Monitor Mercantil
2, 3 e 4 de novembro de 2002
SETOR ELÉTRICO: DESAFIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Joaquim Francisco de Carvalho
O Brasil é um dos paises mais ricos do mundo em recursos naturais. Além de gigantescas reservas de minérios de grande valor estratégico e econômico e de enormes extensões de terras férteis e clima favorável para a agricultura , dispomos de uma importante vantagem relativa , sobre outros paises de economia comparável à nossa , representada pelas fontes renováveis de energia , particularmente o potencial hidráulico e as biomassas. No entanto essas riquezas naturais não beneficiam em nada a maioria da população brasileira . Na verdade, segundo a ONU , os índices brasileiros de desenvolvimento social e distribuição de renda estão entre os piores do mundo : com seus 170 milhões de habitantes e figurando entre as dez maiores economias do mundo , o Brasil abriga a maior população de pobres e indigentes do continente americano .
O grande desafio para a formulação de uma política para o setor elétrico consiste em identificar um conjunto de propostas coerentes, compatíveis com as realidades de cada região, com o objetivo de estabelecer políticas e traçar estratégias e linhas de ação que tornem possível o aproveitamento das riquezas naturais disponíveis , em benefício da população brasileira. Tal como aconteceu nos Estados Unidos , no programa New Deal , quando o presidente Roosevelt usou a energia como a mola propulsora do surto de desenvolvimento que retirou o país da grande recessão dos anos 30 , para colocá-lo no caminho do desenvolvimento , no Brasil , o setor elétrico deveria voltar a ser tratado como um serviço público essencial (utility) , no qual a eletricidade não pode ser entregue ao "mercado" , como se fosse uma mercadoria (commodity) , sujeita a pressões de atravessadores e especuladores , que nunca investirão na melhoria tecnológica e na expansão dos sistemas , pois seu interesse é o de obter lucros máximos , a curto prazo .
O sistema elétrico brasileiro é de base essencialmente hidráulica . Para usar uma imagem , podemos dizer que em nosso sistema hidroelétrico , os caudalosos fluxos de água dos rios vertem , através das hidroelétricas , enormes somas de dinheiro nos cofres das estatais do setor . Ao privatizar essas empresas e entregá-las à exploração estrangeira , o governo concentra nas mãos de grupos restritos , em geral estrangeiros , grande parte dessa inestimável riqueza natural que é nossa , e que nos permite gerar eletricidade quase de graça , em usinas construídas com tecnologia nacional e dinheiro do contribuinte.
Cumpre assinalar que num sistema hidroelétrico , além da interligação elétrica , há a interdependência hidráulica entre as usinas de uma mesma bacia hidrográfica . Assim , os aproveitamentos requerem estratégias de planejamento integrado e operação centralizada . Se não for assim , fica impossível otimizar-se o aproveitamento das vazões dos rios , desperdiçando-se água e aumentando-se o risco de cortes de energia nos períodos secos , por má administração dos níveis dos reservatórios .
Note-se que , em países onde prepondera a geração hidráulica , preservou-se a estrutura patrimonial do sistema , que permaneceu e sob domínio público , em âmbito nacional , provincial ou municipal . Até nos Estados Unidos , onde quase tudo é privado , as principais hidroelétricas são controladas por entidades de direito público . A razão disso é que , além de sua importância estratégica , os reservatórios hidroelétricos pressupõem múltiplos usos , que exigem pesados investimentos em regularização de bacias hidrográficas , controle de enchentes , preservação da fauna ictiológica , proteção das florestas ribeirinhas , abastecimento de água , irrigação de terras agrícola e outros , todos indispensáveis para o desenvolvimento econômico equilibrado e para o bem-estar da sociedade . Só o Estado tem poder para controlar e assumir a responsabilidade pelo bom uso das bacias hidrográficas , e isso deveria estar implícito nas atribuições permanentes do governo .
Diga-se ainda que , com base no atual consumo , considerando-se as tarifas vigentes , calcula-se que o potencial de faturamento do setor elétrico está em torno de 40 bilhões de reais , por ano . Como os grupos favorecidos pelas privatizações são preponderantemente estrangeiros , grande parte dessa renda está sendo remetida ao exterior , agravando o desequilíbrio de nosso balanço de pagamentos e empobrecendo ainda mais o Brasil .
Com a reestruturação do setor , promovida pelo governo FHC para privatizar as empresas e submeter a eletricidade às forças do mercado , as antigas estatais , agora privatizadas , remeteram , só no primeiro semestre do corrente ano , 1 bilhão de dólares para seus controladores , no exterior (Jornal do Brasil de 29/09/02) .
O governo FHC privilegiou os bancos e setores de intermediação financeira , a ponto de transformá-los em verdadeiras máquinas de fazer dinheiro , à custa da atrofia dos demais setores da economia . Segundo um estudo feito com base nos balanços das 500 maiores empresas abertas brasileiras e publicado no Jornal do Brasil de 29/09/02 , os bancos têm apresentado , de 1995 até o presente , rentabilidades patrimoniais em torno de 13,5% ao ano , enquanto as rentabilidades das empresas diretamente produtivas ficam em torno de 1,6% . Erro igualmente grave foi a privatização das empresas de eletricidade . Desfazer esse erro será um dos desafios mais árduos para os planejadores da política energética , até porque os grupos beneficiados exercem um forte lobby , através de entidades como a FIESP , a FIRJAN , a CNI a ABDIB e outras , para manter os privilégios .
Da mesma forma , os grupos estrangeiros que se beneficiam com as privatizações exercem um poderoso lobby para conservar seus privilégios . Esse esquema é fortíssimo , pois conta com alguns promotores enraizados no governo desde o início da administração Collor , além de outros , que passaram por altos cargos nos governos Collor , Itamar e FHC, e agora exercem cargos executivos nos grupos que se locupletam com a privatização do patrimônio público brasileiro .
Os referidos grupos privilegiados esperam beneficiar-se ainda muito mais , com a privatização do que resta sistema elétrico público . Por isso , não deixa de ser estranha a insistência do presidente FHC, em criar uma equipe de transição , para facilitar o trabalho e transferir informações ao adversário de seu candidato nas recentes eleições. O gesto de FHC – que deveria ser uma obrigação rotineira de qualquer equipe em final de mandato , está sendo explorado com grande estardalhaço , como se fosse uma civilizada demonstração de magnanimidade de um extraordinário estadista .
No entanto, analisando-se a questão sob o ângulo da estratégia nacional – considerando o caráter entreguista da administração que termina – pode-se fazer a conjectura de que há, por trás do gesto de FHC , muito mais do que o simples exercício de sua vaidade.
Note-se por fim que a equipe de transição é comandada pelo Sr. Pedro Parente, homem de confiança do Ministro Pedro Malan que, por sua vez, é um ardoroso defensor das idéias ditadas por Washington . Assim , entendo que essa equipe deveria ser colocada sob a devida reserva , pelo grupo que o presidente eleito designou para receber as informações do governo que sai .
