Descompromisso
As distribuidoras brasileiras não aceitam prever, nem se comprometer com seu próprio mercado. Mesmo que seu contrato de concessão afirme que é sua a obrigação de atender a demanda atual e futura! É fácil! Ficam olhando o medidor de kWh…se precisarem de novos, vão comprar ali na esquina…rapidinho. Solução? Enfrentamento? Não! Uma Fundação, que ainda não existe, que nem empresa é e nem tem consumidores, vai prever o mercado. Se estiver errado…não tem problema, o consumidor paga! É lamentável, mas o governo Lula, depositário de tantas esperanças, parece que está germinando um modelo com duas características principais: Descompromisso e Complexidade. Vai ficar mais caro!
Estado de São Paulo 08/10 – Eletrobrás irá investir, este ano, R$ 4,2 bilhões
A Eletrobrás planeja investir, em 2004, R$ 4,2 bilhões, a maior parte em geração de energia, com recursos próprios, afirmou o presidente da companhia, Luiz Pinguelli Rosa. Neste ano, segundo ele, os investimentos deverão somar R$ 3,428 bilhões, dos quais 70% já foram realizados.
Furnas ficará com a maior parte do orçamento de investimentos deste ano um total de R$ 1,2 bilhão; a Eletronorte responderá por R$ 930 milhões; a Chesf, R$ 700 milhões; a Eletrosul, R$ 138 milhões; e a Eletronuclear, R$ 293 milhões.
Entre os projetos de geração a terem prioridade estão a duplicação de Tucuruí e a colocação de duas turbinas em Itaipu. Segundo ele, esses cálculos não incluem os investimentos que as empresas do grupo farão nas linhas de transmissão que serão construídas em parceria com a iniciativa privada. "A empresa vai ter de tomar recursos para esses investimentos em transmissão, seguindo as regras do leilão de concessões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", disse Pinguelli, que esteve na 22.ª Feira Internacional da Indústria Elétrica, Energia e Automação (Fiee 2003).
Pinguelli acredita que a Eletrobrás poderá participar como sócia na construção de pequenas centrais hidrelétricas e outras fontes alternativas de energia. "Podemos ter um papel importante não só adquirindo a energia gerada por esses empreendimentos, mas também participando dos projetos", disse.
Segundo o presidente da Eletrobrás, a empresa poderá atuar em outros países. O Itamaraty está organizando reuniões com empresários da Argentina que manifestaram interesse em parcerias . A empresa está conversando também com a Petrobrás, que adquiriu posições no mercado argentino.
"É factível a internacionalização da Eletrobrás", disse, lembrando que Furnas já participa da construção de uma usina em Angola e que a Eletrobrás tem contrato para atuar como consultora na construção de barragens na China. (Eugênio Melloni
Novas regras para facilitar investimento em energia
Leonardo Goy , Valor Online, de São Paulo
O governo está estudando duas hipóteses alternativas para a regra do planejamento da evolução de consumo de energia elétrica que balizará os investimentos em geração no novo modelo do setor. As empresas distribuidoras vinham se queixando da proposta inicial que as obrigava a prever a demanda em seus mercados em um horizonte de cinco anos, sob risco de serem penalizadas caso errassem as estimativas além de uma margem de tolerância.
O secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, explicou ontem que a primeira nova hipótese que está sendo estudada pelo governo – sugerida pelos agentes do setor – consiste em transferir a obrigação de prever o consumo para um organismo de planejamento do governo que ainda deverá ser criado, cujo nome provisório é Fundação de Estudos e Planejamento Energético (Fepe).
Segundo Tolmasquim, a Fepe faria a previsão com cinco anos de antecedência utilizando a hipótese de consumo mais baixo. Dois anos depois, ou seja três anos antes da liquidação do contrato, a Fepe faria uma nova estimativa, dessa vez com dados mais próximos do que virá a ser o consumo naquela região. Segundo ele, caso ocorram erros nas previsões da Fepe, isso será repassado para as tarifas.
Na segunda hipótese, a responsabilidade do planejamento continua sendo das distribuidoras, " mas dá a elas instrumentos de gestão, como a possibilidade de contratar no curto prazo, comprando energia no mercado livre " , disse Tolmasquim. Sem entrar em detalhes, até pelo fato de não haver definições sobre o assunto, ele ressaltou que nessa hipótese não compensará para a distribuidora ficar "descontratada", ou seja ter uma previsão inferior à demanda que se verificar na liquidação do contrato. " Se chegar no dia da liquidação e estiver descontratada, a energia que vai entrar é mais cara do que poderá repassar para os consumidores. "
A idéia do governo é chegar a uma definição sobre o assunto em mais 15 e 20 dias, uma vez que a proposta é de encaminhar o novo modelo do setor elétrico ao Congresso no início de novembro.
Além disso, Tolmasquim disse que uma pequena parte da energia a ser licitada para geração, no âmbito do novo modelo do setor elétrico, será reservada para as chamadas fontes alternativas de energia. Em palestra promovida pelo Fórum Abinee Tec 2003, ele disse que a intenção de reservar parte da energia a ser licitada a fontes alternativas tem como principal objetivo estimular tecnologias e o uso de fontes renováveis.
Tolmasquim explicou que a parcela a ser separada para esse tipo de matriz não terá impacto nas tarifas superior a 0,5%. O principal método para as concessões do novo modelo do setor elétrico será por meio de licitação em que o governo estipulará os MW a serem gerados e os agentes concorrerão oferecendo a menor receita possível que estão dispostos a receber em cada projeto.
Segundo Tolmasquim, a competição se dará com liberdade tecnológica. Ou seja, estipulados os MW que devem ser gerados, os concorrentes oferecerão seus projetos com a matriz que preferirem, podendo ser hidrelétrica ou termelétrica, por exemplo. As exceções serão os projetos considerados estruturais pelo governo, nos quais a licitação será em torno de um projeto específico, como o de uma usina hidrelétrica, por exemplo.
