Dívida? Que dívida? Pagamos umas das maiores tarifas do mundo, abrimos o setor elétrico para quem desejasse investir, inclusive as distribuidoras, nos presentearam com a maior perda de confiabilidade da história do setor elétrico mundial, criaram sobretaxa, nos ameaçam de cortes no fornecimento e ainda estamos devendo? Caso o governo amigo das distribuidoras consiga implantar esse absurdo, toda a lógica do fornecimento de energia elétrica terá se invertido.
Tambem, pudera, o diretor geral da ANP, o amigo da British Gas, acha que a agência ANP é um orgão de governo e não do estado!! Com PhD’s dessa qualidade, estamos condenados aos absurdos.
Feriadão vai começar pelo Nordeste
Situação é crítica na região, apesar de meta de consumo ter sido cumprida. Parente descarta apagão até o próximo mês
GABRIELA LEAL
BRASÍLIA – O Nordeste corre o risco de ter feriados por decreto, às sextas-feiras, a partir de setembro. Em agosto, qualquer medida do plano B, que prevê inclusive apagões programados, está descartada na região. A situação do Nordeste é crítica por falta de chuvas, explicou o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), ministro Pedro Parente.
Para o Sudeste e o Centro-Oeste, o plano B está afastado até meados de setembro porque os reservatórios das usinas têm mais água que o previsto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O ministro disse ontem que, na média dos dois meses do racionamento de energia (junho e julho), as três regiões conseguiram reduzir o consumo em 20,35%
Aplicação – ”É possível ter feriadões no Nordeste e não no Sudeste e Centro-Oeste. Não podemos e não devemos pedir sacrifícios maiores onde não é necessário”, afirmou Parente. Isso porque o Sudeste e o Norte já estão enviando o máximo de energia que o Nordeste pode receber, que é de 1,3 mil Megawatts (MW) ao dia.
Na região Norte, o racionamento será ampliado de 15% para 20% a partir da segunda semana de agosto. Em julho, os municípios do Pará, Maranhão e Tocantins, abrangidos pelo plano, não conseguiram economizar os 15% acertados entre a GCE e os governadores. A medida será anunciada oficialmente na próxima reunião da Câmara, no dia 7, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O racionamento no Norte vai ser ampliado porque as chuvas estão abaixo do previsto e o sistema está obrigado a transferir energia para o Nordeste. A partir do anúncio oficial, os consumidores residenciais, comerciais e industriais da região Norte terão que pagar sobretaxa por excesso de consumo e também ficarão sujeitos ao corte de luz.
Parente acredita, entretanto, que os consumidores residenciais da região não serão muito sacrificados porque a maioria consome até 109 quilowatts/hora/mês (kWhm). E os consumidores de baixa renda não são obrigados a economizar energia e têm, como estímulo, bônus de R$ 2 para cada R$ 1 economizado.
Preliminares – Números preliminares divulgados ontem por Parente revelam que no Sudeste e no Centro-Oeste os consumidores residenciais na faixa de até 100 kWhm economizaram 38% de energia, mesmo estando livres da redução obrigatória.
Esses dados não são oficiais e podem sofrer alterações na comparação com o levantamento que ainda está sendo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse Parente. Pelas estimativas apresentadas ontem, os consumidores entre 100 kWhm e 200 kWhm superaram a meta de 20%, economizando 27% a mais em relação à faixa de consumo. Os residenciais que consomem entre 200 kWhm e 500 kWhm reduziram o consumo em 21% acima da meta.
Os consumidores residenciais de maior poder aquisitivo, que gastam mais de 500 kWhm, cumpriram a meta e ainda economizaram 17% a mais. No Nordeste, a maior contribuição para o racionamento também veio dos consumidores residenciais.
A Aneel está fiscalizando os resultados do racionamento em todas as concessionárias. Nesta semana, estão sendo observados os números da Escelsa, Celpe, Santa Maria e Celg. Já foram concluídas as análises dos números da CEB (Distrito Federal), Cepisa e Ceal. A agência notificou a Bandeirantes e a Cerj por não estarem encaminhando informações periódicas à agência, informou o superintendente de Fiscalização, Hélio Puttini.
ANP acusa Petrobrás de descumprir acordoDavid Zylberstajn diz que estatal está agindo ‘desrespeitosamente’ com a British Gas
IRANY TEREZA e SUELY CALDAS.
RIO – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, acusou a Petrobrás de "estar usando chicanas de todos os tipos" para descumprir a decisão do órgão regulador que autorizou o acesso de outras empresas ao Gasoduto Brasil-Bolívia. Zylbersztajn revelou ter reclamado formalmente ao presidente da estatal, Henri Phillippe Reichstul, sobre o envio de uma carta intimidatória à British Gas do Brasil (BG), que começará a utilizar o gasoduto em setembro. Reichstul alegou, segundo ele, não ter tomado conhecimento da carta. "Acho que estão jogando bola nas costas do Phillippe", comentou, referindo-se à equipe responsável pela diretoria de Gás da empresa.
Em abril, a ANP emitiu parecer obrigando a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia (TBG), controlada pela Petrobrás, a firmar contrato com a BG para transporte de gás natural da Bolívia para São Paulo, até dezembro de 2002. Na semana passada, a Gaspetro, também da Petrobrás, tentou dissuadir a BG, por carta, de fazer uso do direito. Teoricamente, a BG poderia estar utilizando o gasoduto desde abril, mas ainda aguarda a assinatura do contrato com a TBG.
"Considero uma atitude extremamente desrespeitosa da Petrobrás, pelo fato de já termos fechado um acordo", reagiu Zylbersztajn. Segundo ele, o foco de resistência na Petrobrás está na área de gás, dirigida por Delcício Gomez do Amaral, ministro de Minas e Energia na gestão de Itamar Franco e indicado para a estatal pelo senador Jader Barbalho.
A permissão de acesso ao gasoduto foi uma decisão negociada durante meses na ANP, que reuniu todos os interessados, inclusive a Petrobrás. Participaram das extensas rodadas de discussão, além do próprio Reichstul, o diretor Delcídio Amaral. "Não quero generalizar, mas esse grupo da área do gás está achando que está jogando com a empresa, mas está jogando contra os interesses do País. Eu particularmente não tenho mais paciência para lidar com eles", protestou Zylbersztajn.
Ele disse ter tomado conhecimento da carta e "de outras coisas que estão acontecendo". O diretor da ANP atribuiu o empenho em descumprir a determinação a "um grupo da área de gás" da Petrobrás que, segundo ele, está tentando desautorizar o governo e criando um clima de instabilidade entre os investidores privados do setor. "É tudo igual, Gaspetro, Petrobrás, TBG, é tudo a mesma gente", protestou, deixando claro que são as mesmas pessoas, que operam sob diferentes siglas, os responsáveis pela manutenção do monopólio no gás.
"A ANP é governo. O governo assume uma posição perante o investidor e a empresa do governo cria todas as dificuldades, como vem criando desde o início" , reclamou o diretor da agência. "Ontem falei com Phillippe e disse que acho isso inaceitável. Acho que o corporativismo é saudável, contanto que se respeite as regras do jogo, a palavra empenhada e, principalmente, não se jogue bola nas costas do presidente da empresa."
Pela decisão da ANP, caberá à BG o direito de transporte diário de 2,1 milhões de metros cúbicos de setembro deste ano a dezembro de 2002. A agência também autorizou a possibilidade de transporte não firme (com contrato que pode ser suspenso, de acordo com as circunstâncias) para 2003.
Saída – Zylbersztajn confirmou ter comunicado, em fevereiro, ao presidente Fernando Henrique Cardoso sua intenção de afastar-se da direção da ANP. A conversa ocorreu durante um café-da-manhã no Hotel Glória, no Rio, pouco depois de sua recondução ao cargo. Ele teria apresentado três possibilidades: sair no fim deste ano, no fim do ano que vem ou completar o mandato. A segunda hipótese foi a que considerou a pior, pois coincidiria também com o fim do mandato do próprio Fernando Henrique, o que poderia, segundo ele, prejudicar o conceito de autonomia da agência.
A divulgação dessa intenção, feita em entrevista do presidente ao Correio Braziliense, foi comunicada a Zylbersztajn por Fernando Henrique antes da publicação, mas o resultado acabou sendo negativo. "Teve mais repercussão do que a saída do Tápias", brincou. De todo modo, ele nega estar sendo "fritado" pelo ex-sogro, com quem garante manter uma relação de cordialidade. "Quem me conhece sabe que não adianta dizer ‘sai’. Aí que eu grudo mesmo."
Setor energético propõe ‘tarifaço’ por 5 anos para resgatar a dívida
Reajuste anual médio seria de 10% e ajudaria a reduzir perdas, que, este ano, devem ficar em R$ 12 bi
BRASÍLIA – Os consumidores de energia deverão pagar a conta do déficit das concessionárias privadas e públicas do setor elétrico. A proposta em pauta seria um reajuste anual médio de 10% pelos próximos cinco anos. O resultado desse tarifaço serviria para recuperar a dívida do setor elétrico, que deve fechar este ano entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. O presidente da Câmara Brasileira dos Investidores de Energia Elétrica (CBIEE), Roberto Procópio Lima Neto, disse ao Estado que seria necessária, além deste porcentual, uma política de aumento de tarifas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recuperasse os custos das concessionárias.
"Desde 1999, a Aneel não autoriza o repasse para as tarifas dos custos não gerenciáveis", disse Lima Neto. Na sua avaliação, a posição da agência reguladora, que alega estar defendendo os interesses dos consumidores, não é a mais adequada.
Segundo ele, o grupo de trabalho que trata do tema deve apresentar uma solução dentro dos próximos 15 dias. A equipe é comandada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros.
Esta dívida, segundo empresários do setor, é resultado de diversos fatores.
Pelo menos R$ 4 bilhões, que representam o maior impacto no caixa das companhias, são provenientes do chamado Anexo 5 dos contratos iniciais firmados entre geradoras e distribuidoras. O documento determina que, nos casos de racionamento, as geradoras terão de recorrer ao Mercado Atacadista de Energia (MAE) para cumprirem os contratos de suprimento com as distribuidoras. Ocorre que a energia adquirida no MAE é mais cara.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzalez, deve apresentar a reivindicação dos investidores a Gros, possivelmente hoje, no Rio ou em Brasília. A comissão analisa também o processo de reestruturação do setor elétrico.
O consultor da Presidência do Grupo Rede, Fernando Quartim, explicou ao Estado que não é apenas o Anexo 5 que traz impacto direto no caixa das empresas do setor elétrico. Sem querer revelar números da dívida, o executivo acredita que apenas a energia nova que está entrando no mercado – que encontra-se fora dos contratos bilaterais – contribui bastante para a dificuldade financeira das empresas.
Fontes do mercado admitiram que essa energia eleva esse passivo em R$ 2 bilhões. Isso porque o produto é vendido ao preço do MAE, ou seja, a R$ 684 o megawatt (MW). A energia produzida fora do MAE está em R$ 50 o MW.
"Tem de levar em conta o déficit que as empresas vão ter em face da redução do mercado", explicou Quartim. "Agora, não gostaria que fosse feito alarde com este assunto para não criar um impacto negativo junto à sociedade."
Segundo Quartim, a solução estaria na transferência dos recursos da chamada Reserva Global de Reversão (RGR) – uma espécie de fundo bancado pelo setor para financiar obras de energia – para os caixas das concessionárias.
Para conseguir mais recursos para a RGR, o governo autorizaria reajustes tarifários por determinado período. Com isso, o consumidor estaria contribuindo para recuperar o poder de investimento deste fundo.
A RGR é determinada pela Aneel a cada ano. A previsão de receita para 2001 está em R$ 800 milhões, provenientes das contribuições das empresas. O repasse pode representar até 2,5% do ativo líquido ou 3% da receita, prevalecendo sempre aquela parcela que for menor. Porém, esta conta é sempre repassada para as tarifas nas respectivas datas de reajustes dos contratos homologados pela agência reguladora. Quartim acredita que este fundo possui recursos suficientes para equacionar a dívida.
Apesar de reconhecerem a necessidade de reajuste tarifário para compensar esta conta, os empresários do setor preferem não empunhar a bandeira contendo determinado índice. Isso tem sido observado como um fator negativo que poderia trazer inclusive desgaste à imagem das concessionárias perante a opinião pública. (R.C.)
Empresas já preparam cortesALBERTO KOMATSU
A Cerj divulgou ontem que 81.364 clientes estouraram a cota de consumo de energia fixada pelo governo para julho. Isso representa 5% dos 1,6 milhão de clientes da companhia. A empresa ainda não sabe informar quantos desses consumidores são reincidentes e estão sujeitos ao corte do fornecimento de energia a partir do próximo dia 13. A empresa diz que no dia 9 começará a enviar avisos aos consumidores que estão sujeitos a cortes.
Do total de candidatos ao ”apagão”, 57.327 são clientes residenciais e 24.037 são de indústrias e do comércio. Vale lembrar que os clientes cuja meta de consumo é de 100 quilowatts por mês (kWh/m) não estão sujeitos aos cortes. Cerca de 480.012 contas, ou 30% do total de clientes da Cerj, já receberam os bônus em forma de descontos. São os que têm meta de 100 kWh/m e que conseguiram reduzir o consumo em 20%.
Recursos – Ewandro Naejele, gerente de coordenação da Cerj, não informou quantos clientes da companhia que consomem entre 100 kWh/m e 200 kWh/m conseguiram reduzir o consumo em mais do que os 20% determinados pelas regras do racionamento. Esses clientes também teriam direito a um bônus. Naejele lembrou que anteontem a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciou que não há dinheiro para pagar os bônus ”Isso não é calote. É a aplicação de uma regra”, diz.
Segundo o executivo, na próxima semana deverá ser encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prestação de contas da Cerj, com os números. A divulgação ficará a cargo da Câmara.
Lotes – A Light não informou quantos clientes estão sujeitos a cortes. A empresa informou que ontem foi iniciada a leitura do primeiro lote – são 20 lotes que totalizam 3,4 milhões de clientes -, com 170 mil clientes.
O balanço entre premiados e sobretaxados da Light, referente ao mês de julho, ainda não foi fechado. O último levantamento da empresa abrange 2,9 milhões de contas. Deste total, 81% atingiram a meta de consumo. Outros 19% ficaram acima da cota imposta. Cerca de 6% vão pagar sobretaxa. Os números finais só serão divulgados pela companhia na semana que vem, informou a assessoria de imprensa da Light.
