Sudeste e Centro-Oeste terão relaxamento de meta
Taciana Collet e Fábia Prates , De Brasília
O ministro Pedro Parente, coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciou ontem relaxamento para o consumo industrial e comercial nas regiões Sudeste e Centro-oeste e Medida Provisória com solução para que o Tesouro repasse recursos às concessionárias para complementação do bônus.
Outra medida provisória abrirá crédito de R$ 50 milhões imediatamente e mais R$ 50 milhões até dezembro para que seja feito o pagamento.
O Ministério de Minas e Energia ficará responsável pelo repasse do dinheiro às empresas. Sempre que os valores arrecadados com a sobretaxa não forem suficientes para premiar os consumidores que gastarem menos do que o autorizado, as concessionárias deverão encaminhar planilha à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O órgão regulador fiscalizará as contas das concessionárias e indicará ao Ministério o valor correto do repasse.
Se a arrecadação com a cobrança da sobretaxa superar o que é devido em bônus, os valores deverão ser abatidos das tarifas. A Aneel determinará de que forma será feita essa compensação. Provavelmente deve ocorrer no reajuste anual dos contratos.
A medida de relaxamento anunciada pelo ministro deve-se à situação mais confortável das regiões Sudeste e Centro-oeste nas últimas semanas.
Em resolução divulgada ontem, a GCE decidiu flexibilizar a regra que impunha limites de 500 kVA (corresponde a consumo de 292 megawatts-hora-mês) para o atendimento a pedidos de novas ligações e aumento de cargas para consumidores residenciais e comerciais. Não há mais limite de consumo para pedidos feitos até 30 de setembro.
Ontem o governo voltou atrás na instituição de feriados no Nordeste, por pressão de governadores da região. A MP que legaliza os três feriados neste ano para intensificar a economia de energia teve o texto alterado. A data dos feriados pode ser alterada ou cancelada, por determinação do coordenador da GCE, ministro Pedro Parente.
O governo já excluiu o Piauí do feriado do dia 22 de outubro porque há um feriado regional amanhã no Estado. Ao mesmo tempo que permite essa flexibilidade, o texto da MP dá maiores poderes a Parente. A GCE fica autorizada a declarar novos feriados tanto no Nordeste quanto nos demais Estados sob racionamento.
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), se reuniu com o ministro para tentar convencê-lo a dispensar o Estado do feriado. "Teremos uma semana para apresentar medidas alternativas que resultem na mesma economia de energia de um feriado " , disse Lessa.
Uma das propostas do Estado é a de que o horário de funcionamento do comércio local seja reduzido em uma hora por dia.
Além disso, o governador pediu para que o feriado do dia 26 de novembro, uma segunda-feira, seja transferido para outro dia da semana. " Na segunda-feira, funciona a feira de Arapiraca, a segunda maior cidade do Estado. Se ela fechar, afeta muito a economia local " , ponderou Lessa. " Nossa maior preocupação é em manter o emprego " .
A Câmara vai analisar os pedidos. Mas Pedro Parente já avisou que o feriado de 22 de outubro, na próxima segunda, não terá como ser alterado porque não há tempo suficiente para análise da proposta.
As mudanças poderão valer só a partir de novembro.
Ronaldo Lessa ainda avaliou que governo federal tem uma parcela de culpa no aumento de consumo de energia no Nordeste. " O governo errou ao fazer propaganda dizendo que o pior tinha passado. Ao falar isso, a população relaxou " , criticou.
