governo aumenta sua dívida pública a taxas de mercado e títulos cambiais. Ora, se isso não é transferência de renda do setor público para o privado, o ILUMINA é uma convento de monges)
Nem todas as empresas firmaram o acordo geral até agora. Octávio Castello Branco, diretor de infra-estrutura do BNDES e um dos articuladores dos termos do acerto, afirmou, porém, que o acordo é válido ainda que nem todas as empresas do setor o assinem. "Com essas assinaturas já é possível fazer a homologação dos reajustes."
A Aneel está finalizando a avaliação que dirá exatamente por qual período o reajuste valerá para cada empresa. A vigência média é de 36 meses, mas tende a ser maior em alguns casos por causa de mudanças recentes no setor. A principal delas foi o aumento do universo de consumidores classificados como de baixa renda, prevista na lei nº 10.438, aprovada pelo Congresso em abril. O grupo de consumidores com gastos mensais de até 80 quilowatt-hora está livre do pagamento do reajuste extraordinário. Com isto, é possível que as tarifas cobradas dos demais usuários suba ainda mais.
O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, ressalta que a frustração de arrecadação decorrente da nova classificação não deve penalizar as empresas. ( Afinal de contas, as empresas são de Marte. Nada tem a ver com os nossos problemas terráqueos) "Entendemos que há um acréscimo de custo que não é custo de serviço. Só há duas alternativas: ou paga o consumidor (reajuste tarifário) ou paga o contribuinte (subsídio governamental)", disse o ministro. O ministério está estudando as duas alternativas e que fonte de recursos vai bancar o rombo.
Justiça manda depositar seguro-apagão em juízo
Mônica Tavares eMaria Lúcia Delgado* (Globo 11/07)
BRASÍLIA. A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal do Ministério de Minas e Energia, terá que depositar em juízo, na Caixa Econômica Federal, 85% dos recursos do seguro-apagão. Os 15% restantes poderão ser utilizados pela CBEE para pagar o aluguel das termelétricas emergenciais.
A decisão foi do juiz da 9 Vara Federal do Distrito Federal, Antônio Correia, que concedeu liminar aos deputados federais do PT João Paulo Cunha, Walter Pinheiro e Luciano Zica. A CBEE vai recorrer da decisão.
O juiz também pediu ao Ministério Público que avalie se as empresas estão se apropriando de cerca de R$ 100 milhões do seguro em vez de repassar os recursos para a CBEE.
(*) Do GloboNews.com
Seguro-apagão
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vai reembolsar os catarinenses que pagaram o encargo de capacidade emergencial, o chamado seguro-apagão. É que a cobrança da taxa está suspensa no estado por determinação da Justiça Federal, através de liminar concedida pela 4ª Vara Federal de Florianópolis. Só que a empresa já havia emitido 1,4 milhão de faturas antes de receber o aviso.
Empresas de energia querem mais aumento para compensar perdas
Mônica Tavares e Flávia Filipini*
BRASÍLIA. As distribuidoras de energia elétrica querem um reajuste médio de 3% na conta de luz para compensar a queda de receita que alegam ter tido com a lei que ampliou o número dos consumidores de baixa renda, que pagam uma tarifa mais barata. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzales, a queda na receita é de R$ 1 bilhão. No Nordeste, onde o maior número de clientes das concessionárias é residencial, seria preciso um aumento de 7% a 10%, segundo a Abradee.
O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, criticou ontem o critério aprovado pelo Congresso para classificar o consumidor de baixa renda. O Congresso aprovou, em abril, a conversão da medida provisória 14 em lei, ampliando o número de pessoas com a conta de luz subsidiada ao considerar consumidores de baixa renda todos aqueles que gastam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. ( Com certeza o Ministro gostaria de eleiminar o baixa-renda. Consomem pouco, as vezes não pagam e ainda são muitos. Estragam o balanço das empresas. Tsk, Tsk, Tsk…)
A mesma lei estipulou o reajuste extraordinário de 2,9% para todos os consumidores residenciais e de 7,9% para o comércio e a indústria – como forma de repor os prejuízos com o racionamento – e autorizou a cobrança do seguro-apagão (R$ 0,0057 por quilowatt-hora). Mas, por enquanto, os consumidores de baixa renda, além da tarifa menor, também estão isentos tanto do reajuste quanto da cobrança do seguro.
Desde o mês passado, 31 distribuidoras não estão adotando o limite de 80kWh. Eles conseguiram uma liminar que as desobriga de seguir esse dispositivo da lei. O ministro de Minas e Energia afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recorrer.
Medidas do plano de revitalização do setor passarão pelo Congresso (Estadão 11/07)
BRASÍLIA – Algumas medidas do Programa de Revitalização do Setor Elétrico terão de ser encaminhadas na forma de projetos de lei ou de medida provisória. O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, disse que entre as medidas que terão de passar pelo Congresso, estão as que tratam do subsídio ao gás natural, usando recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a que trata da separação das tarifas de distribuição (a tarifa-fio) e da tarifa de energia. Hoje, não há uma separação do que corresponde a cada uma dessas taxas na tarifa final ao consumidor.
Segundo Gomide, a definição da forma pela qual cada projeto será encaminhado não cabe ao Ministério de Minas e Energia, mas sim à Casa Civil da Presidência. Ele disse que, nos próximos dias, o Ministério deverá publicar resoluções que tratam dos leilões da energia velha – aquela que já consta dos contratos entre distribuidoras e geradoras – e resolução que tratará dos contratos bilaterais entre as empresas. (Essa energia velha é aquela que você já pagou o investimento e deveria vir quase de graça para você! É sua! Vão vender!)
Gomide participou da cerimônia de premiação, pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), das melhores empresas do setor. Ele afirmou que após o processo de privatização das distribuidoras do setor elétrico houve uma concorrência salutar entre as empresas que foram forçadas a prestar melhores serviços aos seus clientes. (G.M. e J.R.)
Novo reajuste extra em estudo
Distribuidoras querem compensar perdas com consumidor de baixa renda (jornal do Commércio 11/07)
O Governo confirmou ontem que estuda novo reajuste extraordinário para as distribuidoras de energia elétrica. O novo aumento seria dado para compensar as perdas das distribuidoras com o aumento do número de consumidores de baixa renda. A alternativa ao reajuste é o Tesouro bancar a perda de receita das empresas. "Ou paga o consumidor ou paga o contribuinte", disse o ministro Francisco Gomide (Minas e Energia), durante a cerimônia de entrega do Prêmio Abradee 2002, em Brasília, que distinguiu as melhores empresas do setor elétrico.
De acordo com Orlando González, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee), a perda de receita das empresas do setor elétrico no País pode chegar a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Gonzáles afirmou que, no caso de distribuidoras localizadas no Nordeste, que têm mais clientes residenciais considerados de baixa renda e que pagam tarifas menores, os aumentos nos preços dos serviços para cobrir as perdas teriam de variar entre 7% e 11%. Segundo ele, na média nacional os reajustes teriam de ser de 3%.
O presidente da Abradee informou ainda que a inadimplência dos consumidores no setor de energia subiu 30% neste ano em relação ao ano passado. Segundo ele, o índice de inadimplência registrado do ano passado foi de 5% e neste ano está em cerca de 7%, um aumento de 30%. A maior variação nos atrasos, de acordo com ele, refere-se ao setor público, principalmente os municípios. (Não fique surpreso Señor Gonzalez! A ganância e a incompet6encia do sistema de mercado conseguiu atingir ao limite da renda do brasileiro! Não há mais dinheiro, amigo! Pergunte aos seus colegas da telefonia!)
Já existe um grupo de estudo no Ministério de Minas e Energia analisando o problema. Estuda-se a alternativa de usar recursos arrecadados com os leilões da energia produzida pelas geradoras estatais para bancar os prejuízos das distribuidoras de energia. Não se sabe, porém, se haverá recursos suficientes para cobrir as necessidades reclamadas pelo setor.
Aumento seria o 4º no ano
Neste ano, o consumidor já pagou reajuste extra em janeiro (2,9% para residências e 7,9% para indústria), para repor perdas das distribuidoras com o racionamento. Em março, foi criado o seguro apagão, com aumento médio de 2% nas contas. Em junho, o seguro foi reajustado em 16,33%. Se concedido outro reajuste, seria o quarto extra neste ano. (Quantos aumentos salariais houve esse ano?)
O aumento da quantidade de consumidores de baixa renda foi decidido após negociação do Governo com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da Lei nº 10.438 que regulamentou a recomposição das perdas das distribuidoras e geradoras de energia durante o racionamento no Congresso. O aumento não constava da medida provisória, que depois foi transformada em lei.
O benefício foi incluído no projeto pelo deputado. De acordo com o texto final da lei, são consumidores de baixa renda aqueles que gastam menos de 80 kWh por mês.
Até a lei, cada distribuidora tinha seus próprios critérios para definir seus consumidores de baixa renda. A argumentação agora é que o critério estabelecido aumenta muito a quantidade de consumidores de baixa renda. Com isso, haveria perda para as empresas.
O próprio ministro Francisco Gomide tem críticas à definição de baixa renda aprovada na lei. "Pessoalmente, acho que o consumo não é um bom critério. Deveria haver critérios sócio-econômicos", disse Gomide.
Há 15 dias, a Abradee conseguiu liminar na Justiça impedindo a aplicação do novo critério para definição dos consumidores de baixa renda. Até o momento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não recorreu da medida. (Hum! Ai tem!) A agência alega que não foi notificada. Enquanto a liminar estiver valendo, o Governo não precisa dar reajuste extra nem socorrer as empresas elétricas com recursos do Tesouro.
Mais de quatro meses após o fim do racionamento, o Governo ainda não começou a ressarcir as distribuidoras de energia pelos bônus pagos (aos consumidores, por redução de consumo) durante a vigência da medida. Pelas contas das distribuidoras, o Governo ainda deve aproximadamente R$ 350 milhões. Segundo o diretor-executivo da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, nos próximos dias deverá ser autorizado o pagamento de 45% do total e os demais 55% seriam liberados em 90 dias.
O presidente da Asssociação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Orlando González, alertou ontem que a situação econômico-financeira das empresas é preocupante, e que a rentabilidade está indo no sentido contrário ao da melhoria dos serviços. O executivo cobrou revisões mais freqüentes das tarifas, como forma de compensar os investimentos que estão sendo feitos na expansão do atendimento. (A velha chantagem! Ou nos dão o dinheiro que queremos ou não investimos e o país fica sem energia! ) "Estamos ligando 2 milhões de novos consumidores por ano", comentou.
Segundo González, o lucro líquido das distribuidoras sobre os ativos totais, corrigido pelo IGP-M, foi de -0,2% no ano passado, contra a média de 3,3% do mercado internacional. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido teria ficado em -0,9%, contra média internacional de 12%.
Ele afirmou ainda que a remuneração do capital das empresas em relação ao ativo imobilizado líquido foi de apenas 8,7% no ano passado, contra 15,3% no âmbito internacional. O número foi superior aos 5,1% de 2000, mas se não fosse o acordo geral das empresas com o Governo, em razão do racionamento, a rentabilidade ficaria em 0,8%.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, não se mostrou sensibilizado pelas reclamações de perdas financeiras alegadas pelo presidente da Abradee. "O papel da agência é buscar o equilíbrio entre as empresas e os consumidores", comentou.
A correção de eventuais distorções, segundo Abdo, ocorrerá na revisão tarifária que será iniciada em 2003, atingindo 17 empresas, e que continuará em 2004, com outras 40 distribuidoras.
Redutor de tarifas
Essa revisão, que ocorre a cada quatro ou cinco anos, de acordo com o contrato de cada distribuidoras, tem por objetivo assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Na ocasião, também poderá ser aplicado o redutor nas tarifas (chamado de fator X), transferindo parte da produtividade para os consumidores.
O diretor da Aneel disse que a revisão das tarifas depende da definição de um critério de remuneração das empresas, que não será obrigatoriamente o mesmo que está sendo usado pela Abradee. (Que absurdo! Um diretor da ANEEL que desconhece que o equilíbrio econômica financeiro do contrato previsto na lei, só prevê reajuste tarifário. Não há garantias de lucratividade!!!!)
Abdo lembrou que, por exemplo, se a avaliação for feita com base em valor contábil, o resultado será um; se forem usados critérios de reposição do investimento, será outro. A definição desse critério está em consulta pública e deverá ser concluída até setembro. o mesmo mês deverá ser iniciada a consulta pública para a metodologia de cálculo do "fator X". Segundo Abdo, até o fim do ano a metodologia estará completa.
No início do ano, as 17 empresas já terão em mãos toda a metodologia a ser usada na revisão e todo o cronograma com as etapas do processo. "Ninguém vai ter surpresas com o método ou com a aplicação do resultado", garantiu Abdo.
O diretor de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Castelo Branco, também presente ao encontro realizado pela Abradee, alertou ainda as empresas do setor elétrico para a necessidade de se dar novos passos para trazer a normalidade ao setor elétrico.
"O setor tem a obrigação de botar o mercado para funcionar", afirmou.
Segundo o diretor, que foi presidente do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, somente quando o mercado estiver funcionando normalmente é que os problemas estarão resolvidos. Ele aconselhou ainda as distribuidoras a tentar reconstruir as relações com seus clientes, que teriam sido desgastadas em razão do racionamento.
